Também não é razão para tanto dramatismo

Se alguém agora acordasse de um coma de 2 ou 3 meses ficaria certamente perplexo a questionar-se sobre o que se teria passado neste nosso rectângulo.

Há poucos meses atrás parecia existir um consenso bastante generalizado quanto à necessidade do Estado intervir para apoiar a economia e a discussão essencial era quanto à melhor forma de concretizar esses apoios dividindo-se o país entre os que defendiam a redução dos impostos e aqueles que consideravam que a solução era o investimento público fosse sobre a forma de grandes projectos fosse na modalidade de investimentos de proximidade. E todos concordavam em apoiar as famílias, os desempregados e obviamente as micro-pequenas e médias empresas. Salvo algumas (honrosas) excepções então vilipendiadas por serem consideradas catastroficas, ninguém se preocupava com aspectos de somenos como o desequilibrio externo ou, muito menos o défice das contas públicas, que qualquer daquelas propostas só poderia contribuir para aumentar. Não me recordo que a notícia de que a Comissão Europeia havia previsto um défice da ordem dos 8% tenha causado qualquer arrefecimento no entusiasmo com que aquelas "alternativas" eram defendidas. Nem tal sucedeu quando, por alturas da apresentação do 2.º orçamento rectificativo, se trnou mais ou menos claro de que o défice iria muito provavelmente situar-se próximo dos 8,5%. Como também não causou particular preocupação alguns avisos do FMI e de agências de rating.

Eis senão quando passado pouco mais de um mês, a notícia de que o défice derrapado para os 9,3% provocou uma inusitada comoção no país, inclusive nos locais mais inesperados,gerando repentinamente um clamor pela defesa do rigor orçamental e da imperativo de contenção da despesa.

Saudo algumas dessas mudanças de opinião mas temo que mais uma vez se esteja a perder o sentido da realidade e das proporções. O problema orçamental português não é de hoje nem (por muito que custe ao PS) resultado exclusivo da crise internacional - e por isso não se resoverá apenas com a recuperação internacional - nem (por muito que custe à oposição) resultado das políticas erradas do actual Governos. Na sua forma e dimensão actual resultou de factores económicos complexos e de alguns excessos cometidos sobretudo na 2.ª metade da década de 90 que as políticas do Governo chefiado por Durão Barroso e pelo Governo anterior nos dois primeiros anos da sua legislatura, embora em ambos os casos geralmente num sentido bastante positivo, não foram suficientes para inverter fundamentalmente porque não foram prosseguidas de forma consistente durante o período de tempo necessário.

É indubitavelmente um problema sério que, infelizmente, exigirá politicas de austeridade mas está felizmente de ser uma situação irreparável. No estádio actual, se a conjuntura internacional não for particularmente adversa poderemos, com rigor e realismo, atingir valores que permitam a sustentabilidade da dívida pública sem que isso implique medidas draconianas.

É certo que alguma instabilidade nos mercados financeiros e efeitos de contágio vindos do Mediterrâneo não ajudam mas sejamos claros: o Euro não irá acabar. Na realidade é impossível de acabar pela simples razão de que não há forma realista de um país sair do Euro. A única excepção seria a Alemanha (que poderia abandonar o euro e eventualmente levar consigo um ou outro país como por exemplo os Países Baixos) mas mesmo esse cenário é, para dizer o mínimo, extremamente remoto pelos efeitos catastróficos que teria sobre o próprio sistema financeiro europeu alemão e pelas tremendas repercussões políticas que provocaria.

O que quer dizer que para o bem e para o mal o Euro veio para ficar. Tal não significa que um país não possa entrar em situação de incumprimento mas estou certo que em situações normais os parceiros europeus e o FMI interviriam e a única questão seria o preço dessa intervenção que, na prática, significaria colocar esse país numa situação de protectorado económico até que a situação se estabilizasse. O que seria duro e até humilhante, mas que estaria longe de constituir o fim da civilização ou a "morte" de Portugal.

No fundo a questão reside simplesmente em saber se vamos ser nós a, como está perfeitamente ao nosso alcance, pôr a nossa "casa" em ordem ou se vamos deixar-nos resvalar para uma situação em que outros tenham de vir mais tarde (e com mais custos) a impor-nos as medidas que então considerarem necessárias para equilibrar a situação.

