Síntese de execução orçamental de Dezembro de 2010

De acordo com os dados divulagados ontem pela DGO, em 2010 o défice do Estado ascendeu a 14.249 milhões de euros, o que representa um agravamento de 192 milhões de euros face ao valor registado em 2009. Este comportamento do saldo do subsector Estado foi, no entanto, compensado por uma evolução positiva dos saldos do subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) que registou um saldo positivo de 2.262 milhões de euros (+ 1.516 milhões do que no ano anterior) e da Segurança Social que registou um saldo positivo de 651 milhões de euros (+72 milhões que em 2009). Daqui resultando um valor global do saldo da administração central e segurança social de - 11.335 milhões de euros (valor que corresponde a sensivelmente 6,6% do PIB) o que representa uma melhoria de 1.397 milhões de euros face ao valor de 2009, que corresponde à melhoria do saldo primário. Confirmando-se o comportamento igualmente favorável que os saldos das administrações regionais e, sobretudo, das administrações locais evidenciavam até ao final do 3.º trimestre será, portanto, de esperar que o saldo global fique significativamente abaixo do registado em 2009.

Para além de se dever salientar que se tratam aqui de valores apurados na óptica da contabilidade pública (e não das contas nacionais que é a relevante, nomeadamente, para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento) deve no entanto assinalar-se que esta melhoria se ficou a dever sobretudo à integração dos fundos de pensões da PT na CGA, no valor de 1.882 milhões de euros (ou seja cerca de 1,1% do PIB). Significa isto que sem este efeito, o saldo dos SFA ter-se-ia inclusive deteriorado face aos valores de 2009.

Por outro lado, se excluirmos igualmente o efeito da aquisição dos submarinos (1.001 milhões de euros, ou seja cerca 0,6% PIB), podemos, no entanto, concluir que o défice global da administração central e segurança social, na óptica da contabilidade pública, teria registado em 2010 uma ligeira melhoria de 510 milhões de euros (cerca de 0,3% do PIB) face ao valor verificado em 2009 cifrando-se em cerca de 12.216 milhões de euros (cerca de 7,1% do PIB).

Uma nota sobre procura e oferta agregada

Desta vez não consigo concordar, pelo menos não completamente, com Krugman quando refere que:

"one thing that keeps appearing in comments is the notion that because we had a bubble, in which some people were borrowing too much, the economic growth of 2000-2007 wasn’t “real” — that it was all a figment of our imagination.
This is confusing demand with supply.
We really did produce all the goods and services counted in GDP; we were able to do that because we had willing workers, a sufficient capital stock, the right technology, and so on.
(...)

In other words, past growth wasn’t an illusion, or a fraud; but we need policies to sustain aggregate demand"

O que pressupõe que bastaria um aumento da procura agregada (via política monetária ou orçamental) para no curto prazo voltar ao nível de produto e emprego. Ora, isto só seria verdade se fosse possível reafectar todo o capital físico e humano por forma a adequá-lo à nova estrutura da procura. Quando na realidade o capital físico e humano é, pelo menos nalgum grau, específico de determinados sectores ou actividades e não é fácil de ser reafectado a outros usos.

Não é fácil saber a importância este efeito de alteração da estrutura da procura, mas uma das características do período pré-crise foi a forte expansão de sectores como a construção onde existirá hoje uma capacidade excedentária que não terá utilização (pelo menos com o grau de produtividade anterior), pelo que parece verosímil que este factorseja significativo. E se assim for, infelizmente não será assim tão fácil recuperar a diferença significativa entre o nível de produto actual e o que corresponde à sua tendencia de longo prazo.

Reestruturação da dívida soberana

A grande notícia dos últimos dias tem sido o facto de cada vez mais se falar abertamente na possibilidade de reestruturação da dívida soberana. Parecem ser cada vez menos aqueles que acreditam que, nomeadamente, a Grécia irá consguir satisfazer a totalidade dos seus compromissos.

Pessoalmente tendo a concordar com essas análises e penso que o facto de essa hipótese estar a ser colocada em cima da mesa constitui um sinal positivo de que a Europa será capaz de enfrentar os seus problemas, o que é um primeiro passo para os resolver.

