O debate sobre o TGV

Talvez seja uma consequência inevitável em ambiente de campanha mas lamentavelmente a qualidade dos argumentos no debate sobre o TGV (nomeadamente, sobre a linha Lisboa-Madrid) tem estado a cair de forma significativa.

No estado do debate actual devo, talvez, dizer que me considero insuspeito de tendências anti-espanholas (aproveitando a deixa dos Gatos Fedorentos incluo-me nos que, por vezes, passeiam pelo Corte Inglês e se abastecem de combustível na Repsol) e muito menos de tendências fascizantes. E que também nada tenho contra o transporte ferroviário (que aliás utilizo com alguma frequência, designadamente a linha Lisboa-Porto e posso acrescentar que até já fiz Lisboa-Madrid de comboio) nem sequer quanto ao TGV (no qual já fiz algumas vezes a viagem entre Paris-Bruxelas, tendo apreciado bastante a experiência).

Feito este intróito, tentemos então analisar os argumentos aduzidos por cada uma das partes.

Começando pelos argumentos a favor da construção: um argumento muito utilizado tem sido o da “ligação à Europa”, implicando que quase todos os restantes países da União Europeia tem TGV e que o TGV poderia servir para, como já vi escrito num blog, para ligar Lisboa a Helsínquia. Quando, de facto, em 2007, só sete países da União Europeia (França, Espanha, Alemanha, Itália, Bélgica, Reino Unido e Países Baixos) tinham ou estavam a construir linhas de TGV e é geralmente reconhecido que o TGV apenas é competitivo com o transporte aéreo em médias distâncias (até cerca de 1.000 km) como é fácil de compreender pelo simples facto de mesmo a uma velocidade média de 300 km/h distâncias superiores implicarem um tempo de viagem claramente superior ao necessário para realizar o mesmo percurso por avião, pelo que mesmo que fosse possível (não é) fazer o percurso Lisboa-Helsínquia em TGV na prática ninguém (ou quase-ninguém) utilizaria o TGV para fazer esse percurso pois o avião seria muito mais competitivo.
Outro argumento que curiosamente parece ter sido abandonado é o do efeito conjuntural que sempre me pareceu economicamente errado devido ao lag temporal da tomada de decisão e do inicio da construção que, note-se se prolongará por vários anos e em que, por exemplo, no eixo Lisboa-Madrid o pico do esforço nunca ocorreria antes de 2012. Este lag temporal é particularmente elevado no caso de grandes projectos como o TGV pelo que os objectivos conjunturais seriam melhor prosseguidos através de investimentos de menor dimensão. Neste contexto, este argumento apenas poderia justificar uma antecipação do investimento caso a decisão já tivesse sido tomada.
Finalmente, ultimamente tem surgido uma nova linha de argumentação que parece assinalar o carácter simbólico do projecto que serviria como símbolo de modernidade e desenvolvimento e de uma atitude positiva (por oposição a uma atitude retrógrada e negativista). Sendo verdade que o TGV constitui um meio de transporte tecnologicamente avançado, mas muito sinceramente choca-me a mera sugestão deste argumento. Em primeiro lugar, porque se funda nas aparências como se a “aposta” no TGV se justificasse por uma questão de preservação do status do país a nível internacional. Mesmo sem sair da área dos transportes sempre pensei que o grau de modernidade e desenvolvimento de um país se apercebe melhor nas pequenas coisas como sejam, não saindo do domínio dos transportes, a qualidade das estradas secundárias ou da rede ferroviária convencional (que, em contraste, com o que se passa nos países mais desenvolvidos do centro da Europa é em Portugal geralmente bastante fraca). Imaginem a situação de alguém que chegue a Lisboa de TGV e, por exemplo, para referir numa situação que conheço bem tenha como destino a região Oeste e “aposte” (talvez por ter visto um vídeo promocional sobre o nosso país) utilizar a Linha do Oeste. Asseguro-vos que a imagem global sobre o nosso país não seria certamente muito positiva. Ainda neste domínio sempre fiquei curioso porque razão nunca se pergunta ao actual primeiro-ministro qual a avaliação que a posteriori faz da construção dos estádios para o Euro-2004 que ele tanto contribuiu para trazer para Portugal.

Quanto aos argumentos contra, têm-se praticamente resumido a uma questão financeira. Ora de acordo com números utilizados num estudo da UCP de 2006, a construção do TGV implicaria um custo aproximado de 7.500 milhões de euros (4.655 milhões para a linha Lisboa-Porto e 2.918 milhões para a linha Lisboa-Madrid) estamos a falar de valores que corresponderão a cerca de 5% do PIB o que significa que embora estejam em causa valores significativos e seja verdade que o nosso nível de endividamento externo é bastante elevado, a verdade é que, mesmo que o investimento tivesse de ser integralmente suportado pelo Estado (o que apenas sucederia caso das receitas de exploração apenas permitissem sequer cobrir os custos de exploração), os valores em causa não me parecem de tal modo avultados que tornem impossível ou exageradamente difícil financiar estes projectos.

