Sobre o nível de despesa pública em Portugal (Adenda)

Em adenda ao post anterior. Uma regressão linear para os países da União Europeia (excepto o Luxemburgo por ser um clarissimo outlier) que tenha como variável explicada a despesa pública em % do PIB e como variável explicativa o PIB per capita em paridades de poder de compra (média da UE = 100), em ambos os casos para 2007 e utilizando os dados do Eurostat, dá os seguintes resultados:

Despesa Pública =   34,3123    +  0,096308 x PIB per capita PPS
                                      (10,986)         (2,973)
R2 = 0,519

O valor da constante indica a importância da influência de outros factores (nomeadamente de natureza política), mas apesar de tudo o coeficiente do PIB per capita é significativo. Com todos os caveats que este exercício implica, aplicando esta equação um país com um nível de PIB per capita igual ao de Portugal em 2007 "deveria" ter um nível de despesa pública em % do PIB de 41,8%. O que indica que em Portugal a despesa pública seria superior em 2 pontos percentuais ao que resulta desta equação.

Repare-se, no entanto, que há 9 países para os quais a diferença entre os níveis de despesa pública efectivos e aqueles que resultam da equação são superiores aos verificados em Portugal  (Hungria: +9,7 pp; França: +7,6 pp; Dinamarca: + 4,7 pp; Suécia: +4,6 pp;  Itália: + 3,6 pp; Grécia: + 3,4 pp; Bélgica: + 2,9 pp; Polónia: + 2,7 pp e Áustria: +2,3 pp).

Sobre o nível de despesa pública em Portugal

A propósito deste post, embora o gráfico esteja representado com os eixos ao contrário do habitual e mesmo descontando o facto de as comparações internacionais nestes domínios serem complicadas pelo facto de os dados não serem absolutamente comparáveis, se alguma conclusão que podemos retirar é que, pelo menos dentro de certos limites dos quais, aliás, segundo o gráfico não estaremos muito longe, o nível de despesa pública é em grande medida uma questão política. (Nota: Existe também uma questão técnica que tem a ver com o chamado efeito Balassa-Samuelson, mas que não invalida esta conclusão geral).

A questão não é tanto qual o nível de despesa pública que a nossa produção de riqueza permite, mas mais qual o nível de despesa que estamos dispostos a pagar através dos nossos impostos (e não vale responder que deviamos aumentar is impostos dos outros) e os efeitos que esses impostos poderão ter sobre o crescimento económico.

Pois é igualmente errado concluir automaticamente que se, por exemplo, a França ou os países nórdicos (que segundo o gráfico não será assim tão evidente pois se excluirmos os EUA e o Japão o nível de despesa pública na Suécia e Dinamarca será próximo ou até inferior não parece estar assim tão distante daquele que seria de "esperar" dado os seus níveis de PIB per capita) têm níveis de despesa pública elevada e níveis de PIB per capita elevados nós também poderiamos. O mais provável é que estes países consigam ter níveis de produto e despesa pública elevados porque são mais produtivos e enquanto sociedade consideram que o Estado deve ter um papel mais importante na economia e na sociedade do que, por exemplo, os norte-americanos e estão dispostos a pagar mais impostos. Faz-me recordar um provérbio segundo o qual: "Os ricos fumam charutos, mas ninguém enriquece por fumar charutos".

Leilão de Bilhetes do Tesouro

O IGCP colocou hoje 455 milhões de euros em BT’s a 6 meses (BT 19AGO2011) a uma taxa média de 2,984% e 800 milhões de euros em BT’s a 12 meses (BT 20JAN2012) a uma taxa média de 3,71%.

Estes resultados representam uma melhoria significativa das condições de financiamento uma vez que nos últimos leilões de emissões semelhantes as taxas médias haviam sido de 3,686% (leilão de BT 22JUL2011 realizado em 7 de Janeiro) e 4,029% (leilão de BT 20JAN2012 realizado em 19 de Janeiro), respectivamente. E estão a permitir algum alívio dos yields das OT's a 10 anos (para valores abaixo do 6,8%) e das OT's a 5 anos (para valores abaixo do 6%).

ISM de Janeiro

O relatório do Institue for Supply Management hoje divulgado indicou uma subida de 2,3 pontos para 60,8 pontos do indice de actividade da industria transformadora, o que corresponde ao valor mais elevado desde Maio de 2004 e indica uma continuação da expansão robusta do sector industrial nos EUA, sendo de destacar a forte subida de 5,8 pontos (para 67,8) do índice de novas encomendas , a subida de 2,8 pontos (para 61,7) da componente emprego e a subida de 7,5 pontos (para 62,0) na componente exportações.

