O Governo aprovou no Conselho de Ministros de 5.ª feira uma resolução com um conjunto de 50 “medidas” para melhorar a competitividade da economia e “relançar” as exportações.
As “medidas” apresentadas assentam em 5 eixos: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva.
Um primeiro aspecto a assinalar é o número de medidas que, além de efectivamente impressionante, curiosamente corresponde exactamente ao número de reorganizações de serviços públicos anunciados no Relatório do OE para 2011 e revela um eventual fascínio pelo número 50.
Como seria de esperar as “medidas” agora anunciada são muito desiguais e nem sempre claras revelando e muitas vezes com uma redacção deficiente. Refira-se, aliás, que, regra geral, as alíneas não são minimamente concretizadas pelo que só com muito boa vontade poderão ser qualificadas como “medidas”, correspondendo, antes, um mero enunciado de intenções com carácter programático.
Neste contexto, na generalidade dos casos, não só não é possível avaliar o respectivo impacto como é difícil descortinar de que modo as “medidas” poderão vir a ser concretizadas.
Dito isto julgo que se pode salientar três “ideias” que poderão ter algum impacto positivo: i) o reforço do apoio aos seguros de crédito comercial, com a manutenção, durante o ano de 2011, de linhas específicas no valor de 3 000 milhões de euros, através de garantia pública e o reforço das linhas de crédito comercial com garantia pública para países fora da União Europeia; ii) Acelerar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), fixando o objectivo de execução financeira para 2011 em 40% das suas dotações, permitindo injectar na economia um investimento superior a 5.000 milhões de euros, dos quais cerca de 3.850 milhões de euros correspondem a apoio público, através de incentivos às empresas, apoios à ciência e à qualificação e investimento em infraestruturas; e iii) a “ideia” de substituição do modelo de contratação colectiva com base sectorial para um modelo de contratação colectiva de base empresarial. Se as duas primeiras terão sobretudo um efeito conjuntural a terceira (cuja concretização antevemos difícil na medida em que corresponde a uma alteração profunda do modelo tradicional de negociação entre empresas e sindicatos) poderá vir a constituir um contributo importante para uma maior flexibilidade do mercado laboral.
Curiosamente, ou talvez não, estas medidas parecem ter passado fora dos "radares" do debate mediático que tem sido doimnado pela questão das compensações em caso de despedimento que teriam sempre um impacto muitissimo reduzido na dinamização do mercado de trabalho (que será obviamente ainda menor tornando-se absolutamente negligenciável no caso de se confirmar que apenas se aplicarão aos novos contratos).
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
PIB português no 3.º trimestre de 2010
Os dados hoje divulgados pelo INE indicam que no 3.º trimestre o PIB português terá ficado 1,4% acima do valor registado no período homólogo de 2009 e 0,3% acima do registado no trimestre anterior.
Este resultado ficou a dever-se ao bom comportamento da procura externa associado ao forte crescimento das exportações (9,2%) e à desaceleração das importações (1,5%) uma vez que o contributo da procura interna (-0,7%) foi negativo, devido à forte contracção do investimento (-8,6%) e ao moderado crescimento do consumo das famílias (1,3%) e das administrações públicas (0,3%).
De assinalar ainda que nos últimos 4 trimestres corresponderam a 8,2% do PIB. Valor ainda demasiado elevado mas que representa uma redução substancial (- 1,7 pontos percentuais) face aos valor que se registava há um ano atrás.
O elemento mais preocupante será a forte queda do investimento face ao período homólogo. Deve, no entanto, registar-se que, embora o investimento tenha caído 3,1% face ao trimestre anterior, este comportamento negativo ficou a dever-se à redução dos stocks e à FBCF em equipamento de transporte (-5,5% face ao trimestre anterior) tendo a FBCF em Outras máquinas e equipamentos, que regista uma descida homóloga de 14,4%, aumentado 1,7% relativamente ao 2.º trimestre.
Por sua vez, a FBCF em construção aumentou 0,9% face ao 2.º trimestre situando-se, no entanto, ainda em níveis historicamente muito baixos e que correspondem a uma quebra de 37,2% face ao valor máximo registado no 4.º trimestre de 2001.
