Comunicado da Reserva Federal

No seu comunicado de ontem a Reserva Federal indica que a recuperação económica nos EUA parece estar a consolidar-se e que as condições do mercado de trabalho tem vindo a registar uma melhoria gradual.

Apesar disso e do efeito da subida dos preços das matérias primas sobre a inflação, a Reserva Federal considera que a expectativas de inflação no longo prazo permancem num nível baixo e que o desemprego permanece a um nível muito elevado, tendo mantido a sua taxa de juro entre 0 e 0,25% e continuando a antecipar que as condições económicas provavelmente conduzirão a que venha a manter esta taxa de referência em níveis muito baixos durante um período prolongado.

Moody's desce o rating de Portugal

A agência de rating Moody's desceu o rating de Portugal de A1 para A3, mantendo o outlook negativo, justificando esta medida com base em quatro factores (informação obtida via Alphaville):

"1. Subdued growth prospects and productivity gains over the near to medium term until structural reforms, especially in the labor market and the justice system, begin to bear fruit;
2. Implementation risks for the government’s ambitious fiscal consolidation targets;
3. The government’s balance sheet may need to expand further in the event it has to provide financial support to the banking sector and government-related institutions (GRIs), which are currently unable to access capital markets; and
4. Challenging market conditions that have led to increases in the government’s financing costs, which, if sustained, will cause its debt affordability to weaken, particularly in the context of generally higher European interest rates. Accessing the European Financial Stability Facility may lead to a reduction in financing costs, but questions would remain as to when the government would be able to re-access the capital markets and on what terms." (meu sublinhado)

PS: Algo que me tem sinceramente surpreendido é o silêncio de (quase) todos os comentadores sobre as várias referências à situação do sistema financeiro português.

Sobre as decisões da cimeira da eurozona

É o tema de um artigo de Daniel Gros (publicado no Vox) no qual considera que estas decisões foram mais um passo para uma partilha pelos contribuintes europeus dos encargos com a dívida grega, chamando a atenção para a reestruturação que resulta de facto do alargamento da maturidade e da descida das taxas de juro dos empréstimos concedidos à Grécia e pondo em causa os cálculos do FMI/União Europeia e Banco Central Europeu relativos à sustentabilidade da dívida grega.

Igualmente interessante é a sua posição relativamente à possibilidade de o FEEF adquirir dívida pública no mercado primário, relativamente ao que refere que: "It is difficult to see the difference between primary market purchases of government bonds and providing credit directly to a country. This part of the agreement will be of limited value unless the condition (EFSF programme) is relaxed, as it well might be in future."

Nikkei caíu 10,55%

A situação alarmante das centrais nucleares de Fukushima levou a uma queda de 10,55% do índice Nikkei, elevando-se a 17,53% a queda registada face aos valores de fecho de 10 de Março de 2011, com reflexos nos outros mercados asiáticos e está a gerar fundadas preocupações sobre as possíveis consequências que poderá acarretar para a recuperação económica global.

A "vitória" de Portugal

Infelizmente não consegui encontrar tradução, mas fica aqui o texto integral da declaração conjunta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia que o primeiro-ministro qualificou como uma “ vitória importante” obtida por Portugal na cimeira da zona Euro que se realizou na passada sexta-feira (os sublinhados são meus):

The Portuguese authorities have formulated in a "Note on policy guidelines and measures that the Portuguese Government will adopt to address main economic challenges" an ambitious policy response to proceed with fiscal consolidation, address structural problems and strengthen the financial system.

■ On fiscal policy, the announced measures underline the government commitment to achieving the fiscal targets of a general government deficit of 4.6 percent of GDP in 2011, 3 percent in 2012, and 2 percent in 2013. The 2011 budget already contained substantial structural consolidation measures of 5 percent of GDP for 2011. Estimates had shown that under cautious macroeconomic assumptions a fiscal gap of ¾ percent of GDP remained. For 2012 and 2013, the gaps based on unchanged policies amounted to 2¾ and 1 percent of GDP respectively. With today’s announcement, the Portuguese authorities have committed to an additional substantial package of measures which will allow to achieve the fiscal targets.

