quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Indicador de sentimento económico - outubro de 2012

O indicador de sentimento económico (ESI) para o conjunto da União Europeia manteve-se estável nos 86,2 pontos, tendo descido 0,7 pontos (para 84,5 pontos) na Zona Euro. No caso da zona euro trata-se do oitavo mês consecutivo de queda e, em qualquer dos casos, este indicador situa-se valores significativamente abaixo dos 100 pontos (valor que corresponde à média de longo prazo) e em valores que normalmente correspondem a uma situação de recessão económica.

Com efeito embora este indicador se situe significativamente acima dos valores mínimos então registados, este indicador anteriormente apenas se situou abaixo dos 90 pontos nos períodos de julho de 1992 a fevereiro de 1994 e outubro de 2008 a novembro de 2009, os quais corresponderam a períodos de forte recessão económica.


Note-se que o ESI desceu em 18 dos 26 estados-membros (não são publicados dados para a Irlanda), apenas se situando acima dos 100 pontos na estónia (100,1 pontos) e Lituânia (104,2 pontos). Por países, registe-se contudo a subida muito expressiva deste indicador no Reino Unido (+5,2 para 97,1 pontos), bem como os aumentos em Espanha (+1,8 para 85,9 pontos) e na Itália (+0,5 para 79,0 pontos), enquanto que, por outro lado, na Alemanha e na França registaram-se quedas de 1,4 pontos (para 93,3 pontos) e 1,8 pontos (para 86,4) respetivamente.

Em Portugal verificou-se uma descida de 1,8 pontos para 72,3 pontos, o que corresponde ao terceiro resultado mais baixo de sempre (a seguir a fevereiro e abril de 2009, meses em que este indicador se situou nos 71,4 e nos 71,1 pontos, respetivamente).

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Indicadores de confiança - outubro de 2012

Os resultados dos inquéritos de confiança hoje diivulgados pelo INE indicam uma descida no indice de confiança dos consumidores de -56,0 para -61,1, valor que corresponde a um novo mínimo histórico. Sendo de salientar que nos últimos dois meses este indicador registou uma descida acumulada de 12,4 pontos, invertendo a tendência de recuperação que se verificava nos meses anteriores. Esta queda reflete sobretudo o aumento significativo do pessimismo relativamente quer à situação quer às perspetivas económicas do país e do agregado familiar, sendo também de assinalar o agravamento das perspetivas de emprego e de oportunidades de realização de poupança.

No setor da construção o indicador de confinança registou, igualmente, um novo mínimo histórico, verificando-se uma nova descida de 2,3 pontos (de -71,8 para -74,5), o mesmo sucedendo no setor dos serviços cujo indicador de confiança terá descido de forma expressiva (de -33,9 para cerca de -38,3 pontos).

Já no comércio a retalho verificou-se uma ligeira redução nos níveis de pessimismo, registando-se uma subida do indicador de confiança de -26,5 para -25,8.  nos serviços.

Finalmente, o indicador de confiança da indústria registou igualmente uma queda ligeira (de -21,6 para -23,2).

Estes resultados apontam para uma degradação significativa da confiança dos agentes económicos nos meses de setembro e outubro que se poderá refletir num abrandamento significativo da atividade económica no último trimestre do ano.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Relatório do FMI sobre a 5.ª avaliação

No Relatório ontem divulgado, o FMI refere que, até final do corrente ano, Portugal terá obtido um ajustamento do défice primário estrutural correspondente a cerca de 6,5% do PIB (de -6,3% do PIB em 2009 para +0,3% do PIB em 2012) e que embora se preveja que a dívida pública atinja os 124% do PIB em 2014 (mais 6 pontos percetuais do que na previsão anterior) tal não implica uma alteração significativa da avaliação da sua sustentabilidade no médio longo prazo, prevendo o FMI no seu cenário base que esta possa vir depois a descer gradualmete para 85% em 2030. O FMI nota, no entanto, que a trajetória da dívida se tornou agora mais sensível relativamente aos pressupostos para o crescimento económico e a taxa de juro e que a margem de manobra orçamental se reduziu consideravelmente.

