O facto de o nosso défice comercial ascender a cerca de 10% do PIB tem levado a que se tenha tornado relativamente comum sugerir a solução seria um aumento das exportações correspondente a 10 pontos percentuais.
Certo ? Não, errado. Por si só um aumento das exportações não seria suficiente para que recuperassemos o equilíbrio externo. Com efeito, mesmo admitindo que seria possível um aumento dessa ordem de grandeza mantendo a procura interna constante, um aumento das exportações dessa ordem de grandeza iria provocar um aumento das importações pelo que o efeito de melhoria da balança comercial (e o aumento do PIB) seria inferior aquele valor pelo que se manteria uma situação de défice externo, embora menor. A correcção do desequilíbrio externo terá assim que passar não apenas por um aumento das exportações mas também por uma recomposição da procura total em que a procura interna seja substituída por procura externa, compensando o impacto da queda da primeira sobre o produto e o emprego, mas é irrealista pensar que é possível reequilibrar as contas externas sem um sacrifício (redução) da procura interna, nomeadamente do consumo (público e privado) e o correspondente aumento da poupança.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Sobre a evolução das exportações portuguesas
A progressão das exportações portuguesas no decurso de 2010 tem sido correntemente apontada como um grande sucesso. Infelizmente, uma análise comparativa do comportamento das nossas exportações com as dos nossos parceiros e que tenha em conta a evolução dos nossos mercados de exportação não confirma a existência de razões para particular entusiasmo.
Efectivamente, comparando a evolução do volume das exportações portuguesas com as do conjunto da zona euro verificamos que nos últimos anos o crescimento das nossas exportações apenas em 2006 (11,6% vs 8,6%), 2007 (7,6% vs 6,3%) e 2009 (-11,6% vs -13,1%) excedeu o do conjunto da zona euro, tendo sido inferior quer em 2008 (-0,1% vs 0,9%) quer em 2010 (8,8% vs 11,2%).
E, do mesmo modo, comparando o crescimento das nossas exportações com o dos nossos mercados de exportação é possível concluir que depois de obterem ganhos de quota de mercado significativas em 2006, 2007 e em 2009, as nossas exportações perderam quota de mercado em 2010 o que aponta para que o bom comportamento recente das nossas exportações resulte sobretudo do crescimento dos mercados para que exportamos e não, infelizmente, de ganhos de quota de mercado.
Efectivamente, comparando a evolução do volume das exportações portuguesas com as do conjunto da zona euro verificamos que nos últimos anos o crescimento das nossas exportações apenas em 2006 (11,6% vs 8,6%), 2007 (7,6% vs 6,3%) e 2009 (-11,6% vs -13,1%) excedeu o do conjunto da zona euro, tendo sido inferior quer em 2008 (-0,1% vs 0,9%) quer em 2010 (8,8% vs 11,2%).
E, do mesmo modo, comparando o crescimento das nossas exportações com o dos nossos mercados de exportação é possível concluir que depois de obterem ganhos de quota de mercado significativas em 2006, 2007 e em 2009, as nossas exportações perderam quota de mercado em 2010 o que aponta para que o bom comportamento recente das nossas exportações resulte sobretudo do crescimento dos mercados para que exportamos e não, infelizmente, de ganhos de quota de mercado.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Evolução do desemprego em Portugal
De acordo com os dados do emprego divulgados pelo INE referentes ao primeiro trimestre de 2011, a taxa de desemprego no primeiro trimestre terá atingido os 12,4% da populacao activa afectando 688,9 mil indivíduos, sendo particularmente elevada na região do Algarve (17,0%), enquanto que os valores mais baixos são observados nos Açores (9,5%) e na região Centro (9,7%).
Um aspecto preocupante é o facto de o número de desempregados há procura de emprego representar mais de metade (53%) do total de desempregados, sendo que de acordo com o INE 29,3% estavam à procura de emprego há mais de dois anos.
