O acordo firmado para a viabilização do OE para 2011 é obviamente importante sobretudo pelo facto de adiar a abertura de uma crise política que no actual contexto seria particularmente perigosa.
Mas, este acordo não só não resolve a crise económica que enfrentamos como nem sequer é suficiente para garantir a solução dos problemas de financiamento da economia portuguesa.
Quer a execução orçamental do que ainda falta do corrente ano e sobretudo, o que não vai ser nada fácil em 2011, vão ser cruciais para a estabilização do financiamento externo de que a nossa economia depende. E quer uma menor capacidade do Governo para executar o Orçamento, quer a evolução da economia ou, ainda, uma surpresa desgaradável que possa surgir no sistema financeiro inverterá rapidamente quaisquer ganhos em termos de custo financiamento que sejam entretanto obtidos e tornará inevitável o recurso ao apoio do FMI e dos nossos parceiros europeus.
sábado, 30 de outubro de 2010
Indicador de sentimento económico (ESI)
Os resultados divulgados pela Comissão Europeia indicam a continuação da melhoria do sentimento económico na União Europeia. O ESI aumentou 0,5 pontos na UE situando-se agora nos 104,1 pontos, sendo de realçar que se trata do 7.º mês consecutivo em que este indicador regista um valor acima dos 100 pontos. Para o resultado deste mês contribuiram fundamentalmente as evoluções positivas registadas na França (+3,4 pontos) e nos Países Baixos (+2,8 pontos), devendo, no entanto, realçar-se que o indicador subiu também, embora a um ritmo mais moderado, na Alemanha (+0,3 pontos), Itália (+0,3 pontos) e no Reino Unido (+0,3 pontos).
Esta melhoria não foi no entanto generalizada tendo-se registado descidas marginais na Espanha (-0,2 pontos) e em alguns pequenos Estados-Membros bem como descidas significativas no Chipre (-4,7 pontos), na Suécia (-3,2 pontos) e em Portugal (-2 pontos).
Esta melhoria não foi no entanto generalizada tendo-se registado descidas marginais na Espanha (-0,2 pontos) e em alguns pequenos Estados-Membros bem como descidas significativas no Chipre (-4,7 pontos), na Suécia (-3,2 pontos) e em Portugal (-2 pontos).
PIB dos EUA no 3.º trimestre
De acordo com os dados ontem divulgados, no 3.º trimestre de 2010 o PIB dos EUA terá aumentado à taxa anual de 2,0% face a 1,7% no trimestre anterior.
Em termos de componentes é de salientar o contributo do consumo privado (+2,6%) e público (+3,3%) a continuação – embora a um ritmo mais lento – do forte crescimento do investimento em equipamento e software (+12,0%). Enquanto em sentido negativo ressalta sobretudo a forte queda do investimento residencial (-29,1%) e a evolução desfavorável da procura externa em resultado do forte crescimento das importações (+17,4%) e do abrandamento do crescimento das exportações que ainda assim terão crescido à taxa de 5,0%.
Neste quadro o contributo da variação de stocks que tiveram um aumento equivalente a 0,4% do PIB anual teve um papel determinante naquele resultado.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Indicadores de confiança e clima económico
Os resultados dos inquéritos do INE relativos ao mês de Outubro revelam uma acentuada queda da confiança dos consumidores que em Outubro ficou 23,9 pontos abaixo da verificada em Outubro de 2009 motivada sobretudo pela descida das componentes expectativas com várias dessas componentes (situação económica do agregado familiar, aquisição de bens de equipamento e poupança) a registarem mínimos históricos desde 1997.
De salientar a queda dos indicadores de confiança na construção (-11,6 pontos) e no comércio a retalho (-7,1 pontos), enquanto que nos serviços (+0,7 pontos) e na indústria transformadora (+5 pontos) a confiança se mantém acima dos níveis do mês homólogo, o que não foi, contudo, suficiente para evitar um regresso do indicador de clima económico a valores negativos.
No que se refere à indústria será, ainda, de referir que a evolução da procura externa face ao período homólogo embora positiva (+12,0 pontos) parece estar a dar sinais de algum abrandamento.
De salientar a queda dos indicadores de confiança na construção (-11,6 pontos) e no comércio a retalho (-7,1 pontos), enquanto que nos serviços (+0,7 pontos) e na indústria transformadora (+5 pontos) a confiança se mantém acima dos níveis do mês homólogo, o que não foi, contudo, suficiente para evitar um regresso do indicador de clima económico a valores negativos.
No que se refere à indústria será, ainda, de referir que a evolução da procura externa face ao período homólogo embora positiva (+12,0 pontos) parece estar a dar sinais de algum abrandamento.