Neste relatório, o FMI refere é o aumento significativo dos riscos para atingir os do programa de ajustamento, em virtude: i) da quebra significativa (e persistente) das receitas fiscais, ii) da continuação da recessão económica no próximo ano, que reflete quer o abrandamento do crescimento na zona euro quer o impacto das medidas adicionais de ajustamento (referindo-se no relatório - página 13 - que foi considerado um multiplicador de 0,8), e iii) da resistência social e política relativamente ao programa.

Da apreciação do FMI relativamente às perspetivas de curto prazo para a economia portuguesa ressalta, em primeiro lugar, a prudência relativamente ao ritmo de ajustamento externo que o FMI justifica com os riscos de se vir a assitir a um enfraquecimento mais acentuado da procura em Espanha mas, também, pelo facto de os ganhos de competitividade obtidos serem relativamente limitados (o FMI estima que a depreciação da taxa de câmbio real efetiva de "apenas" 3 a 6%), prevendo que a balança corrente venha a atingir o equilíbrio apenas em 2016.

O relatório refere ainda (página 14) a existência de riscos significativos de que o impacto do processo de desalavancagem das empresas sobre a procura agregada e o emprego possa vir a ser mais intenso do que o projetado.

Do relatório ressaltam ainda as preocupação do FMI relativamente à necessidade de medidas que contribuam para aumentar a competitividade, o emprego e a taxa de cresimento do produto potencial, referindo que o facto de a redução de postos de trabalho estar a ser particularmente intensa em setores não transacionáveis intensivos em fator trabalho sugere qie o aumento do desemprego poderá ser de natureza estrutural. Diga-se, aliás, a este respeito que o FMI prevê que a taxa anual de crescimento do emprego nos seja apenas de 0,3%, em 2014, 0,6%, em 2015, e 0,4% em 2016 e 2017 e que a taxa de desemprego no final deste período se situe nos 14,3%.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Multiplicadores orçamentais

A dimensão dos multiplicadores orçamentais tornou-se tema de acesa discussão pública após a recente divulgação da célebre caixa da autoria de Olivier Blanchard, economista chefe do FMI, e David Leigh,  na última edição do World Economic Outlook (páginas 41 a 44), no qual estes autores concluiram que um esforço de consolidação orçamental correspondente a 1% do PIB estava associado a um erro de previsão desta variável entre 0,4 e 1,2 pontos percentuais (p.p.), concluindo que para as economias avançadas o multiplicador orçamental se situaria entre 0,9 e 1,7. Ou seja que as medidas de consolidação orçamental tenderiam, ceteris paribus, a traduzir-se numa redução entre 0,9 euros e 1,7 euros por cada euro de aumento da receita fiscal ou redução da despesa fiscal. Resultados estes que correspondem no essencial aos estimados para os EUA por Barry Eichengreen e Kevin O'Rourke com base em dados relativos à década de 1930.  

Deve notar-se que uma conclusão importante destes estudos é a de que a dimensão dos multiplicadores orçamentais depende das circunstâncias económicas específicas. Concretamente estes autores justificam este erro a três fatores: i) existência de vasta capacidade produtiva não utilizada, ii) política monetária condicionada pela taxa zero e iii) simultaneidade da aplicação de medidas de austeridade em diversos países, pelo que a extrapolação dos resultados para uma pequena economia aberta como a portuguesa exige um particular cuidado.

Nomeadamente, deve assinalar-se que  numa pequena economia aberta a designada "fuga pelas importações" (que traduz efeito do crescimento do PIB em resultado de uma parte da procura gerada se dirigir a produtos importados) tenderá a ser maior pelo que, consequentemente, o multiplicador será menor. Do mesmo modo, o multiplicador tenderá igualmente a ser menor numa situação em que existam importantes restrições ao crédito e em que, portanto, os efeitos de crowding-out - efeito negativo (positivo) sobre a procura privada associado a um aumento (diminuição) da despesa pública - tendem a ser superiores.

