O TGV

Não está em causa a legitimidade do Governo para avançar com o TGV, pois se houve assunto objecto de debate na última campanha eleitoral foi precisamente o dos grandes projectos de investimento e delas resultou uma clara maioria absoluta dos partidos que defendiam a concretização imediata desses projectos.

E, embora continue a pensar que se trata de uma decisão errada, espero sinceramente estar errado e que o futuro demonstre que os custos desses projectos sejam compensados pelos seus benefícios.

Dito isto desgosta-me a insistencia em certos argumentos para justificar o projecto do TGV como sejam: i) o de que o TGV tambem existir noutros paises (que não demosntra nada a não ser um certo provincianismo), ii) o combate a crise (esquecendo que a fase de construção se prolongara ate 2013 altura em que espera-se que a economia já há muito tenha entrado em recuperação), iii) a ligação ao centro da Europa quando é mais do que óbvio que o TGV será apenas utilizado para deslocações de passageiros Lisboa-Madrid e, quanto muito, Lisboa-Barcelona e que em termos de transporte de mercadorias - essa sim necessaria - é muito discutivel a solução de uma linha mista que além de sobrecustos na construção e de exploração implica uma limitação substancial nas cargas por eixo e, segundo creio, não está ainda assegurada a ligação ao resto da Europa - que aqui sim faria sentido).

Por outro lado acho que existem motivos para atender ao impacto dos compromissos com a RAV sobre o ajustamento orcamental que teremos que concretizar nos proximos anos. Com efeito, de acordo com os dados dos relatorios publicados pela Direccao-Geral do Tesouro e Financas os encargos com as Parcerias Publico Privadas (PPP) da rede de alta velocidade correspondem a 311 milhoes de euros em 2013 e 562 milhoes de euros em 2014, valores que embora sejam apenas uma parte dos encargos totais com as PPP (que ascenderão respectivamente a 1.352 milhoes de euros e 2.272 milhoes de euros) tornarão ainda mais dificil alcançar de forma sustentada e consolidada os nossos compromissos no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Note-se ainda que os valores em causa dizem exclusivamente respeito a construção e manutenção das infra-estruturas, nao incluindo, o custo de aquisição e exploração do material rolante e que poderão contribuir para o agravamento dos avultados prejuízos das empresas públicas de transportes (cujo défice operacional - antes de subsídios e indemnizações compensatórias -  em 2008 ascendia a 456 milhoes de euros, enquanto os resultados financeiros foram negativos em 288 milhoes de euros, sendo os passivos acumulados no final do mesmo ano de 10.506 milhoes de euros).

Um artigo a não perder

Recomendo vivamente a leitura de um artigo de William White (com a devida referência a JNR cujos posts muito tenho apreciado) sobre a macroeconomia no qual aponta as insuficiências dos modelos macroeconómicos tradicionais e aponta a necessida de uma reavaliação desses modelos que tenha em atenção os contributos da escola austríaca nomeadamente no que se refere à importância dos (des)ajustamentos estruturais e de Minsky sobre o papel da intermediação financeira.

Economia dos EUA

Depois dos dados positivos relativamente à evolução da balança comercial dos EUA que apontam para uma recuperação muito significativa das exportações nos últimos meses, os sinais de recuperação foram reforçados pelos dados preliminares da evolução das vendas a retalho que apontam para uma subida significativa no mês de Novembro (+1,3% face ao mês anterior) e da confiança dos consumidores.
Conjugado com a inversão da evolução dos stocks  que terão aumentado pela primeira vez nos últimos 12 meses estes dados apontam para uma evolução muito favorável do PIB dos EUA no 4.º trimestre.

Notícias da Grécia... e da Irlanda

O anúncio pela Fitch da descida do rating soberano da Grécia que recentemente indicou que o défice em 2009 atingirá os 12,7% do PIB e que cuja divida pública excederá os 110% (a Comissão Europeia prevê que possa vir a atingir 135% do PIB em 2011) veio colocar as finanças públicas daquele país sobre grande pressão com os mercados a exigir um premio de taxa de juro substancial e colocando em risco a capacidade do Governo grego conseguir obter os financiamentos de que necessita no mercado financeiro internacional.

