Perspectivas para a economia portuguesa

O Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal (publicado no passado dia 12 mas a que só agora pude dar a devida atenção) aponta para um crescimento anémico do PIB de 0,7% em 2010 e 1,4% em 2011. Este crescimento anémico tem consequência em termos de emprego que depois de uma contração de cerca de 2,8% em 2009, segundo o Banco de Portugal deverá cair em 2010 1,3% em 2010 e registar uma recuperação muito ligeira (apenas 0,4%) em 2011.

De referir ainda que de acordo com estas previsões a recuperação deverá assentar na procura interna sendo o contributo das exportações líquidas de 0,4% em 2010 e -0,1% em 2011. Consequentemente, o défice da balança de bens e serviços deverá aumentar ligeiramente fixando-se em -6,8% do PIB em 2010 e -7,0% em 2011 e registar-se um novo agravamento substancial da balança corrente e de capital associada à subida das taxas de juro que o Banco de Portugal prevê que venha a verificar-se a partir de meados do corrente ano, o que a confirmar-se agravará fortemente a balança de rendimentos cujo défice o Banco de Portugal prevê que possa vir a atingir 6% do PIB em 2011.

Para além das dúvidas quanto à sustentabilidade de manutenção destes níveis de desequilíbrio externo que não permitem excluir a possibilidade de uma quebra brusca das condições de financiamento da economia portuguesa com consequências bastante adversas sobre o produto e o emprego estes dados revelam que a economia portuguesa se encontra numa situação muito pouco confortável. Pois se, por um lado, a recuperação da economia portuguesa depende da recuperação da economia mundial e, em particular da recuperação do crescimento económico na União Europeia, por outro lado, essa mesma recuperação tenderá a estar associada a uma subida das taxas de juro para níveis mais "normais" com o consequente aumento dos encargos relacionados com o serviço da dívida (a nossa posição de investimento internacional que pode ser vista como uma medida do nosso endividamento líquido face ao exterior situava-se em Setembro em cerca de -108,5% do PIB). Uma subida das taxas de juro traduzir-se-á, nomeadamente, numa redução do rendimento disponível dos consumidores e num aumento dos encargos com a dívida pública tornando ainda mais dificil o indispensável ajustamento orçamental.

O Estudo do BPI sobre a Sustentabilidade das Contas Públicas

O mínimo que se pode dizer é que se trata de um contributo valioso para o diagnóstico da situação das contas públicas portuguesas, principalmente porque chama a atenção para a importância dos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Sector Empresarial do estado (SEE), em relação ao qual faz o que me parece ser um excelente trabalho de identificação das diferentes situações, e das concessões de serviço público, nomeadamente através das Parcerias Público-Privadas (PPP) procurando dar uma visão integrada da situação das contas públicas portuguesas.

Os resultados a que chega apontam para que a dívida pública consolidada do Estado corresponda em final de 2009 a 100% do PIB, resultando de adicionar à divida directa do Estado (82,4%), a correspondente ao SEE (10,7%), dos municipios, (3,1%), da RA da Madeira (2,9%) e da RA Açores (0,6%).

Analisando o estudo com alguma atenção vemos que esta pode ser considerada como uma estimativa algo conservadora, pois (ainda) não inclui o valor actualizado líquido dos défices/investimentos do SEE e dos pagamentos líquidos das concessões, o qual se encontra descrito nas páginas 19 e seguintes do documento, segundo os quais o valor actualizado dos compromissos adicionais estimados corresponde a 70,9 mil milhões de euros (ou seja cerca de 44,1% do PIB).

O que significa que o somatório da dívida pública com os valor actualizados dos compromissos estimados corresponde a cerca de 203,4 mil milhões de euros que equivale a cerca de 126,5% do PIB de 2009.

Evolução do emprego nos EUA

Os números do desemprego nos EUA em Dezembro foram decepcionantes. Efectivamente apesar da taxa de desemprego se ter mantido nos 10,0%. A verdade é que tal resultou a redução da população acftiva uma vez que o número de pessoas empregadas desceu 589 mil naquele mês. Esta evolução negativa da situação do mercado de trabalho foi de algum modo confirmado pela evolução do número de assalariados que se reduziram em 85 mil.

Apesar de tudo os indicadores de confiança na industria (+2,3 pontos) e nos serviços (+1,4 pontos)divulgados durante a semana apontam para uma evolução positiva da actividade em Dezembro.

