De acordo com o Público de hoje o Secretário de Estado adjunto Jorge Pedreira terá declarado, passo a citar: "Dizer que só se pode mudar o modelo de avaliação de desempenho dos professores para um mais exigente, se houver o acordo dos próprios é o mesmo que dizer que só se podem aumentar os impostos com o acordo dos cidadãos" (?!!).
A frase já seria infeliz pela concepção da democracia que encerra mas, além disso, dificilmente poderia ter escolhido uma comparação pior. Com efeito um dos princípios fundamentais do liberalismo que remonta, pelo menos, à Declaração dos Direitos inglesa de 1689 é o de que o lançamento dos impostos depende de aprovação dos cidadãos através do parlamento. Recorde-se, aliás, que um dos slogans mais conhecidos da Revolução Americana (1755) era precisamente "No taxation without representation" e uma das justificações da Declaração da Independência a de que o Rei de Inglaterra tinha lançado impostos sem o seu consentimento. Mais, este princípio encontra-se, como não podia deixar de ser, constitucionalmente consagrado no artigo 103.º da Constituição da República Portuguesa que refere que: "(...) 2. Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 3. Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei."
terça-feira, 11 de novembro de 2008
domingo, 9 de novembro de 2008
A avaliação dos professores
A informação é de Março de 2008, pelo que não sei se está ou não actualizada, mas basta-me ler as respostas para compreender as reacções dos professores:
P: Que objectivos são considerados?
R: Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.
A falha é provavelmente minha mas não imagino muito bem como um professor pode incluir nos seus objectivos individuais "reduzir o abandono escolar" e muito menos como é que se pode medir o grau de cumprimento desse objectivo como não concebo como é que se pode atribuir objectivos para o item "a relação com a comunidade" (a não se que se meça em número de reuniões com os pais - mas se é isso porque não dizê-lo claramente). Confesso que se fosse professor não faria a minima ideia de como definir os meus objectivos individuais.
P: Quantos instrumentos de avaliação existem? É um processo muito burocrático?
R: A avaliação de desempenho prevê três fichas obrigatórias: a ficha de auto-avaliação, a ser preenchida pelo professor avaliado; a ficha de avaliação científico-pedagógica, a ser preenchida pelo professor coordenador de departamento, e a ficha de avaliação da participação em actividades escolares, a ser preenchida pela direcção executiva. Cada professor avaliado preenche, por isso, apenas uma ficha, a de auto-avaliação. As escolas têm total liberdade de elaborar outros instrumentos de registo de informação que considerem relevante para efeitos da avaliação do desempenho, que devem ser simples e claros.
P: Porque não se simplifica o processo de avaliação?
R: O sistema de avaliação procura incidir sobre todas as dimensões da actividade dos professores nas escolas. A existência de instrumentos de recolha e registo, de fichas de avaliação e de regras e procedimentos constitui uma necessidade essencial para garantia do rigor e da equidade do processo e para defesa dos avaliadores e dos avaliados.
É necessário e possível simplificar o processo de avaliação, e isso pode e deve ser feito no quadro da autonomia de cada escola.
P: Quem elabora os instrumentos de avaliação? Quem controla a qualidade das fichas?
R: Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Cada escola e o conjunto dos seus professores têm, por isso, autonomia para definir o que é observado e avaliado. A qualidade das fichas é controlada pelos professores no Conselho Pedagógico.
Pela descrição, percebe-se nas entrelinhas que por comparação os planos quinquenais soviéticos (que também se baseavam em objectivos) deviam ser modelos de simplificação e desburocratização.
P: Há tempo e capacidade para todos os professores serem avaliados?
R: Sim. Existem nas escolas mais de 33 mil professores avaliadores (coordenadores de departamento e professores titulares), e o mecanismo da delegação de competências garante que cada professor avaliador avalia, no máximo, 12 professores no caso dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e secundário, e 7 professores no 1.º ciclo do ensino básico.
P: Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?
R: Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas (por exemplo, Matemática-Ciências). Por isso, está previsto que o coordenador do departamento possa delegar num outro professor titular a avaliação do desempenho de um docente numa dada disciplina, da mesma área do professor a avaliar.
