Percorrendo as medidas fiscais a única medida fiscal com impacto negativo significativo na receita fiscal será a redução de taxa do IRC através da criação de um escalão até 12.500 euros em que será aplicada uma taxa de 12,5%, o que se traduz numa poupança máxima de 1562,5 euros por empresa (o que utilizado as estatísticas do IRC para 2006 divulgadas pela DGCI corresponderá a uma redução de receita de 200-250 milhões de euros) e que apenas terá efeitos no final de 2009 - através do pagamento por conta - ou em 2010 - aquando da autoliquidação. Mas mais, como vai haver um aumento dos pagamentos por conta das empresas com volume de negócios superior a 500 mil euros, ora como são estas que pagam impostos isso significa que com esta medida o Governo deverá encaixar em 2009 pelo menos mais 150 milhões de euros (o que, diga-se de passagem, irá afectar a autoliquidação de 2010 prejudicando a receita desse ano). Na verdade a única medida de redução efectiva de carga fiscal do Governo em 2009 é a que resulta da decisão muito discutível de baixar a taxa do IVA de 21% para 20% que este ano apenas afectou a receita do 2º semestre mas que, no próximo ano, vai afectar a receita dos 12 meses (o que torna a previsão do IVA bastante mais optimista do que aparenta).
Do lado da despesa temos (na óptica da contabilidade nacional - pag 119 do Relatório) um aumento da despesa total de 3,0% (em linha com o crescimento do PIB nominal previsto) mas se repararmos a despesa com juros aumenta 14,4% (de 5.048 para 5.776 milhões de euros) pelo que a despesa primária apenas aumenta cerca de 2,2% (abaixo da taxa de inflação prevista). Ressalta, no entanto, uma coisa estranha que é a redução das despesas com pessoal superior a 12% (-2.591 milhões de euros). Através do jornal Público percebemos que tal se deve a uma alteração "contabilística" relacionada com o registo da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (ou seja com o pagamento das pensões dos funcionários públicos). Então, corrigindo o valor das despesas com pessoal aplicando uma taxa de crescimento de 2,9% às despesas com pessoal em 2008 (o que corresponde a um aumento de 3.208 milhões de euros face ao valor constante do OE) e o aumento da despesa primária sobe para 6,6%.
Então onde é que a despesa aumenta ? Basicamente em duas rubricas: i) despesas de capital (1.358 milhões de euros +28,5%) e ii) prestações sociais (2.686 milhões de euros +8,2%), o elenco das aplicações desse aumento consta da pág. 7 e inclui o reforço do rendimento social de reinserção, a melhoria da retribuição mínima mensal e o complemento solidário para idosos (que será alargado a todos os idosos com mais de 65 anos e se afirma contribuir para um aumento do rendimento médio anual destes superior a 1.000 euros).
Ok. Mas se assim é e o excedente primário aumenta (de 1.352 para 1.926 milhões de euros - o que conjuntamente com o efeito do crescimento do PIB permite compensar a subida da despesa com juros) de onde surgem as receitas? E o segredo está nas contribuições sociais que no OE se prevê que se reduzam 1.684 milhões de euros mas que, considerando o efeito da alteração "contabilística", se verifica que afinal aumentam cerca de 7,8% (?), valor que salvo se verifique um aumento das taxas efectivas das contribuições sociais é francamente irrealista. Sem esse aumento, considerando uma taxa de crescimento dos salários de 3% e uma do emprego de 0,4% (estimativa do cenário macroeconómico do OE) a previsão de receita fica cerca de 800 milhões abaixo da orçamentada e o défice global aumenta para cerca de 2,7% do PIB.
sábado, 18 de outubro de 2008
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Grandes projectos de investimento público
O Prof. Campos e Cunha escreveu hoje (mais) um bom artigo, no qual faz uma, quanto a mim, excelente análise da questão dos grandes projectos de investimento público, recordando que o investimento (público ou privado) apenas é desejável "se e só se for socialmente rentável" e insistindo na indispensabilidade de se (re)fazer uma análise social de custo-benefício e frisando o efeito perverso sobre os custos de financiamento do recurso às ditas Parcerias Público Privadas. E convém não esquecer que foi Ministro das Finanças deste Governo pelo que creio que saiba do que está a falar quando refere que "Em muitos casos essa análise de custo-benefício nem é para refazer mas para fazer pela primeira vez".
Este artigo é ainda interessante pela razão que chama a atenção para a diferença entre o PIB e o Rendimento Nacional Bruto que é algo que é ignorado pelo público em geral e muitas vezes esquecido pelos próprios economistas.
