Sem grande surpresa, a estimativa rápida para a evolução do PIB português no primeiro trimestre de 2011 aponta para uma contracção de 0,7% face ao trimestre anterior. Esta queda do produto face ao trimestre anterior sucede-se a uma redução de 0,5% no quarto trimestre de 2010, confirmando a situação de recessão técnica.
De acordo com a nota do INE esta evolução do contributo negativo da Procura Interna, “em resultado da diminuição das Despesas de Consumo Final (das Famílias e das Administrações Públicas) e, em menor grau, do Investimento”, tendo-se mantido elevado o contributo positivo das Exportações de Bens e Serviços para a variação homóloga do PIB manteve-se elevado no 1º trimestre.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Taxa de inflação aumenta para 4,1%
De acordo com os dados ontem divulgados pelo INE, em Abril de 2011 o indice de preços no consumidor registava uma subida homóloga de 4,1%, com o prinicpal contributo para esta evolução a vir dos Transportes (classe 7) que regista um aumento homólogo de 10,3%, da Habitação, água, gás e outros combustíveis (classe 4) que regista uma subida de 5,6% e dos Produtos alimentares e bebidas não alcoolicas (classe 1) que regista uma subida 2,4%. Sendo de realçar que, excluindo a energia e os bens alimentares não transformados, a taxa de variação homóloga terá sido de "apenas" 2,6%.
Sobre a (eventual) saída da Grécia do euro
Comentando um artigo em que Mark Wesisbrot advoga que a Grécia abandone a zona euro, Krugman chama a atenção para dois pontos da maior importância salientando: i) primeiro que a Argentina constitui um paralelo imperfeito pois embora o peso tivesse a sua cotação face ao dólar (supostamente) irrevogavelmente fixa, ainda existiam pesos o que facilitou indiscutivelmentea situação referindo que esse facto pode fazer toda a diferença entre um "breve perído de choque financeiro" uma sitação de "caos financeiro prolongado" e, ii) em segundo lugar, sendo um país relativamente pobre a Grécia tem muito a beneficiar com a sua posição como membro da União Europeia que através dos fundos de coesão que em estabilidade política e económica e, portanto, no médio-longo prazo uma saída do euro seria muito mais prejudicial para a Grécia do que o abandono da convertibilidade entre o peso e o dólar foi para a Argentina.
Complementando este post Krugman salienta ainda noutro post que no caso da Argentina além da desvalorização do peso ocorreu um incumprimento do serviço da dívida e foram impostas restrições temporárias aos levantamentos bancários, referindo que algo semelhante teria forçosamente que suceder no caso da Grécia abandonar o euro, recordando que uma saída do euro implicaria uma crise bancária e um "feriado bancário".
Em suma, um cenário catastrófico que teria necessariamente repercussões sobre o sistema financeiro europeu que tornam a alternativa que referi aqui como uma hipótese relativamente atraente. Resta saber se, quando chegar a altura, será possível reunir as condições políticas para a sua aceitação.
Complementando este post Krugman salienta ainda noutro post que no caso da Argentina além da desvalorização do peso ocorreu um incumprimento do serviço da dívida e foram impostas restrições temporárias aos levantamentos bancários, referindo que algo semelhante teria forçosamente que suceder no caso da Grécia abandonar o euro, recordando que uma saída do euro implicaria uma crise bancária e um "feriado bancário".
Em suma, um cenário catastrófico que teria necessariamente repercussões sobre o sistema financeiro europeu que tornam a alternativa que referi aqui como uma hipótese relativamente atraente. Resta saber se, quando chegar a altura, será possível reunir as condições políticas para a sua aceitação.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Ler os outros: Desvalorização fiscal - um alerta
Vale a pena ler este post do Vítor Bento sobre a questão da proposta de redução da TSU em que defendendo a bondade da ideia considera: i) em primeiro lugar que "uma tal medida ou é a sério ou será ineficaz e, como tal, contraproducente", considerando que "uma «desvalorização» de menos de 5% não valerá sequer a pena ser considerada, pois não produzirá efeitos sensíveis na competitividade das empresas" e ii) em segundo lugar que se essa medida "não for acompanhada de medidas que obriguem a que tal benefício seja reflectido no abaixamento dos preços do sector não transacionável, acabará por ser mais um bónus à rentabilidade deste sector, agravando a inclinação dos incentivos económicos em seu favor e apertando ainda mais o «nó cego» da economia". Recordando que "uma desvalorização (real) funciona através de 2 mecanismos: a) alteração do preço relativo entre transaccionáveis e não transaccionáveis, em favor dos primeiros, e que resulta de a desvalorização da moeda inflacionar o seu preço expresso em moeda nacional; [e] b) redução do salário real, como resultado da inflação produzida pela elevação dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis expressos em moeda nacional".