Este resultado ficou a dever-se ao bom comportamento da procura externa associado ao forte crescimento das exportações (9,2%) e à desaceleração das importações (1,5%) uma vez que o contributo da procura interna (-0,7%) foi negativo, devido à forte contracção do investimento (-8,6%) e ao moderado crescimento do consumo das famílias (1,3%) e das administrações públicas (0,3%).
De assinalar ainda que nos últimos 4 trimestres corresponderam a 8,2% do PIB. Valor ainda demasiado elevado mas que representa uma redução substancial (- 1,7 pontos percentuais) face aos valor que se registava há um ano atrás.
O elemento mais preocupante será a forte queda do investimento face ao período homólogo. Deve, no entanto, registar-se que, embora o investimento tenha caído 3,1% face ao trimestre anterior, este comportamento negativo ficou a dever-se à redução dos stocks e à FBCF em equipamento de transporte (-5,5% face ao trimestre anterior) tendo a FBCF em Outras máquinas e equipamentos, que regista uma descida homóloga de 14,4%, aumentado 1,7% relativamente ao 2.º trimestre.
Por sua vez, a FBCF em construção aumentou 0,9% face ao 2.º trimestre situando-se, no entanto, ainda em níveis historicamente muito baixos e que correspondem a uma quebra de 37,2% face ao valor máximo registado no 4.º trimestre de 2001.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Não há almoços grátis
A ERSE apresentou uma proposta de aumento de 3,8% nas tarifas de venda em baixa tensão. Entre os factores que determinam esta variação de preços, a ERSE elenca os Custos da Produção em Regime Especial (PRE) referindo que:
"O empenho de Portugal para cumprir as metas de produção de electricidade através de fontes de energia renováveis, tem-se materializado num conjunto de incentivos económicos à Produção em Regime Especial (PRE), que inclui, para além da produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, a produção em cogeração de energias eléctrica e térmica.
O custo médio deste tipo de produção tem sido superior ao custo da produção em centrais convencionais, sendo que o seu custo total tem vindo a aumentar ao longo do tempo pelo facto das entregas desta energia eléctrica à rede terem aumentado significativamente nos últimos anos.
Este efeito manifesta-se nas tarifas de energia eléctrica através da inclusão nos proveitos permitidos às empresas reguladas, já que é o Comercializador de Último Recurso (CUR) quem, por lei, compra a totalidade desta energia.
Para 2011, estima-se um aumento com o custo da PRE face ao valor homólogo de 2010, sendo particularmente significativo nos custos com a produção em cogeração."
PS: De acordo com o quadro da página 8 do comunicado da ERSE a dívida tarifária acumulada ascende a 1.891 milhões de euros.
"O empenho de Portugal para cumprir as metas de produção de electricidade através de fontes de energia renováveis, tem-se materializado num conjunto de incentivos económicos à Produção em Regime Especial (PRE), que inclui, para além da produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, a produção em cogeração de energias eléctrica e térmica.
O custo médio deste tipo de produção tem sido superior ao custo da produção em centrais convencionais, sendo que o seu custo total tem vindo a aumentar ao longo do tempo pelo facto das entregas desta energia eléctrica à rede terem aumentado significativamente nos últimos anos.
Este efeito manifesta-se nas tarifas de energia eléctrica através da inclusão nos proveitos permitidos às empresas reguladas, já que é o Comercializador de Último Recurso (CUR) quem, por lei, compra a totalidade desta energia.
Para 2011, estima-se um aumento com o custo da PRE face ao valor homólogo de 2010, sendo particularmente significativo nos custos com a produção em cogeração."
PS: De acordo com o quadro da página 8 do comunicado da ERSE a dívida tarifária acumulada ascende a 1.891 milhões de euros.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Desemprego nos EUA
A taxa de desemprego nos EUA voltou a subir em Novembro situando-se agora nos 9,8% o que equivale a mais de 15 milhões de desempregados, enquanto que o número de assalariados aumentou apenas 39 mil unidades, o que terá contribuído para reforçou a tendência de recuperação do euro suportada pela continuação dos sinais de alívio da crise da dívida soberana num dia em que o yield das obrigações genéricas a 10 anos da dívida portuguesa desceram mais 21 pontos base fechando a semana abaixo dos 6%.