Curioso a forma como não respondem directamente às perguntas que o próprio Ministério formulou. No entanto, deduz-se que a resposta à questão é sim o que não deixa de ser surpreendente.
P: Como se mede o progresso dos resultados escolares?
R: Cabe a cada escola definir a metodologia de medição deste critério, tendo em conta os elementos facultados pelo próprio professor na ficha de auto-avaliação. As escolas têm muitos instrumentos de avaliação do progresso dos resultados escolares. Pode contabilizar-se o progresso dos resultados escolares dos alunos no ano/disciplina face ao ano lectivo anterior; o progresso das aprendizagens verificado, por exemplo, relativamente a um teste diagnóstico realizado no início do ano; a evolução dos resultados escolares dos alunos relativamente à evolução média dos mesmos alunos naquela disciplina naquele agrupamento e noutras disciplinas (do mesmo agrupamento); as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença face às classificações internas. De qualquer forma, a avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma.
P: Que objectivos são considerados?
R: Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.
A falha é provavelmente minha mas não imagino muito bem como um professor pode incluir nos seus objectivos individuais "reduzir o abandono escolar" e muito menos como é que se pode medir o grau de cumprimento desse objectivo como não concebo como é que se pode atribuir objectivos para o item "a relação com a comunidade" (a não se que se meça em número de reuniões com os pais - mas se é isso porque não dizê-lo claramente). Confesso que se fosse professor não faria a minima ideia de como definir os meus objectivos individuais.
P: Quantos instrumentos de avaliação existem? É um processo muito burocrático?
R: A avaliação de desempenho prevê três fichas obrigatórias: a ficha de auto-avaliação, a ser preenchida pelo professor avaliado; a ficha de avaliação científico-pedagógica, a ser preenchida pelo professor coordenador de departamento, e a ficha de avaliação da participação em actividades escolares, a ser preenchida pela direcção executiva. Cada professor avaliado preenche, por isso, apenas uma ficha, a de auto-avaliação. As escolas têm total liberdade de elaborar outros instrumentos de registo de informação que considerem relevante para efeitos da avaliação do desempenho, que devem ser simples e claros.
P: Porque não se simplifica o processo de avaliação?
R: O sistema de avaliação procura incidir sobre todas as dimensões da actividade dos professores nas escolas. A existência de instrumentos de recolha e registo, de fichas de avaliação e de regras e procedimentos constitui uma necessidade essencial para garantia do rigor e da equidade do processo e para defesa dos avaliadores e dos avaliados.
É necessário e possível simplificar o processo de avaliação, e isso pode e deve ser feito no quadro da autonomia de cada escola.
P: Quem elabora os instrumentos de avaliação? Quem controla a qualidade das fichas?
R: Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Cada escola e o conjunto dos seus professores têm, por isso, autonomia para definir o que é observado e avaliado. A qualidade das fichas é controlada pelos professores no Conselho Pedagógico.
Pela descrição, percebe-se nas entrelinhas que por comparação os planos quinquenais soviéticos (que também se baseavam em objectivos) deviam ser modelos de simplificação e desburocratização.
P: Há tempo e capacidade para todos os professores serem avaliados?
R: Sim. Existem nas escolas mais de 33 mil professores avaliadores (coordenadores de departamento e professores titulares), e o mecanismo da delegação de competências garante que cada professor avaliador avalia, no máximo, 12 professores no caso dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e secundário, e 7 professores no 1.º ciclo do ensino básico.
Não significa isto que os, pelo menos em princípio, melhores professores vão ter de dedicar uma parte substancial do seu tempo a avaliar os colegas quando poderiam (deveriam) estar a ensinar ?
P: E os professores e as escolas estão preparados para avaliar?
R: Sim. Por um lado, os professores estão bastante familiarizados com o acto de avaliar, uma vez que a avaliação dos seus alunos é uma componente essencial e permanente do seu trabalho (sic). De qualquer forma, estão a decorrer em todo o país acções de formação para avaliadores – conselhos executivos, professores coordenadores de departamento e professores titulares avaliadores. Para os professores em geral, está a ser organizada, também, formação em metodologias e técnicas de auto-avaliação.