Os efeitos de  uma eventual "bancarrota" da Grécia poderiam ser desastrosos não só para a Grécia como para os restantes países da zona euro e poderia mesmo colocar em causa a sobrevivência da "moeda única" com efeitos devastadores. Por isso os diversos responsáveis da União Europeia fizeram ao longo do dia diversas afirmações procurando trranquilizar os mercados com efeitos positivos pelo menos no curto prazo.

Parece estar por isso fora de questão que os restantes países da zona euro (eventualmente conjuntamente com o FMI) deixem que os piores cenários se concretizem. Resta, no entanto, saber qual o preço que será exigido à Grécia para que possa continuar a beneficiar da solidariedade dos seus parceiros europeus.

Uma ideia dos sacrificios que serão eventualmente exigidos aos gregos vem da Irlanda onde o Governo anunciou cortes nas despesas com pessoal do Estado e nas prestações sociais e o aumento de impostos como forma de garantir a "sobrevivência" da Irlanda e manter o acesso aos financiamentos internacionais.

Dados do PIB em Portugal

Os dados hoje divulgados pelo INE apontam para um crescimento do PIB de 0,7% no 3.º trimestre face ao trimestre precedente a que corresponde uma queda de 2,5% em termos homólogos. A recuperação face ao trimestre anterior ficou a dever-se à evolução da procura interna (+2,3%) impulsionada pela formação bruta de capital fixo (+8,6%) e pelo consumo (o consumo público aumentou 1,4% e o consumo dos particulares aumentou 0,8%). Enquanto que o crescimento das importações (+9,0%) superou largamente o das exportações subiram (+5,9%).

O défice não é uma prioridade... mas

Ontem todos os partidos convergiram na ideia de que o défice não é uma prioridade. Têm razão... mas apenas parcialmente.
O equilibrio (ou a contenção do desequilibrio) das contas públicas não é um objectivo por si mesmo, mas constituem uma restrição importante e ontem a Standard & Poors veio recordar não só que essa restrição existe como estamos rapidamente a atingir os limites impostos por essa restrição.

Aumento de impostos na actual legislatura

Embora a posição do FMI segundo a qual para evitar um agravamento do défice em 2010 serão necessárias medidas correspondentes a pelo menos 0,5% talvez seja relativamente pessimista sua previsão de que para que seja possível atingir em 2013 o valor de referência de 3% será necessário um esforço de redução do défice estrutural de, pelo menos, aproximadamente 1% ano afigura-se como bastante razoável.

Ora, embora seja desejável que uma parte substancial do ajustamento se faça do lado da despesa primária, a dimensão do esforço necessário torna muito dificil (se não mesmo impossível) atingir aquele objectivo sem um aumento significativo da carga fiscal seja através do alargamento da base seja através do aumento das taxas nomeadamente do IVA.

A estratégia do Governo (que corresponde aliás às orientações comunitárias na matéria) consiste em que o esforço de contenção orçamental seja ainda relativamente fraco em 2010 e se intensifique no período subsequente, o que é razoável e é compatível com um cenário de não aumento dos impostos em 2010.
Neste cenário não será de estranhar que Sócrates tenha optado por não responder frontalmente à questão colocada pela deputada do PEV quanto a saber se o compromisso de não aumentar os impostos era ou não para toda a legislatura.

Teria, no entanto, preferido que o primeiro-ministro tivesse optado por esclarecer que não podia, em nome do interesse nacional e da verdade, assumir o compromisso de não aumentar os impostos nos anos seguintes caso tal se venha a revelar como indispensável para a consolidação orçamental e reconhecer que essa era uma possibilidade.

Dirão alguns que isso iria prejudicar as "expectativas". Pessoalmente, discordo. Pois além de duvidar que a óbvia não resposta constitua uma solução muito preferível em termos das "expectativas" dos agentes económicos, julgo que as vantagens não apenas para um debate debate político saudável como, sobretudo, em termos de credibilidade da nossa política orçamental (nomeadamente face aos mercados financeiros internacionais onde colocamos a nossa dívida pública) mais do que compensariam esse eventual efeito negativo.

De qualquer modo, considero já francamente positivo que, pelo menos, o primeiro-ministro tenha recusado assumir aquele compromisso. Pena é que por razões de táctica política o PEV tenha procurado interpretar a não resposta como um compromisso de não aumentar os impostos e isso não tenha sido imediatamente desmentido.