Este artigo é ainda interessante pela razão que chama a atenção para a diferença entre o PIB e o Rendimento Nacional Bruto que é algo que é ignorado pelo público em geral e muitas vezes esquecido pelos próprios economistas.
Construção de habitação e confiança dos consumidores descem nos EUA
O indicador de confiança dos consumidores divulgado pela Universidade de Michigan desceu de 70,3, em Setembro, para 57,5 em Outubro.
Enquanto isso as licenças de construção para habitação foram em Setembro 38,5% inferiores às concedidas 12 meses atrás e o número de casas começadas a construir está a cair em termos homológos 31,1% (valor que sobe para 41,1% quando consideramos apenas as casas unifamiliares). Relativamente aos dados de construção é de salientar que os números hoje divulgados confirmam a tendência de agravamento da taxa de redução de actividade que já se tinha registado em Agosto e, por outro lado, que se verificou um aumento do número de unidades concluídas face ao mês anterior.
Em qualquer dos casos os níveis divulgados estão abaixo dos que se verificaram na recessão de 1990-1991.
PS: Apesar de ainda muito altas (por exemplo, a Euribor a 3 meses está nos 5,05% quando normalmente deveria estar próximo dos 3,75%) as taxas de juro do mercado interbancário continuaram hoje a descer.
Enquanto isso as licenças de construção para habitação foram em Setembro 38,5% inferiores às concedidas 12 meses atrás e o número de casas começadas a construir está a cair em termos homológos 31,1% (valor que sobe para 41,1% quando consideramos apenas as casas unifamiliares). Relativamente aos dados de construção é de salientar que os números hoje divulgados confirmam a tendência de agravamento da taxa de redução de actividade que já se tinha registado em Agosto e, por outro lado, que se verificou um aumento do número de unidades concluídas face ao mês anterior.
Em qualquer dos casos os níveis divulgados estão abaixo dos que se verificaram na recessão de 1990-1991.
PS: Apesar de ainda muito altas (por exemplo, a Euribor a 3 meses está nos 5,05% quando normalmente deveria estar próximo dos 3,75%) as taxas de juro do mercado interbancário continuaram hoje a descer.
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
16 de Outubro de 2008
Nos EUA o indice de preços no consumidor manteve-se em Setembro inalterado face ao mês anterior, enquanto que a Reserva Federal revelou que a produção industrial caiu 2,8% enquanto que um inquérito aos construtores (www.nahb.org/hmi) aponta para a continuação da deterioração nesse sector.
Entretanto, a Suíça anunciou a injecção de 59 mil milhões de dólares no banco UBS. O BCE concedeu um empréstimo de 5 mil milhões de euros ao Banco Central da Hungria e foi anunciado que a Ucrânia está a negociar com o FMI um empréstimo de 10 a 15 mil milhões de dólares.
Em Nova Iorque continua a montanha russa das cotações com o Dow a registar uma diferença entre o máximo e mínimo superior a 800 pontos (!) mas a fechar com uma subida de 4,7%.
PS: O Brent fechou nos 70 dólares !
Entretanto, a Suíça anunciou a injecção de 59 mil milhões de dólares no banco UBS. O BCE concedeu um empréstimo de 5 mil milhões de euros ao Banco Central da Hungria e foi anunciado que a Ucrânia está a negociar com o FMI um empréstimo de 10 a 15 mil milhões de dólares.
Em Nova Iorque continua a montanha russa das cotações com o Dow a registar uma diferença entre o máximo e mínimo superior a 800 pontos (!) mas a fechar com uma subida de 4,7%.
PS: O Brent fechou nos 70 dólares !
Sessão de formação do Magalhães
No seu blog Paulo de Carvalho publica um artigo em que descreve uma acção de formação relacionada com o computador Magalhães (http://paulocarvalhotecnologias.wordpress.com/2008/09/29/deformacao-%c2%abmagalhaes%c2%bb/) que se for um retrato fiel do que se passou é quase surrelista.
Notícias dos EUA
Os valores das vendas a retalho hoje publicados apontam para uma quebra de 1,2% em Setembro face ao mês anterior (em Agosto a quebra foi de 0,4% face a Julho). E o famoso Beige Book (http://www.federalreserve.gov/FOMC/BeigeBook/2008/Default.htm) hoje divulgado indica que "economic activity weakened in September across all twelve Federal Reserve Districts. Several Districts also noted that their contacts had become more pessimistic about the economic outlook. Consumer spending decreased in most Districts, with declines reported in retailing, auto sales and tourism. Nearly all Districts commenting on nonfinancial service industries noted reduced activity. Manufacturing slowed in most Districts. Residential real estate markets remained weak, and commercial real estate activity slowed in many Districts. Credit conditions were characterized as being tight across the twelve Districts, with several reporting reduced credit availability for both financial and nonfinancial institutions. District reports on agriculture and natural resources were mostly positive, although adverse weather associated with hurricanes Ike and Gustav negatively affected the South and the Midwest."
