Espanha: o dominó que se segue ?

Do ponto de vista internacional, a grande preocupação será que a Espanha possa ser o próximo dominó da chamada crise da dívida soberana. Espanha que - conjuntamente com a (felizmente para ela muitas vezes injustamente esquecida) Itália - pela sua dimensão sempre constituiu a grande preocupação dos (muitos) economistas que consideram que a actual crise pode colocar em risco a própria manutenção do euro e que se encontra na já conhecida situação de yter que afirmar que "não é Portugal" e que não está em risco de ter de pedir assistência internacional.

E a verdade é que os indicadores orçamentais permitem algum optimismo. Com efeito embora o défice orçamental em 2009 tenha atingido os 11,1% do PIB a dívida pública espanhola em 2007 correspondia a somente 36,1% do PIB Espanha tinha antes de 2007 e que, de acordo com a base de dados da AMECO, no final de 2010 ascenderia apenas a cerca de 64,4% do PIB (significativamente abaixo dos 140,2% do PIB para a Grécia e dos 82,8% para Portugal - valor entretanto revisto em alta) e onde o défice externo se reduziu já significativamente (de 9,2% do PIB em 2008 para 4,3% em 2010).

A Espanha tem no entanto um calcanhar de Aquiles na situação dos seus bancos fruto do rebentar da bolha imobiliária e que implcia um risco não negligenciável de um cenário semelhante ao ocorrido na Irlanda (onde os défices resultantes da quebra de receitas e do saneamento do sector financeiro fizeram aumentar a dívida pública de uns aparentemente confortáveis 25% do PIB em 2007 para 97,4% do PIB em 2010), beneficiando contudo de uma economia mais diversificada e apesar de tudo menos dependente dos sectores imobiliário e financeiro do que a economia irlandesa.

O que parece ser suficientes para afastar a necessidade de uma intervenção no curto prazo e sustentar algum optimismo moderado relativamente à evolução futura da situação económica e financeira de Espanha.

Notas sobre o acordo com a UE / FMI

A declaração de ontem do Conselho Ecofin informal de Budapeste que estabelece os termos principais do programa de ajustamento de que depende a assistência financeira que, de acordo com o que tem vindo a ser anunciado, deverá ascender a cerca de 80 mil milhões de euros dos quais dois terços financiados através do FEEF e um terço com origem no FMI é politicamente muito dura, afastando a possibilidade de uma solução intercalar que deixasse a negociação de um acordo global de médio prazo para o governo que sair das eleições de 5 de Junho.

O que significa que, embora teoricamente seja possível, será muito dificil que o futuro Governo venha a conseguir obter alterações significativas relativamente às medidas que vierem a ser aceites, cujo conteúdo concreto será objecto de negociação no quadro da missão conjunta da UE / FMI que deverá iniciar-se já durante a próxima semana e estar concluida até meados de Maio (ou seja, exactamente antes do inicio oficial da campanha eleitoral)  e que inevitavelmente terão um efeito fortemente recessivo sobre a economia portuguesa em 2011 e 2012.

Declaração do Eurogrupo e do Conselho Ecofin

Já está disponível (via Alphaville) a declaração do Eurogrupo e do Ecofin relativa ao pedido de ajuda apresentado por Portugal.

A declaração torna claro que a assistência financeira a conceder ocorrerá no quadro de um programa conjunto da União Europeia e do FMI que, no que respeita à parte europeia será financiado através do FEEF e do MEE. Referindo que a ajuda ocorrerá num quadro de condicionalidade estrita negociado com as autoridades portuguesas e envolvendo os principais partidos portugueses.

Este programa basear-se-á em três pilares:
- um programa de ajustamento da sustentabilidade orçamental ambicioso;
- medidas de reforma estruturais para eliminar as rigidezes nos mercados de produto e labora e que incluirá um ambicioso programa de privatizações;
- medidas para garantir a liquidez e solvabilidade do sistema financeiro.

Este programa deverá basear-se nas medidas anunciadas pelo Governo no passado dia 11 de Março (ou seja do PEC IV), apelando-se a todos os partidos para que concluam rapidamente um acordo sobre o programa de ajustamento e, após as eleições, formem um novo Governo que adopte e implemente integralmente as medidas de consolidação orçamental e estruturaus que venham a ser acordadas.

