De acordo com os valores divulgados pelo INE na passada 5.ª feira, em 2010 o défice das administrações públicas ascendeu a 14.911,6 milhões de euros. Se excluirmos o efeito das imparidades do BPN (1.800 milhões de euros), das garantias do BPP (450 milhões de euros), bem como da transferência dos fundos de pensões da PT para a CGA e o custo dos submarinos (que de acordo com a UTAO correspondem a 1.882,1 milhões de euros e 1.001 milhões de euros) temos que o défice orçamental de 2010 ajustado de medidas extraordinárias foi de 13.542,7 milhões de euros (que corresponde a 7,85% do PIB).
Nos termos da da notificação remetida para o Eurostat na 5.ª feira, verificamos que o objectivo do défice para 2011 é de 8.046,3 milhões e que se espera que que os juros aumentem 1.132,1 milhões de euros (de 5.195 milhões de euros para 6.327,1 milhões de euros), pelo que para atingir o objectivo do défice será necessária uma descida do défice primário no montante de 6.628,5 milhões de euros, o que corresponde a 3,8% do PIB.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
domingo, 3 de abril de 2011
As alterações metodológicas e o impacto no défice e dívida públicas
Nos últimos dias muito se tem falado sobre as metodologias de contabilização do défice e da dívida pública (ver legislação europeia relevante e manual).
Para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos orçamental, o valor do défice corresponde às necessidades líquidas de financiamento do sector 'administrações públicas' (S.13), tal como definido no sistema europeu de contas nacionais (SEC). O que significa que no seu cálculo "apenas" são consideradas as entidades que sejam classifciadas como integrando este sector institucional, o mesmo sucedendo relativamente à dívida pública.
Ou seja, seguindo a definição do sector de administrações públicas previsto no SEC, no apuramento daqueles valores apenas se consideram as unidades institucionais "cuja função principal consiste em produzir outros bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual e colectivo e/ou em efectuar operações de redistribuição do rendimento e da riqueza nacional", cujos "recursos principais destas unidades provêm de pagamentos obrigatórios efectuados por unidades pertencentes a outros sectores e recebidos directa ou indirectamente" (meu sublinhado) ou seja aqueles que são principalmente financiados por impostos ou contribuições.
Estão assim, incluidos neste conceito nomeadamente os organismos da administração pública central, regional e local, a segurança social. Por outro lado este conceito não abrange as empresas públicas se quaisquer delas estiverem classificadas nos sectores financeiros ou não financeiros. A inclusão, ou não, de uma entidade no sector das administrações públicas depende, assim, da distinção entre produtores mercantis e produtores não mercantis depende pois de saber se as suas receitas provenientes das vendas são ou não economicamente significativas, estabelecendo o SEC como critério se as vendas cobrem ou não, pelo menos 50% dos custos de produção (sobre a forma como este critério é aplicado ver página 14 e seguintes do Manual) - para ver quais as entidades que em Portugal se encontram incluidas no sector das administrações públicas ver aqui.
O que se passou com o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto e a REFER terá sido que o INE em conjunto com o Eurostat consideraram que se tratam de entidades que à luz destes critérios deveriam (tal como já sucedia por exemplo com a RTP) ser incluídas nas administrações públicas o que teve o efeito de incluir os valores dos respectivos défices e dívida públicas nos valores a reportar.
Relativamente a este ponto parece-me que se deverá salientar vários pontos:
i) não houve qualquer alteração de critérios metodológicos mas apenas do modo como os mesmos eram interpretados e aplicados (no quadro do procedimento de diálogo entre o Eurostat e o INE previsto no Regulamento 679/2010 que visou aumentar a qualidade da informação reportada);
ii) com a inclusão daquelas empresas o valor do défice e da dívida pública apurado aproxima-se mais do "verdadeiro" no sentido de que os compromissos assumidos por aquelas empresas públicas se encontram explicita ou implicitamente assumidos pelo Estado sendo aliás de referir que as empresas agora incluídas contavam-se entre aquelas que no estudo do BPI eram consideradas como não sustentáveis;
iii) os valores do défice e da dívida agora divulgado não inclui, ainda, todos os compromissos adicionais que o Estado tem assumido via Sector Empresarial do Estado, concessões e parcerias público-privadas, o que significa que os valores reais (aqueles que teremos de pagar - assumindo que não haverá reestruturação) serão significativamente superiores.
Quanto à inclusão nas administrações públicas das entidades que assumiram as imparidades do BPN embora já existissem regras (ponto IV.5 do Manual) o Eurostat veio em 16 de Março de 2010 estabelecer orientações relativamente à sua aplicação. Saliente-se, no entanto, que neste caso a dúvida técnica que subsistia era essencialmente quanto ao ano em que aquelas imparidades deveriam ser consideradas, nomeadamente se deveriam ser imputadas no ano em que a intervenção ocorreu ou ao ano de 2010.
Para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos orçamental, o valor do défice corresponde às necessidades líquidas de financiamento do sector 'administrações públicas' (S.13), tal como definido no sistema europeu de contas nacionais (SEC). O que significa que no seu cálculo "apenas" são consideradas as entidades que sejam classifciadas como integrando este sector institucional, o mesmo sucedendo relativamente à dívida pública.
