Ainda sobre a Grécia - As declarações do Governador do Banco de França

Numa altura em que crescem as dúvidas (ver aqui e aqui) crescem as dúvidas quanto à capacidade do Governo grego para fazer aprovar as novas medidas de austeridade exigidas pela União Europeia e o FMI chamo a atenção para as declarações do Governador do Banco de França (e membro do Conselho do BCE) sobre as consequências de uma eventual reestruturação da dívida pública grega proferidas numa conferência de imprensa realizada ontem. De acordo com o relato divulgado pela Bloomberg, Christina Noyer terá considerado que:

«“If we restructure Greek debt, that means Greece defaults.”
“And what are the consequences of a default? The banks with the most Greek bonds are Greek banks. The Greek banks themselves will be badly damaged. When the banking system is stricken, what do you have to do to prevent the financing of the economy from collapsing? You have to recapitalize the banks. Who will recapitalize the Greek banking system? The Greek state.”
“That means the Greek state will gain nothing. It will invest in the banking sector everything that it has gained in the restructuring.”
“Next there are the Greek insurers and pension funds” who will be hurt. “That means it will weigh on the Greek population’s savings, which could cause a drop in consumer spending and Greek growth will take a hit. This counters the Greek recovery.”
“Then, what else is there in terms of Greek creditors? There’s the European public sector, European governments and the central banks. This is directly tapping the European taxpayer.”
“If we make European states pay, the mechanism of European financing will stop immediately. The states will not continue putting their taxpayers’ money on the line when their loans have just been cleaned out, when they’re taking losses on the money they’re lending. So that’s the end of support from other European states.”
“And for the central banks, what happens? Greek debt will become debt that is no longer worth anything. It’s no longer debt that can be considered as sufficiently safe for operations in the Euro System. That means by definition that to restructure is to become ineligible as collateral. If it’s ineligible, then it means a large part of what the Greek banks bring as collateral for refinancing can no longer be used. That means the Greek banking system can no longer be financed.”
“The next day what happens? Greece needs to find investors because the Greek state won’t move from deficit to surplus overnight. As long as it doesn’t have a primary surplus, the Greek state needs to borrow. International investors, that small group that remains, have just been restructured. It’s not the next day they’ll come back with financing.”
"The Euro System won’t refinance. The European states won’t finance. The IMF won’t go there alone. No one will finance the Greek state in coming years. That means the meltdown of the Greek economy. This is a horror story. That’s why we’re against a restructuring.” »

De salientar ainda dois pontos. O primeiro é a existência de alguma (pequena) abertura para a extensão da maturidade dos empréstimos relativament à qual refere que: “The lengthening of maturities brings very difficult legal questions. There’s a strong chance it will be the equivalent of a default.” E em segundo lugar a afirmação de que “When we’re in a monetary union and you need to restore your competitiveness, it is necessary to have the equivalent of an internal devaluation. Cut production costs. There is no other solution.”

Previsões da OCDE

A OCDE prevê que as economias dos países da OCDE continuem a recuperar da crise de 2009/2010 projectano um crescimento do PIB real de 2,3% em 2011 - ano em que a conomia dos EUA, apesar de uma ligeira desaceleração relativamente ao ano anterior, deverá crescer 2,6%, a zona euro 2,0% e o Japão registar um decréscimo de 0,9% - e 2,8% em 2012, continuando quer a redução do gap do produto para o conjunto da OCDE que, no entanto, se mantem em níveis elevados (-3,2% em 2011 e -2,4% em 2012) quer a tendência para a redução do desemprego (descida de 8,3% em 2010, para 7,9% em 2011 e 7,4% em 2012). Nesta edição do Economic Outlook a OCDE exprime, cntudo, preocupações com os riscos (aumento dos preços do petróleo em resultado de instabilidade política, uma desaceleração mais abrupta que o esperado na China, manutenção de défices fiscais elevados e fraqueza nos mercados imobiliários) que poderão conduzir a um cenário de estagflação "suave" (mild).

Para Portugal, a OCDE projecta uma redução do PIB de 2,1% em 2011 e 1,5% em 2012 (valores em linha, embora ligeiramente inferiores, aos apresentados pela Comissão Europeia) resultado de uma queda bastante foret (-5,8% em 2011 e -4,6% em 2012) da procura interna final que caí em todas as suas componentes que é parcialmente compensada pelo aumento previsto para as exportações (6,4% em 2011 e 7,4% em 2012) e pela redução das importações (-4,8% em 2011 e -1,8% em 2012). De acordo com esta projecções o défice da balança corrente, apesar de descer, manter-se-á em valores ainda muito elevados (7,8% do PIB em 2011 e 5,5% do PIB em 2012).