As propostas da Comissão para revisão do PEC
A Comissão Europeia apresentou no passado dia 29 de Setembro um vasto pacote de propostas destinados a melhorar a "governação económica na União Europeia" cujos aspectos mais importantes me parecem ser:
- o aumento da importância da evolução da dívida pública e a previsão de que os Estados‑Membros cuja dívida seja superior a 60% do PIB tenham de tomar medidas com vista à sua redução a um ritmo satisfatório, sendo este ritmo definido como 1/20 da diferença em relação ao limiar de 60% nos últimos três anos;
- a criação do que designam de um «mecanismo de inversão da regra de votação» em que as propostas de sanção apresentadas pela Comissão serão consideradas adoptada, excepto se forem rejeitadas pelo Conselho por maioria qualificada; e
- a criação de um procedimento de desequilíbrios excessivos (PDE) que visa uma avaliação regular dos riscos de desequilíbrio macroeconómico com base num quadro composto por indicadores económicos, nos termos do qual um Estado-Membro objecto de um PDE terá de apresentar um plano de acção ao Conselho, que fixará os prazos de execução das medidas correctivas, ficando caso não adopte medidas correctivas sujeito à aplicação de sanções.
Propostas polémicas e que têm sido criticadas em vários artigos muito interessantes publicados na Vox, entre os quais saliento o artigo de Paolo Manasse que alerta para os riscos de a nova regra sobre a dívida pública exacerbar a pró-ciclicidade das políticas orçamentais e embora considerando interessante a ideia de vigilância macroeconómica considera irrealista a ideia de abertura de procedimentos de infração nesta base, chamando a atenção para o facto de que "Countries cannot be forced to adopt specific structural reforms such as liberalisation of goods and labour markets, or specific tax measures (disincentives to investment in real estate), all of which fall within their competences; governments cannot directly control the growth of productivity, nor the real exchange rates, house prices or the current account. At most they can pass reforms that, with long and unpredictable lags, may affect these measures". Posição semelhante à expressa por Giavazzi e Spaventa noutro artigo.
Críticas que se juntam às de Paul deGrauwe que considera que as ideias se baseiam num diagnóstico incorrecto e são anti-democráticas e por Charles Wyplosz que considera que "Monitoring current-account imbalances thus appears as a substitute for adequate bank regulation and supervision, a clear third-best approach – or worse. In the end, the Commission proposal on economic imbalances is deeply misguided and a dangerous encouragement toward lax bank regulation and supervision. A fair bet is that the pact will fail again, simply because the Commission does not have the power to impose discipline on reluctant sovereign states. The Commission is trying to raise its power at a time when inter-governmentalism is in ascendency and the Lisbon Treaty is clipping its wings. This is a very dangerous strategy."
Os economistas da Comissão esboçaram uma resposta (ver aqui) muito pouco convincente e que é reveladora da situação dificil em que as instituições europeias se encontram, basicamente defendendo as medidas pela necessidade de fazer alguma coisa. Nas palavras dos autores: "For the moment, there are only painfully established facts. Fiscal discipline in combination with low and stable inflation is not enough to guarantee overall macroeconomic stability and economic policy needs new instruments of supervision and new instruments of surveillance. The scope for reform is blatant." O que sendo inegável não deveria servir de pretexto para medidas que na melhor das hipóteses serão inúteis.
- o aumento da importância da evolução da dívida pública e a previsão de que os Estados‑Membros cuja dívida seja superior a 60% do PIB tenham de tomar medidas com vista à sua redução a um ritmo satisfatório, sendo este ritmo definido como 1/20 da diferença em relação ao limiar de 60% nos últimos três anos;
- a criação do que designam de um «mecanismo de inversão da regra de votação» em que as propostas de sanção apresentadas pela Comissão serão consideradas adoptada, excepto se forem rejeitadas pelo Conselho por maioria qualificada; e
- a criação de um procedimento de desequilíbrios excessivos (PDE) que visa uma avaliação regular dos riscos de desequilíbrio macroeconómico com base num quadro composto por indicadores económicos, nos termos do qual um Estado-Membro objecto de um PDE terá de apresentar um plano de acção ao Conselho, que fixará os prazos de execução das medidas correctivas, ficando caso não adopte medidas correctivas sujeito à aplicação de sanções.
Propostas polémicas e que têm sido criticadas em vários artigos muito interessantes publicados na Vox, entre os quais saliento o artigo de Paolo Manasse que alerta para os riscos de a nova regra sobre a dívida pública exacerbar a pró-ciclicidade das políticas orçamentais e embora considerando interessante a ideia de vigilância macroeconómica considera irrealista a ideia de abertura de procedimentos de infração nesta base, chamando a atenção para o facto de que "Countries cannot be forced to adopt specific structural reforms such as liberalisation of goods and labour markets, or specific tax measures (disincentives to investment in real estate), all of which fall within their competences; governments cannot directly control the growth of productivity, nor the real exchange rates, house prices or the current account. At most they can pass reforms that, with long and unpredictable lags, may affect these measures". Posição semelhante à expressa por Giavazzi e Spaventa noutro artigo.
Críticas que se juntam às de Paul deGrauwe que considera que as ideias se baseiam num diagnóstico incorrecto e são anti-democráticas e por Charles Wyplosz que considera que "Monitoring current-account imbalances thus appears as a substitute for adequate bank regulation and supervision, a clear third-best approach – or worse. In the end, the Commission proposal on economic imbalances is deeply misguided and a dangerous encouragement toward lax bank regulation and supervision. A fair bet is that the pact will fail again, simply because the Commission does not have the power to impose discipline on reluctant sovereign states. The Commission is trying to raise its power at a time when inter-governmentalism is in ascendency and the Lisbon Treaty is clipping its wings. This is a very dangerous strategy."
