terça-feira, 26 de abril de 2011

Défice orçamental e dívida pública na União Europeia

De acordo com o Eurostat, em 2010, o défice orçamental da zona euro correspondeu em média 6,0% do PIB e a dívida pública ascendia no final do ano a 85,1%, enquanto que para o conjunto da União Europeia os valores eram 6,4% e 80,0%, respectivamente.

Por países os Estados-Membros onde o défice em percentagem do PIB foi mais elevado foram a Irlanda (32,4%), Grécia (10,5%), Reino Unido (10,4%), Espanha (9,2%) e Portugal (9,1%). Enquanto que a Alemanha registou um défice de 3,3%, a França de 7,0% e a Itália um défice de 4,6%.

Enquanto que os países que apresentam maiores níveis de dívida pública face ao PIB são a Grécia (142,8%), a Itália (119,0%), a Bélgica (96,8%), a Irlanda (96,2%) e Portugal (93,0%). Para a Alemanha o valor é de 83,2%, para a França 81,7% e em Espanha 60,1%.

PS: Grécia, Irlanda e Portugal partilham a duvidosa honra de constarem de ambos os rankings.


sábado, 23 de abril de 2011

Défice orçamental de 2010 foi revisto em alta para 9,1%

O INE anunciou hoje que uma revisão dos valores do défice e da dívida pública relativos aos anos de 2008 a 2010. De acordo com os novos valores o défice orçamental das administrações públicas terá ascendido a 15.782,6 milhões de euros (9,1% do PIB) enquanto que a dívida pública no final de 2010 seria 172.546,3 milhões de euros (93,0% do PIB). 

Esta revisão surge na sequência de uma "análise detalhada" da qual resultou que três contratos "(dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado" . Em virtude de "naqueles três contratos, os utilizadores estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em Contas Nacionais, a Empresa Pública Estradas de Portugal) à contraparte privada".

A reclassificação destes contratos resulta do esclarecimento do tratamento a dar nas contas nacionais relativamente aos contratos que apresentam uma natureza híbrida nos termos do qual "quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no activo da unidade institucional que recebe esses pagamentos".

Note-se que se trata de uma questão de registo contabilístico que revela sobretudo as dificuldades da contabilidade nacional para classificar e registar as responsabilidades associadas com este tipo de contratos, sendo que o próprio esclarecimento nos suscita dúvidas na medida em que (embora uma das preocupações seja provavelmente a do balanceamento entre receitas e despesas) não é fácil perceber porque o mesmo princípio não se aplique quando a maioria (ou mesmo a quase totalidade dos pagamentos) seja efectuada não pelos utilizadores finais mas sim pelas próprias administrações públicas.

Sobre a Islândia

Muito se tem falado e escrito sobre o caso islandês, sobretudo na sequência do recente referendo em que os eleitores recusaram o acordo celebrado pelo seu Governo com o Reino Unido e os Países Baixos para o pagamento de cerca de 4 mil milhões de euros. Esquecendo-se muitas vezes as profundas diferenças que existem entre o caso da Islândia e os casos português e grego (ao contrário do que sucede relativamente à Irlanda, onde é possível identificar importantes semelhanças com o caso islandês).

Em primeiro lugar, o voto "não" dos islandeses não deve ser desligado das circunstâncias específicas do caso. Ora, deve recordar-se que aquele acordo referia-se a responsabilidades que têm a sua origem em compromissos de um banco islandês (o Icesave) que após anos de crescimento exponencial implodiu de forma espectacular deixando de ter a capacidade de assumir as suas responsabilidades perante os respectivos depositantes, entre os quais muitos residentes no Reino Unido e nos Países Baixos que - atraídos pelas taxas de remuneração atractivas oferecidas por este banco - aí tinham aplicado as suas poupanças e que os governos do Reino Unido e dos Países Baixos assumiram e em realção aos quais pretendem ser ressarcidos por considerarem que nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (que além dos países da UE abrange a Nioruega, o Liechtenstein e a Islândia)  o Governo islandês estaria obrigado a garantir, pelo menos, os primeiros € 20.000 de cada depósito e a tratar de formna não discriminatória os depositantes islandeses (cujos depósitos beneficiaram da garantia) e não islandeses. Não estava pois em causa uma reestruturação da dívida pública islandesa mas antes os termos da assunção pela Islândia de uma dívida originada por uma gestão irreeponsável de um banco privado.

