O défice não é uma prioridade... mas

Ontem todos os partidos convergiram na ideia de que o défice não é uma prioridade. Têm razão... mas apenas parcialmente.
O equilibrio (ou a contenção do desequilibrio) das contas públicas não é um objectivo por si mesmo, mas constituem uma restrição importante e ontem a Standard & Poors veio recordar não só que essa restrição existe como estamos rapidamente a atingir os limites impostos por essa restrição.

Aumento de impostos na actual legislatura

Embora a posição do FMI segundo a qual para evitar um agravamento do défice em 2010 serão necessárias medidas correspondentes a pelo menos 0,5% talvez seja relativamente pessimista sua previsão de que para que seja possível atingir em 2013 o valor de referência de 3% será necessário um esforço de redução do défice estrutural de, pelo menos, aproximadamente 1% ano afigura-se como bastante razoável.

Ora, embora seja desejável que uma parte substancial do ajustamento se faça do lado da despesa primária, a dimensão do esforço necessário torna muito dificil (se não mesmo impossível) atingir aquele objectivo sem um aumento significativo da carga fiscal seja através do alargamento da base seja através do aumento das taxas nomeadamente do IVA.

A estratégia do Governo (que corresponde aliás às orientações comunitárias na matéria) consiste em que o esforço de contenção orçamental seja ainda relativamente fraco em 2010 e se intensifique no período subsequente, o que é razoável e é compatível com um cenário de não aumento dos impostos em 2010.
Neste cenário não será de estranhar que Sócrates tenha optado por não responder frontalmente à questão colocada pela deputada do PEV quanto a saber se o compromisso de não aumentar os impostos era ou não para toda a legislatura.

Teria, no entanto, preferido que o primeiro-ministro tivesse optado por esclarecer que não podia, em nome do interesse nacional e da verdade, assumir o compromisso de não aumentar os impostos nos anos seguintes caso tal se venha a revelar como indispensável para a consolidação orçamental e reconhecer que essa era uma possibilidade.

Dirão alguns que isso iria prejudicar as "expectativas". Pessoalmente, discordo. Pois além de duvidar que a óbvia não resposta constitua uma solução muito preferível em termos das "expectativas" dos agentes económicos, julgo que as vantagens não apenas para um debate debate político saudável como, sobretudo, em termos de credibilidade da nossa política orçamental (nomeadamente face aos mercados financeiros internacionais onde colocamos a nossa dívida pública) mais do que compensariam esse eventual efeito negativo.

De qualquer modo, considero já francamente positivo que, pelo menos, o primeiro-ministro tenha recusado assumir aquele compromisso. Pena é que por razões de táctica política o PEV tenha procurado interpretar a não resposta como um compromisso de não aumentar os impostos e isso não tenha sido imediatamente desmentido.

Desemprego nos EUA

Os dados ontem divulgados indicam que a taxa de desemprego nos EUA em Novembro desceu 0,2 pp (para 10,0%), verificando-se, pelo menos, uma interrupção na sangria de postos de trabalho, sendo que os dados do inquérito às famílias apontam para uma criação de mais de 200 mil empregos (enquanto que o inquérito às entidades empregadoras aponta para uma redução de 11 mil assalariados, valor claramente residual).

Estes resultados francamente positivos confirmam a melhoria da situação económica dos EUA que já estará a ter reflexos na melhoria das condições do mercado de trabalho.

O diagnóstico do FMI

"The global economic crisis has compounded Portugal’s pre-existing, home-grown, problems of anemic productivity growth, a large competitiveness gap, and high levels of debt. While progress has been made in recent years, much more is needed to avoid prolonged growth weakness and to correct unsustainable imbalances."

São em resumo as conclusões da missão do FMI ao nosso país que traça um cenário nada optimista para os próximos anos, em que anbtecipa que Portugal venha a crescer menos que a média da zona euro e a registar elevadas taxas de desemprego e chama a atenção para os riscos da actual posição orçamental, e embora recomende que a consolidação se faça sobretudo através da contenção da despesa corrente primária admite que venha a ser necessária uma subida dos impostos, designadamente do IVA.

Impacto do American Recovery and Reinvestment Act

De acordo com as estimativas ontem divulgadas pelo CBO. As diversas iniciativas no âmbito do ARRA terão proporcionado que no 3.º trimestre de 2009 o PIB tenha sido entre 1,2% e 3,2% superior a taxa de desemprego entre 0,3 pp e 0,9 pp inferior (o que corresponde a menos entre 600 mil e 1,6 milhões de desempregados) ao que teria sucedido na ausência da sua implementação.

ISM

O ISM registou em Novembro uma redução de 2,1 pontos fixando-se nos 53,6 pontos, o que indica que nos EUA a industria transformadora terá continuado a expandir-se pelo 4 mês consecutivo embora a um ritmo menos forte. Sendo de salientar a subida no indicador das novas encomendas e as descidas nos indicadores relativos aos stocks, que constituem bons indicadores para os meses futuros.

A lição do Dubai

Depois do colapso dos mercados financeiros em 2007-2008 ter revelado os riscos de uma quase ausência de regulação dos mercados, revelando que estes, por si só, nem sempre asseguram soluções sustentáveis e que podem mesmo ser propensos a gerar bolhas especulativas com efeitos potencialmente catastróficos, as notícias sobre o Dubai vem recordar-nos que os mesmos efeitos podem ocorrer num quadro de desenvolvimento e modernização fortemente dirigido pelo Estado mesmo quando  indubitavelmente bem intencionado.