Um artigo muito interessante

De Martin Wolf no FT (via Pedro Lains) do qual cito a conclusão nada optimista:

"Where does that leave peripheral countries today? In structural recession, is the answer. At some point, they have to slash fiscal deficits. Without monetary or exchange rate offsets, that seems sure to worsen the recession already caused by the collapse in their bubble-fuelled private spending. Worse, in the boom
years, these countries lost competitiveness within the eurozone. That was also inherent in the system. The interest rates set by the European Central Bank, aimed at balancing supply and demand in the zone, were too low for bubble-fuelled countries. With inflation in sectors producing non-tradeables relatively high, real interest rates were also relatively low in these countries. A loss of external competitiveness and strong domestic demand expanded external deficits.

These generated the demand needed by core countries with excess capacity. To add insult to injury, since the core country is highly competitive globally and the eurozone has a robust external position and a sound currency, the euro itself has soared in value.

This leaves peripheral countries in a trap: they cannot readily generate an external surplus; they cannot easily restart private sector borrowing; and they cannot easily sustain present fiscal deficits. Mass emigration would be a possibility, but surely not a recommendation. Mass immigration of wealthy foreigners, to live in now-cheap properties, would be far better. Yet, at worst, a lengthy slump might be needed to grind out a reduction in nominal prices and wages. Ireland seems to have accepted such a future. Spain and Greece have not. Moreover, the affected country would also suffer debt deflation: with falling nominal prices and wages, the real burden of debt denominated in euros will rise. A wave of defaults – private and even public – threaten."

Indicador de sentimento económico

A Comissão Europeia revelou hoje os indicadores de sentimento económico relativos ao mês de Dezembro que indicam uma melhoria significativa do clima económico na generalidade dos países da União Europeia, sendo de destacar as subidas registadas no Reino Unido (+8,2 pontos) e França (+4,1) mas também os aumentos menos pronunciados registados na Itália (+2,9), Alemanha (+1,7) e Espanha (+1,2). Para o conjunto da União Europeia o indicador progrediu 4,1 pontos (+2,1 para a zona euro) situando-se agora nos 92,0 (91,3 na zona euro) valor já relativamente do limiar de 100 que corresponde à média de longo prazo

Em Portugal este indicador recuou 0,7 (para 83,0 pontos) fruto da evolução negativa da confiança na industria (-2), comércio a retalho (-4), construção (-6) e dos consumidores (-3) e apesar da subida (+5) da confiança no sector dos serviços.

Artigos interessantes

A conjugação de responsabilidades profissionais com os afazeres natalícios impediu-me de seguir em tempo real um debate económico deveras interessante que tem como principais protagonistas, por um lado,  Ricardo Reis (ver aqui,  aqui e aqui)  e Campos e Cunha (aqui) e por outro lado João Ferreira do Amaral (aqui) logo secundado por Carlos Santos (aqui), João Printo e Castro (aqui) e João Rodrigues (aqui).

Não escondo que a minha posição é muito mais próxima da de Ricardo Reis cujos excelentes textos são até bastante moderados.

Noto sobretudo que se tratam de artigos muito distintos. Enquanto os primeiros autores se preocupam com na situação de Portugal no actual enquadramento institucional da zona euro. O artigo de João Ferreira do Amaral (com cujos primeiros quatro pontos até concordo em parte) diz respeito a algo completamente diferente: a necessidade de alterações nesse enquadramento institucional, não abordando os problemas específicos do ajustamento estrutural português. Trata-se no fundo de esperar que sejamos salvos por uma alteração das regras do jogo que nos seja favorável. Tal é especialmente evidente nos textos de Carlos Santos (por exemplo aqui). Pessoalmente, penso que é bastante provável que os nossos parceiros evitem um cenário de bancarrota... a questão é o preço que exigiriam.

O aval ao BPP

Nos últimos tempos têm-se sucedido as notícias de eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas.

No que diz respeito ao aval concedido ao BPP o Governo insiste que as garantias concedidas foram totalmente legais. Mas, independentemente da questão jurídica parece resultar inegável que contrariamente ao que na altura foi publicamente afirmado pelos responsáveis políticos o aval foi concedido sem que existissem garantias reais suficientes e os custos para o erário público serão avultados (entre 300 e mil milhões de euros de acordo com esta notícia) e o mínimo que se pode dizer é que não foi conduzido da forma politicamente mais transparente.