O facto de estes dados terem sido obtidos através de uma nova metodologia dificulta uma comparacão directa com os dados dos inquéritos anteriores. Sendo de salientar que, de acordo com a informacão do INE, a manutencão do modo de recolha anterior teria conduzido a uma taxa de desemprego de äpenas" 11,4%, ou seja que a alteracão de metodologia explicaria um aumento de cerca de 1 ponto percentual. Note-se, de qualquer modo, que mesmo este valor mais baixo representa uma subida de 0,3 pp face ao trimestre anterior e de 1,3 pp relativamente aos resultados do primeiro trimestre de 2010.
Um aspecto preocupante é o facto de o número de desempregados há procura de emprego representar mais de metade (53%) do total de desempregados, sendo que de acordo com o INE 29,3% estavam à procura de emprego há mais de dois anos.
O facto de estes dados terem sido obtidos através de uma nova metodologia dificulta uma comparacão directa com os dados dos inquéritos anteriores. Sendo de salientar que, de acordo com a informacão do INE, a manutencão do modo de recolha anterior teria conduzido a uma taxa de desemprego de äpenas" 11,4%, ou seja que a alteracão de metodologia explicaria um aumento de cerca de 1 ponto percentual. Note-se, de qualquer modo, que mesmo este valor mais baixo representa uma subida de 0,3 pp face ao trimestre anterior e de 1,3 pp relativamente aos resultados do primeiro trimestre de 2010.
O dilema da Europa face à Grécia
Com uma dívida pública que no final de 2010 ascendia a 142,8% do PIB e deverá atingir 166,1% do PIB em 2012 ano em que segundo as projeccões da Comissão Europeia, os encargos com juros dessa mesma dívida deverão atingir os 7,4% do PIB parece não existirem muitas dúvidas quanto à insustentabilidade das financas públicas gregas e a impossibilidade de, sem que antes ocorra uma reestruturacao da dívida, este país esteja em condicões para se voltar a financiar no mercado em 2012, ou mesmo em 2013.
O que coloca a Europa perante opcões bastantes desconfortáveis. Uma primeira hipótese, consiste em reestruturar imediatamente a dívida pública grega, correndo o risco de que tal produza um efeito de contágio sobre os outros países em dificuldades (i.e., Irlanda, Portugal e eventualmente Espanha), e que, além das dificuldades operacionais, teria consequências catastróficas sobre o sistema bancário grego, obrigaria provavelmente a um apoio público significativo para a recapitalizacão dos bancos europeus e seria extremamente embaracoso para o BCE que teria que reconhecer um volume muito elevado de perdas relativamente aos títulos gregos que detem no seu balanco, sem garantias que tal fosse suficiente para evitar um reforco do programa de assistencia na medida em que poderia não ser suficiente para restaurar a confianca dos mercados na dívida grega, caso em que um cenário de saída do euro passaria a constituir uma forte possibilidade. A segunda solucão será prolongar o programa de assistência, em condicões mais favoráveis que as actualmente aplicáveis, durante o período que se revele necessário, o que implicará um aumento substancial das verbas cedidas pelo FEEF / MEEF e irá certamente enfrentar fortes resistências políticas um pouco por toda a Europa. Ou, o que é mais provável, e aquilo poara que parecem apontar as mnais recentes declaracões do presidente do Eurogrupo, tentar de alguma forma combinar elementos destas duas opcões. Em qualquer dos casos, não será uma decisão fácil !
PS: A ideia de um reprofiling ou de uma reestruturacão "suave" que sejam, verdadeiramente, voluntárias é uma ideia "sem pernas para andar". Como qualquer investidor sabe uma extensão da maturidade, sem aumento da taxa de juro, reduz o valor actual dos títulos e (não obstante o tratamento contabilistico poder, em certas condicões, permitir que essa perda não seja reflectida nas contas) é, portanto financeiramente, equivalente, a uma reducão do valor nominal.