Nota: De acordo com estes autores o erro médio das previsões do FMI de cerca de 1 p.p. terá sido significativamente superior ao erro médio quer das previsões da Comissão Europeia (cerca de 0,8 p.p.) e da OCDE (cerca de 0,4 p.p.).



quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Execução orçamental - outubro de 2012

Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos a i) garantias, empréstimos e dotações de capital; ii) transferências adicionais para o SNS e iii) transferência dos fundos de pensões dos bancos - um défice para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de 5.586,5 milhões de euros que ficou 331,5 mihões de euros abaixo do limite previsto no PAEF.

Em termos acumulados a despesa efetiva da administração central e da segurança social regista um crescimento de 1%. Para este valor contribuem particularmente o aumento de 20,5% dos juros e outros encargos da dívida e o valor de 1.404,2 milhões de euros para regularização das dívidas do SNS. Excluindo o efeito da regularização das dívidas do SNS a despesa efetiva ter-se-á reduzido em 1,8% e a despesa primária (isto é sem juros) em 3,8%. Ainda no que se refere à despesa salienta-se a redução de 14,5% nas despesas com o pessoal (valor que inclui o efeito da suspensão do pagamento dos subsídios de natal e de férias) e a redução de 23,9% nas despesas de capital. Enquanto que as prestações sociais registam um crescimento de 2,9% que é largamente explicado pelo aumento de 22,9% das despesas com o subsídio de desemprego.

No que se refere à receita, excluindo a transferência dos fundos de pensões dos bancos, verifica-se uma quebra de 3,7%. Para este comportamento contribuem as descidas de 4,9% da receita fiscal do Estado e de 4,8% nas contribuições e quotizações para a segurança social. Para a descida da receita fiscal  (que, excluindo a receita do RERTIII ascenderia a  6,0%) contribuiram sobretudo a redução de 20,7% do IRC e as reduções de 2,5% do IVA e de 45,1% no Imposto sobre Veículos (ISV).

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Ler os Outros: Ferreira Fernandes - A criança de 5 anos a criança de 5 anos

"Numa escola, uma criança não pode ser castigada por um erro que se sabe que ela não cometeu. Dito isto, passemos ao recreio. Há pais que não pagam o almoço escolar do filho, mas não prescindem das cervejolas que custam o mesmo? Sim, tá bem, adiante... O almoço nas escolas devia ser grátis? Sim, claro, e fechar os olhos às notícias também... A diretora da escola, como mostrou o cameraman, pinta as unhas? Pois, e as jornalistas vão para as reportagens de camisa coçada... Uma deputada da oposição interpelou o ministro pela desgraça da fome? Claro, e deve ter deixado de falar aos colegas que andam de Audi A5 público... Fim do recreio. Voltemos ao tutano: uma criança de cinco anos foi separada dos colegas e levada para uma sala onde não lhe deram almoço, deram-lhe outra coisa, porque os pais não pagaram a alimentação dela. E se calhar lá em casa o televisor é de plasma... Parou! Já disse que acabou o recreio. Estou-me nas tintas para os pais, para a diretora, para o raio que os parta. Aqui é a criança que conta, só ela. Aos cinco anos, elas são finas como jamais voltarão a ser: a castigada e as colegas perceberam que ela foi humilhada. Isso é que conta. E o extraordinário é que esse facto revoltante foi dissolvido em discussões laterais. Aqueles cinco anos segregados, para a sala ao lado e para ao lado do almoço, tornaram-se um mero pretexto. Tantas causas, tão pouca compaixão."

(Publicado no DN)

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Balança corrente... e posição liquida externa

Os dados do Banco de Portugal revelam que Portugal registou superavites da balança corrente nos meses de julho e agosto, dado tanto mais relevante quanto desde julho de 2003 que tal não sucedia.

Nos últimos 12 meses até agosto passado, o défice da balança corrente ascendeu a cerca de 4,4 mil milhões de euros (correspondente a cerca de 2,6% do PIB) o que corresponde ao valor mais baixo, em termos absolutos, desde fevereiro de 1997.