P: Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?
R: Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas (por exemplo, Matemática-Ciências). Por isso, está previsto que o coordenador do departamento possa delegar num outro professor titular a avaliação do desempenho de um docente numa dada disciplina, da mesma área do professor a avaliar.
Curioso a forma como não respondem directamente às perguntas que o próprio Ministério formulou. No entanto, deduz-se que a resposta à questão é sim o que não deixa de ser surpreendente.
P: Como se mede o progresso dos resultados escolares?
R: Cabe a cada escola definir a metodologia de medição deste critério, tendo em conta os elementos facultados pelo próprio professor na ficha de auto-avaliação. As escolas têm muitos instrumentos de avaliação do progresso dos resultados escolares. Pode contabilizar-se o progresso dos resultados escolares dos alunos no ano/disciplina face ao ano lectivo anterior; o progresso das aprendizagens verificado, por exemplo, relativamente a um teste diagnóstico realizado no início do ano; a evolução dos resultados escolares dos alunos relativamente à evolução média dos mesmos alunos naquela disciplina naquele agrupamento e noutras disciplinas (do mesmo agrupamento); as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença face às classificações internas. De qualquer forma, a avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma.
Como é óbvio cada um destes critérior pode dar resultados completamente diferentes. Mas sobretudo gostava de saber como é que se escolhe entre os vários métodos a partir dos elementos facultados pelo próprio professor (e significa isso que dois professores de uma mesma cadeira numa mesma escola podem ser aferidos em função de critérios absolutamente distintos ?)
P: Considerar o progresso dos alunos vai inflacionar as notas?
R: Isso não é possível, porque não são as notas que contam, mas, sim, os progressos observados. Por outro lado, existem mecanismos que impedem a mera inflação artificial das notas: são comparados resultados dos alunos num ano com os do ano anterior, com outros alunos da mesma disciplina e com outras disciplinas da mesma turma, ou com os objectivos definidos pelas escolas.
Não percebo como é que esta resposta nos pode tranquilizar. Se um professor cujos alunos tenham 15 tiver melhor classificação do que um cujos alunos tenham 12, terá como é óbvio um incentivo para dar "melhores" notas, até porque provavelmente isso contriburá para que tenha uma melhor "relação com a comunidade".
Estão também definidos mecanismos de correcção de desvios, tendo em conta as diferenças entre classificações internas e classificações externas.
Quais ?
Esta é, aliás, uma falsa questão; que releva do desconhecimento do trabalho docente e do processo de avaliação. Desde logo porque as classificações são públicas, comparáveis, recorríveis e facilmente escrutináveis. Mas também, e principalmente, porque as notas têm de ser fundamentadas em vários elementos de avaliação aferidos e validados pelos professores e pelos órgãos de gestão pedagógica das escolas. Os conselhos de turma e os conselhos pedagógicos têm uma intervenção fundamental no controlo da avaliação dos alunos.
As coisas parecem ter mudado mesmo muito desde o tempo em que completei o secundário... De qualquer forma imagino que não seja muito normal um aluno recorrer por ter tido uma nota inflaccionada.
Além disso, o facto de os objectivos individuais e das escolas serem definidos pelos professores no seu conjunto é a principal garantia de que não há enviesamentos inflacionistas, por um lado, e de que é tido em conta o contexto socioeducativo, por outro.
Não percebo como é que os objectivos individuais são definidos pelos professores no seu conjunto e muito menos como isso garante seja o que for. Infelizmente o documento também não o explica.China anuncia pacote de 586 mil milhões de dólares
A China anunciou um pacote de esttímulo à economia de 586 mil milhões de dólares a serem aplicados até ao final de 2010. Este pacote parece dirigido sobretudo para as infraestruturas, construção de habitação a custos controlados, auxílio fiscal ao investimento e subsídios aos agricultores e famílias urbanas com baixos rendimentos. É um bom sinal e um passo na direcção correcta na medida em que incentiva o consumo interno o que permitirá compensar, pelo menos parte, da redução da procura externa resultante da recessão nas economias mais desenvolvidas.