Análise da execução orçamental da UTAO

No dia em que o Ministro Teixeira dos Santos alertou desde Nova Iorque que "quem quer que ganhe as eleições, quem quer que venha a ser Governo não vai ter tempo sequer para se sentar. Vai ter de imediato dar continuidade à execução do programa pelo actual governo", recordando a dificil e espinhosa tarefa que aguarda o próximo Governo para cumprir os objectivos imperativos do programa de ajustamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental veio na sua análise da execução orçamental do primeiro trimestre alertar para a existência de um conjunto de factores que dificultam essa análise das comparações homólogas referentes à receita e à despesa, tais como: a aplicação do regime duodecimal nos primeiros quatro meses de 2010 ou a subida da tributação na segunbda metade do ano de 2010 e no início de 2011 e a presença de efeitos de antecipação de consumo no final de 2010.

De acordo com este documento "No 1.º trimestre de 2011, a despesa efectiva dos SI registou uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representa uma redução mais acentuada em 0,9 p.p. do que o objectivo implícito no OE/2011 (-2,7%)" mas "a despesa corrente primária, ainda que se tenha reduzido 3,6% em termos homólogos, apresenta um desvio de 3,3 p.p. face ao objectivo implícito do OE/2011 (que é de uma redução de 6,9%)" referindo-se ainda que a "execução na óptica de caixa beneficiou de um crescimento das dívidas dos Serviços Integrados, cuja variação mais do que duplicou face ao período homólogo" correspondente a cerca de 205,9 milhões de euros da responsabilidade na sua quase totalidade do Ministério da Administração Interna  (ver página 14), o que implica que existirá uma subavaliação da evolução da despesa "efectiva" que favorece as comparações homólogas.

Notícias preocupantes

Embora esperadas as notícias da derrota do PSOE em Espanha e, sobretudo, da CDU na Alemanha, vem somar-se e agravar as preocupações quanto à indefinição no caso da Grécia, e que levou a mais um corte substancial do seu rating e a um aviso de que "In the absence of a fully funded and credible EU-IMF programme, the rating would likely fall into the ‘CCC’ category indicating that a Greek sovereign debt default was highly likely", foram agudizadas pela possibilidade de um corte do rating da Itália e estão naturalmente a preocupar os mercados.

Entretanto, em Portugal a notícia de que "As dificuldades financeiras obrigaram vários serviços do Estado a pedir ao Ministério das Finanças cerca de dois mil milhões de euros das verbas que sobraram do Orçamento do ano passado" constitui um sinal bastante preocupante das dificuldades que se podem vir a revelar para cumprir as metas do défice orçamental em 2011.

Relatório do Banco de Portugal para o ano de 2010

A avaliação global do Banco de Portugal sobre a economia portuguesa começa assim: "A economia portuguesa enfrenta um dos maiores desafios da sua história recente. Na sequência de um recrudescimento intenso da crise de dívida soberana na área do euro, as condições de acesso aos mercados de financiamento internacionais deterioraram-se de forma acentuada ao longo de 2010 e início de 2011. Os investidores internacionais singularizaram a economia portuguesa principalmente em função do elevado nível de endividamento externo e do baixo crescimento tendencial, em conjugação com níveis do défice e da dívida pública relativamente altos e superiores ao esperado. Estes desenvolvimentos contribuíram para avolumar os receios dos investidores internacionais sobre a sustentabilidade das finanças públicas e sobre a dinâmica intertemporal da dívida externa, tornando inadiável o pedido de assistência financeira internacional, concretizado no início de abril". Ou seja, o Banco de Portugal afirma claramente que foi o insucesso do ajustamento dos desequilíbrios externos em 2010 tornou inadiável o pedido de assistência externa, contrariando assim a tese de que se não tivesse ocorrido a crise política teria sido possível evitar esse pedido.

Salientando que "Ao longo de 2010, a economia portuguesa não corrigiu significativamente os desequilíbrios macroeconómicos acumulados nos anos anteriores" na medida em que "O esforço de consolidação orçamental ao longo de 2010 revelou-se claramente insuficiente face à magnitude do desequilíbrio orçamental. O défice das administrações públicas em 2010 – depois de ter em consideração várias alterações metodológicas e fatores extraordinários – situou-se em 9.1 por cento, face a 10.1 por cento em 2009." (aparentemente apenas uma pessoa em Portugal - o primerio-ministro - continua a afirmar que o défice foi de 6,8%) E que "No que se refere às necessidades líquidas de financiamento da economia, observou-se em 2010 uma diminuição de 1.2 pontos percentuais do PIB, mantendo-se ainda assim em níveis elevados, próximos de 9 por cento. A melhoria do défice externo refletiu a redução da taxa de investimento e a estabilização da taxa de poupança interna, em ambos os casos em níveis mínimos históricos."

O resto do Relatório pode ser acedido aqui, chamando-se a atenção para a caixa 5.3 que se encontra no final do capítulo 5 que contém uma análise detalhada da evolução da quota de mercado das exportações portuguesas da indústria transformadora entre 2000 e 2009, onde se refere que "as exportações portuguesas apresentaram um crescimento médio inferior ao das exportações mundiais, o que se traduziu numa perda de quota de mercado de cerca de 22 por cento em termos acumulados". Queda para a qual "a contribuição mais signifi cativa para a perda total na última década resultou do efeito quota de mercado, equivalente a 15.8 pontos percentuais (p.p.). Adicionalmente, o efeito combinado da estrutura setorial e geográfica das exportações portuguesas contribuiu também para a acentuada perda de quota global. Este efeito negativo refl etiu quer a composição por produtos quer a distribuição geográfi ca das exportações portuguesas e resultou do facto de Portugal estar relativamente mais especializado em mercados individuais com um crescimento abaixo da média."