Um comportamento que reflete sobretudo as melhorias verificadas na balança de bens e serviços que, impulsionada pelo comportamento das exportações - que nos últimos quatro trimestres corresponderam a 37,3% do PIB - regista um défice acumulado nos últimos 12 meses de apenas 645 milhões de euros.

Não obstante esta melhoria muito significativa da balança corrente, os seus efeitos sobre os níveis de endividamento externo são, como é natural, demorados e a verdade é que a posição líquida de investimento internacional do nosso país mantém-se em níveis muito elevados (-108,6% do PIB no final do 2.º trimestre) e próximos do máximo histórico (-110,6% no final de 2009).


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Sobre o cenário macroeconómico do OE para 2013

No Relatório do OE para 2013 o Governo perspetiva, para 2013, uma taxa de crescimento do PIB real de -1,0% prevendo que o contributo negativo da procura interna - que regista um queda em todas as suas principais componentes - seja parcialmente compensado pelo contributo positivo das exportações líquidas que o governo projeta resulte de um crescimento de 3,6% das exportações e de uma variação de -1,4% das importações.

Relativamente à procura externa refira-se que embora a taxa de crescimento projetada pelo governo seja superior à taxa assumida para o crescimento da procura externa relevante (2,8%) a variação implícita para a quota de mercado é significativamente inferior à verificada quer em 2011 quer em 2012, anos em que as exportações portuguesas registaram taxas de crescimento muito superiores às da procura externa relevante. Pelo que, neste ponto, os principais riscos serão os associados a um eventual menor crescimento da procura externa, referindo-se no relatório do OE que se estima uma redução da procura externa em 1 ponto percentual (p.p.) traduza numa variação de -0,2 p.p. do PIB real.

No que respeita à procura interna, o governo prevê que o consumo privado e o investimento registem taxas de variação de -2,2% e -4,2%, respetivamente valores que significativamente inferiores aos previstos para 2012 (-5,9% para o consumo privado e 14,1% para o investimento).

Considerando a previsão de inflação constante do relatório do OE a variação prevista para o consumo privado corresponde a uma redução do consumo privado nominal de cerca de 1,4 mil milhões de euros um valor que é significativamente inferior ao previsto para o conjunto das medidas de redução de despesa e aumento dos impostos com impacto direto no rendimento disponível das famílias (nomeadamente, reduções das despesas com o pessoal e prestações sociais, aumentos do IMI, do IRS e das contribuições sociais) e que, em termos líquidos dos efeitos da reposição parcial dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, correspondem a cerca de 3,5 mil milhões de euros e a cerca de 2,8% do rendimento bruto disponível das famílias (Quadro II.3.1 do Relatório do OE). Isto, não obstante uma redução esperada do emprego em 2013 de 1,7%, a qual ainda que inferior à redução de 4,3% em 2012 é mais elevada do que a de 1,3% ocorrida em 2011 (ano em que o consumo privado contraiu-se 4,0% em termos reais).

Quanto ao investimento, no Relatório refere-se que a evolução projetada "resulta tanto da redução estimada do investimento público como do investimento residencial", enquanto que "o investmento empresarial deverá registar uma melhoria". Diga-se, no entanto, que de os resultados dos indicadores de confiança à industria transformadora (que em principio é o que mais diretamente beneficia da dinâmica positiva das exportações) apontam para níveis de taxa de utilização da capacidade produtiva historicamente baixos.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

O comunicado do CDS-PP

Através do comunicado hoje divulgado, o CDS-PP anuncia ao país que vai votar favoravelmente um orçamento do Estado em que manifestamente não se revê nem acredita, apenas e unicamente para evitar uma crise política e o incumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente.