Então porque sou eu contra a construção da linha de TGV entre Lisboa e Madrid ? Por “estranho” que isso possa parecer "apenas" porque não acredito que os custos inerentes ao projecto se justifiquem ou dito de outro modo que a utilização que o TGV deverá ter justifique o investimento.
De acordo com os dados que pude encontrar no site da RAVE, considerando uma taxa de desconto entre 4,0% e 5,5%, seria necessário um desvio de procura/ano correspondente a entre 6 e 9 milhões de passageiros (ou seja entre 16 e 25 mil passageiros por dia) para "justificar" o investimento, e a taxa interna de rentabilidade social (que considera os efeitos sociais e ambientais) situar-se-ia nos 2,7%, o que constitui uma taxa francamente baixa.

Novas previsões da Comissão Europeia

Num documento marcado por um optimismo cauteloso a Comissão Europeia actualizou as suas previsões para 2009, no qual prevê que um pequeno crescimento da economia da zona euro no 3.º e 4.º trimestres. Sem grandes alterações quanto à taxa de crescimento em 2009 para o conjunto do ano (mantém a sua previsão de -4,0%) o documento é ligeiramente mais optimista para a Alemanha, França e Polónia (relativamente à qual prevê um crescimento de 1,0%) e mais pessimista para a Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido.

Sobre as deduções fiscais em IRS

As deduções fiscais em IRS tendem a reduzir consideravelmente a progressividade do imposto. Em primeiro lugar, porque uma percentagem consideravel da população não paga IRS, precisamente aqueles que têm rendimentos mais baixos, e portanto não pode tirar qualquer proveito dessas deduções e, em segundo lugar, porque essas deduções tendem, naturalmente, a ser mais intensivamente utilizadas pelos contribuintes com rendimentos mais altos.
Além disso, a eliminação destas deduções poderia contribuir para alguma simplificação do imposto e, finalmente, trata-se de despesas cujo controlo efectiuvo é dificil e que portanto são susceptíveis de utilização abusiva.
Por outro lado, a sua eliminação não conduziria necessariamente a um aumento da carga fiscal na medida em que o acréscimo de receita resultante poderia facilmente ser utilizado para aumentar as deducções por sujeito passivo e/ou dependente (hoje francamente baixas) ou na redução das taxas de imposto.
Existem, pois, algumas razões válidas que poderiam justificar a redução/eliminação das deduções fiscais em IRS. Infelizmente, contudo, a proposta do Bloco de Esquerda "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" parece ser fundamentado não nestas razões mas sobretudo em preconceitos de natureza ideológica contra o mercado e a iniciativa privada.

Fim da recessão ?

Na sequência das estimativas relativas ao PIB no 2.º trimestre têm surgido um conjunto de referências a que Portugal teria saído de uma situação de recessão técnica.
Tal deriva provavelmente do facto de, por razões de simplificação, os economistas muitas vezes associarem uma situação de recessão à ocorrência de dois períodos consecutivos de redução do PIB.
Ora, deve-se em primeiro lugar ter em atenção que esta regra corresponde apenas a uma simplificação. Por exemplo, o NBER (www.nber.org) define recessão como um decréscimo significativo da actividade económica “lasting more than a few months, normally visible in production, employment, real income, and other indicators” (por exemplo, produção industrial e vendas do comércio). Pelo que este organismo utiliza, não apenas o PIB, mas sim um conjunto de indicadores para determinar o início e fim de uma recessão, podendo existir uma recessão mesmo sem que se verifique uma queda do PIB durante dois trimestres consecutivos. Assim, por exemplo, relativamente aos EUA, o NBER considera que existiu uma recessão em 2001 apesar de nessa altura não se terem registado dois trimestres consecutivos de queda do PIB (o PIB caiu no 1.º e 3.º trimestres de 2001 mas aumentou no 2.º trimestre) e declarou como Dezembro de 2007 como o início da presente recessão apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
Inversamente, importa assinalar que não basta uma subida do PIB para se anunciar o fim de uma recessão. Sendo, pelo contrário, bastante comum que a recessão se prolongue apesar da existência de um trimestre em que o PIB aumenta. Assim, continuando a utilizar as datas definidas pelo NBER verificamos que, por exemplo: a recessão iniciada em Novembro de 1973 apenas terminou em Março de 1975 apesar do PIB ter aumentado quer no 4.º trimestre de 1973 e no 2.º trimestre de 1974; a recessão iniciada em Julho de 1981 só terminou em Novembro de 1982 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 1982; a recessão iniciada em Março de 2001 só terminou em Novembro de 2001 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre; e, que a recessão iniciada em Dezembro de 2007 ainda não foi declarada como tendo terminado apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
E, infelizmente, no caso português a informação disponível aponta claramente para que seja prematuro declarar o fim da recessão. Com efeito, a evolução dos indicadores disponíveis do emprego, produção industrial, construção, vendas a retalho e volume de negócios nos serviços apontam para uma continuação da redução da actividade económica nos últimos meses não permitem de modo algum declarar o fim da recessão, como aliás, foi oportunamente, e muito bem, assinalado pelo Ministro das Finanças.

