Numa resposta à referência pessoal de que foi objecto no discurso de Francisco Louçã no encerramento da Convenção do BE, António Nogueira Leite publicou hoje no Albergue Espanhol um interessante post onde recorda os efeitos da desvalorização sobre a repartição do rendimento, referindo a propósito da desvalorização ocorrida em 1983-1985 que o Governo da altura "utilizou os salários dos funcionários públicos como um instrumento de política de rendimentos para o ajustamento da situação externa: baixou os salários reais de forma muito significativa, mesmo tendo aumentado os salários nominais. Como? Aumentou os salários, mas muito abaixo da inflação esperada e posteriormente registada. Houve uma perda do poder de compra brutal, de cerca de 15%, que as pessoas não perceberam de início, porque os salários nominais ainda estavam a aumentar. A inflação elevada é também uma anestesia para os agentes económicos. Ao tomar estas medidas, o Governo reduziu a pressão na administração pública e, por paralelismo, induziu uma perda nos salários reais até no sector privado, com consequências positivas na competitividade do sector exportador".
Recordando que este ajustamento correspondeu "do ponto de vista da distribuição de rendimento assistimos a uma transferência brutal do factor trabalho [dos trabalhadores] para o factor capital [empresas]" que ocorreu por duas vias "Primeiro através da desvalorização da moeda. Quando tal acontece tornam-se as condições de remuneração do capital mais atractivas e, por outro lado, reduz-se a capacidade de consumo das famílias, porque os produtos importados se tornam automaticamente mais caros" e, em segundo lugar, pela "redução dos salários reais. A política não podia ter sido outra e não podia ter sido mais bem sucedida, mas significou um duplo benefício do factor capital face ao sector trabalho. Isto é importante. Quando muitas vezes as pessoas à esquerda desvalorizam a preocupação dos economistas com certos equilíbrios, como o externo e, quando a situação endurece, e reclamam certo tipo de ajustamentos, como a desvalorização da moeda, deviam atentar às consequências na redistribuição de rendimento."
Concluindo que "O que é interessante é que, por este tipo de mecanismos, uma postura despesista, de investimento cego em infra-estruturas sem efeitos reprodutivos e de concentração excessiva nos bens não transaccionáveis, gera grandes desequilíbrios externos e provocará, no final, uma transferência enorme de recursos do factor trabalho para o factor capital. É irónico que sejam muitas vezes as políticas de esquerda aquelas que acabam por gerar as maiores transferências de rendimento dos trabalhadores para as empresas e para os donos destas".
segunda-feira, 9 de maio de 2011
domingo, 8 de maio de 2011
Notas sobre o acordo com a troika (FMI, BCE e Comissão Europeia)
As medidas do memorando são as mesmas do PEC IV ?
Não. Embora se baseiem claramente nas medidas que estavam previstas no designado PEC IV as medidas agora acordadas são muito mais detalhadas. Este maior aprofundamento é claro no que se refere às medidas de redução da despesa e, sobretudo, no que se refere às medidas de apoio ao sector financeiro e às chamadas reformas estruturais que no PEC IV eram enunciadas de forma muito geral. Além disso foram acrescentadas algumas medidas que não constavam daquele programa como, por exemplo, as relativas ao aumento da tributação dos imóveis ou o aumento das taxas moderadoras na saúde.
Teria sido possível atingir os objectivos do défice previstos no PEC IV ?
Não. De acordo com as novas projecções o défice em 2011 deverá situar-se em 5,9% do PIB ou seja 1,3% acima da meta de 4,6% definida no PEC IV, pelo que aquela meta teria sido impossível de atingir sem medidas adicionais.
Teria sido possível evitar o pedido de assistência finaceira, caso não tivesse havido a crise política ?