O que coloca a Europa perante opcões bastantes desconfortáveis. Uma primeira hipótese, consiste em reestruturar imediatamente a dívida pública grega, correndo o risco de que tal produza um efeito de contágio sobre os outros países em dificuldades (i.e., Irlanda, Portugal e eventualmente Espanha), e que, além das dificuldades operacionais, teria consequências catastróficas sobre o sistema bancário grego, obrigaria provavelmente a um apoio público significativo para a recapitalizacão dos bancos europeus e seria extremamente embaracoso para o BCE que teria que reconhecer um volume muito elevado de perdas relativamente aos títulos gregos que detem no seu balanco, sem garantias que tal fosse suficiente para evitar um reforco do programa de assistencia na medida em que poderia não ser suficiente para restaurar a confianca dos mercados na dívida grega, caso em que um cenário de saída do euro passaria a constituir uma forte possibilidade. A segunda solucão será prolongar o programa de assistência, em condicões mais favoráveis que as actualmente aplicáveis, durante o período que se revele necessário, o que implicará um aumento substancial das verbas cedidas pelo FEEF / MEEF e irá certamente enfrentar fortes resistências políticas um pouco por toda a Europa. Ou, o que é mais provável, e aquilo poara que parecem apontar as mnais recentes declaracões do presidente do Eurogrupo, tentar de alguma forma combinar elementos destas duas opcões. Em qualquer dos casos, não será uma decisão fácil !
PS: A ideia de um reprofiling ou de uma reestruturacão "suave" que sejam, verdadeiramente, voluntárias é uma ideia "sem pernas para andar". Como qualquer investidor sabe uma extensão da maturidade, sem aumento da taxa de juro, reduz o valor actual dos títulos e (não obstante o tratamento contabilistico poder, em certas condicões, permitir que essa perda não seja reflectida nas contas) é, portanto financeiramente, equivalente, a uma reducão do valor nominal.
terça-feira, 17 de maio de 2011
As condicões da assistência financeira da UE
De acordo com o comunicado de imprensa do Conselho os empréstimos do FEEF e do MEEF (26 mil milhões de cada uma destas entidades) terão uma maturidade máxima de 7,5 anos e uma margem de 215 pb (2,15 pontos percentuais) sobre os custos de finaciamento daquelas instituicões.
Uma nota sobre o ajustamento externo
Apesar da forte contracão da procura interna prevista para 2011 e 2012, de acordo com as previsões de Primavera da Comissão Europeia, em 2012 o défice comercial português deverá ascender a 5,9% do PIB e o défice da balanca corrente a 5,2% do PIB. O que a confrimarem-se as previsões significa que embora se reduzam substancialmente (em 2010, atingiram 10,0% e 9,8%, respectivamente) continuarão, ainda, em níveis demasiado elevados.
Mas, pior ainda é o facto de que esta melhoria será obtida em grande parte através de uma queda do investimento, Efectivamente, a taxa de poupanca bruta nacional deverá manter-se em níveis bastante baixos aumentando apenas de 9,2% do PIB para 11,5% (a média da zona euro em 2010 é de 18,7%), sendo que apenas a Grécia e Chipre apresentam valores inferiores. Enqaunto que o investimento deverá cair 9,1% em 2011 e 7,4% em 2012 (isto depois de já ter caido 0,3% em 2008, 11,2% em 2009 e 5,0% em 2010), com o investimento em equipamento a regsitar quedas ainda mais acentuadas (-13,1% em 2011 e 9,3% em 2012, depois de ter caído 13,1% em 2009 e 4,5% em 2010).
Mas, pior ainda é o facto de que esta melhoria será obtida em grande parte através de uma queda do investimento, Efectivamente, a taxa de poupanca bruta nacional deverá manter-se em níveis bastante baixos aumentando apenas de 9,2% do PIB para 11,5% (a média da zona euro em 2010 é de 18,7%), sendo que apenas a Grécia e Chipre apresentam valores inferiores. Enqaunto que o investimento deverá cair 9,1% em 2011 e 7,4% em 2012 (isto depois de já ter caido 0,3% em 2008, 11,2% em 2009 e 5,0% em 2010), com o investimento em equipamento a regsitar quedas ainda mais acentuadas (-13,1% em 2011 e 9,3% em 2012, depois de ter caído 13,1% em 2009 e 4,5% em 2010).