sábado, 8 de novembro de 2008
Resultados do inquérito ao sector bancário
Os resultados do inquérito aos bancos da zona euro revela um aperto considerável das condições de crédito, justificada por uma deterioração do capital e da liquidez dos bancos, bem como por um maior pessimismo relativamente à evolução da actividade económica. Mas revelam mais: uma redução substancial da procura de crédito quer por parte das empresas, sobretudo associado às despesas de investimento e operações de aquisição e reestruturação, quer dos particulares, sobretudo para a aquisição de habitação. Cerca de 60% dos bancos responderam que a crise financeira teve um impacto nos seus capitais próprios e 50% que esse impacto teve um impacto no crédito concedido.
O mesmo inquérito para Portugal revela que os bancos adoptaram uma atitude mais restritiva na concessão de crédito às empresas e particulares devido quer a restrições de balanço quer ao aumento da percepção dos riscos de crédito e aponta para uma redução considerável da procura de crédito à habitação. Além disso, uma parte considerável dos bancos inquiridos relatou dificuldades em aceder às fontes tradicionais de financiamento, sobretudo a médio-longo prazo e antecipa que essas dificuldades se mantenham ou acentuem nos próximos três meses e consideram que isso teve/terá impacto no montante e condições de crédito concedido.
O mesmo inquérito para Portugal revela que os bancos adoptaram uma atitude mais restritiva na concessão de crédito às empresas e particulares devido quer a restrições de balanço quer ao aumento da percepção dos riscos de crédito e aponta para uma redução considerável da procura de crédito à habitação. Além disso, uma parte considerável dos bancos inquiridos relatou dificuldades em aceder às fontes tradicionais de financiamento, sobretudo a médio-longo prazo e antecipa que essas dificuldades se mantenham ou acentuem nos próximos três meses e consideram que isso teve/terá impacto no montante e condições de crédito concedido.
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Taxa de desemprego nos EUA sobe
O número de desempregados nos EUA aumentou em Outubro mais de 600.000, ultrapassando os 10 milhões e elevando a taxa de desemprego para 6,5%.
Enquanto isso a GM, a Ford e a Chrysler parecem estar cada vez mais próximas de uma situação de ruptura.
Enquanto isso a GM, a Ford e a Chrysler parecem estar cada vez mais próximas de uma situação de ruptura.
FMI revê previsões em baixa
Apenas um mês depois de ter divulgado o World Economic Outlook, o FMI apresentou um novo conjunto de previsões para a economia mundial que indica que em 2009 o PIB vai cair nos EUA (-0,7%), na zona euro (-0,5%), no Reino Unido (-1,3%) e no Japão (-0,2%). De acordo com as previsões o Canadá será a única economia do G7 a crescer, embora apenas uns modestos 0,3%.
BCE desce a taxa de juro
Tal como se esperava, o BCE anunciou uma redução da sua taxa de referência de 50 pontos base para 3,25%, justificando esta acção com a descida da taxa de inflação que espera atinja um nível compatível com a estabilidade de preços (ou seja, próximo dos 2%) em 2009 e com os impactos da crise financeira sobre a procura global.
Entretanto o Banco de Inglaterra reduziu a sua taxa de referência em 150 pontos base para 3,0% referindo que “In the United Kingdom, output fell sharply in the third quarter. Business surveys and reports by the Bank’s regional Agents point to continued severe contraction in the near term. Consumer spending has faltered in the face of a squeeze on household budgets and tighter credit. Residential investment has fallen sharply and the prospects for business investment have weakened. Economic conditions have also deteriorated in the UK’s main export markets”.
Entretanto o Banco de Inglaterra reduziu a sua taxa de referência em 150 pontos base para 3,0% referindo que “In the United Kingdom, output fell sharply in the third quarter. Business surveys and reports by the Bank’s regional Agents point to continued severe contraction in the near term. Consumer spending has faltered in the face of a squeeze on household budgets and tighter credit. Residential investment has fallen sharply and the prospects for business investment have weakened. Economic conditions have also deteriorated in the UK’s main export markets”.
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