Não. A situação financeira do país era já insustentável desde, pelo menos, o início do mês de Março. O chumbo do PEC IV e a forma como esse chumbo foi compreendida no exterior (quer pelos mercados quer pelas instituições internacionais) terá contribuído para precipitar a descida dos ratings e antecipar o momento da ruptura, mas é muitas vezes esquecido o contributo que teve (e sempre teria), em primeiro lugar, a revisão em alta do défice e, sobretudo, da dívida pública e, em segundo lugar, as crescentes preocupações com a situação quer do sector público empresarial quer do sistema bancário.
O que teria sucedido caso Portugal não tivesse pedido ajuda ou não tivesse sido possível obter um acordo ?
É hoje claro que nesse cenário a República não conseguiria cumprir os seus compromissos nomeadamente com os detentores de dívida pública portuguesa. Numa situação em que fosse cortado o acesso aos mercados de capitais, as administrações públicas seriam forçadas a cortar de forma drástica e abrupta todas as suas despesas com efeito económico potencialmente catastrófico. Além do efeito directo sobre as administrações públicas, esta situação afectaria gravemente o sector público empresarial e o sector financeiro.
O acordo é um "bom" acordo ?
O acordo tem aspectos positivos, nomeadamente o facto de nos ter sido concedido mais um ano para atingir o limite dos 3% para o défice orçamental. Também é positivo o enfoque nas medidas de redução do peso do Estado e nas designadas reformas estruturais. Dito isto, trata-se de um acordo extremamente exigente e dificil de implementar, pois implica um conjunto muito significativo de medidas de racionalização das administrações públicas que exigirão do futuro Governo uma elevada capacidade técnica e, sobretudo, forte determinação política.
O montante previsto para a ajuda é suficiente ?
De acordo com dados do IGCP, o reembolso das OT's e BT's até ao final de 2013 exigirá cerca de 44,8 mil milhões de euros, se a este valor adicionarmos o valor dos défices previstos no memorando para os anos de 2011, 2012 e 2013 (22,9 mil milhões de euros) obtemos um total de 67,7 mil milhões de euros que corresponde aproximadamente ao montante disponível excluindo o montante reservado para o apoio ao sectro bancário. Note-se contudo que isto supõe que a dívida pública em certificados de aforro, certificados do tesouro e dívida não tiltulada se mantenha constante e não deixa qualquer margem para o reforço do capital do sector empresarial do Estado. Pelo que mesmo considerando as receitas que poderão ser obtidas através do programa de privatizações Portugal o montante da assistência dificilmente será suficiente para suprir as necessidades financeiras até ao final de 2013.
O que pode suceder caso não cuumpramos as metas previstas no memorando ?
Como sempre sucede nestes casos, existem metas calendarizadas cujo cumprimento vai ser fiscalizado pelo FMI, BCE e Comissão Europeia que em caso de desvios significativos exigirão a tomada de medidas correctivas adicionais. Neste capítulo vai ser particularmente importante o cumprimento dos objectivos trimestrais para o défice das administrações públicas. O primeiro grande desafio será o cumprimento das metas previstas para este ano relativamente ao qual embora o memorando não preveja medidas adicionais se exige que o Governo implemente rigorosamente as medidas de consolidação orçamental já introduzidas e a fiscalização dos progressos na redução do défice orçamental no final do terceiro e quarto trimestres do corrente ano.
A economia portuguesa vai entrar em recessão ?
Tudo indica que a economia portuguesa já esteja em recessão e de acordo com o que foi divulgado pelo ministro das Finanças o programa prevê uma contração do PIB de 2% em 2011 e em 2012, prevendo que a economia possa voltar a crescer na primeira metade de 2013. Foi ainda dito que a taxa de desemprego poderia atingir os 13%.
A reestruturação poderia ser uma alternativa ?
Não. Uma reestruturação seria desastrosa para o sistema financeiro português, e teria um impacto directo muito significativo sobre o sistema financeiro europeu podendo, no limite (embora uma reestruturação não implique uma saída do euro), colocar em causa a própria credibilidade da zona euro. Além disso, a realização de uma reestruturação apresentaria vários problemas legais e operacionais dificilmente solúveis.