Afirmações com as quais concordo e que me suscitam algumas reflexões.
Em primeiro lugar a proposta do PSD de redução de 4 pp não está assim tão longe dos referidos 5 pp, sendo que o financiamento de uma redução mais elevada me parece problemático, como o debate tem vindo a demonstrar.
Em segundo lugar, este post chama correctamente a atenção para as diferenças substanciais entre o impacto desta medida de "desvalorização fiscal" e de uma "desvalorização cambial", sendo que num cenário (realista) de resistência dos preços do sector dos não transaccionáveis a uma descida nominal dos preços (antes de IVA) o efeito que seria desejado de alteração dos preços relativos dificilmente se produzirá. Mais, a descida da TSU tenderá a beneficiar sobretudo os sectores em que a massa salarial tenha um maior peso, o que poderá significar que, contrariamente ao que se pretenderia tenderia a priveligiar, pelo menos, alguns dos sectores não transaccionáveis.
Não obstante, o facto de a medida ser introduzida num contexto de (forte) redução da procura interna tenderá a atenuar a tendência para que a redução da TSU se reflectir em salários mais elevados neste sector e a limitar os receios de realocação de factores produtivos para o sector não transaccionável. Além disso, admito que, pelo menos nos sectores regulados, as entidades reguladoras possam "forçar" que os preços (antes de IVA) praticados reflictam a redução dos gastos com as contribuições sociais nos preços praticados e penso que, como aliás se defende no documento do Banco de Portugal, a implementação desta medida poderá (e deverá) ser complementada por medidas que estimulem a concorrência de modo a maximizar a transmissão da descida da TSU aos preços.
Finalmente, embora não constitua um instrumento "ideal" e seja, quanto a mim, errado alimentar expectativas exageradas quanto a um efeito milagroso sobre a competitividade e o emprego, a verdade é que no contexto actual não vislumbro muitas outras opções (aparte a redução dos salários nominais) que possam ter um efeito imediato sobre a competitividade.
Afirmações com as quais concordo e que me suscitam algumas reflexões.
Em primeiro lugar a proposta do PSD de redução de 4 pp não está assim tão longe dos referidos 5 pp, sendo que o financiamento de uma redução mais elevada me parece problemático, como o debate tem vindo a demonstrar.
Em segundo lugar, este post chama correctamente a atenção para as diferenças substanciais entre o impacto desta medida de "desvalorização fiscal" e de uma "desvalorização cambial", sendo que num cenário (realista) de resistência dos preços do sector dos não transaccionáveis a uma descida nominal dos preços (antes de IVA) o efeito que seria desejado de alteração dos preços relativos dificilmente se produzirá. Mais, a descida da TSU tenderá a beneficiar sobretudo os sectores em que a massa salarial tenha um maior peso, o que poderá significar que, contrariamente ao que se pretenderia tenderia a priveligiar, pelo menos, alguns dos sectores não transaccionáveis.
Não obstante, o facto de a medida ser introduzida num contexto de (forte) redução da procura interna tenderá a atenuar a tendência para que a redução da TSU se reflectir em salários mais elevados neste sector e a limitar os receios de realocação de factores produtivos para o sector não transaccionável. Além disso, admito que, pelo menos nos sectores regulados, as entidades reguladoras possam "forçar" que os preços (antes de IVA) praticados reflictam a redução dos gastos com as contribuições sociais nos preços praticados e penso que, como aliás se defende no documento do Banco de Portugal, a implementação desta medida poderá (e deverá) ser complementada por medidas que estimulem a concorrência de modo a maximizar a transmissão da descida da TSU aos preços.
Finalmente, embora não constitua um instrumento "ideal" e seja, quanto a mim, errado alimentar expectativas exageradas quanto a um efeito milagroso sobre a competitividade e o emprego, a verdade é que no contexto actual não vislumbro muitas outras opções (aparte a redução dos salários nominais) que possam ter um efeito imediato sobre a competitividade.