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Uma análise económica da proposta de descida da TSU
A. Os efeitos da medida
- Efeitos estáticos
Em termos estáticos (coeteris paribus) uma descida das contribuições patronais para a Segurança Social compensada pelo aumento do IVA terá dois efeitos: i) uma redução dos custos totais salariais das empresas e, consequentemente, um aumento dos respectivos lucros e ii) um aumento dos preços (IVA incluído) e, consequentemente, uma redução dos salários (e outros rendimentos fixos em termos nominais - e.g., pensões) reais. Este efeito corresponde, portanto, a uma transferência de rendimento das famílias (trabalhadores e pensionistas) - que passariam a financiar uma parte da segurança social através do IVA incluído nos preços - para as empresas - que reduziriam as suas contribuições para a segurança social. Sendo de notar que esta alteração prejudicaria particularmente as famílias com uma maior propensão a consumir e beneficiaria especialmente as empresas em que a massa salarial representasse uma proporção mais elevada dos seus custos (e.g.os sectores mais intensivos em trabalho).
- Efeitos dinâmicos
Claro que o mais interessante da proposta (e a sua razão) de ser prende-se com os seus efeitos dinâmicos que dependendo das reacções dos agentes são dificeis (impossíveis) de estimar com precisão. Um aspecto crucial será a forma como as empresas irão (ou não) repercutir a redução de custos nos preços praticados.
Teoricamente, no quadro de uma pequena economia aberta, os preços dos bens transaccionáveis são determinados no mercado internacional pelo que se deveriam manter, pelo que (assumindo, por enquanto, que o preço dos seus factores se mantem constante) as empresas portuguesas nesse sector veriam a sua rentabilidade aumentar incentivando o investimento e a criação de emprego neste sector.
Enquanto que o efeito no sector dos bens não transaccionáveis dependerá da estrutura de concorrência (e da resistência à descida dos preços nominais), se a concorrência for elevada (e a resistência à descida de preços nominais baixa), as empresas do sector dos bens transaccionáveis deveriam reduzir os preços (antes de IVA), o que minimizaria a quebra do poder de compra das famílias (note-se ainda que neste caso ocorreria uma alteração dos preços relativos dos bens transaccionáveis face aos não transaccionáveis que, como pretendido, mimetizaria o efeito de uma desvalorização cambial) e reduziria os custos do sector transaccionável correspondente aos inputs que este adquire ao sector não transaccionável. Não existindo concorrência (ou uma elevada resistência à descida nominal dos preços) o que sucederá é que este efeito não ocorrerá (ou ocorrerá) em menor grau, implicando uma maior descida do poder de compra real e um menor efeito sobre a rentabilidade do sector transaccionável.
Além deste efeito, é preciso ter em atenção a reacção do consumo e da oferta de trabalho. Come efeito a descida do rendimento real das famílias tenderia a provocar uma redução do consumo (e se os preços dos não transaccionáveis baixasse também um efeito de substituição no consumo) que iria contribuir para uma melhoria do equilíbrio externo. Por outro lado, o aumento dos preços tenderia a aumentar as reinvidicações de aumentos salariais, que a concretizarem-se tenderiam a anular o efeito de redução dos custos salariais pretendido. Refira-se que, para além do efeito de alteração dos preços relativos, o principal objectivo da medida é baixar os custos unitários do trabalho por forma a recuperar a competitividade sem necessidade de redução dos salários nominais.
Assim, a eficácia da medida para aumentar a competitividade dependerá fulcralmente de dois factores: i) do efeito sobre os preços nos sectores não transaccionáveis e ii) da não repercussão do aumento dos preços nos salários nominais. E para maximizar o efeito pretendido deve ser acompanhada por medidas que fomentem a concorrência naquele sector (ou quando tal não seja víável - e.g. monopólios naturais - através da acção das entidades reguladoras) e de flexibilização do mercado de trabalho.
B. Custos e benefícios da medida
Para que não se comprometam os objectivos do défice a redução da TSU deverá ser financiada através de um aumento do IVA (seja através da reestruturação ou do aumento das taxas nominais deste imposto), de reduções adicionais da despesa ou de aumentos (adicionais) de outros impostos. Aquilo de que se tem falado mais (e aparentemente corresponderá à hipótese mais viável) será um aumento do IVA, pelo que o "custo" da medida será o aumento da inflação (e portanto a redução do poder de compra das famílias) resultante desse aumento.