Dados do PIB nos EUA

Foi hoje divulgada a primeira estimativa do PIB dos EUA no 4.º trimestre de 2009 que aponta para uma taxa de crescimento (anualizada) de 5,7%. Este crescimento surge particularmente associado ao abrandamento do ritmo de contracção dos "stocks" que, em preços constantes, registaram uma queda de “somente” 33,5 milhões de USD contra 139,2 milhões de USD no trimestre anterior (variação que corresponde a cerca de três quintos do crescimento do PIB verificado), enquanto que o consumo privado cresceu cerca de 2,0% e o investimento fixo 3,5%. De salientar, ainda, a recuperação do comércio externo com um crescimento (também em preços constantes) das exportações de 18,1% e das importações de 10,5%.

Indicador de Sentimento Económico

O indicador de sentimento económico voltou a subir, pelo décimo mês consecutivo, na União Europeia (+2,1 pontos para 97,1 pontos) aproximando-se da sua média de longo prazo, impulsionado pela evolução positiva na indústria (+ 3 pontos), comércio a retalho (+ 3 pontos) e na confiança dos consumidores (+1 ponto), enquanto que o sentimento se manteve estabilizado nos serviços e caiu ligeiramente no sector da construção (-1 ponto).

Por países cabe destacar que o sentimento económico melhorou em todos os grandes países da zona euro: Itália + 4,2 pontos, Reino Unido + 3,2 pontos, França + 0,6 pontos e Espanha + 0,3 pontos e que registou, igualmente um crescimento forte em Portugal (+ 5,7 pontos para 92,6 pontos) fruto de uma evolução francamente positiva na industria, comércio, serviços e consumidores e não obstante o ligeiro decréscimo da confiança na construção em linha com o verificado na União Europeia.

O aumento dos CDS da dívida portuguesa

Infelizmente as referências Portugal  na imprensa económica internacional por reputados economistas continuam a multiplicar-se. Desta vez foi Daniel Gros no Financial Times que afirma:
"In determining the sustainability of public debt one should not look only, perhaps not even mainly, at today’s fiscal accounts but at the resource balance for the entire country. On this account, clear differences emerge. The Pigs consist of two quite different groups, with Greece and Portugal in the weakest position because of their lack of domestic savings."

Estas chamadas de atenção que surgem no contexto da notícia de um aumento considerável do défice estão a ter reflexos importantes sobre o preço do risco da nossa dívida pública nos mercados que reduz ainda mais a escassa margem de manobra  que dispunhamos para concretizar um ajustamento inevitável. Perante esta situação os mercados estão cada vez mais a olhar já não para a Grécia ou Portugal, mas sim para sinais da Alemanha para saber se esta estará (ou não) disponível para "socorrer" estes países.

A dimensão do problema orçamental português

O défice global das administrações públicas em 2009 excedeu em quase 10,5 mil milhões de euros o limiar de 3% fixado nas regras do Pacto de Estabilidade. O que significa que mesmo considerando um crescimento do PIB nominal relativamente generoso de 4% o esforço de ajustamento orçamental a realizar em 2010-2013 corresponderá a cerca de 9,7 mil milhões de euros, o qual terá que ser realizado num cenário em que será expectável um aumento das taxas de juro que tenderá a agravar o aumento dos encargos da dívida pública e um aumento anunciado dos encargos com as parcerias público privadas e concessões (que de acordo com o relatório do OE aumentarão “apenas” cerca de 240 milhões de euros até 2013 mas registarão um forte crescimento nos anos de 2014 - em que se prevê um aumento de 723 milhões face a 2013 - e 2015 – para o qual se prevê novo aumento de mais 85 milhões de euros).

Para ter ideia do esforço do ajustamento refira-se que, no cenário de crescimento anual de 4% do PIB nominal, mesmo considerando um congelamento da despesa primária (nominal) - durante os 4 anos !!! - e uma manutenção da taxa de juro da dívida pública, para atingir o objectivo de 3% em 2013 seria necessário um aumento do peso da receita total no PIB dos 40,2% projectados pelo Governo para 2010 para, pelo menos, cerca de 41% em 2013.

