O memorando do acordo

Para quem interessar, o memorando do acordo com a troika está disponível aqui (via jornal Expresso).

As medidas do programa de ajustamento divulgadas pelo Diário Económico

De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, que refere ter tido acesso ao memorando do acordo entre o Governo e a troika, as principais medidas do programa de assistência financeira que segundo o DE ascenderá a 78 mil milhões de euros incluem designadamente:

Aumento da receita fiscal:
- Aumento do IMI através da reavaliação do valor patrimonial tributário, da redução das isenções e, a partir de 2012, do aumento das taxasda actualização dos valores patrimoniais;
- Eliminação gradual da dedução em IRS das despesas com habitação;
- Limites às deduções e benefícios fiscais em IRS;
- Convergência do regime fiscal dos pensionistas com o aplicável aos trabalhadores por conta de outrem;
- Revisão das taxas reduzidas e intermédias de IVA;
- Redução do período de reporte de prejuízos em IRC para três anos;
- Aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os veículos automóveis.

Despesa corrente das administrações públicas:
- Redução das pensões superiores a € 1.500;
- Redução em pelo menos 1% ao ano do número de trabalhadores da administração central;
- Redução em pelo menos 2% ao ano do número de trabalhadores da administração regional e local;
- Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central, administração local e outros organismos públicos;
- Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
- Redução das entidades públicas, fundações e associações das administrações públicas;
- Redução do valor máximo e da duração do subsídio de desemprego;
- Aumento das taxas moderadoras e redução das isenções na saúde.

Despesa de investimento, PPP's e sector empresarial do Estado:
- Suspensão de todas as novas PPP e grandes projectos de infra-estruturas;
- Controlo mais rígido das novas depesas de capital;
- Redução dos custos operacionais do SEE em pelo menos 15% (sobre os valores de 2009);
- Redução em pelo menos 5% ao ano dos benefícios complementares aos salários no SEE;
- Privatização da TAP, EDP e REN já em 2011 e de mais duas grandes empresas em 2012.

Medidas para o sector bancário:
- Aumento do rácio "core tier 1" para 9%, em 2011, e 10%, em 2012;
- Redução até 2013 da taxa do crédito bancário sobre depósitos;
- Estabelecimento de uma garantia estatal à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros;
- Privatização até Julho do BPN;
- Privatização do "braço dos seguros" do grupo CGD.

Acordo com a troika (Comissão Europeia - FMI - BCE)

Na declaração do primeiro-ministro destinada a tranquilizar os portugueses relativamente a algumas das medidas que foram sendo divulgadas pela imprensa como constando do acordo (nomeadamente no que diz respeito a novos cortes salariais na função pública, cortes nas pensões inferiores a € 1.500 e alteração nas regras sobre despedimentos), o aspecto mais importante a realçar é o facto de o ajustamento do défice orçamental ser significativamente mais gradual do que o anteriormente previsto, fixando-se como objectivos que o mesmo atinja 5,9% do PIB em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

Política monetária e estabilidade financeira

Enquanto se aguarda com expectativa o anúncio do pacote de medidas do programa de ajustamento, sugiro a leitura do artigo de Isabel Marques Gameiro, Carla Soares e João Sousa publicado no Boletim de Primavera do Banco de Portugal, no qual se aborda a relação entre política monetária e estabilidade financeira.

Como os autores referem, a crise internacional de 2008-2009 veio tornar evidente que a estabilidade monetária não constitui, por si só, um garante da estabilidade financeira e, por outro lado, salientar a importância dos factores financeiros na dinâmica macroeconómica e na transmissão dos efeitos da política monetária, obrigando a um repensar da relação entre política monetária e estabilidade financeira.

Uma primeira linha de debate presente neste artigo consiste em saber se, e como, a política monetária poderá ou deverá adoptar como objectivo indicadores de natureza financeira, apresentando os autores três perspectivas alternativas: i) a consideração explicita dos preços de activos financeiros na função objectivo da política monetária, ii) uma abordagem de "negligência benevolente" que caracterizou a actuação da Reserva Federal ou iii) a abordagem de "leaning against the wind" segundo a qual a política monetária deve ser usada para conter ou contrariar a acumulação de desequilíbrios financeiros excessivos, descrevendo os argumentos pró e contra cada uma destas estratégias e, nomeadamente, a dificuldade em estabelecer um critério claro para determinar situações em que existe (ou não) um desequilíbrio no preço dos activos e em discriminar quais os que poderão (ou não) gerar perturbações macroeconómicas graves.