De acordo com os números que tem sido divulgados a redução de 1 ponto percentual na TSU corresponde a cerca de 400 milhões de euros, o que significa que uma redução de 4 pp implicaria um aumento da receita do IVA de cerca de 1.600 milhões de euros.
Os benefícios da medida seriam o aumento da actividade económica e do emprego propiciado pela recuperação da competitividade através da redução dos custos unitários do trabalho para as empresas.
C. Uma apreciação crítica
- Sobre a necessidade
Quer a evolução do défice corrente quer os indicadores sobre a evolução dos custos unitários do trabalho indicam que Portugal tem um grave problema de competitividade que, pelo menos em parte, está associado a uma subida ao longo de vários anos (nomeadamente entre 1992 e 2005) dos custos unitários do trabalho a um ritmo claramente superior ao verificado na média da zona euro. O ideal seria que este desvio fosse corrigido através de um aumento da produtividade média da economia, o que no entanto não é fácil de obter no curto prazo pelo que as outras alternativas serão: i) uma redução dos salários nominais ou ii) um maior aumento do desemprego.
A opção entre estas alternativas dependerá das preferências de cada um (e eventualmente na sua "fé" quanto à possibilidade de maximizar o efeito de alteração dos preços relativos dos sectores não transaccionável e transaccionável). Mas, pessoalmente seria favorável a uma medida de redução significativa da TSU mesmo que para tanto fosse necessário mexer nas taxas nominais do IVA e/ou obter fontes de receita adicionais através do aumento de outros impostos.
Finalmente, uma referência a dois aspectos que tem estado presentes no debate.
- Sobre a selectividade
Uma das possibilidades que tem sido aventada tem sido a de uma descida selectiva da TSU ou a sua substituição por outras medidas especificamente direccionadas ao sector dos não transaccionáveis. Solução que confesso que não só não me parece viável na medida em que contrrariaria as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, como não me parece desejável pois implicaria além de implicar uma distorsão no mercado de trabalho a selecção dos sectores seria sempre discutível e permeável a lóbis (e.g., como vimos recentemente pode por exemplo defender-se que a restauração é essencial para o turismo e, portanto, deveria beneficiar da redução) e, além disso, muitas (ou grupos de) empresas operam simultaneamente nos sectores transaccionável e não transaccionável e partilham serviços comuns que não é dificil imaginar a que empresas passariam a executar. Um exemplo clássico das dificuldades inerentes é o dos empregados de empresas de serviços de limpeza ou de segurança que seriam classificados como pertencendo ao sector dos não transaccionáveis e o dos empregados de limpeza ou de segurança que pertençam aos quadros de uma empresa do sector do calçado e portanto, se calhar, já seriam trabalhadores do sector não transaccionável.
- Sobre a gradualidade
Outra questão é a da gradualidade. Relativamente a esta questão a minha posição é que dada a dimensão do diferencial da evolução dos custos unitários de trabalho em Portugal face ao restante da zona euro uma correcção da competitividade unicamente através deste mecanismo exigiria uma redução muito significativa da TSU, pelo que compreendo as referências do chefe de missão do FMI a uma redução da ordem dos 3-4 % do PIB (que corresponderia a uma redução de cerca de 12 a 16 pp da TSU) e a referência de Eduardo Catroga a uma redução de 8 pp.
A questão que se coloca é como financiar essa redução e, por outro lado, mesmo que fosse possível superar as resistências políticas a uma tal medida é importante não esquecer que um aumento do IVA da magnitude necessária (baseando-me no estudo do Banco de Portugal uma redução da TSU de 10 pp exigiria um aumento da taxa média do IVA superior a 5 pp) teria um elevado impacto macroeconómico sobre a procura interna que provavelmente significaria um (ainda) maior aumento do desemprego no curto prazo. Pelo que, contrariamente ao que tem sido defendido, por muitos economistas que aprecio, não me choca nada, antes pelo contrário, uma abordagem mais gradual, que poderia ser, por exemplo, uma redução da TSU em 2 pp por ano ao longo de 3 ou 4 anos.