No entanto, estas notícias pode ter um efeito preverso sobre a capacidade dos outros Estados mais débeis, sobretudo Portugal e Espanha, se financiarem no mercado e, por isso, parece-me fundamental que se verifique um aumento do FEEF que torne absolutamente claro que, caso necessário, estarão disponíveis os recursos necessários para um eventual apoio a Espanha.

Yields da dívida soberana

A notícia de que os ministros das financças da zona euro recusaram uma expansão do fundo de estabilização conduziu a uma subida das txas de juro da dívida portuguesa com os yields a 10 anos a fixarem-se nos 7,07%, os yields da dívida a 5 anos a atingir os 6,21% e os yields a 2 anos os 4,43%. Tendo igualmente afectado, embora em menor grau, as taxas de juro da dívida soberana espanhol.

Curiosamente esta informação não parece, contudo, ter afectado adversamente o euro nem as cotações dos bancos portugueses.

A crise da zona euro e situação de Portugal segundo a revista Economist

Na sua última edição, a revista Economist publica uma série de três artigos sobre a crise da zona Euro, cuja principal ideia é a de que a estratégia que está a ser seguida para conter a crise da dívida soberana dos países da zona euro está fracassar, considerando como virtualmente inevitável uma reestruturação da dívida em pelo menos alguns dos países da zona euro.

Segundo o Economist, a situação dos diversos países não é contudo idêntica. Enquanto que no caso da Grécia, mesmo com taxas de juro subsidiadas o peso do serviço da dívida será insuportável, no caso de Portugal e Irlanda os seus cálculos indicam que seria possível uma estabilização dos rácios de dívida caso as taxas de juro se situassem em níveis próximos dos 4%. Colocando, no entanto, um grande ponto de interrogação relacionado com a eventual necessidade de apoios adicionais aos respectivos sistemas financeiros.

Um ponto a salientar neste conjunto de artigos (onde se faz uma análise bastante interessante da evolução da economia portuguesa na última década associando o seu fraco desempenho à concorrência primeiro dos países asiáticos nos sectores tradicionais e depois dos países do alargamento) são as dúvidas quanto à saúde do nosso sistema bancário. A respeito do qual se refere que "Portugal says its banks are sound. But the combination of capital inflows and low productivity hints at wasteful investments and bad-debt problem".

A (falta de) transparência na colocação da dívida pública

Os termos e condições que Portugal terá eventualmente oferecido para assegurar a colocação da dívida pública, junto de alguns países amigos quer no leilão do passado dia 12 de Janeiro quer numa operação de colocação directa de 1,1 mil milhões de euros (ver aqui, aqui e aqui) foi objecto de justificada chamada de atenção por parte de Daniel Bessa relativamente às eventuais contrapartidas políticas que possam ter sido prometidas, posição já secundada por Vitor Bento no blog da Sedes.

Com efeito como se referiu no Alphaville não é claro "what countries with relatively small stocks of debt, but incredibly poor sustainability of that debt (such as Portugal!) have to gain from MTNs. Or, more to the point — what investors get out of the notes, either". E, também não é clara a leitura destas   operações pois como também se refere no mesmo post "private placing signals something about a country’s assessment of its own standing in the market, for all the stability that a placement offers. On the other, it shows resourcefulness on the part of Portuguese debt managers".

Inflação nos EUA

Os dados ontem divulgados pelo BLS indicam que uma taxa de crescimento dos preços no consumidor nos últimos 12 meses de 1,5% (que compara com os 2,7% registados em 2009) e, mais importante, uma taxa de crescimento dos preços excluindo as componentes mais voláteis dos produtos energéticos e alimentares de somente 0,6% e que corresponde ao valor mais baixo desde 1958.

O que significa que, como seria de esperar dada a conjugação do elevado nível de desemprego nos EUA com a flexibilidade desta economia, existirão todas as condições para que a Reserva Federal prolongue (ou até intensique) a sua actual política monetária acomodatícia durante um período prolongado.