Esta queda da quota de mercado de 15,8 pp foi particularmente intensa no período 2004-2005 (contributo de -17,0 pp),e resultou sobretudo da perda de competitividade nas áreas de baixa tecnologia, sobretudo nos texteis e calçado (-16,6 pp) e de média-alta teconologia (-5,7 pp) que não foi compensada pelo aumento nos sectores de média-baixa tecnologia (3,9 pp) e de alta tecnologia (1 pp) - ver quadro 2.

PS: Os sublinhados e o negrito são meus.

A evolução da despesa pública nos primeiros quatro meses do ano

A DGO publicou hoje o boletim de síntese orçamental em que dá conta da evolução das contas das administrações públicas nos primeiros quatro meses do ano e que indica uma melhoria muito significativa do saldo global da administração central que terá sido de -1 548 milhões de euros, valor que corresponde a uma melhoria de 2 280 milhões de euros relativamente a igual período do ano precedente, tendo-se registado também melhorias - mais ou menos significativas - nos restantes subsectores (Segurança Social, Administrações Locais e Administrações Regionais).

Para esta melhoria estará a contribuir quer uma evolução positiva das receitas, nomeadamente da receita fiscal, que continuam a evoluir a um ritmo francamente superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2011 quer uma contracção da despesa efectiva superior à prevista naquele documento.

Deve, no entanto, notar-se que estes valores estão ser afectados por alguns efeitos transitórios, quer do lado das receitas quer do lado das despesas.

Com efeito, no que se refere às receitas fiscais: i) "a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida",  ii) "a variação homóloga acumulada do IRC a Abril, de 35,6%, resulta da receita gerada pela tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo" e iii) quanto ao IVA, "a variação positiva de 20,2%, explicada por um aumento da receita bruta, a qual deriva significativamente do incremento das taxas de IVA". O que significa que, mesmo descontando o efeito de desaceleração da actividade económica, as taxas de crescimento da receita fiscal irá certamente desacelerar de forma significativa no decorrer do presente ano.

Enquanto que do lado da receita a redução muito substancial da despesa com “juros e outros encargos”  "é explicada pelo diferente padrão de pagamentos de juros, nomeadamente relativos a Obrigações do Tesouro e de swaps de taxas de juro, cujo valor favorável foi mais expressivo em 2011". Devendo salientar-se que a despesa primária (ou seja excluindo esta rubrica) do Estado no primeiro quadrimestre reduziu-se "apenas" 2,3%, menos do que os 4,0% previstos no Orçamento do Estado para 2011, facto que é comum aos outros subsectores, com excepção das administrações regionais (redução de -3,3% face ao objectivo de -3,0%) e segurança social (redução de -1,0% face ao objectivo de 0,0%).

No que se refere à despesa do Estado sobressaem a queda das despesas com pessoal (-6,9%) e o aumento das despesas com a aquisição de bens e serviços (+46,1%), a qual resultará da reclassificação da despesa da ADSE "a partir de 2011, para a rubrica “Aquisição de bens e serviços correntes - outros serviços de saúde”, sem o que segundo a DGO se teria registado uma queda de 2,5% nesta rubrica (e, se bem entendemos a explicação - ver página 9 -, um menor decréscimo da rubrica de despesas com pessoal).

Ler os outros: BCP ? Vai vir charters - Pedro Guerreiro

"Há dois anos, o BCP emitiu dívida perpétua, mil milhões de euros, para melhorar os rácios de capital. A operação foi um sucesso, como foi então relatado, embora a imprensa não tenha sabido quem emprestara o dinheiro. Sabe agora: 616 milhões foram emprestados pela Ocidental Vida (que é detida a 49% pelo BCP) e pelo fundo de pensões do banco. Foi dinheiro dos clientes da seguradora e dos pensionistas do banco que foi investido no BCP. Agora, com a operação desta semana de conversão de dívida em capital, aquelas instituições tornaram-se accionistas. E só assim se soube em 2011 do expediente de 2009.
(...)

Nenhum dos segurados ou dos pensionistas soube de nada. Nem eles, nem os accionistas do banco, nem nós. Tudo é legal, mas pouco transparente e recomendável, porque acontece entre partes relacionadas. E permitiu uma campanha de comunicação dos sucessos do banco que era omissa. Mais: hoje, o risco das acções do banco está na carteira de activos da seguradora da Ocidental e do fundo de pensões.

O BCP responde que as decisões de investimento daqueles fundos são tomadas por gestoras autónomas do banco. E, argumentam, o investimento é rentável. Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal não diriam melhor. Esta operação não é comparável com as que estão a ser julgadas nos tribunais porque aquelas tinham crédito do próprio banco, o que corresponderá não a aumento de capital, mas a "criação" de capital. Desta vez, não há criação, apenas criatividade. Com o beneplácito, também, do Banco de Portugal."

(ver aqui)