Num documento que constitui uma clara censura à proposta de orçamento e ao ministro das finanças, o CDS assume-se, simultaneamente, como um partido do governo e de alternativa. Invocando o seu esforço no governo e no parlamento para melhorar um orçamento do qual se demarca e desculpando-se com o facto de ser apenas "a terceira força política" para assacar as principais responsabilidades ao PSD que, implicitamente, inclui no seu repto para a necessidade de  todos contribuirem para a estabilidade política, o consenso nacional e a coesão social em Portugal.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Serenidade procura-se

O país parece assolado por um coro de críticas à proposta de Orçamento de Estado para o qual contribuem um vasto conjunto de fatores onde se incluem a extrema dureza das medidas dele constantes, a falta de capacidade política do governo no seu conjunto para apresentar e explicar a proposta de forma coerente e articulada, a forma atribulada como as medidas foram sendo divulgadas e debatidas em público, o crescendo de contestação que deriva da crescente fadiga do processo de ajustamento, alimentado e potenciado pelo crescente isolamento político e social de um governo que foi aos poucos perdendo o debate político e ideológico e a sua base social de apoio e pelo manifesto desconforto dos próprios partidos da coligação.

Temos, assim, um contexto conturbado e perigoso no qual parece criada uma esmagadora maioria social negativa de contestatação à proposta de OE para 2013.

Um contexto que não só põe em causa a aprovação da proposta pelo parlamento, como ameaça tornar ainda mais dificil, ou mesmo impossível, a sua execução.

Como tem sido muitas vezes recordado nos últimos dias a política é a arte do possível. Escolher o melhor caminho exige uma análise das reais alternativas existentes e uma discussão ponderada e inteligente que permita escolher a via mais adequada.

Infelizmente, a maioria negativa contra o atual OE não apenas não corresponde a nenhuma alternativa como parece estar criado um ruído que não só não contribui como pode prejudicar esse debate e conduzir-nos a um impasse político e social que colocaria Portugal numa situação extremamente perigosa.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

As alternativas ao OE 2013

Ontem, o ministro das finanças não podia ter sido mais claro na defesa da proposta de OE para 2013 ao afirmar que este é o orçamento possível, que não há qualquer margem de manobra para a respetiva alteração e que recusar este OE é recusar o programa de ajustamento.

Numa apresentação em que procurou ser pedagógico na apresentação dos riscos das outras alterantivas, o ministro das finanças articulou de forma argumentativa de defesa articulada e determinada da defesa  à estratégia orçamental traduzida na proposta de OE.

Uma linha que, no entanto, não foi retomada pelos restantes membros do governo e apoiantes da maioria, deixando clara a ideia da existência de dúvidas e divergências no seio do executivo e da coligação, ampliadas pelo silêncio ensurdecedor do CDS-PP.

No contexto muito dificil que Portugal atravessa, e em que é absolutamente manifesto o elevado grau de descontentamento generalizado face à proposta de orçamento, corre-se o risco de se perder a necessária distinção entre dois níveis de debate.

Um primeiro, que é indubitavelmente o mais importante e aquele em que o ministro das finanças colocou a questão, que se relaciona com a posição portuguesa face ao programa de ajustamento e um segundo que se prende com as medidas concretas visando alcançar os objetivos fixados nesse programa.

Relativamente ao primeiro nível, devemos ter bem presente que uma rutura unilateral dos termos acordados com os nossos parceiros internacionais acarretaria uma rutura de financiamento à economia portuguesa com consequências económicas extremamente nefastas que se traduziriam numa quebra "enorme" da atividades e níveis "colossais" de desemprego e pobreza, conduzindo a uma situação de caos social e político.

Afastado este cenário, há que ter bem presente que embora um alargamento dos prazos do programa surja como idealmente desejável do ponto de vista em que permitiria suavizar (mas não eliminar) os sacríficios, a verdade é que tal não apenas depende da concordância da troika - o que a experiência da Grécia demonstra não ser algo facilmente alcançável - como, importa não esquecer, exigiria, quase certamente, um segundo pacote de resgate.