Ainda sobre a proposta do PSD de descida da TSU: contas não tão fáceis de fazer
Num artigo hoje publicado no jornal Público, Miguel Frasquilho compara a poupança orçamental resultante das medidas orçamentaus (quer de aumento da receita quer de redução da despesa) previstas no memorando acordado com a troika com os valores projectados nesse mesmo memorando para a trajectória do défice das administrações públicas demonstrando que existe uma diferença entre estes valores de cerca de 1.937 milhões de euros em 2012 e de 479 milhões em 2013, enquanto que a redução da TSU suportada pelas empresas em 4 pp teria um custo de cerca de 1624 milhões de euros.
Com base nestes valores o autor conclui que tal significa que "sendo as mesdidas do lado da despesa e do lado da receita concretizadas (...) mantendo-se tudo o resto constante (coeteris paribus) (...) qualquer que seja o Governo que saia das eleições de Junho próximo poderá reduizr a TSU logo em 2012, ficando ainda com mais de 300 milhões de euros de margem... E descer pelo menos outro ponto adicional em 2013".
Infelizmente, esta aritmética tem uma evidente fragilidade. É que a hipótese coeteris paribus (tudo o resto constante) não só não é realista como é contraditória com um quadro macroeconómico em que a actividade económica deverá contrair em cerca de 2% em 2012 e mais 2% em 2013, o desemprego aumentar para valores da ordem dos 13% - o que não deixará de ter efeitos quer sobre a receita quer sobre a despesa social - e os custos médios de financiamento do Estado irão aumentar, com efeitos sobre o défice que os cálculos do Dr. Miguel Frasquilho ignoram.
Com base nestes valores o autor conclui que tal significa que "sendo as mesdidas do lado da despesa e do lado da receita concretizadas (...) mantendo-se tudo o resto constante (coeteris paribus) (...) qualquer que seja o Governo que saia das eleições de Junho próximo poderá reduizr a TSU logo em 2012, ficando ainda com mais de 300 milhões de euros de margem... E descer pelo menos outro ponto adicional em 2013".
Infelizmente, esta aritmética tem uma evidente fragilidade. É que a hipótese coeteris paribus (tudo o resto constante) não só não é realista como é contraditória com um quadro macroeconómico em que a actividade económica deverá contrair em cerca de 2% em 2012 e mais 2% em 2013, o desemprego aumentar para valores da ordem dos 13% - o que não deixará de ter efeitos quer sobre a receita quer sobre a despesa social - e os custos médios de financiamento do Estado irão aumentar, com efeitos sobre o défice que os cálculos do Dr. Miguel Frasquilho ignoram.
terça-feira, 10 de maio de 2011
O aumento da dívida pública em % do PIB
Na sequência do debate de ontem entre Paulo Portas e José Sócrates em que foram apresentados valores divergentes quanto à evolução da dívida pública, deixo aqui o aumento, em pontos percentuais, do rácio da dívida pública em % do PIB para os países da União Europeia de acordo com os dados do Eurostat (ver aqui) no período 2005-2010, em Portugal este rácio aumentou 30,2 pp (de 62,8% para 93,0%) menos que na Irlanda (68,8 pp), Grécia (42,8 pp), Reino Unido (30,2 pp) e Letónia (32,3 pp), o que o coloca num pouco honroso 5.ª posição, mas substancialmente acima da média da União Europeia (17,2 pp) e dos outros 22 países da UE (a 6.ª posição é ocupada pela Lituânia onde a dívida pública aumentou "apenas" 19,8 pp).
Diga-se ainda, que apesar de terem registado aumentos superiores neste período quer a Letónia quer o Reino Unido apresentam em 2010 rácios de dívida pública significativcamente inferiores ao português (44,7% e 80,0%, respectivamente).
Diga-se ainda, que apesar de terem registado aumentos superiores neste período quer a Letónia quer o Reino Unido apresentam em 2010 rácios de dívida pública significativcamente inferiores ao português (44,7% e 80,0%, respectivamente).
Sobre a proposta de redução da taxa social única
Uma das medidas aventadas no memorando de entendimento da designada troika é a que consiste numa alteração da política tributária que vise reduzir os custos do trabalho e aumentar a competitividade externa da economia portuguesa, a qual segundo o documento deverá ser neutral em termos de receita, ou seja a perda de receita daqui decorrente deverá ser compensada pelo aumento de outras receitas.