Este relatório tem no entanto um elemento que pode ser algo preocupante. A componente preços aumentou 9,0 pontos situando-se agora nos 81,5 pontos e um dos aspectos focados em várias das respostas é o aumento dos preços das matérias-primas.

A situação do crédito bancário em Portugal

Os resultados do Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito de Janeiro de 2011 revela que o crédito aos particulares e, sobretudo, às empresas tornaram-se mais restritivos nos últimos três meses e que os bancos prevêem que essa tendência irá continuar nos próximos meses.

De acordo com o mesmo inquérito esse aumento da restritividade resulta, sobretudo, ao aumento do custo do capital e restrições do balanço dos bancos relacionadas, nomeadamente, com as condições de financiamento dos bancos no mercado e à percepção pelos do risco face às expectativas de evolução da actividade económica. O que tem-se reflectido quer no aumento dos spreads, quer no aumento das exigências de garantias quer, ainda, numa redução da maturidade dos empréstimos concedidos.

Este inquérito confirma  a percepção geral de que a conjugação das dificuldades com que os bancos portugueses se defrontam para se financiarem nos mercados monetário e obrigacionista, restando como fontes de financiamento os depósitos e o recurso ao banco central europeu (que permanece em níveis muito elevados) com os potenciais efeitos da redução da procura interna sobre a própria qualidade dos créditos dos bancos (que de algum modo se encontra relacionada e reforça aquelas dificuldades) está a implicar um aumento significativo da restritividade na concessão de crédito que tem contribuído para a fortíssima desaceleração do crescimento dos agregados de crédito. O que, dada a especial dependência da banca como fonte de financiamento, irão tornar ainda mais difícil a recuperação do investimento empresarial. Note-se que o crédito ao sector privado não financeiro cresceu apenas cerca de 1,7% entre Novembro de 2009 e Novembro de 2010 (aqui).Tendência que será de esperar venha a manter-se nos próximos meses dado que as expectativas dos bancos são de que as condições para concessão de crédito se tornem ainda mais restritivas nos próximos meses, pelo que poderá vir a verificar-se um decréscimo do volume de crédito ao sector privado não financeiro em 2011.

Apesar disso a percentagem de empresas que de acordo com o inquérito ao investimento aponta o nível de taxas de juro e a dificuldade de obter crédito como o principal factor limitativo ao investimento em 2011 é relativamente reduzida (apenas 4,0% e 7,8%, respectivamente) - ver aqui - e que a percentagem de empresas da industria transformadora que identifica o acesso ao crédito como o principal obstáculo limitativo à actividade situa-se em níveis ligeiramente acima mas próximos da média registada desde 1994. No entanto, o mesmo já não se verifica no sector da construção e obras públicas onde mais de 44% das empresas identifica as dificuldades de acesso ao crédito como um obstáculo à actividade (face a um valor médio desde 1997 de cerca de 13%) e nos serviços (5,7% identifica o acesso ao crédito como um obstáculo à actividade face a uma média, desde 2001, de apenas 1,6%) (ver aqui).

Uma explicação para a situação no Norte de África ?

Acontecimentos como aqueles que se têm registado nas últimas semanas no Norte de África têm sempre multiplas causas, mas esta talvez seja uma delas:

Com efeito este gráfico (obtido aqui) revela que os preços dos bens alimentares têm crescido de uma forma muito acentuada nos últimos meses. Em Dezembro de 2010 este índice revelava um aumento de 25% face ao valor de Dezembro de 2009, ultrapassando o anterior máximo registado em Junho de 2008.

E de acordo com esta notícia  "The annual inflation rates in prices of food and drinks, which constitute 44% of the basket in Egypt, amounted to 17.2% in December".

Evolução do PIB nos EUA

Os dados preliminares divulgados pelo BEA indicam que PIB dos EUA cresceu no último trimestre de 2010 à taxa anual de 3,2% (mais 0,6 p.p. que no trimestre anterior), impulsionado pelo crescimento do consumo privado (4,4%) sobretudo em bens duradouros (+21,6%) e pela procura externa (as exportações cresceram à taxa de 8,5% e as importações recuaram 13,6%).

A taxa de crescimento poderia ainda ter sido mais elevada não fora a forte a desaceleração do investimento privado não residencial (que ainda assim aumentou ao ritmo anual de 4,4%) e da variação de stocks e a redução (-0,6%) do consumo e investimento das administrações públicas.

Estes dados apontam para que as exportações e o PIB a preços constantes tenham excedido os anteriores máximos registados no segundo trimestre de 2008.