- Efeitos estáticos
Em termos estáticos (coeteris paribus) uma descida das contribuições patronais para a Segurança Social compensada pelo aumento do IVA terá dois efeitos: i) uma redução dos custos totais salariais das empresas e, consequentemente, um aumento dos respectivos lucros e ii) um aumento dos preços (IVA incluído) e, consequentemente, uma redução dos salários (e outros rendimentos fixos em termos nominais - e.g., pensões) reais. Este efeito corresponde, portanto, a uma transferência de rendimento das famílias (trabalhadores e pensionistas) - que passariam a financiar uma parte da segurança social através do IVA incluído nos preços - para as empresas - que reduziriam as suas contribuições para a segurança social. Sendo de notar que esta alteração prejudicaria particularmente as famílias com uma maior propensão a consumir e beneficiaria especialmente as empresas em que a massa salarial representasse uma proporção mais elevada dos seus custos (e.g.os sectores mais intensivos em trabalho).
- Efeitos dinâmicos
Claro que o mais interessante da proposta (e a sua razão) de ser prende-se com os seus efeitos dinâmicos que dependendo das reacções dos agentes são dificeis (impossíveis) de estimar com precisão. Um aspecto crucial será a forma como as empresas irão (ou não) repercutir a redução de custos nos preços praticados.
Teoricamente, no quadro de uma pequena economia aberta, os preços dos bens transaccionáveis são determinados no mercado internacional pelo que se deveriam manter, pelo que (assumindo, por enquanto, que o preço dos seus factores se mantem constante) as empresas portuguesas nesse sector veriam a sua rentabilidade aumentar incentivando o investimento e a criação de emprego neste sector.
Enquanto que o efeito no sector dos bens não transaccionáveis dependerá da estrutura de concorrência (e da resistência à descida dos preços nominais), se a concorrência for elevada (e a resistência à descida de preços nominais baixa), as empresas do sector dos bens transaccionáveis deveriam reduzir os preços (antes de IVA), o que minimizaria a quebra do poder de compra das famílias (note-se ainda que neste caso ocorreria uma alteração dos preços relativos dos bens transaccionáveis face aos não transaccionáveis que, como pretendido, mimetizaria o efeito de uma desvalorização cambial) e reduziria os custos do sector transaccionável correspondente aos inputs que este adquire ao sector não transaccionável. Não existindo concorrência (ou uma elevada resistência à descida nominal dos preços) o que sucederá é que este efeito não ocorrerá (ou ocorrerá) em menor grau, implicando uma maior descida do poder de compra real e um menor efeito sobre a rentabilidade do sector transaccionável.
Além deste efeito, é preciso ter em atenção a reacção do consumo e da oferta de trabalho. Come efeito a descida do rendimento real das famílias tenderia a provocar uma redução do consumo (e se os preços dos não transaccionáveis baixasse também um efeito de substituição no consumo) que iria contribuir para uma melhoria do equilíbrio externo. Por outro lado, o aumento dos preços tenderia a aumentar as reinvidicações de aumentos salariais, que a concretizarem-se tenderiam a anular o efeito de redução dos custos salariais pretendido. Refira-se que, para além do efeito de alteração dos preços relativos, o principal objectivo da medida é baixar os custos unitários do trabalho por forma a recuperar a competitividade sem necessidade de redução dos salários nominais.
Assim, a eficácia da medida para aumentar a competitividade dependerá fulcralmente de dois factores: i) do efeito sobre os preços nos sectores não transaccionáveis e ii) da não repercussão do aumento dos preços nos salários nominais. E para maximizar o efeito pretendido deve ser acompanhada por medidas que fomentem a concorrência naquele sector (ou quando tal não seja víável - e.g. monopólios naturais - através da acção das entidades reguladoras) e de flexibilização do mercado de trabalho.
B. Custos e benefícios da medida
Para que não se comprometam os objectivos do défice a redução da TSU deverá ser financiada através de um aumento do IVA (seja através da reestruturação ou do aumento das taxas nominais deste imposto), de reduções adicionais da despesa ou de aumentos (adicionais) de outros impostos. Aquilo de que se tem falado mais (e aparentemente corresponderá à hipótese mais viável) será um aumento do IVA, pelo que o "custo" da medida será o aumento da inflação (e portanto a redução do poder de compra das famílias) resultante desse aumento.
