Um segredo de Polichinelo

As declarações do presidente do FMIBPI mais não fizeram do que dizer em voz alta e publicamente aquilo que os mercados já há bastante tempo têm vindo a "dizer", pelo que não só me parece sinceramente ridícula a reacção de varios banqueiros, como pelo contrario me parece util e mesmo indispensável que o público em geral seja informado da gravidade de uma situação, em que a necessidade de recurso ao novo fundo europeu e ao FMI parece cada vez mais provável.

O pacote de austeridade

Aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas do IVA, adicionais no IRS e IRC e corte nas despesas.

É este no essencial o pacote que o Governo, caucionado pelo PSD, aprovou com o objectivo de reduzir o défice para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011. O que se se vier a concretizar significa uma redução do défice de quase 5 pontos percentuais em dois anos constituindo um ajustamento orçamental bastante forte, particularmente se como se teme o crescimento do produto for fraco.

Mas significa também que o ajustamento terá ainda de continuar nos anos seguintes, pelo que é de esperar que estas medidas (ou eventualmente outras que as venham substituir) se venham, pelo menos, a manter durante vários anos.

Neste sentido, pode-se, por exemplo, discutir os escalões dos impostos e a decisão de aumentar o IVA em todas as taxas em vez de, eventualmente, ter subido mais fortemente a taxa normal. Sobretudo porque constituem factores que tendem a atenuar a progressividade do sistema fiscal.

Parece-me, no entanto, positivo que as medidas repartam o esforço por vários impostos e ao longo dos vários meses do ano, o que me parece que, por um lado, poderá ajudar a suavizar o seu efeito recessivo sobre a procura interna e, por outro lado, facilitará a manutenção das medidas por um período mais prolongado.

Artigo de Krugman

A primeira reacção dos mercados foi bastante positiva. Pessoalmente, tendo a concordar com Krugman quer quando diz que só por si este plano não resolve o problema económico fundamental e quando refere que o facto mais relevante do plano será a actuação do BCE no mercado da dívida.

Julgo contudo que Krugman não valoriza suficentemente dois aspectos que me parecem fundamentais. Em primeiro lugar, o plano embora fruto de algum sentimento de desespero demonstra uma determinação e uma capacidade política que constitui em si mesmo um facto relevante. E em segundo lugar, face à evolução das últimas semanas era fundamental fazer algo para ganhar tempo, resta ver como esta margem de manobra será utilizada.

Plano europeu para a estabilização financeira

Na sequência da instabilidade financeira da semana passada, o Conselho ECOFIN aprovou ontem, em reunião extraordinária, um plano massivo para garantir a "estabilidade financeira na Europa". Fundamentalmente, o plano prevê a concessão de ajudas financeiras ao abrigo do artigo 122..º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da UE que estabelece que "Sempre que um Estado-Membro se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excepcionais que não possa controlar, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira da União ao Estado-Membro em questão" e assenta em dois mecanismos:
- possibilidade de empréstimos no montante até € 60 mil milhões;
- criação de um "fundo" de € 440 mil milhões que se destina a complementar aquele montante. Este fundo será garantido pelos Estados da zona euro numa base pro-rata.
Estes fundos deverão ser ainda complementados com fundos facultados pelo FMI, pelo que o pacote global poderá ascender a cerca de € 750 mil milhões de euros.

Note-se que a activação destas linhas de financiamento estará sujeita a "forte condicionalidade" (e.g.,  à aplicação de medidas de austeridade) sendo ainda de salientar que o ECOFIN acordou que os planos de "consolidação fiscal e reformas estruturais" deveriam ser acelerados e "agradeceu e apoiou fortemente" o compromisso de Portugal e Espanha de tomar medidas adicionais substanciais de consolidação já em 2010 e em 2011 que deverão apresentar no ECOFIN do próximo dia 18 de Maio.

Entretanto, paralela e decisivamente, o Banco Central Europeu anunciou que "dadas as cirscunstâncias excepcionais" conduzir operações nos mercados de dívida pública e privada, a sua disponibilidade para ceder liquidez ilimitada aos bancos e a reactivação das linhas de swaps com a Reserva Federal que lhe permitirá ceder liquidez em dólares já a partir de amanhã.

Mecanismo Europeu de Estabilização

Na declaração do Conselho Europeu de ontem refere-se que "tendo em conta as circunstâncias excepcionais, a Comissão irá propor um mecanismo europeu de estabilização para preservar a estabilidade financeira na Europa. Esse mecanismo será decidido numa reunião extraordinária do ECOFIN que a Presidência espanhola convocará para este domingo, 9 de Maio", não sendo claros os detalhes nem sequer os objectivos concretos desse mecanismo que deverá estar em vigor na segunda-feira.

O discurso de Vitor Constâncio

É um imenso prazer ler este discurso que foi proferido por Vitor Constâncio no passado dia 5 de Maio, brilhante na forma como aborda a questão da construção europeia e  interessante pela descrição que faz da história económica recente de Portugal.

É, no entanto, demasiado marcado pela preocupação em desresponsabilizar o Banco de Portugal (e o seu Governador) relativamente a essa evolução, nomeadamente quando refere, citando declarações de 2004 (ou seja após a recessão de 2003) que "the initial boom of private expenditure was as unavoidable as the subsquent fall and adjustment" (meu sublinhado) e sobretudo quando cita uma afirmação de Kenneth Rogoff de que "Financial regulation has been appropraite, otherwise the situation would be much worse".

Confesso que tenho alguma dificuldade intelectual em conciliar estas duas passagens com as lições que o próprio Governador retira da actual crise quando refere que "The crisis made clear that monetary policy focused on price satbility had to be complemented with new instruments of macro-prudential policies to ensure finacial satbility and asset markets less prone to prone bubbles" (parece que acredita que afinal talvez seja possível evitar o inevitável) e considera que é necessário "a complete overhaul of regulation of the financial sector" (aparentemente reconhecendo que a regulação financeira extistente afinal talvez não fosse assim tão apropriada).

As declarações de Trichet

Aproveitando a (relativa) acalmia dos mercados (que se espera que continue pelo menos até serem divulgados os dados do emprego nos EUA) e em que tanto se tem dito sobre o impacto das declarações de Trichet sobre o mercado há um ponto dessas declarações que, quanto a mim, tem injustificadamente passado quase despercebido.

Refiro-me, concretamente, às referências que fez às "pressões inflaccionistas globais" relacionadas com a subida dos preços de matérias-primas mas, também, a subida da inflação nas economias emergentes (e.g., India e China) que têm sido o principal motor de crescimento da economia mundial.

A presença destas "pressões inflaccionistas" significa, por um lado, que o crescimento nesses países (deverá) ser mais moderado na medida em que para as conter esses países serão forçados a adoptar políticas monetárias e, eventualmente, orçamentais mais restritivas com reflexos na evolução da procura global ou, caso isso não suceda, a possibilidade de importação dessa inflação (via aumento das matérias-primas e/ou desvalorização da taxa de câmbio) com um efeito sobre a taxa de inflação na zona euro que pode levar a uma subida das taxas de juro do BCE mais cedo que o anteriormente antecipado e, por outro lado, reduzir a vontade/capacidade do BCE para em caso de necessidade promover as políticas de expansão quantitativa através da aquisição de dívida pública que alguns economistas têm vindo a sugerir.