Um artigo de Eichengreen
Barry Eichengreen ewscreveu um artigo, do qual felizmente o blog Irish Economy publicou uma tradução integral em inglês sobre o programa de apoio à Irlanda no qual considera que este programa apenas adia o problema e que o encargos para a economia irlandesa associados ao mesmo poderão dentro de alguns anos ascender a cerca de 10% do PIB e que essa situação não é politicamente sustentável, comparando-a mesmo com a situação da Alemanha no pós I Guerra Mundial, nem economicamente sustentável porque irá exigir uma "desvalorização interna" dos salários e cortes orçamentais incomportáveis.
Sintomaticamente este artigo surge ao mesmo tempo de um artigo de Kevin O'Rourke (reproduzido por Krugman no seu blog) onde refere:
"(...) we are about to have a general election, and if Brussels thinks that this deal is not going to be the big issue in that election, then they are even more out of touch than we already think they are. It is no longer even certain that the budget will be passed in December. Brussels may not have a Plan B, but they had better prepare one nonetheless.
Irish citizens may bring down the bailout of foreign bank creditors by voting at the ballot box, but if they do not, they will bring about a default of some kind by voting with their feet. We now face a negative spiral in which austerity causes emigration, which increases the burden of the debt, which ultimately leads to more austerity. (...)
Iceland is an obvious model for us. In a referendum, her voters have already rejected a proposal to pay back their banks’ creditors, who will take major losses. Now they have elected a constitutional assembly charged with drafting a new constitution. Ireland probably needs this more than does Iceland; I wish I were more confident that we will follow the latter’s example."
Sintomaticamente este artigo surge ao mesmo tempo de um artigo de Kevin O'Rourke (reproduzido por Krugman no seu blog) onde refere:
"(...) we are about to have a general election, and if Brussels thinks that this deal is not going to be the big issue in that election, then they are even more out of touch than we already think they are. It is no longer even certain that the budget will be passed in December. Brussels may not have a Plan B, but they had better prepare one nonetheless.
Irish citizens may bring down the bailout of foreign bank creditors by voting at the ballot box, but if they do not, they will bring about a default of some kind by voting with their feet. We now face a negative spiral in which austerity causes emigration, which increases the burden of the debt, which ultimately leads to more austerity. (...)
Iceland is an obvious model for us. In a referendum, her voters have already rejected a proposal to pay back their banks’ creditors, who will take major losses. Now they have elected a constitutional assembly charged with drafting a new constitution. Ireland probably needs this more than does Iceland; I wish I were more confident that we will follow the latter’s example."
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
A reacção à decisão do BCE
A decisão do BCE de manter as condições de cedência de liquidez enquanto for necessário e, pelo menos, até 12 de Abril de 2011 e de continuar a comprar dívida soberna no mercado secundário conduziu a uma queda de 0,504 pontos percentuais (para 6,14%) do yield das obrigações genéricas a 10 anos da dívida portuguesa.
A evolução recente dos mercados com o aumento da pressão sobre as dívidas da Espanha e da Itália estavam a assumir dimensões procupantes que importava atalhar o que, pelo menos para já, parece ter sido conseguido. Resta, no entanto, saber em que medida esta descida, que se concentrou num período extraordinariamente curto, se deveu à reacção dos mercados às palavras do presidente do BCE ou a aquisições desta instituição e, sobretudo, se os sinais positivos de hoje serão, ou não, confirmados pela evolução das cotações nos próximos dias e semanas.
A evolução recente dos mercados com o aumento da pressão sobre as dívidas da Espanha e da Itália estavam a assumir dimensões procupantes que importava atalhar o que, pelo menos para já, parece ter sido conseguido. Resta, no entanto, saber em que medida esta descida, que se concentrou num período extraordinariamente curto, se deveu à reacção dos mercados às palavras do presidente do BCE ou a aquisições desta instituição e, sobretudo, se os sinais positivos de hoje serão, ou não, confirmados pela evolução das cotações nos próximos dias e semanas.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
ISM
O relatório do ISM hoje divulgado indicou uma queda do índice de 0,3 pontos para 56,6 pontos, o que indica uma continuação da expansão do sector industrial nos EUA, enquanto que o índice de novas encomendas desceu 2,3 pontos para os mesmos 56,6 pontos o que é apesar de tudo um resultado bastante bom especialmente se atendermos a que no mês anterior, depois de 4 quedas consecutivas, esta componente tinha registado um aumento de 7,8 pontos e se colocavam algumas questões quanto à sustentabilidade dessa recuperação que os números de hoje vieram de alguma forma atenuar.
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