Neste artigo discute-se, ainda, as implicações da instabilidade financeira para o mecanismo de transmissão da política monetária e a implementação da política monetária em condições de funcionamento "anormal" dos mercados financeiros, designadamente do mercado monetário interbancário, nas quais o banco central é "forçado" a actuar como credor de última instância e evitar o risco de contágio do sistema financeiro.

Finalmente, o artigo discute papel da política macro-prudencial que vise, através da utilização de instrumentos como: almofadas de capital contracíclicas ou a fixação de rácios (mínimos) entre o valor dos empréstimos e o valor da garantia no crédito hipotecário, limitar a acumulação de fragilidades e riscos sistémicos do sistema financeiro e que podem ser uma alternativa, ou um complemento, à consideração da evolução dos preços dos activos na condução da política monetária.

ISM - Abril de 2011

Em Abril, o indicador de sentimento na indústria dos EUA (ISM) desceu 0,8 pontos fixando-se agora nos 60,4 pontos, o que indica que a indústria dos EUA continua a crescer a um ritmo bastante forte.

Numa análise da evolução das diversas componentes, registou-se um abrandamento nas componentes novas encomendas (redução de 1,6 pontos para 61,7 pontos), produção (-5,2  para 63,8) e emprego (-0,3 para 62,7 pontos), mantendo-se todavia acima dos 60 pontos, tal como sucede com as exportações (+6,0 para 62,0 pontos). O ponto menos positivo do relatório é o facto de a componente preços ter voltado a aumentar, embora apenas 0,5 pontos, para uns muito elevados 85,5 pontos.

Entrevista de Ricardo Ferreira Reis sobre as PPP

Da entrevista ao Ricardo Ferreira Reis sobre as parceiras público privadas (PPP) hoje publicada no Público, ressaltam dois pontos importantes.

Em primeiro lugar, a ideia de que todas as PPP deveriam ser incluídas no défice, chamando a atenção para que o impacto seria apenas contabilístico (e, acrescento eu, de imagem), na medida em que a dívida já existe e se trata “apenas” de uma questão de periodização dos custos envolvidos nos projectos.

Em segundo lugar, e reforçando aquela posição, a chamada de atenção para que a recente clarificação do Eurostat das regras de contabilização deste tipo de contratos pode ter um efeito perverso. Com efeito, ao permitir manter o “truque contabilístico” quando uma SCUT se mantenha sem portagem ou quando as receitas de utilização recebidas pelo Estado se mantenham abaixo dos 50% dos custos de investimento, o que pode ter o efeito de conduzir à decisão de financeiramente desastrosa de manter sem portagem as concessões onde essas portagens seriam potencialmente mais rentáveis e mais facilmente justificáveis, apenas para evitar a sua inclusão no défice.

Economia dos Mercados e da Empresa - Pedro Leão

É sempre um prazer ler um livro de um colega e grande amigo, prazer ainda maior quando, como é o caso, é um bom livro. Escrito para ser utilizado como livro de texto em cadeiras de Economia dos Mercados e da Empresa ou de Economia Industrial, é construído com uma abordagem extremamente interessante que privilegia a intuição económica e a análise gráfica em detrimento da formalização matemática - quase inteiramente ausente - apoiada em numerosos exemplos ilustrativos (naturalmente, na sua generalidade da realidade dos EUA mas notando-se um esforço para, sempre que possível, utilizar exemplos nacionais), que revela que é possível abordar estes assuntos sem abusar da matematização, tornando o livro particularmente estimulante e, ao mesmo tempo, uma obra acessível a um público mais vasto.

O livro divide-se em duas partes: Uma primeira parte dedicada à formação de preços em que, depois de um capítulo introdutório sobre as estruturas de custos, se discute a determinação dos preços em Concorrência monopolística, monopólio, oligopólio e cartel, mas onde destacaria os três capítulos finais dedicados a três temas menos comuns neste tipo de livro: a formação dos preços dos recursos não produzidos, a resistência dos preços à descida nas recessões económicas e as externalidades de rede, que são desenvolvidos de uma forma acessível. E uma segunda parte sobre comportamentos e estratégias das empresas em que no mesmo estilo, simples e rigoroso, se abordam de um ponto de vista económico temas como a organização interna da empresa, a localização das empresas e a concorrência geográfica, as decisões de investimento em I&D e em publicidade, as fusões e aquisições ou, ainda, a diversificação e integração de actividades.