Neste contexto, o PSD inclui no seu programa eleitoral a proposta de uma redução da taxa social única (TSU) em 4 pontos percentuais ao longo da legislatura compensando a quebra de receita através da “consignação receitas de impostos oriundas de outras fontes, a estudar no âmbito do OE/2012” (meu sublinhado), uma medida que apelida de “desvalorização fiscal” e que permitiria reduzir os custos das empresas com o trabalho, e assim conduzir a uma “Redução substancial dos custos de produção das empresas exportadoras para restaurar a competitividade da economia portuguesa” com efeitos positivos sobre o aumento das exportações, o crescimento e o défice externo.
Esta medida foi analisada pelo Banco de Portugal que, no seu último boletim económico, publicou (ver Caixa 2 no final deste documento) os resultados da avaliação do impacto de uma redução da TSU daquele montante compensada por um aumento da taxa média de IVA de cerca de 2 p.p., por forma a obter um impacto neutro sobre o saldo orçamental e o stock de dívida pública.
De acordo com os resultados da avaliação na qual utilizou um modelo macroeconómico de equilíbrio geral uma medida desta natureza possibilitaria “um aumento do nível de actividade económica e das horas trabalhadas que traduz num nível superior de exportações, de consumo privado e de investimento”, estimando-se que uma tal medida seria susceptível de gerar ganhos de bem-estar equivalentes a um aumento permanente do consumo per capita entre 0,5% e 1,4%, resultados que dependem, nomeadamente, do horizonte temporal de planeamento dos agentes e das hipóteses relativas à elasticidade da oferta de trabalho aos salários reais.
Note-se, no entanto, que de acordo com o mesmo estudo este impacto sobre o bem-estar deve “ser entendido com especial cuidado” na medida em que não leva em conta “a heterogeneidade subjacente à distribuição do rendimento das famílias”, chamando a atenção para que o “aumento da tributação do consumo é susceptível de afectar em especial as famílias com menores rendimentos”.
No documento do Banco de Portugal alerta-se, ainda, para que um aumento da taxa normal do IVA acarreta o risco de “incentivar a fuga ao pagamento do imposto”, aventando a hipótese de um aumento das taxas reduzida e intermédia do IVA, o que, no entanto, como se reconhece "determinaria um aumento da tributação sobre produtos essenciais” e teria “efeitos não negligenciáveis nos níveis de rendimento real e de consumo das famílias, com especial incidência para as de menores recursos”.
Sobre esta questão gostaria ainda de deixar algumas notas adicionais.
Em primeiro lugar o estudo baseia-se num aumento da taxa média do IVA, e não “apenas” da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais o que pode ser obtido através de uma aumento das taxas do IVA daquela dimensão (i.e. subida das taxas de 6%, 13% e 23% para 8%, 15% e 25%) ou de outras alterações no mix de taxas do IVA (i.e., subida apenas da taxa normal em cerca de 3 p.p., subida das taxas reduzida e intermédia, alteração das listas de produtos aos quais se aplicam as diferentes taxas ou uma combinação destas medidas) e/ou do recurso a outras fontes de receita.
Em segundo lugar, será importante realçar que resulta do memorando da troika que as medidas de compensação a implementar deverão ser adicionais às medidas de aumento da receita previstas neste documento onde já se prevê receitas substanciais através da reestruturação da redução das isenções e revisão das listas de taxas do IVA (410 milhões de euros em 2012) e o aumento dos impostos especiais nomeadamente sobre o tabaco (250 milhões de euros em 2012 e 150 milhões de euros em 2013), pelo que a margem para obter os recursos adicionais através destas vias será limitada.
Em terceiro lugar o efeito sobre a competitividade dependerá da transmissão da redução da TSU sobre os preços dos bens finais (e sobre os salários reais), sendo que as simulações do banco de Portugal apontam para uma subida significativa da inflação no primeiro período e uma descida dos salários reais, sendo que é da natureza das "desvalorizações" afectar o rendimento disponível real das famílias pelo que será virtualmente impossível executar esta medida sem "afectar o rendimento real disponível das classes de menores rendimento, nomeadamente dos pensionistas com baixas pensões" a não ser via um aumento extraordinário dessas pensões (e dos salários mais baixos ?) que, no contexto actual, seria imprescindível compensar através de medidas adcionais de aumento da receita ou corte da despesa.