O Orçamento de Estado para 2010

Conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2010 o primeiro ponto a salientar é o da divulgação de que o défice em 2009 terá atingido os 9,3% do PIB, valor que constitui uma derrapagem significativa face aos números (8,0% a 8,5%) que se tinham como referência aquando da apresentação em Novembro do Orçamento rectificativo. Neste quadro a redução do défice em 1 pp projectada no OE para 2010 corresponde a obter um valor que se situa em linha com o que há menos de 2 meses se previa para 2009 o que revela que o ajustamento orçamental é minimo.

No que respeita ao cenário macroeconómico embora o valor de 0,7% previsto para o crescimento do PIB seja idêntico ao projectado pelo Banco de Portugal existem algumas diferenças na evolução prevista para as componentes da procura. Pois se ambos prevêm uma subida de 1% no consumo privado, o Governo projecta uma queda do consumo público de 0,9% (face a um crescimento de 0,7% do Banco de Portugal) e em contrapartida a revelr-se mais optimista quanto à evolução da FBCF (-1,1% face a -3,4%) e das exportações (3,5% face a 1,7%). Mas onde a diferença é mais significativa é no que diz respeito ao emprego que o Governo prevê que se reduza "apenas" 0,1% enquanto que o Banco de Portugal aponta para uma contração de 1,3%.

Quanto à evolução da receita e despesas deve referir-se que o OE aponta para uma subida da despesa corrente primária de cerca de 1,6%, em linha portanto com o crescimento previsto para o PIB nominal, que resulta sobretudo do aumento das prestações sociais (+ 2,1%) e do consumo intermédio (que cresce uns supreendentes 6,9%). Enquanto que a receita fiscal aumenta 1,7% (graças sobretudo aos impostos indirectos que compensam uma ligeira redução dos impostos directos associada sobretudo à evolução prevista para o IRC) mas as contribuições sociais reduzem-se 2,3% pelo que o aumento de 2,1% na       receita corrente resulta quase exclusivamente de uma subida muito significativa da "Outra receita corrente" (+14,6% que corresponde a 1.174 milhões de euros) - que curiosamente até regista uma pequena redução nas contas segundo a óptica da contabilidade pública.

No que se refere às receitas e despesas de capital cabe salientar o aumento significativo projectado para as primeiras (19,1% que corresponde a 388 milhões de euros) e a redução das despesas de capital em 1.301 milhões de euros (o que representa uma contração de 18,8%) que permitem um aumento do saldo primário que mais do que compensa a subida prevista para os encargos com juros (mais 565 milhões de euros que representam uma subida de 11,8%) e possibillitam atingir uma redução do défice global de 1.412 milhões de euros (para -13.955 milhões de euros).

Um artigo do Roubini

Num artigo de Roubini (via Sedes) no qual ele refere que :
"For the Club Med members of the euro zone – Italy, Spain, Greece, and Portugal – public-debt problems come on top of a loss of international competitiveness. These countries had already lost export-market shares to China and other low value-added and labor-intensive Asian economies. Then a decade of nominal-wage growth that out-paced productivity gains led to a rise in unit labor costs, real exchange-rate appreciation, and large current-account deficits.
The euro’s recent sharp rise has made this competitiveness problem even more severe, reducing growth further and making fiscal imbalances even larger. So the question is whether these euro-zone members will be willing to undergo painful fiscal consolidation and internal real depreciation through deflation and structural reforms in order to increase productivity growth and prevent an Argentine-style outcome: exit from the monetary union, devaluation, and default. Countries like Latvia and Hungary have shown a willingness to do so. Whether Greece, Spain, and other euro-zone members will accept such wrenching adjustments remains to be seen."

Esta referência vem confirmar que infelizmente Portugal tem vindo a ganhar uma notoriedade muito pouco desejada e em segundo lugar demonstra que, como refere Pedro Lains, existe um consenso muito alargado quanto ao diganóstico da situação. Infelizmente o prognóstico não é o melhor e o tratamento promete ser penoso, o que não significa que não sejam também eles cada vez mais consensuais como o atesta este post de Ricardo Paes Mamede nos Ladrões.