Entretanto, os bancos JPMorgan e Wells Fargo deram indicações de que se está já a assistir a uma deterioração significativa do crédito ao consumo (http://www.bloomberg.com/) e surgiram notícias de que alguns hedge funds estariam numa posição complicada (http://www.cnbc.com/id/27204824).
Isto num dia em que o presidente da Reserva Federal afirmou que "Stabilization of the financial markets is a critical first step, but even if they stabilize as we hope they will, broader economic recovery will not happen right away. Economic activity had been decelerating even before the recent intensification of the crisis. The housing market continues to be a primary source of weakness in the real economy as well as in the financial markets, and we have seen marked slowdowns in consumer spending, business investment, and the labor market. Credit markets will take some time to unfreeze. And with the economies of our trading partners slowing, our export sales, which have been a source of strength, very probably will slow as well. These restraining influences on economic activity, however, will be offset somewhat by the favorable effects of lower prices for oil and other commodities on household purchasing power. Ultimately, the trajectory of economic activity beyond the next few quarters will depend greatly on the extent to which financial and credit markets return to more normal functioning." (meu sublinhado). E noutra conferência o Vice-Presidente da Reserva federal Donald Kohn referiu "the most probable scenario as one in which the performance of the economy remains subpar well into next year and then gradually improves in late 2009 and 2010".
Perante estas notícias o S&P 500 caiu 9%. E, apesar disso, os yields de obrigações a 10 anos caíram apenas muito ligeiramente (http://finance.yahoo.com/q?s=%5ETNX).
Entretanto, os bancos JPMorgan e Wells Fargo deram indicações de que se está já a assistir a uma deterioração significativa do crédito ao consumo (http://www.bloomberg.com/) e surgiram notícias de que alguns hedge funds estariam numa posição complicada (http://www.cnbc.com/id/27204824).
Isto num dia em que o presidente da Reserva Federal afirmou que "Stabilization of the financial markets is a critical first step, but even if they stabilize as we hope they will, broader economic recovery will not happen right away. Economic activity had been decelerating even before the recent intensification of the crisis. The housing market continues to be a primary source of weakness in the real economy as well as in the financial markets, and we have seen marked slowdowns in consumer spending, business investment, and the labor market. Credit markets will take some time to unfreeze. And with the economies of our trading partners slowing, our export sales, which have been a source of strength, very probably will slow as well. These restraining influences on economic activity, however, will be offset somewhat by the favorable effects of lower prices for oil and other commodities on household purchasing power. Ultimately, the trajectory of economic activity beyond the next few quarters will depend greatly on the extent to which financial and credit markets return to more normal functioning." (meu sublinhado). E noutra conferência o Vice-Presidente da Reserva federal Donald Kohn referiu "the most probable scenario as one in which the performance of the economy remains subpar well into next year and then gradually improves in late 2009 and 2010".
Perante estas notícias o S&P 500 caiu 9%. E, apesar disso, os yields de obrigações a 10 anos caíram apenas muito ligeiramente (http://finance.yahoo.com/q?s=%5ETNX).
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
Orçamento do Estado para 2009
O exercício de definição do cenário macroeconómico para o OE é sempre um exercício com elevada componente política, é natural que o Governo procure fomentar um clima de confiança que, para ser eficaz, tem simultaneamente de ser credível. É pois de esperar que o cenário se enda a situar próximo (ou até ligeiramente acima) do limite máximo dos intervalos de confiança. E neste aspecto acho que se pode considerar que o cenário do OE para 2009 cumpre.
Se relativamente à taxa de inflação me parece que a estimativa de 2,5% será realista - sendo até possível que se venha a situar abaixo deste valor (saliente-se a este propósito que se baseia num preço do barril de petróleo de 97,3 USD) - a estimativa de 0,6% para o crescimento do PIB é claramente optimista, baseando-se num contributo da procura interna (+0,9%) sustentado pelo consumo privado (+0,8%) e no investimento (+1,5%), ora se a estimativa para o consumo privado sendo optimista não será irrealizável já duvido que haja condições para que as expectativas de crescimento do investimento se venham a materializar.
Mas onde me parece que o cenário é francamente optimista é quanto à evolução do mercado de trabalho, uma vez que, infelizmente, quer a evolução do emprego (+0,4%) quer o nível de taxa de desemprego (7,6%) me parecem irrealistas face ao crescimento esperado.