Neste contexto, o PSD inclui no seu programa eleitoral a proposta de uma redução da taxa social única (TSU) em 4 pontos percentuais ao longo da legislatura compensando a quebra de receita através da “consignação receitas de impostos oriundas de outras fontes, a estudar no âmbito do OE/2012” (meu sublinhado), uma medida que apelida de “desvalorização fiscal” e que permitiria reduzir os custos das empresas com o trabalho, e assim conduzir a uma “Redução substancial dos custos de produção das empresas exportadoras para restaurar a competitividade da economia portuguesa” com efeitos positivos sobre o aumento das exportações, o crescimento e o défice externo.
Esta medida foi analisada pelo Banco de Portugal que, no seu último boletim económico, publicou (ver Caixa 2 no final deste documento) os resultados da avaliação do impacto de uma redução da TSU daquele montante compensada por um aumento da taxa média de IVA de cerca de 2 p.p., por forma a obter um impacto neutro sobre o saldo orçamental e o stock de dívida pública.
De acordo com os resultados da avaliação na qual utilizou um modelo macroeconómico de equilíbrio geral uma medida desta natureza possibilitaria “um aumento do nível de actividade económica e das horas trabalhadas que traduz num nível superior de exportações, de consumo privado e de investimento”, estimando-se que uma tal medida seria susceptível de gerar ganhos de bem-estar equivalentes a um aumento permanente do consumo per capita entre 0,5% e 1,4%, resultados que dependem, nomeadamente, do horizonte temporal de planeamento dos agentes e das hipóteses relativas à elasticidade da oferta de trabalho aos salários reais.
Note-se, no entanto, que de acordo com o mesmo estudo este impacto sobre o bem-estar deve “ser entendido com especial cuidado” na medida em que não leva em conta “a heterogeneidade subjacente à distribuição do rendimento das famílias”, chamando a atenção para que o “aumento da tributação do consumo é susceptível de afectar em especial as famílias com menores rendimentos”.
No documento do Banco de Portugal alerta-se, ainda, para que um aumento da taxa normal do IVA acarreta o risco de “incentivar a fuga ao pagamento do imposto”, aventando a hipótese de um aumento das taxas reduzida e intermédia do IVA, o que, no entanto, como se reconhece "determinaria um aumento da tributação sobre produtos essenciais” e teria “efeitos não negligenciáveis nos níveis de rendimento real e de consumo das famílias, com especial incidência para as de menores recursos”.
Sobre esta questão gostaria ainda de deixar algumas notas adicionais.
Em primeiro lugar o estudo baseia-se num aumento da taxa média do IVA, e não “apenas” da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais o que pode ser obtido através de uma aumento das taxas do IVA daquela dimensão (i.e. subida das taxas de 6%, 13% e 23% para 8%, 15% e 25%) ou de outras alterações no mix de taxas do IVA (i.e., subida apenas da taxa normal em cerca de 3 p.p., subida das taxas reduzida e intermédia, alteração das listas de produtos aos quais se aplicam as diferentes taxas ou uma combinação destas medidas) e/ou do recurso a outras fontes de receita.
Em segundo lugar, será importante realçar que resulta do memorando da troika que as medidas de compensação a implementar deverão ser adicionais às medidas de aumento da receita previstas neste documento onde já se prevê receitas substanciais através da reestruturação da redução das isenções e revisão das listas de taxas do IVA (410 milhões de euros em 2012) e o aumento dos impostos especiais nomeadamente sobre o tabaco (250 milhões de euros em 2012 e 150 milhões de euros em 2013), pelo que a margem para obter os recursos adicionais através destas vias será limitada.
Em terceiro lugar o efeito sobre a competitividade dependerá da transmissão da redução da TSU sobre os preços dos bens finais (e sobre os salários reais), sendo que as simulações do banco de Portugal apontam para uma subida significativa da inflação no primeiro período e uma descida dos salários reais, sendo que é da natureza das "desvalorizações" afectar o rendimento disponível real das famílias pelo que será virtualmente impossível executar esta medida sem "afectar o rendimento real disponível das classes de menores rendimento, nomeadamente dos pensionistas com baixas pensões" a não ser via um aumento extraordinário dessas pensões (e dos salários mais baixos ?) que, no contexto actual, seria imprescindível compensar através de medidas adcionais de aumento da receita ou corte da despesa.
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