E a saída da zona euro ?
Para além dos problemas técnicos e operacionais, uma saída da zona euro implicaria uma imediata desvalorização da nova moeda com o consequente choque real sobre os preços e os rendimentos reais. Mas o principal problema resulta do facto da dívida externa portuguesa, nomeadamente do nosso sistema financeiro, estar fixada em euros, pelo que mesmo admitindo a conversão dos depósitos na nova moeda ("expropriando" os depositantes), ficariamos num dilema impossível pois as duas únicas opções seriam: i) converter os empréstimos concedidos na nova moeda provocando um desequilíbrio entre os activos e passivos do sistema financeiro e a sua consequente insolvência ou ii) manter os empréstimos concedidos em euros que se tornariam impossíveis de pagar para uma parte substancial dos clientes colocando primeiro estes e depois os bancos numa situação de insolvência.
Não. Embora se baseiem claramente nas medidas que estavam previstas no designado PEC IV as medidas agora acordadas são muito mais detalhadas. Este maior aprofundamento é claro no que se refere às medidas de redução da despesa e, sobretudo, no que se refere às medidas de apoio ao sector financeiro e às chamadas reformas estruturais que no PEC IV eram enunciadas de forma muito geral. Além disso foram acrescentadas algumas medidas que não constavam daquele programa como, por exemplo, as relativas ao aumento da tributação dos imóveis ou o aumento das taxas moderadoras na saúde.
Teria sido possível atingir os objectivos do défice previstos no PEC IV ?
Não. De acordo com as novas projecções o défice em 2011 deverá situar-se em 5,9% do PIB ou seja 1,3% acima da meta de 4,6% definida no PEC IV, pelo que aquela meta teria sido impossível de atingir sem medidas adicionais.
Teria sido possível evitar o pedido de assistência finaceira, caso não tivesse havido a crise política ?
Não. A situação financeira do país era já insustentável desde, pelo menos, o início do mês de Março. O chumbo do PEC IV e a forma como esse chumbo foi compreendida no exterior (quer pelos mercados quer pelas instituições internacionais) terá contribuído para precipitar a descida dos ratings e antecipar o momento da ruptura, mas é muitas vezes esquecido o contributo que teve (e sempre teria), em primeiro lugar, a revisão em alta do défice e, sobretudo, da dívida pública e, em segundo lugar, as crescentes preocupações com a situação quer do sector público empresarial quer do sistema bancário.
O que teria sucedido caso Portugal não tivesse pedido ajuda ou não tivesse sido possível obter um acordo ?
É hoje claro que nesse cenário a República não conseguiria cumprir os seus compromissos nomeadamente com os detentores de dívida pública portuguesa. Numa situação em que fosse cortado o acesso aos mercados de capitais, as administrações públicas seriam forçadas a cortar de forma drástica e abrupta todas as suas despesas com efeito económico potencialmente catastrófico. Além do efeito directo sobre as administrações públicas, esta situação afectaria gravemente o sector público empresarial e o sector financeiro.
O acordo é um "bom" acordo ?
O acordo tem aspectos positivos, nomeadamente o facto de nos ter sido concedido mais um ano para atingir o limite dos 3% para o défice orçamental. Também é positivo o enfoque nas medidas de redução do peso do Estado e nas designadas reformas estruturais. Dito isto, trata-se de um acordo extremamente exigente e dificil de implementar, pois implica um conjunto muito significativo de medidas de racionalização das administrações públicas que exigirão do futuro Governo uma elevada capacidade técnica e, sobretudo, forte determinação política.
O montante previsto para a ajuda é suficiente ?