Deve salientar-se, por outro lado, que o ajustamento económico islandês esteve longe de ser indolor. Com  efeito o PIB terá caído 6,8% em 2009 e 3,0% em 2010 enquanto que o consumo privado reduziu-se 7,9% em 2008 e 17,0% em 2010. E o desemprego aumentou de 1,6% em 2008 para cerca de 8,6% em 2010 (resultados que embora sejam significativamente melhores do que os do cenário do programa de ajustamento não deixam de ser bastante gravosos).

Um outro factor importante foram as diferenças na situação orçamental pré-crise. Em 2007, a dívida pública islandesa correspondia a apenas 29,7% do PIB e a Islândia tinha um superávite orçamental superior a 5% do PIB.

Finalmente, deve referir-se que um factor extremamente importante para o ajustamento da economia islandesa foi a forte desvalorização da coroa islandesa que caiu de cerca de 80 coroas por euro para cerca de 160 coroas por euro, o que permitiu recuperar rapidamente a competitividade externa (vder Caixa 1 do relatório do FMI) e reequilibrar o défice externo corrente graças ao aumento das exportações e, sobretudo, a uma forte redução das importações (que cairam 18,2% em 2008 e 24,1% em 2009). Com custos elevados em termos de queda de salários reais num cenário em que a inflação subiu para 12,4% em 2009 e 12,0% em 2010, enquanto que os salários nominais aumentaram somente 3,3% em 2009 e 0,6% em 2010 (o que corresponde a uma queda dos salários reais de cerca de 17,5%).

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Sobre a reestruturação da dívida

Muito se tem escrito sobre a eventual inevitabilidade de uma reestruturação da dívida pública da Grécia, Portugal e Irlanda antecipando-se cenários quanto aos timings e ao modo como essa reestruturação, de que a Comissão Europeia e, sobretudo, o Banco Central Europeu, nem sequer querem ver mencionada, poderia eventualmente vir a ser concretizada.

Sejamos claros, para além das dificuldades operacionais relacionadas com o modo como seria concretizada, uma reestruturação da dívida soberana na actual conjuntura coloca sobretudo dois tipos de riscos: i) na medida em que grande parte dessa dívida é detida pelo sistema financeiro, iria implicar perdas de capital muito substanciais dos bancos europeus colocando em risco a estabilidade financeira exigindo, provavelmente, apoios públicos importantes para a recapitalização do sistema financeiro e de ii) provocar uma perda de confiança no Estado português que poderia ter um efeito prolongado sobre a percepção do risco soberano de Portugal e, consequentemente, sobre os respectivos custos de financiamento.

Aceitando correr os riscos que sempre envolve traçar cenários para o futuro, a verdade é que parece quase impossível que a Grécia (e muito dificil que Portugal ou a Irlanda) estejam, em 2013, em condições de se (re)financiar nos mercados de capitais, sendo, pelo contrário, muito provável que estes países continuem dependentes da assistência oficial externa após esse período e que algures durante esta década a reestruturação da dívida venha a surgir como um assunto incontornável.

