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Sobre a entrevista do primeiro-ministro

Da entrevista do primeiro-ministro ressalta a desvalorização da gravidade da situação económica e financeira portuguesa e a insistência na defesa do investimento público "modernizador" como resposta à crise e ao desemprego, invocando Krugman, do qual citou um post de Julho de 2009 intitulado (Deficits saved the world), mas cujos posts mais recentes e bastante pessimistas como por exemplo esta sua coluna de 14 de Fevereiro que na altura tivemos oportunidade de comentar.

Fiquei contudo perplexo por o primeiro-ministro ter afirmado a propósito do aumento do défice que o Estado "investiu em particular em barragens" invocando os investimentos no plano nacional de barragens. É que, como facilmente se pode concluir dos números oficiais apresentados aqui, não só os investimentos previstos no Programa Nacional de Barragens (mais de 2.165 milhões de euros) serão suportados pelas entidades concessiónárias e a concessão de 8 das 10 barragens incluídas nesse Plano permitem ao Estado arrecadar receitas que ascendem a quase 624 milhões de euros, tendo, portanto, um efeito positivo sobre as contas públicas.

Quanto à forma como o Governo pretende controlar o défice público até 2013 não houve novidades, tendo o primeiro-ministro remetido para a apresentação e discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Estabilidade e crescimento 10-13

Num dia em que o primeiro-ministro afirmou que o Governo irá "Apresentar e discutir um Programa de Estabilidade e Crescimento que reforce a confiança internacional na nossa economia, e que aposte claramente no crescimento económico, na criação de emprego e no equilíbrio das contas públicas" - a questão crucial é obviamente a de saber como irá compatibilizar estes objectivos - deixo aqui o link para o documento de reflexão da SEDES, ontem divulgado, onde é clara a ideia de prioridade ao equilíbrio das contas públicas considerando que "impõe-se: adiar ou rescindir os contractos relativos a grandes obras públicas, directamente celebrados pelos entes públicos administrativos ou por empresas públicas, ou em regime de parcerias publico-privadas — como o TGV, as auto-estradas, o aeroporto de Alcochete ou a terceira ponte sobre o Tejo; congelar ou reduzir, acima de certos valores, os salários e as prestações sociais a cargo do Estado; suprimir despesas do Estado dispensáveis ou que sejam meros desperdícios" e a critica a uma estratégia de combate ao desemprego "pela via da procura interna assente em grandes obras públicas: porque envolve volumes insustentáveis de financiamento externo; porque pesa, quase todo ele, sobre as importações; porque criará actividades deficitárias que agravarão a situação financeira a prazo (caso do TGV); porque não criará empregos qualificados; e porque agravará mais o desemprego no futuro próximo. Ou seja, os grandes projectos não criam emprego nem produzem efeitos económicos no curto prazo, mas impõem, desde já, endividamentos que só agravam a situação do País".

A nomeação de Constâncio como vice-presidente do BCE

Sou suspeito porque tive a sorte de ser aluno de Vitor Constâncio que me deu a honra de aceitar orientar a minha tese de mestrado, mas do mesmo modo que isso não me impediu de o criticar em Junho do ano passado, também não me impede de me insurgir contra muitas das reacções criticando ou menorizando a sua nomeação como vice-presidente do BCE. Parecendo-me particularmente incompreensível que boa parte dessas reacções surjam nos quadrantes de esquerda dadas as posições keynesianas e pró-crescimento que (como se faz notar aqui) Constâncio tende usualmente a defender.

Independentemente da forma menos hábil com que terá gerido os dossiers BPN e BPP e dos erros políticos que possa ter cometido, nomeadamente quando aceitou em 2005 liderar um grupo de trabalho para avaliar  aquele que seria o défice desse ano, além das suas inegáveis qualidades humanas e intelectuais, Vitor Constâncio é sem dúvida alguma um dos melhores macroeconomistas portugueses, cuja seriedade, pragmatismo e rigor intelectual sempre esteve acima de qualquer suspeita, e tem um currículo que fala por si, características que o tornam mais do que qualificado para exercer com distinção as suas novas tarefas no BCE, cujo Conselho já integrava em representação do Banco de Portugal e onde desde sempre foi bastante considerado.

Desemprego no 4.º trimestre

De acordo com o INE, no 4.º trimestre de 2009 a taxa de desemprego foi de 10,1%, valor que representa um aumento de 2,3 pontos percentuais face ao verificado no último trimestre de 2008. Em termos de média anual a taxa de desemprego em 2009 ter-se-á situado nos 9,5%.


De acordo com os valores agora avançados, no 4.º trimestre de 2009, o número de desempregados ascendia a 563,3 mil (+28,7% do que no trimestre homólogo). Enquanto que o número de empregados se situava nos 5.023 mil, o que significa que num ano perderam-se 152,8 mil postos de trabalho.

De assinalar ainda a redução da população activa (-0,5%) que resultou da queda significativa da taxa de actividade (-0,5 pontos percentuais) que parece estar sobretudo associada à transição da situação de desemprego para inactividade, o que indicia que o aumento da taxa de desemprego subavalia as dificuldades do mercado de trabalho.

Por sectores de actividade, a redução do emprego foi particularmente forte na indústria e construção em que o emprego caiu -7,2% (-108,5 mil postos de trabalho). Enquanto que por regiões ressalta a evolução do desemprego no Algarve (subida de 5,1 pontos percentuais para 11,8%) e na região Norte (subida de 3,2 pontos percentuais para 11,9%).

The Making of a Euromess

É o título desta crónica de Krugman que toma o caso de Espanha como referência mas que será igualmente aplicável a outros países e em particular a Portugal. E o minimo que se pode dizer é que o prognóstico não é muito animador. Utilizando as próprias palavras de Krugman:

"What we'll probably see over the next few years is a painful process of muddling through: bailouts accompanied by demands for savage austerity, all against a background of very high unemployment, perpetuated by the grinding inflation (...) It's an ugly picture. But it's important to understand the nature of Euroe's fatal flaw. Yes, some governmemts were irresponsible; but the fundamental problem was hubris, the arrogant belief that Europe could make a single currency work despite strong reasons to believe that it wasn't ready".

Euro: um balanço

O tom, nomeadamente do primeiro artigo, pode parecer demasiado condescendente relativamente aos benefícios do euro, mas numa altura em que se suscitam dúvidas quanto ao futuro do euro, estes artigos constituem uma excelente oportunidade para revisitar a discussão sobre as vantagens e desvantagens da "moeda única".

Do conjunto de artigos sobre o euro, ressalto, por um lado, a ideia de que as análises realizadas muitas vezes ignoram o facto de que a Europa enfrentava uma escolha entre um regime de câmbios fixos irreogáveis e um regime de câmbios fixos semi-permanentes que era inerentemente instável, como a crise de 1992-93 revelou.

E, por outro lado, o balanço da experiência do euro feita por Otmar Issing em que, salientando que 11 anos é um período curto na "vida" de uma moeda, considera a actuação do BCE como um sucesso mas chama a atenção para as tensões sobre o pilar das finanças públicas. Concluindo, quanto a mim apropriadamente, que "Sceptics are not convinced by the successful first eleven years and see the major challenges only coming, not leas due to large internal imbalances. However, for member countries EMU is without any reasonable alternative, in  political as well as in economic terms", e acrescentando, numa nota optimista, que  "Therefore, there are important reasons to expect that this situation will finally enforce needed reforms an fiscal discipline".