Os economistas da Comissão esboçaram uma resposta (ver aqui) muito pouco convincente e que é reveladora da situação dificil em que as instituições europeias se encontram, basicamente defendendo as medidas pela necessidade de fazer alguma coisa. Nas palavras dos autores: "For the moment, there are only painfully established facts. Fiscal discipline in combination with low and stable inflation is not enough to guarantee overall macroeconomic stability and economic policy needs new instruments of supervision and new instruments of surveillance. The scope for reform is blatant." O que sendo inegável não deveria servir de pretexto para medidas que na melhor das hipóteses serão inúteis.
Parecer técnico da UTAO
A análise da proposta de Orçamento do Estado para 2011 elaborada pela UTAO vale a pena ser lida com atenção.
Da leitura que fiz ressalto sobretudo:
- a crítica ao cenário macroeconómico em que além dos pontos que tive oportunidade de referir em posts anteriores, o documento da UTAO aponta para uma eventual sobrevalorização dos deflatores do PIB para 2010 e 2011 e consequentemente do PIB nominal que serve de base aos rácios da dívida pública e do défice;
- o facto de a evolução das rubricas residuais das receitas e despesas face a 2009 corresponderem mesmo excluindo o efeito da transferência dos fundos de pensões a cerca de 0,6% do PIB em 2010 e 1,5% do PIB em 2011,
- o crescimento de 0,6 pp das despesas com consumos intermédios em % do PIB previstas para 2011 face às registadas em 2009, e
- o significativo agravamento das despesas com juros que, em 2011, deverão ascender a cerca de 3,6% do PIB.
Da leitura que fiz ressalto sobretudo:
- a crítica ao cenário macroeconómico em que além dos pontos que tive oportunidade de referir em posts anteriores, o documento da UTAO aponta para uma eventual sobrevalorização dos deflatores do PIB para 2010 e 2011 e consequentemente do PIB nominal que serve de base aos rácios da dívida pública e do défice;
- o facto de a evolução das rubricas residuais das receitas e despesas face a 2009 corresponderem mesmo excluindo o efeito da transferência dos fundos de pensões a cerca de 0,6% do PIB em 2010 e 1,5% do PIB em 2011,
- o crescimento de 0,6 pp das despesas com consumos intermédios em % do PIB previstas para 2011 face às registadas em 2009, e
- o significativo agravamento das despesas com juros que, em 2011, deverão ascender a cerca de 3,6% do PIB.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Um artigo a não perder
Krugman escreveu mais um excelente artigo que descreve de forma bastante simples os mecanismos de ajustamento para corrigir uma situação de excesso de endividamento.
Uma forma de ler este artigo à luz da nossa situação europeia será pensar nos Sams como Portugal (e outros países da periferia) e nas Janets como a Alemanha (e outros países do centro da Europa), o que julgo pode fazer luz sobre os interesses divergentes destes dois grupos de países e ser revelador das tensões que existem (e potencialmente se poderão agravar) no contexto da zona euro. Note-se que uma maior inflação embora contribua para solucionar o problema corresponde a uma transferência que favorece os Sams e não é vista como muito popular pelas Janets que obviamente vão resistir a essa tendência e não existindo nenhum Governo Gus que de algum modo actue como agente estabilizador, salvo se ambos forem capazes de "exportar" o excesso de poupança para um qualquer Tom ou Wang, a única solução será Sam e Janet encontrarem uma solução cooperativa que implicará uma alteração na forma como ambos vivem e como não existe a possibilidade de aplicar taxas de juros distintas (mais altas para os Sams e mais baixas para as Janets) resta o recurso à política fiscal (mais restritiva para os Sams e mais expansionista para as Janets).
Uma forma de ler este artigo à luz da nossa situação europeia será pensar nos Sams como Portugal (e outros países da periferia) e nas Janets como a Alemanha (e outros países do centro da Europa), o que julgo pode fazer luz sobre os interesses divergentes destes dois grupos de países e ser revelador das tensões que existem (e potencialmente se poderão agravar) no contexto da zona euro. Note-se que uma maior inflação embora contribua para solucionar o problema corresponde a uma transferência que favorece os Sams e não é vista como muito popular pelas Janets que obviamente vão resistir a essa tendência e não existindo nenhum Governo Gus que de algum modo actue como agente estabilizador, salvo se ambos forem capazes de "exportar" o excesso de poupança para um qualquer Tom ou Wang, a única solução será Sam e Janet encontrarem uma solução cooperativa que implicará uma alteração na forma como ambos vivem e como não existe a possibilidade de aplicar taxas de juros distintas (mais altas para os Sams e mais baixas para as Janets) resta o recurso à política fiscal (mais restritiva para os Sams e mais expansionista para as Janets).
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