Ou seja, seguindo a definição do sector de administrações públicas previsto no SEC, no apuramento daqueles valores apenas se consideram as unidades institucionais "cuja função principal consiste em produzir outros bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual e colectivo e/ou em efectuar operações de redistribuição do rendimento e da riqueza nacional", cujos "recursos principais destas unidades provêm de pagamentos obrigatórios efectuados por unidades pertencentes a outros sectores e recebidos directa ou indirectamente" (meu sublinhado) ou seja aqueles que são principalmente financiados por impostos ou contribuições.
Estão assim, incluidos neste conceito nomeadamente os organismos da administração pública central, regional e local, a segurança social. Por outro lado este conceito não abrange as empresas públicas se quaisquer delas estiverem classificadas nos sectores financeiros ou não financeiros. A inclusão, ou não, de uma entidade no sector das administrações públicas depende, assim, da distinção entre produtores mercantis e produtores não mercantis depende pois de saber se as suas receitas provenientes das vendas são ou não economicamente significativas, estabelecendo o SEC como critério se as vendas cobrem ou não, pelo menos 50% dos custos de produção (sobre a forma como este critério é aplicado ver página 14 e seguintes do Manual) - para ver quais as entidades que em Portugal se encontram incluidas no sector das administrações públicas ver aqui.
O que se passou com o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto e a REFER terá sido que o INE em conjunto com o Eurostat consideraram que se tratam de entidades que à luz destes critérios deveriam (tal como já sucedia por exemplo com a RTP) ser incluídas nas administrações públicas o que teve o efeito de incluir os valores dos respectivos défices e dívida públicas nos valores a reportar.
Relativamente a este ponto parece-me que se deverá salientar vários pontos:
i) não houve qualquer alteração de critérios metodológicos mas apenas do modo como os mesmos eram interpretados e aplicados (no quadro do procedimento de diálogo entre o Eurostat e o INE previsto no Regulamento 679/2010 que visou aumentar a qualidade da informação reportada);
ii) com a inclusão daquelas empresas o valor do défice e da dívida pública apurado aproxima-se mais do "verdadeiro" no sentido de que os compromissos assumidos por aquelas empresas públicas se encontram explicita ou implicitamente assumidos pelo Estado sendo aliás de referir que as empresas agora incluídas contavam-se entre aquelas que no estudo do BPI eram consideradas como não sustentáveis;
iii) os valores do défice e da dívida agora divulgado não inclui, ainda, todos os compromissos adicionais que o Estado tem assumido via Sector Empresarial do Estado, concessões e parcerias público-privadas, o que significa que os valores reais (aqueles que teremos de pagar - assumindo que não haverá reestruturação) serão significativamente superiores.
Quanto à inclusão nas administrações públicas das entidades que assumiram as imparidades do BPN embora já existissem regras (ponto IV.5 do Manual) o Eurostat veio em 16 de Março de 2010 estabelecer orientações relativamente à sua aplicação. Saliente-se, no entanto, que neste caso a dúvida técnica que subsistia era essencialmente quanto ao ano em que aquelas imparidades deveriam ser consideradas, nomeadamente se deveriam ser imputadas no ano em que a intervenção ocorreu ou ao ano de 2010.
sábado, 2 de abril de 2011
O papel do FMI
Numa altura em que tanto se fala de uma intervenção do FMI talvez seja oportuno escrever algo sobre o papel desta instituição.
O FMI é uma organização internacional com 187 membros cujo principal objectivo é garantir a estabilidade do sistema monetário e financeiro internacional. No cumprimento desta missão o FMI desenvolve, por um lado, acções de prevenção, formação e assistência técnica e, por outro lado, fornecer apoio aos Estados que, por qualquer razão, se deparem com dificuldades de pagamentos.
No contexto da sua acção preventiva, o FMI procede regularmente a uma avaliação da situação económica e financeira dos países membros, cujos resultados são - em geral - tornados públicos e publica, duas vezes por ano, dois relatórios importantes: o World Economic Outlook e o Global Financial Stability Report.
Nos casos em que fornece apoio financeiro, este visa fundamentalmente auxiliar os países a restabelecer a estabilidade económica e restaurar a sua capacidade para obter financiamentos em condições razoáveis que lhe permitam fazer face às suas necessidades. Ou seja, o FMI concede empréstimos com o objectivo de criar espaço de manobra para implementar as medidas de ajustamento económico e financeiro que permitam restaurar a sustentabilidade financeira. Estando o acesso a estes financiamentos condicionado a um acordo prévio com as autoridades do país em dificuldades sobre um programa de medidas económicas que se destinam a recuperar a confiança dos outros credores na na sua solvabilidade, para o que o país terá de aumentar as suas receitas (i.e., através de um aumento dos impostos) ou conter a despesa interna (ou uma combinação de ambas). No caso tradicional de intervenção do FMI esta ocorre num contexto de dificuldades na balança de pagamentos um outro instrumento muito utilizado é a desvalorização cambial para restaurar a competitividade das exportações, que ao estimular a procura externa compensa (parcialmente) os efeitos recessivos das medidas de austeridade, instrumento que não se encontra disponível no quadro da "moeda única".