■ The Portuguese authorities also commit to addressing the existing vulnerabilities in the financial system. They acknowledge the need for a reduction in the funding gap of the banking system through appropriate de-leveraging. The need for strengthening bank capital is also acknowledged and banks will be required to submit to Banco de Portugal individual plans specifying timelines and pace of appropriate de-leveraging and capital reinforcement. These plans shall be assessed by the ECB and the European Commission, in line with respective competencies. Recapitalisation needs, based on rigorous and timely stress tests, are to be communicated as soon as possible to ensure that the recapitalisation needs of the Portuguese banks are being appropriately addressed.

■ In order to raise the growth potential and overall flexibility of the Portuguese economy, the government has committed to a far-reaching structural reform agenda which addresses growth bottlenecks and structural rigidities. The commitment to concrete dates of the reform in many areas is especially welcome.

■ Regarding labour market reforms, the actions announced are reducing distortions and segmentation in the labour market. Further concrete measures would be conducive to raising potential output growth. The Portuguese government has rightly identified the inefficiencies in the judicial system as an important impediment to economic activity and is committed to implement substantial reforms. The announced measures to improve the enforcement of competition rules should contribute to a more competitive environment. Reforming the housing market as announced has the potential of significant positive effects both on activity and labour mobility, while limiting household indebtedness. In addition, the government has committed to further reform efforts in the area of energy, transport and services sectors.

We welcome and support the announced policy package. The authorities should address any need for further specification of measures, most notably with respect to labour markets, in the context of the National Reform and Stability Programmes to be presented in April. The present momentum should be maintained and the Portuguese authorities should ensure full implementation of all measures. The policy follow-up will be closely monitored by the European Commission, in liaison with the ECB, in the context of enhanced surveillance.

Perante este texto ou o primeiro-ministro não leu a declaração ou é incapaz de distinguir uma "vitória" de um "violento puxão de orelhas".

Reacção dos mercados

As medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira e o acordo de princípio obtido pelos líderes dos países da zona euro estão a conduzir a um alívio significativo das taxas de juro da dívida pública portuguesa, em todos os prazos mas particular nos prazos de 2, 3 e 5 anos, que se matém todavia em níveis claramente acima dos 6%, no primeiro caso, e dos 7% nos outros prazos. Ou seja, apesar destes sinais positivos estamos longe de uma "normalização" destas taxas de juro que permanecem em níveis claramente insustentáveis.

Para esta redução dos juros da dívida pública parece estar sobretudo a contribuir a possibilidade de que o FEEF venha a adquirir directamente dívida pública dos países limitando os custos de (re)financiamento da dívida pública. O que apenas seria possível num quadro de forte condicionalidade e dá credibilidade às notícias que apontam para que existirá já um plano de apoio à economia portuguesa pronto a ser accionado.

Evolução do PIB no 4.º trimestre de 2010

Os dados do PIB divulgados pelo INE na passada sexta-feira confirmaram que o volume do PIB no 4.º trimestre de 2010 terá decrescido 0,3% face ao trimestre anterior.

Para esta evolução negativa contribuiram a evolução da formação bruta de capital fixo que caiu 2,5% face ao 3.º trimestre registando o valor, em volume, mais baixo desde o 4.º trimestre de 1996 e a procura externa (as exportações reduziram-se em 1,1% e as importações aumentaram 1,3%. Enquanto que em sentido contrário as desepsas de consumo que aumentaram 1,2% impulsionadas por um forte crescimento das despesas de consumo das administrações públicas (+4,6%) enquanto que as despesas de consumo das famílias cresceram apenas 0,1% uma vez que o  forte crescimento do consumo das famílias em bens duradouros (+10,6%) foi "anulado" pela redução do coinsumo em bens não duradouros e serviços.

Refira-se, ainda, que no conjunto de 2010 as necessidades de financiamento líquidas da economia portuguesa  ascenderam a 8,4% do PIB, o que embora represente uma evolução positiva face aos valores registados nos anos anteriores (9,8% em 2009 e 11,0% em 2008) constitui ainda um valor claramene insustentável.