De acordo com os números que tem sido divulgados a redução de 1 ponto percentual na TSU corresponde a cerca de 400 milhões de euros, o que significa que uma redução de 4 pp implicaria um aumento da receita do IVA de cerca de 1.600 milhões de euros.
Os benefícios da medida seriam o aumento da actividade económica e do emprego propiciado pela recuperação da competitividade através da redução dos custos unitários do trabalho para as empresas.
C. Uma apreciação crítica
- Sobre a necessidade
Quer a evolução do défice corrente quer os indicadores sobre a evolução dos custos unitários do trabalho indicam que Portugal tem um grave problema de competitividade que, pelo menos em parte, está associado a uma subida ao longo de vários anos (nomeadamente entre 1992 e 2005) dos custos unitários do trabalho a um ritmo claramente superior ao verificado na média da zona euro. O ideal seria que este desvio fosse corrigido através de um aumento da produtividade média da economia, o que no entanto não é fácil de obter no curto prazo pelo que as outras alternativas serão: i) uma redução dos salários nominais ou ii) um maior aumento do desemprego.
A opção entre estas alternativas dependerá das preferências de cada um (e eventualmente na sua "fé" quanto à possibilidade de maximizar o efeito de alteração dos preços relativos dos sectores não transaccionável e transaccionável). Mas, pessoalmente seria favorável a uma medida de redução significativa da TSU mesmo que para tanto fosse necessário mexer nas taxas nominais do IVA e/ou obter fontes de receita adicionais através do aumento de outros impostos.
Finalmente, uma referência a dois aspectos que tem estado presentes no debate.
- Sobre a selectividade
Uma das possibilidades que tem sido aventada tem sido a de uma descida selectiva da TSU ou a sua substituição por outras medidas especificamente direccionadas ao sector dos não transaccionáveis. Solução que confesso que não só não me parece viável na medida em que contrrariaria as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, como não me parece desejável pois implicaria além de implicar uma distorsão no mercado de trabalho a selecção dos sectores seria sempre discutível e permeável a lóbis (e.g., como vimos recentemente pode por exemplo defender-se que a restauração é essencial para o turismo e, portanto, deveria beneficiar da redução) e, além disso, muitas (ou grupos de) empresas operam simultaneamente nos sectores transaccionável e não transaccionável e partilham serviços comuns que não é dificil imaginar a que empresas passariam a executar. Um exemplo clássico das dificuldades inerentes é o dos empregados de empresas de serviços de limpeza ou de segurança que seriam classificados como pertencendo ao sector dos não transaccionáveis e o dos empregados de limpeza ou de segurança que pertençam aos quadros de uma empresa do sector do calçado e portanto, se calhar, já seriam trabalhadores do sector não transaccionável.
- Sobre a gradualidade
Outra questão é a da gradualidade. Relativamente a esta questão a minha posição é que dada a dimensão do diferencial da evolução dos custos unitários de trabalho em Portugal face ao restante da zona euro uma correcção da competitividade unicamente através deste mecanismo exigiria uma redução muito significativa da TSU, pelo que compreendo as referências do chefe de missão do FMI a uma redução da ordem dos 3-4 % do PIB (que corresponderia a uma redução de cerca de 12 a 16 pp da TSU) e a referência de Eduardo Catroga a uma redução de 8 pp.
A questão que se coloca é como financiar essa redução e, por outro lado, mesmo que fosse possível superar as resistências políticas a uma tal medida é importante não esquecer que um aumento do IVA da magnitude necessária (baseando-me no estudo do Banco de Portugal uma redução da TSU de 10 pp exigiria um aumento da taxa média do IVA superior a 5 pp) teria um elevado impacto macroeconómico sobre a procura interna que provavelmente significaria um (ainda) maior aumento do desemprego no curto prazo. Pelo que, contrariamente ao que tem sido defendido, por muitos economistas que aprecio, não me choca nada, antes pelo contrário, uma abordagem mais gradual, que poderia ser, por exemplo, uma redução da TSU em 2 pp por ano ao longo de 3 ou 4 anos.
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