De acordo com dados do IGCP, o reembolso das OT's e BT's até ao final de 2013 exigirá cerca de 44,8 mil milhões de euros, se a este valor adicionarmos o valor dos défices previstos no memorando para os anos de 2011, 2012 e 2013 (22,9 mil milhões de euros) obtemos um total de 67,7 mil milhões de euros que corresponde aproximadamente ao montante disponível excluindo o montante reservado para o apoio ao sectro bancário. Note-se contudo que isto supõe que a dívida pública em certificados de aforro, certificados do tesouro e dívida não tiltulada se mantenha constante e não deixa qualquer margem para o reforço do capital do sector empresarial do Estado. Pelo que mesmo considerando as receitas que poderão ser obtidas através do programa de privatizações Portugal o montante da assistência dificilmente será suficiente para suprir as necessidades financeiras até ao final de 2013.
O que pode suceder caso não cuumpramos as metas previstas no memorando ?
Como sempre sucede nestes casos, existem metas calendarizadas cujo cumprimento vai ser fiscalizado pelo FMI, BCE e Comissão Europeia que em caso de desvios significativos exigirão a tomada de medidas correctivas adicionais. Neste capítulo vai ser particularmente importante o cumprimento dos objectivos trimestrais para o défice das administrações públicas. O primeiro grande desafio será o cumprimento das metas previstas para este ano relativamente ao qual embora o memorando não preveja medidas adicionais se exige que o Governo implemente rigorosamente as medidas de consolidação orçamental já introduzidas e a fiscalização dos progressos na redução do défice orçamental no final do terceiro e quarto trimestres do corrente ano.
A economia portuguesa vai entrar em recessão ?
Tudo indica que a economia portuguesa já esteja em recessão e de acordo com o que foi divulgado pelo ministro das Finanças o programa prevê uma contração do PIB de 2% em 2011 e em 2012, prevendo que a economia possa voltar a crescer na primeira metade de 2013. Foi ainda dito que a taxa de desemprego poderia atingir os 13%.
A reestruturação poderia ser uma alternativa ?
Não. Uma reestruturação seria desastrosa para o sistema financeiro português, e teria um impacto directo muito significativo sobre o sistema financeiro europeu podendo, no limite (embora uma reestruturação não implique uma saída do euro), colocar em causa a própria credibilidade da zona euro. Além disso, a realização de uma reestruturação apresentaria vários problemas legais e operacionais dificilmente solúveis.
E a saída da zona euro ?
Para além dos problemas técnicos e operacionais, uma saída da zona euro implicaria uma imediata desvalorização da nova moeda com o consequente choque real sobre os preços e os rendimentos reais. Mas o principal problema resulta do facto da dívida externa portuguesa, nomeadamente do nosso sistema financeiro, estar fixada em euros, pelo que mesmo admitindo a conversão dos depósitos na nova moeda ("expropriando" os depositantes), ficariamos num dilema impossível pois as duas únicas opções seriam: i) converter os empréstimos concedidos na nova moeda provocando um desequilíbrio entre os activos e passivos do sistema financeiro e a sua consequente insolvência ou ii) manter os empréstimos concedidos em euros que se tornariam impossíveis de pagar para uma parte substancial dos clientes colocando primeiro estes e depois os bancos numa situação de insolvência.
sábado, 7 de maio de 2011
Desemprego de longa duração
Numa em que uma das principais questões da economia dos EUA é a relativamente fraca criação de emprego e a persistente elevada taxa de desemprego com um elevado peso de desempregados de longa duração (ver aqui) uma das questões que tem sido bastante discutidas tem sido a da natureza conjuntural ou estrutural do desemprego Prakash Lougani apresentou nesta conferência um artigo (elaborado em conjunto com outros autores) bastante interessante sobre esta questão no qual se conclui que "sectoral shocks (as measured by an index of the cross section variance of stock prices) have a substantial impact on the unemployment rate in a sample that includes the Great Recession of 2007-2009. Further, these shocks become more important as the duration of unemployment increases, a finding that accords with the intuition that such shocks should be associated with longer spells of search, as they cause workers to move across sectors" e que estes choques seriam responsáveis por cerca de metade do aumento do desemprego de longa duração ocorrido neste período. Ñote-se, no entanto, que tal não significa que a maior parte do desemprego total não tenha natureza cíclica e não estrutural (ver página 13 da apresentação da qual ressalta que apenas pouco mais de 20% do aumento da taxa de desemprego total pode ser "explicado" por razões estruturais).