Já relativamente ao segundo nível, ou seja relativamente às medidas concretas, a verdade é que, embora numa despesa total de cerca de 80 mil milhões de euros existam certamente alguns "desperdícios" sendo, obviamente, obrigação dos governos reduzir e eliminar essas situações, a verdade é que se está a pagar um preço elevado por um discurso excessivamente demagógico relativamente às famigeradas "gorduras" do Estado. É obviamente possível reduzir a despesa pública, mas contrariamente ao que esse discurso procura fazer crer não só não é fácil fazê-lo de forma "inteligente" como é impossível proceder a uma redução acentuada da despesa pública de forma indolor, como essa redução terá necessariamente não apenas consequências macroeconómicas como, também, impactos na disponibilidade, na qualidade e/ou preço dos serviços públicos. Não há soluções milagrosas.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Os resultados das eleições regionais nos Açores

Apesar da renovação da maioria absoluta do PS com 48,9% dos votos e mais um mandato do que em 2008, a verdade é que o PSD obteve não apenas uma percentagem de votos mais elevada, como também mais deputados e mais votos do que nas eleições de 2008.

Da comparação dos resultados das eleições de ontem com os verificados em 2008 o facto aparentemente mais saliente é uma tendência para a bipolarização com os eleitores a concentrarem os seus votos no PS e PSD, e a redução significativa dos votos no CDS-PP, BE e CDU.

Por outro lado, deve salientar-se que embora subindo cerca de 8 mil votos e 2,6 pontos percentuais relativamente a 2008, o resultado obtido pelo PSD deixa este partido à considerável distância de 16 pontos percentuais atrás do PS, contrariando as expetativas de há poucos meses que apontavam para uma disputa renhida entre os dois partidos.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

O enorme ajustamento orçamental

A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento orçamental exigido pelos compromissos internacionais do quais depende o nosso financiamento.

Dado o valor do défice "real" previsto para 2012 de cerca de 6,0% e o efeito estimado da redução da atividade em 2013, atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige a adopção de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.

Trata-se de um "enorme" ajustamento orçamental que só será possível através de um aumento "enomre" dos impostos, de uma redução "enorme" da despesa pública ou de uma combinação destas duas alterenativas.

Em 2011 a despesa das administrações públicas correspondeu a 84.374 milhões de euros (49,4% do PIB). Deste total, cerca de 6.881 milhões de euros (8,2% do total e 4,0% do PIB) destinaram-se ao pagamento de juros, 42.002 milhões de euros (49,8% do total e 24,6% do PIB) corresponderam a encargos com prestações sociais e outras transferências correntes, 19.426 milhões de euros (23,0% do total e 11,4% do PIB) a encargos com remunerações, 8.019 milhões de euros (9,5% do total e 4,7% do PIB) a consumos intermédios, 6.834 milhões de euros (8,1% do total e 4,0% do PIB) a despesas e transferências de capital e, finalmente, 1.199 milhões de euros (1,4% do total e 0,7% do PIB) a subsídios.

Acresce, ainda, que nos últimos anos e nomeadamente me 2012 se assistiu já a um esforço considerável de redução das despesas de investimento e dos consumos intermédios, pelo que qualquer redução signtificativa da do peso despesa pública terá necessariamente que passar por uma redução do peso das remunerações e/ou das prestações sociais, o que no contexto atual de recessão da atividade e taxa de inflação baixa implica cortes nominais nestas rubricas que, em conjunto, representam 79,3% da despesa pública primária.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

World Economic Outlook - outubro 2012

O World Economic Outlook ontem divulgado pelo FMI aponta para uma desaceleração da recuperação económica a nível global, prevendo que em 2013 a taxa de crescimeno nas economias mais cdesenvolvidas se situe nos 1,5%, o que constitui um nível insuficiente para que se verifique uma redução significativa das taxas de desemprego, enquanto que noas economias em desenvolvimento a taxa de crescimento deverá descer para 5,6%. Em termos globais a economia mundial deverá crescer 3,3% em 2012 e 3,6% em 2013.