No entanto, num cenário em que a assistência externa se prolongue para além de 2013, quando tal vier a ocorrer uma parte muito significativa (mais de 50%) da dívida pública total destes países será detida por instituições oficiais (FEEF/MEE, FMI e BCE) o que poderá facilitar de sobremaneira a reestruturação dessa dívida permitindo que essa "reestruturação", sobretudo por razões políticas, seja feita sob a forma de um prolongamento dos prazos de reembolso e redução da taxa de juro da dívida detida por essas entidades, que, afastado o espectro de uma reestruração da dívida privada e realizado o ajustamento orçamental, permitiria o regresso destes países ao financiamento nos mercados.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

A ler com atenção

Numa crónica hoje publicada no jornal Público Joaquim Ventura Leite chama a atenção para uma das mistificações que se têm feito ouvir (e de que já tinhamos referido aqui):  "A tese de que não estaríamos tão mal como outros países porque não tivemos uma bolha imobiliária. Mas a verdade é que não só tivemos uma grande bolha imobiliária, como ainda tivemos uma bolha de consumo, de endividamento privado e de endividamento público. Em suma, Portugal construiu, durante parte das últimas duas décadas, uma enorme bolha económica global, uma bolha que políticos e alguns economistas confundiram com vitalidade económica e sinal de prosperidade".

terça-feira, 19 de abril de 2011

Krugman sobre a inflação na China

Mais um excelente post de Krugman desta vez sobre as raizes do problema da inflação nas economias emergentes, que apresenta como uma consequência da descida do investimento e do aumento da poupança nas economias mais avançadas que fez reduzir a taxa de juro de equilíbrio nestas economias que conduziu a um "excesso" de investimento (e de consumo) nos países do Sul (China) que está a pressionar a subida de preços.

Para Krugman este fenómeno (embora se transmita através da taxa de juro) corresponde a um ajustamento natural que só poderá (irá) ser resolvido através de um ajustamento dos preços relativos (da taxa de câmbio rela) que pode ser obtido por uma de três vias: apreciação do remnbit, maior inflação na China e/ou deflação nas economias avançadas.

Note-se, no entanto, que a forma como Krugman representa os gráficos pode induzir em erro. Com efeito, no gráfico de cima (que corresponde à posição de partida) existe um equilíbrio entre a poupança e o investimento nas duas regiões enquanto que na realidade no ponto de partida existiria um défice de poupança nas economias avançadas (Norte) e um excesso de poupança nas economias emergentes (Sul).

Do ponto de vista de política económica isto não é irrelevante pois significa que contrariamente ao que parece resultar do gráfico o Sul (China) encontra-se numa posição credora o que abre o caminho para uma quarta solução, na medida em que será possível, através da imposição de controlos à entrada de capitais e da "reciclagem dos superávites externos" manter durante um período indefinido o desequilibrio externo e a acumulação de reservas.

O anúncio da Standard & Poors (II)

Surpreendemente, ou talvez não, apesar do anúncio da Standard & Poors as yields das obrigações do tesouro dos EUA desceu (e, correspondentemente, o seu preço subiu) quando talvez fosse de que conduzisse a uma maior desconfiança do mercado nesses títulos e, portanto, a uma subida das yields.

O que indica pode ser interpretado de várias formas: i) contrariamente ao que dissemos os mercados não ficaram chocados e a informação já estave incorporada nos preços e o que aconteceu foi mais um exemplo prático do dito "buy the rumour, sell the news"; ii)  os "mercados" consideraram a notícia como positiva,. porque, por exemplo, consideraram que torna mais provável um acordo político para a correcção dos desequilíbrios que justificaram o anúncio da Standard & Poors, através de uma política orçamental mais contraccionista; ou iii) o impacto da notícia foi pequeno e os movimentos de ontem nos mercados foram ditados principalmente pelas preocupações com o aumento da inflação nos países emergentes e a crise da dívida na Europa, nomeadamente das referências à "inevitabilidade" da reestruturação da dívida grega, portuguesa e irlandesa.

Olhando para a evolução das yields das dívidas públicas dos países periféricos da zona euro e do euro, parece que a terceira resposta será provavelmente aquela que estará mais próxima da verdade.