Na mesma conferência foi ainda apresentado um outro artigo muito interessante (ver aqui) onde se conclui que, não obstante o efeito da crise sobre a duração do desemprego ser ligeiramente mais elevadas do que o que seria de esperar dada a experiência observada nas recessões anteriores este aumento da duração do desemprego parece ser devido a "(i) increased labor force attachment among women, as reflected in the patterns for female labor force entrants (...); and (ii) lower unemployment exit rates among the very long-term unemployed (2 years or more)" realaçando-se que "Both of these groups are generally ineligible for extended UI benefits. These findings suggest that there has been little or no change in the behavior of unemployed individuals over the past three decades, including a limited impact of the historically unprecedented extensions of unemployment insurance benefits over the past 3 years". O que indicia que, pelo menos no caso dos EUA, as alterações no período da concessão de prestações por desemprego não teve um efeito significativo sobre a taxa de desemprego.
Na mesma conferência foi ainda apresentado um outro artigo muito interessante (ver aqui) onde se conclui que, não obstante o efeito da crise sobre a duração do desemprego ser ligeiramente mais elevadas do que o que seria de esperar dada a experiência observada nas recessões anteriores este aumento da duração do desemprego parece ser devido a "(i) increased labor force attachment among women, as reflected in the patterns for female labor force entrants (...); and (ii) lower unemployment exit rates among the very long-term unemployed (2 years or more)" realaçando-se que "Both of these groups are generally ineligible for extended UI benefits. These findings suggest that there has been little or no change in the behavior of unemployed individuals over the past three decades, including a limited impact of the historically unprecedented extensions of unemployment insurance benefits over the past 3 years". O que indicia que, pelo menos no caso dos EUA, as alterações no período da concessão de prestações por desemprego não teve um efeito significativo sobre a taxa de desemprego.
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Evolução do emprego nos EUA - Abril de 2011
De acordo com os dados hoje divulgados pelo Bureau of Labor Statistics, nos EUA a taxa de desemprego aumentou em Abril +0,2 pontos percentuais para 9,0%, verificando-se um aumento de 205 mil desempregados (para mais de13,7 milhões).
No entanto, e em contraste com os resultados segundo outro indicador o número de trabalhadores por conta de outrem no sector não agrícola terá aumentado 244 mil, ou seja a um ritmo mais elevado do que nos meses anteriores, sendo de salientar que se verificou um aumento do emprego na generalidade dos sectores privados e uma redução (-24 mil) no sector público.
No entanto, e em contraste com os resultados segundo outro indicador o número de trabalhadores por conta de outrem no sector não agrícola terá aumentado 244 mil, ou seja a um ritmo mais elevado do que nos meses anteriores, sendo de salientar que se verificou um aumento do emprego na generalidade dos sectores privados e uma redução (-24 mil) no sector público.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Declaração do presidente do BCE
Na sua declaração de hoje após a reunião em que o BCE decidiu manter as taxas de juro, o presidente desta instituição voltou a referir as preocupações com as preços inflaccionistas associadas à subida dos preços da energia e matérias primas tendo considerado que as taxas de juro continuam baixas e a polítcia monetária ainda é acomodatícia e que portanto o BCE irá continuar a acompanhar cuidadosamente os riscos para a estabilidade de preços.