Ressalte-se que o principal objectivo das medidas de austeridade é assegurar a sustentabilidade da situação financeira e que estas têm um impacto adverso sobre o crescimento ou o emprego.
O FMI é uma organização internacional com 187 membros cujo principal objectivo é garantir a estabilidade do sistema monetário e financeiro internacional. No cumprimento desta missão o FMI desenvolve, por um lado, acções de prevenção, formação e assistência técnica e, por outro lado, fornecer apoio aos Estados que, por qualquer razão, se deparem com dificuldades de pagamentos.
No contexto da sua acção preventiva, o FMI procede regularmente a uma avaliação da situação económica e financeira dos países membros, cujos resultados são - em geral - tornados públicos e publica, duas vezes por ano, dois relatórios importantes: o World Economic Outlook e o Global Financial Stability Report.
Nos casos em que fornece apoio financeiro, este visa fundamentalmente auxiliar os países a restabelecer a estabilidade económica e restaurar a sua capacidade para obter financiamentos em condições razoáveis que lhe permitam fazer face às suas necessidades. Ou seja, o FMI concede empréstimos com o objectivo de criar espaço de manobra para implementar as medidas de ajustamento económico e financeiro que permitam restaurar a sustentabilidade financeira. Estando o acesso a estes financiamentos condicionado a um acordo prévio com as autoridades do país em dificuldades sobre um programa de medidas económicas que se destinam a recuperar a confiança dos outros credores na na sua solvabilidade, para o que o país terá de aumentar as suas receitas (i.e., através de um aumento dos impostos) ou conter a despesa interna (ou uma combinação de ambas). No caso tradicional de intervenção do FMI esta ocorre num contexto de dificuldades na balança de pagamentos um outro instrumento muito utilizado é a desvalorização cambial para restaurar a competitividade das exportações, que ao estimular a procura externa compensa (parcialmente) os efeitos recessivos das medidas de austeridade, instrumento que não se encontra disponível no quadro da "moeda única".
Ressalte-se que o principal objectivo das medidas de austeridade é assegurar a sustentabilidade da situação financeira e que estas têm um impacto adverso sobre o crescimento ou o emprego.
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Fitch desceu rating de Portugal para BBB-
Para fechar uma semana terrível... a Fitch anunciou o corte do rating da República Portuguesa em três níveis (de A- para BBB-) e com outlook negativo, justificando (ver aqui via Alphaville) esta acção com base: i) na preocupação de que Portugal não tenha as condições para pedir auxílio externo - que a Fitch considera necessário - em tempo adequado; ii) na significativa revisão em alta dos valores da dívida e do défice públicos em 2010 que veio sublinhar a dimensão do esforço de ajustamento consolidação orçamental necessário para 2011 e iii) no facto de as eleições ontem marcadas implicarem que as medidas adicionais necessárias para garantir o cumprimento do objectivo de 4,6% apenas poderem ser implementadas a partir do terceiro trimestre de 2011, o que conjugado com as fracas perspectivas macroeconómicas significa que existe um risco significativo de que aquele objectivo não venha a ser atingido.
ISM desce ligeiramente
Em Março, o ISM desceu 0,2 pontos fixando-se nos 61,2 pontos, valor que indica que a indústria dos EUA continua a crescer a um ritmo bastante forte. Registando-se contudo um abrandamento significativo na componente novas encomendas (redução de 4,7 pontos para 63,3 pontos) e exportações (redução de 6,5 pontos para 56 pontos). Enquanto que, por outro lado, se constata uma redução das componentes relacionadas com os stocks que indicam que estes permanecem em níveis confortáveis.
Taxa de desemprego nos EUA continuou a descer em Março
Em Março a taxa de desemprego nos EUA desceu uma décima para 8,8%. Esta evolução positiva no mercado de trabalho americano é confirmada pelo aumento de 230 mil empregos do sector privado (não agrícola) que se segue a um aumento de 240 mil no mês anterior. Por sectores de actividade, a criação de empregos foi particularmente forte no sector dos serviços, notando-se algum abrandamento do crescimento do emprego no indústria transformadora enquanto que o emprego no sector da construção registou uma queda marginal.
Resultados do leilão extraordinário
O IGCP já divulgou os resultados do leilão extraordinário que ontem anunciou e que, nas dificeis circusntâncias que atravessamos, são positivos. Com a procura global a atingir os 2.338 milhões de euros, o IGCP acabou por colocar 1.645 milhões (mais 145 milhões do que o montante indicativo) a uma taxa média ponderada de 5,793%, ou seja significativamente abaixo dos 6% (a taxa mínima foi de 5,748% e a taxa de corte 6,252%).
A confirmarem-se os valores que têm sido apontados na comunicação social após esta operação deverá estar assegurado o financiamento necessário para fazer face às necessidades de financiamento do Estado até ao mês de Junho.
A confirmarem-se os valores que têm sido apontados na comunicação social após esta operação deverá estar assegurado o financiamento necessário para fazer face às necessidades de financiamento do Estado até ao mês de Junho.
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