Ainda quanto ao OE devo confessar que estranho os comentários de que se trata de um orçamento expansionista. Francamente não vejo como é que um orçamento em que o consumo público (+0,2%) cresce abaixo do PIB e em que com um crescimento de 0,6% (portanto, pelo menos espera-se abaixo da taxa de crescimento potencial) se prevê que o nível do défice se mantenha inalteraldo (-2,2% do PIB) pode ser considerado como expansionista ou sequer neutral. Importa não esquecer que perante a desaceleração do crescimento económico os estabilizadores automáticos tenderiam a provocar um aumento do défice pelo que estamos perante um orçamento contraccionista. Seria desejável que fosse de outro modo ? Se olharmos apenas para a taxa de crescimento económico e o desemprego a resposta tenderia a ser sim, mas se recordarmos os níveis do défice da balança corrente (-9,5% do PIB em 2007) parece-me que se justifica esta opção.
Isto como é óbvio significa que a política fiscal não é (nem podia ser) tão favorável às famílias e empresas como parece que se pretende fazer crer. Com efeito, uma leitura rápida do relatório do OE permite descobrir que a taxa de crescimento do IRS (+0,4% o que seria claramente abaixo do cresimento esperado do crescimento dos rendimentos nominais) aumenta para cerca de 4,7% (portanto, aproximadamente em linha com o crescimento dos rendimentos nominais) quando se considera o efeito da participação variável dos municípios no IRS (pag 145 do Relatório) e relativamente ao IRC descobrimos (pag 146) que a redução prevista da receita (-0,9%) "contribui essencialmente a esperada diminuição da autoliquidação das empresas a efectuar em 2009" (ou seja, traduzindo, a redução dos lucros relativos ao exercício de 2008). Estamos, pois, perante um orçamento que no que aos impostos directos diz respeito é, fundamentalmente, um orçamento neutral (que não aumenta nem reduz esses impostos).
Se relativamente à taxa de inflação me parece que a estimativa de 2,5% será realista - sendo até possível que se venha a situar abaixo deste valor (saliente-se a este propósito que se baseia num preço do barril de petróleo de 97,3 USD) - a estimativa de 0,6% para o crescimento do PIB é claramente optimista, baseando-se num contributo da procura interna (+0,9%) sustentado pelo consumo privado (+0,8%) e no investimento (+1,5%), ora se a estimativa para o consumo privado sendo optimista não será irrealizável já duvido que haja condições para que as expectativas de crescimento do investimento se venham a materializar.
Mas onde me parece que o cenário é francamente optimista é quanto à evolução do mercado de trabalho, uma vez que, infelizmente, quer a evolução do emprego (+0,4%) quer o nível de taxa de desemprego (7,6%) me parecem irrealistas face ao crescimento esperado.
Ainda quanto ao OE devo confessar que estranho os comentários de que se trata de um orçamento expansionista. Francamente não vejo como é que um orçamento em que o consumo público (+0,2%) cresce abaixo do PIB e em que com um crescimento de 0,6% (portanto, pelo menos espera-se abaixo da taxa de crescimento potencial) se prevê que o nível do défice se mantenha inalteraldo (-2,2% do PIB) pode ser considerado como expansionista ou sequer neutral. Importa não esquecer que perante a desaceleração do crescimento económico os estabilizadores automáticos tenderiam a provocar um aumento do défice pelo que estamos perante um orçamento contraccionista. Seria desejável que fosse de outro modo ? Se olharmos apenas para a taxa de crescimento económico e o desemprego a resposta tenderia a ser sim, mas se recordarmos os níveis do défice da balança corrente (-9,5% do PIB em 2007) parece-me que se justifica esta opção.
Isto como é óbvio significa que a política fiscal não é (nem podia ser) tão favorável às famílias e empresas como parece que se pretende fazer crer. Com efeito, uma leitura rápida do relatório do OE permite descobrir que a taxa de crescimento do IRS (+0,4% o que seria claramente abaixo do cresimento esperado do crescimento dos rendimentos nominais) aumenta para cerca de 4,7% (portanto, aproximadamente em linha com o crescimento dos rendimentos nominais) quando se considera o efeito da participação variável dos municípios no IRS (pag 145 do Relatório) e relativamente ao IRC descobrimos (pag 146) que a redução prevista da receita (-0,9%) "contribui essencialmente a esperada diminuição da autoliquidação das empresas a efectuar em 2009" (ou seja, traduzindo, a redução dos lucros relativos ao exercício de 2008). Estamos, pois, perante um orçamento que no que aos impostos directos diz respeito é, fundamentalmente, um orçamento neutral (que não aumenta nem reduz esses impostos).
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