Este comportamento algo decepcionante resulta da conjugação de políticas orçamentais contracionistas e das debilidades de um setor financeiro ainda a recuperar das consequências da crise de 2008-2009, agravada pelas incertezas relativamente à estabilidade da zona euro e à evolução da política orçamental dos EUA

Relativamente à zona euro, o FMI prevê agora um crescimento de -0,4% em 2012 e 0,2% em 2013, com o produto a contrair-se significativamente em Espanha (-1,5% em 2012 e -1,3% em 2013) e na Itália (-2,3% em 2012 e -0,7% em 2013). Para Portugal o FMI perspetiva que o produto desça 3,0% em 2012 e 1,0% em 2013.

domingo, 7 de outubro de 2012

Um governo isolado


O desvio orçamental de 2012 e a consequente necessidade de medidas adicionais de correção da trajetória do défice constituiriam sempre um momento dificil para o governo, com consequências na sua popularidade, mas nem os mais pessimistas imaginariam uma degradação tão rápida e acentuada da situação política.

As últimas semanas têm revelado não apenas que existe um enorme descontentamento popular relativamente ao governo, mas também sinais evidentes de tensões entre os partidos da coligação que apoia o governo e dentro de cada um destes partidos.

Mas, talvez, o mais impressionante seja a forma como o governo alineou uma parte substancial da sua base social de apoio, que enfrenta uma comunicação social claramente desfavorável, e o número crescente de figuras pertencentes ou próximas dos partidos da coligação, ao mesmo tempor que são cada vez mais escassas as vozes de apoio às medidas do governo.

O resultado é um governo isolado e politicamente frágil com uma notória dificuldade em articular uma defesa coerente das suas políticas.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Um enorme aumento de impostos

O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%.

A este desvio em 2012 acresce ainda um aumento previsto dos encargos financeiros com a dívida pública correspondente a 0,2% do PIB e, ainda, a cerca de 1,3% do PIB resultante do efeito do cenário macroeconómico para 2013 e do efeito base 2012, o montante das medidas orçamentais necessárias para atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige um conjunto de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.

A solução deste desvio orçamental só poderia ser alcançada através de cortes (ainda mais) substanciais na despesa pública nas suas componentes essenciais e / ou por um aumento muito significativo da carga fiscal. Neste contexto, a opção do governo foi o aumento muito significativo do IRS através, sobretudo, da aplicação de uma sobretaxa de 4% e da revisão dos escalões, complementada por um conjunto de outras medidas de natureza fiscal em que se incluem, nomeadamente, o aumento das taxas liberatórias sobre os rendimentos de capitais, o aumento da tributação sobre o tabaco, a eliminação da clausula de salvaguarda para o aumento do IMI e, em sede de IRC, o alargamento da base da aplicação da taxa máxima da derrama estadual e a introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros.

Um pacote de medidas que, contrariamente ao que é generalizadamente referido, não se destina a substituir a medida da TSU. Com efeito, de acordo com o que foi então anunciado, esta medida teria um impacto orçamental de "apenas" cerca de 500 milhões de euros (cerca 0,3% do PIB) ou seja apenas aproximadamente 10% do que o ministro das necessário para atingir o objetivo do défice para 2013. Pelo que o essecnial das medidas anunciadas teriam sempre que ser adotadas independentemente, e para além, da aplicação, ou não, da medida da TSU.

Um pacote que terá, óbvia e naturalmente, efeitos recessivos sobre a economia que o governo estima se traduzam num recuo do PIB de cerca de 1% e no aumento do desemprego para 16,4%.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Vendas de automóveis em setembro 2012

Em setembro, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros em setembro ficaram 30,9% abaixo do valor verifcado em setembro de 2011. Em termos acumulados as vendas nos primeiros nove meses do ano ficaram 39,7% abaixo do registado no período homólogo.

Nos comerciais ligeiros a redução das vendas é ainda mais acentuada, ascendendo a 54,1% em termos mensais e a 55,1% em termos acumulados.

Já nos pesados as vendas em setembro de 2012 foram 13,1% superiores às registadas em setembro de 2011, o que permitiu uma redução da taxa de variação acumulada para -38,6%.