Sinais de recuperação

Os dados que têm sido divulgados para as principais economias mundiais apontam para que a recuperação da economia possa já estar em marcha.
Começando pelos EUA existem sinais bastante positivos da evolução da produção industrial com o índice de confiança na indústria a apontar para uma expansão da produção que parece ser confirmada pelos dados conhecidos relativamente às novas encomendas que nos últimos três meses terão registado um aumento de 7,9% face ao verificado nos três meses anteriores e às vendas de automóveis que aumentaram fortemente em Julho e Agosto (respectivamente 16% e 25% face ao mês precedente).
Na Europa os últimos sinais também são positivos destacando-se sobretudo a evolução dos indicadores de sentimento económico que, embora ainda em níveis baixos, continuaram em Agosto a recuperação iniciada em Abril.
Estes sinais positivos não devem no entanto fazer esquecer que: i) a recuperação estará a ser fortemente influenciada pelos programas de estímulo que são em muitos casos temporários, ii) a evolução favorável da industria deve-se em parte ao efeito de ajustamento dos stocks que pela sua natureza é temporária e iii) a frágil situação frágil do mercado de trabalho em Agosto a taxa de desemprego na zona euro situava-se nos 9,5% enquanto que nos EUA a taxa de desemprego aumentou para 9,7%, o que corresponde a um aumento de mais de 7 milhões de desempregados face ao valor que se registava em Dezembro de 2007.

PIB aumentou 0,3% no 2.º trimestre

De acordo com o INE, no segundo trimestre o PIB aumentou 0,3% face ao trimestre anterior. Para este comportamento mais favorável contribuiu a estabilização no consumo das famílias que registou uma subida de 0,2% (no trimestre anterior tinha caído 1,8%) e sobretudo a evolução das importações (-3,2%) e das exportações (+1,2%) – note-se contudo que o nível das exportações está 17,1% abaixo do registado no período homologo. Enquanto o consumo público (-2,4%) e a FBCF (-4,8%) contribuíram negativamente para a evolução do PIB. Note-se, contudo, que a evolução do consumo público tinha sido bastante forte no trimestre anterior (+2,5%) e que a evolução do investimento corresponde a uma melhoria face ao resultado do trimestre anterior (-9,6%) e, o que é mais importante, resultou sobretudo da correcção dos stocks (que se reduziram em 116,6 milhões).
Esta evolução do comércio externo conjugada com a evolução favorável dos termos de troca permitiu uma redução substancial das necessidades de financiamento face ao exterior que neste trimestre corresponderam a “apenas” 6,5%.

A evolução do emprego na última legislatura

Os recentes números sobre o desemprego divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional que indicam que o número de desempregados ascende a quase meio milhão vieram colocar na agenda a evolução do emprego nesta legislatura e recordar a famosa promessa de criação de 150 mil empregos.
Uma primeira curiosidade é que não há um consenso quanto ao que na altura terá sido prometido. Embora literalmente a promessa dizia respeito ao número de empregos foi na altura generalizadamente entendida (sem que me recorde de ter existido qualquer preocupação para clarificar a confusão) como uma promessa de redução do desemprego (que havia aumentado 174 mil nos 3 anos anteriores). O que, num contexto em que a população activa aumente, são coisas bastante diferentes.
Com efeito, comparando os dados do 1.º trimestre de 2009 com os do 1.º trimestre de 2005 (para evitar problemas de sazonalidade) verificamos que a população activa aumentou 87,8 milhares, que a população empregada aumentou apenas 4,6 milhares e que o número de desempregados 83,2 milhares (o que corresponde a uma subida do desemprego de 1,4 pontos percentuais). Ou seja, apesar do emprego ter aumentado o número de desempregados aumentou substancialmente em virtude do aumento da população.
Os defensores do Governo referem que a responsabilidade é da crise e que se não fosse a crise a promessa teria sido provavelmente cumprida. E de facto estabelecendo a comparação com os dados do 1.º trimestre de 2008 vemos que o emprego aumentou tinha aumentado 96,6 milhares. Sucede no entanto que como a população activa tinha aumentado 111 milhares o número de desempregados tinha mesmo assim aumentado 14,4 milhares e a taxa de desemprego subido 0,1 pontos percentuais.
Ou seja, em condições normais e como a população activa tende ter um comportamento pró-ciclico 150 mil empregos teria sido aproximadamente o número necessário para que o desemprego se mantivesse mais ou menos estável o que embora possa corresponder à “letra” do prometido dificilmente poderia ser considerado um objectivo ambicioso.
Curiosamente, aceitando o sentido literal da promessa há um parâmetro em que no 1.º trimestre de 2008 a promessa poderia ser considerada cumprida. É que naquele período de 3 anos o número de trabalhadores por conta de outrem aumentou em 157,8 milhares. Convém, no entanto, notar que tal aumento se deveu exclusivamente ao aumento dos contratados com termo (+ 153,4 milhares) e outras situações, onde se incluem os “trabalhadores a recibos verdes”, (+ 27 milhares) tendo o número de contratados sem termo registado uma redução de 22,6 milhares.