Nesta delcaração, o presidente Trichet faz ainda uma referência ao programa de ajustamento de Portugal relativamente ao qual considerou que "The programme contains the necessary elements to bring about a sustainable stabilisation of the Portuguese economy. It addresses in a decisive manner the economic and financial causes underlying current market concerns and will thereby contribute to restoring confidence and safeguarding financial stability in the euro area" salientando o compromisso das autoridades portuguesas para tomar todas as medidas necessárias para atingir os objectivos do programa e considerando a existência de um apoio político alargado como muito importante para a sua credibilidade.
Nesta delcaração, o presidente Trichet faz ainda uma referência ao programa de ajustamento de Portugal relativamente ao qual considerou que "The programme contains the necessary elements to bring about a sustainable stabilisation of the Portuguese economy. It addresses in a decisive manner the economic and financial causes underlying current market concerns and will thereby contribute to restoring confidence and safeguarding financial stability in the euro area" salientando o compromisso das autoridades portuguesas para tomar todas as medidas necessárias para atingir os objectivos do programa e considerando a existência de um apoio político alargado como muito importante para a sua credibilidade.
A apresentação do ministro das Finanças
Já está disponível a apresentação do ministro das Finanças sobre as principais linhas de orientação do programa de ajustamento económico e financeiro acordado com a troika (ver aqui), em que se dá particular realce às medidas de carácter estrutural e de reforço do sector financeiro e que confirma o cenário macroeconómico recessivo durante este ano e no próximo com a previsão de uma contração de cerca de 2% em 2011 e em 2012 e com a recuperação da actividade económica a começar apenas a partir de 2013 assente nas exportações.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Uma análise mais detalhada das medidas do acordo com a troika
Depois do anúncio de ontem das medidas que não constam do programa de ajustamento negociado com a troika (Comissão Europeia, FMI e o BCE), o país vai conhecendo hoje aos poucos as medidas que serão implementadas para que o país consiga atingir as (novas) metas para o défice das administrações públicas no período 2011 a 2013, que apesar do alargamento do prazo para o ajustamento constituem objectivos que não serão fáceis de alcançar e que terão um impacto fortemente negativo sobre a actividade económica e, consequentemente, sobre o emprego.
De acordo com o memorando de entendimento, vão implicar um aumento significativo da carga tributária via redução das deduções no IRS, reestruturação das taxas do IVA, aumento da tributação dos imóveis e dos impostos especiais sobre o tabaco e veículos automóveis (mais 1.535 milhões de euros em 2012 e mais 775 milhões de euros em 2013), uma redução das pensões superiores a € 1.500 (gerando uma poupança de 445 milhões de euros em 2012), do subsídio de desemprego (redução de 150 milhões de euros em 2012) e das prestações sociais (menos 350 milhões em 2013), uma forte "racionalização" da despesa pública corrente na administração central (500 milhões de euros/ano em 2011 e em 2012), na educação (195 milhões de euros em 2012 e 175 milhões de euros em 2012), na saúde (550 milhões em 2011 e 375 milhões em 2012), outras entidades públicas (110 milhões em 2012 e 175 milhões em 2013) e no sector empresarial do Estado (menos 515 milhões de euros em 2012) e uma contração do invetsimento público (500 milhões em 2012 e 350 milhões em 2013).
Temos assim que o esforço do ajustamento será particularmente concentrado em 2012, ano no qual o conjunto de medidas apontado ascende a um valor global superior a 4.750 milhões de euros (dos quais cerca de 1/3 do lado correspondem a aumentos de receita), sendo o esforço de ajustamento previsto para 2013 de cerca de 3.000 milhões de euros (com pouco mais de 25% a ser obtido através de um aumento da receita).
É de realçar que o valor das medidas discricionárias elencadas é superior ao da redução do défice prevista para estes anos (e que corresponde a cerca de 2,4 mil milhões de euros por ano) o que indica claramente que o programa assenta numa perspectiva de redução da actividade económica quer em 2012 quer em 2013, mas que será particularmente acentuada em 2011.