A declaração inicial do Presidente do BCE

Na declaração inicial que antecedeu as respostas a questões em que admitiu que o BCE "encorajou" o Governo português a pedir ajuda externa o presidente do BCE manifestou a sua preocupação com os riscos inflaccionistas

"Risks to the medium-term outlook for price developments remain on the upside. They relate, in particular, to higher than assumed increases in energy prices, not least owing to ongoing political tensions in North Africa and the Middle East. More generally, strong economic growth in emerging markets, supported by ample liquidity at the global level, may further fuel commodity price rises. Moreover, increases in indirect taxes and administered prices may be greater than currently assumed, owing to the need for fiscal consolidation in the coming years. Finally, risks also relate to stronger than expected domestic price pressures in the context of the ongoing recovery in activity."

O que indica que se seguirão mais subidas das taxas directoras do BCE ao longo do corrente ano, o que tem conduzido a uma subida das taxas de juro do mercado monetário, onde a Euribor a 12 meses está já acima dos 2%.

BCE sobe taxa de juro em 0,25%

Tal como amplamente antecipado o Banco Central Europeu decidiu aumentar as suas taxas directoras em 0,25 pontos percentuais, após esta subida a taxa das operações principais de refinanciamento passa a ser de 1,25%.

A expectativa deste aumento tem se vindo a reflectir numa subida das taxas de juro do mercado monetário e uma valorização do euro que aumentam os encargos financeiros das famílias e empresas - diminuindo o respectivo rendimento disponível - e reduzem a competitividade externa - prejudicando a evolução das exportações. Esta decisão vem confirmar que a uma política orçamental fortemente restritiva e aos efeitos negativos da subida dos preços dos produtos energéticos se irá somar os efeitos de uma maior restritividade da política monetária, tornando ainda mais sombrias as perspectivas económicas para Portugal.

Note-se que Portugal tende a ser particularmente penalizado pela evolução das taxas de juro do mercado monetário, na medida em que as taxas de juro de uma parte muito significativa do crédito concedido se encontram indexadas à euribor.

O fim do estado de negação

O pedido de ajuda ontem formulado, longe de ser uma surpresa, assinala o fim de um longo período de sistemática negação de um pedido de ajuda que  há vários meses era inevitável e que se tornou absolutamente inadiável dada a evolução das taxas de juro e pelas crescentes dificuldades de financiamento do Estado português que, segundo o presidente da APB, se tornou insustentável, porque "o Estado já não conseguia financiar-se há muitos meses praticamente a não ser junto dos bancos nacionais", o que terá levado a reparos por parte do Banco de Portugal e do BCE que terão dito aos bancos portugueses que "teriam de diminuir os limites de exposição ao BCE para financiar o Estado".

Falta conhecer o montante e, sobretudo, os moldes e condições em que esse auxílio será concedido, mas de uma coisa poderemos estar seguros o ajustamento necessário irá exigir dois ou três anos de austeridade, durante os quais o produto irá diminuir e o desemprego aumentar... e quem  pensar o contrário não estará a ser optimista, estará a ser irrealista.

E o recurso ao BIS

Além das hipóteses do FEEF e do FMI num dos comentários a este post do Alphaville - onde se coloca a questão de saber o que terá levado os bancos portugueses a decidir neste momento não adquir mais dívida pública portuguesa - houve quem se lembrasse da hipótese de recurso ao Bank for International Settlements e de facto no site do BIS refere-se

"the BIS has also provided or organised emergency financing to support the international monetary system when needed. During the 1931-33 financial crisis, the BIS organised support credits for both the Austrian and German central banks. In the 1960s, the BIS arranged special support credits for the French franc (1968), and two so-called Group Arrangements (1966 and 1968) to support sterling. More recently, the BIS has provided finance in the context of IMF-led stabilisation programmes (eg for Mexico in 1982 and Brazil in 1998)"

Devo no entanto ressalvar que penso que será desejável uma solução no contexto da União Europeia parecendo-me, como aliás também se refere no post do Alphaville, que nesse quadro a opção mais realista será um empréstimo bilateral da União Europeia.