Euro: um balanço

O tom, nomeadamente do primeiro artigo, pode parecer demasiado condescendente relativamente aos benefícios do euro, mas numa altura em que se suscitam dúvidas quanto ao futuro do euro, estes artigos constituem uma excelente oportunidade para revisitar a discussão sobre as vantagens e desvantagens da "moeda única".

Do conjunto de artigos sobre o euro, ressalto, por um lado, a ideia de que as análises realizadas muitas vezes ignoram o facto de que a Europa enfrentava uma escolha entre um regime de câmbios fixos irreogáveis e um regime de câmbios fixos semi-permanentes que era inerentemente instável, como a crise de 1992-93 revelou.

E, por outro lado, o balanço da experiência do euro feita por Otmar Issing em que, salientando que 11 anos é um período curto na "vida" de uma moeda, considera a actuação do BCE como um sucesso mas chama a atenção para as tensões sobre o pilar das finanças públicas. Concluindo, quanto a mim apropriadamente, que "Sceptics are not convinced by the successful first eleven years and see the major challenges only coming, not leas due to large internal imbalances. However, for member countries EMU is without any reasonable alternative, in  political as well as in economic terms", e acrescentando, numa nota optimista, que  "Therefore, there are important reasons to expect that this situation will finally enforce needed reforms an fiscal discipline".

Evolução do PIB na União Europeia

Os dados divulgados pelo Eurostat referentes ao PIB do 4.º trimestre de 2009 apontam para o crecimento para uma taxa de crescimento face ao trimestre anterior de somente 0,1%, abaixo dos 0,3% verificados no trimestre anterior. Entre as maiores economias da zona euro ressalta a estagnação verificada na Alemanha (+0,0%) e a quebra registada em Itália (-0,2%) e na Espanha (-0,1%), enquanto que o Reino Unido registou um crescimento de 0,1% e a França de 0,6%.

Em termos homólogos a queda do PIB no conjunto da União Europeia situou-se em 2,3% destacando-se as fortes quedas verificadas nos países de Leste (Letónia: -17,9%, Lituânia: -13,0%, Estónia: -9,4%, Roménia: -6,6%, Bulgária: -6,2%, Hungria: - 5,3% e Rep. Checa: -4,2%).

Para Portugal os dados apontam para uma estagnação do PIB no 4.º trimestre e para uma variação homóloga de -0,8% que compara muito favoravelmente com a evolução nos restantes países sendo apenas superada pela verificada na França (-0,3%) e na Polónia (país para o qual não forma divulgados dados mas que no trimestre anterior apresentava uma variação homóloga de 1,0%). O que aponta para que no conjunto do ano de 2009 o PIB português tenha registado uma queda de "somente" 2,7% face ao respectivo nível em 2008.

Um dia de recuperação nos mercados

As notícias de que a Europa estará a preparar um plano de apoio às finanças gregas tiveram um impacto positivo nos mercados bolsistas e de dívida pública tendo-se registado uma descida assinalável de 16,8 pontos base nas yields de OT's a 10 anos enquanto os yields dos bunds a 10 anos subiam 6,5 pontos base.

Entretanto, surgiram avisos de que a subida dos spreads da dívida pública está já reflectir-se nos spreads que a banca portuguesa tem de suportar para se financiar no exterior o que terá reflexos inevitáveis no custo do crédito, o que se bem que previsivel constitui uma má notícia para as empresas e as famílias que poderá condicionar a evolução da economia designadamente através dos seus efeitos sobre o investimento e o consumo de bens duradouros.

Ainda sobre a Lei das Finanças Regionais

De acordo com o INE as regiões da Madeira e dos Açores tem populações residentes muito aproximadas (244 mil nos Açores e 246 mil na Madeira). E embora o PIB regional da Madeira seja significativamente superior ao dos Açores (em 2008, 4.848 milhões de euros para a Madeira face a 3.421 milhões de euros para os Açores) a verdade é que se retirarmos o efeito do Centro Internacional de Negócios essa diferença se reduziria consideravelmente, sendo curioso notar que de acordo dados do INE em 2005 o rendimento por agregado familiar era mais elevado nos Açores (e de forma consistente para todos os tipos de agregados familiares).

Neste contexto, interrogo-me quanto à equidade relativa da situação que de acordo com o Público resultaria da continuação da aplicação da lei agora alterada pela AR em que as transferências do Estado para a Madeira atingiriam 405,7 milhões (1.649 euros por residente) e 502,9 milhões para os Açores (2.061 euros por residente). É certo que os Açores sofrem os efeitos de uma maior dispersão por 9 ilhas (embora 54,6% da população da região resida na ilha de São Miguel e quase 22,9% na Terceira) mas deve recordar-se que os efeitos da orografia da ilha da Madeira também não serão despiciendos.

Estes dados não permitem aferir da adequação e proporcionalidade das transferências nem são suficientes para que eu concorde com a alteração aprovada pelo Parlamento. Mas pelo menos ajudaram-me a compreender um pouco melhor um facto que me intrigava: a razão porque todos os partidos da oposição (e não apenas o PSD) votaram favoravelmente a alteração da Lei das Finanças Regionais.

Desemprego na OCDE

Num dia em que a Bolsa de Lisboa evoluiu em linha com os restantes mercados europeus e parece ter regressado alguma tranquilidade aos mercados bolsistas, mas nem por isso aos mercados de dívida onde o yield das OT's a 10 anos registou uma subida de 100 pontos base.

Os valores hoje divulgados pela OCDE relativamente à evolução do desemprego que apontam para uma estabilização da taxa de desemprego no conjunto da OCDE (que se situa em 8,8%). Infelizmente, relativamente a Portugal os dados apontam para uma subida da taxa de desemprego de 0,4 pp no 4.º trimestre (para 10,3%) idêntica à registada no trimestre anterior e, sobretudo, as subidas que terão sido registadas nos meses de Novembro e Dezembro indicam que não existem ainda sinais de estabilização da taxa de desemprego no nosso país.

Uma notoriedade indesejada

Nestes dias Portugal está nas "bocas" do Mundo constituindo, conjuntamente com Grécia e Espanha, tema central da reunião do G-7 e dos editoriais da imprensa económica internacional.

A excessiva e irresponsável dramatização em torno da lei das Finanças Regionais conduziu a noticias com títulos como este: "Portugal passes bill that ups deficit, govt to block" ou frases como esta tirada da CNBC "Fears of another crisis spiral for the world economy deepened Friday after the Portuguese parliament defeated a government austerity plan, triggering renewed concern that the financial crisis in that country and in Greece could spread through the euro zone and spill across its borders", que me fazem recordar esta frase do jugular João Pinto e Castro (escrita em 26 de Novembro): "Como irá tudo isto acabar? Não sabemos, mas uma coisa vos garanto: o que quer que seja não depende em nada de nada daquilo que façamos cá na santa terrinha. Neste particular, cumpre-nos apenas cuidar de não dar demasiado nas vistas. Só um provinciano incurável não entende isto."

O PIB regional da Madeira

Entre os argumentos que têm vindo a ser utilizados na discussão da Lei das Finanças Regionais avulta a questão da valor do PIB per capita.
Refira-se no entanto que de acordo com valores que tem sido referidos o contributo do Centro Internacional de Negócios (vulgo, zona franca) corresponde a cerca de um quinto do PIB madeirense. E, como é óbvio, não obstante o referido no texto, esta importante parcela corresponde, no essencial, a rendimentos de não residentes neste arquipélago.