Diga-se, por outro lado, que o programa é particularmente omisso no que respeita a medidas adicionais para 2010 não obstante o objectivo (aparentemente ?) ambicioso de redução do défice em mais de 5,7 mil milhões de euros, e que mesmo descontando os efeitos "one-off" resultantes da inclusão das PPP (871 milhões), sociedades BPN (1,8 mil milhões) e garantias BPP (450 milhões de euros), da transferência dos fundos de pensões da PT para a CGA e o custo dos submarinos (1.882,1 milhões de euros e 1.001 milhões de euros respectivamente) implica um esforço de redução do défice em 2011 de cerca de 3,5 mil milhões de euros.
Refira-se, finalmente, que além de deixar, em vários aspectos, uma margem de manobra significativa que poderá ser utilizada pelo Governo que resultar das próximas eleições, se prevê expressamente que o Orçamento do Estado para 2012 venha a incluir uma "recalibração" do sistema fiscal - neutral em termos de impacto sobre a receita - tendo em vista a redução dos custos laborais e o reforço da competitividade.
De acordo com o memorando de entendimento, vão implicar um aumento significativo da carga tributária via redução das deduções no IRS, reestruturação das taxas do IVA, aumento da tributação dos imóveis e dos impostos especiais sobre o tabaco e veículos automóveis (mais 1.535 milhões de euros em 2012 e mais 775 milhões de euros em 2013), uma redução das pensões superiores a € 1.500 (gerando uma poupança de 445 milhões de euros em 2012), do subsídio de desemprego (redução de 150 milhões de euros em 2012) e das prestações sociais (menos 350 milhões em 2013), uma forte "racionalização" da despesa pública corrente na administração central (500 milhões de euros/ano em 2011 e em 2012), na educação (195 milhões de euros em 2012 e 175 milhões de euros em 2012), na saúde (550 milhões em 2011 e 375 milhões em 2012), outras entidades públicas (110 milhões em 2012 e 175 milhões em 2013) e no sector empresarial do Estado (menos 515 milhões de euros em 2012) e uma contração do invetsimento público (500 milhões em 2012 e 350 milhões em 2013).
Temos assim que o esforço do ajustamento será particularmente concentrado em 2012, ano no qual o conjunto de medidas apontado ascende a um valor global superior a 4.750 milhões de euros (dos quais cerca de 1/3 do lado correspondem a aumentos de receita), sendo o esforço de ajustamento previsto para 2013 de cerca de 3.000 milhões de euros (com pouco mais de 25% a ser obtido através de um aumento da receita).
É de realçar que o valor das medidas discricionárias elencadas é superior ao da redução do défice prevista para estes anos (e que corresponde a cerca de 2,4 mil milhões de euros por ano) o que indica claramente que o programa assenta numa perspectiva de redução da actividade económica quer em 2012 quer em 2013, mas que será particularmente acentuada em 2011.
Diga-se, por outro lado, que o programa é particularmente omisso no que respeita a medidas adicionais para 2010 não obstante o objectivo (aparentemente ?) ambicioso de redução do défice em mais de 5,7 mil milhões de euros, e que mesmo descontando os efeitos "one-off" resultantes da inclusão das PPP (871 milhões), sociedades BPN (1,8 mil milhões) e garantias BPP (450 milhões de euros), da transferência dos fundos de pensões da PT para a CGA e o custo dos submarinos (1.882,1 milhões de euros e 1.001 milhões de euros respectivamente) implica um esforço de redução do défice em 2011 de cerca de 3,5 mil milhões de euros.
Refira-se, finalmente, que além de deixar, em vários aspectos, uma margem de manobra significativa que poderá ser utilizada pelo Governo que resultar das próximas eleições, se prevê expressamente que o Orçamento do Estado para 2012 venha a incluir uma "recalibração" do sistema fiscal - neutral em termos de impacto sobre a receita - tendo em vista a redução dos custos laborais e o reforço da competitividade.
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