A proposta francesa para o roll-over da dívida grega

De acordo com a Reuters o Presidente francês Sarkozy terá alcançado um projecto de acordo com os bancos franceses para o reinvestimento de 70% dos montantes de reembolso de títulos gregos que venham a ocorrer até 2014 dos quais 50% serão aplicados em títulos a 30 anos com uma taxa de juro correspondente aos empréstimos europeus adicionado de um prémio indexado ao crescimento da economia grega. Os novos títulos serão colocados num veículo especial (SPV) constituido para o efeito e serão garantidos pelo FEEF ou pelo Banco Europeu de Investimento, o que, confirmando-se, significa de facto uma transferência de risco dos bancos para os contribuintes europeus. Ainda de acordo com a Reuters os restantes 20% serão reinvestidos em obrigações cupão zero com rating AAA.

Uma semana decisiva para a Europa

A semana que hoje se inicia vai ser decisiva para a Grécia e para a Europa. Um eventual chumbo pelo Parlamento da Grécia do programa de austeridade poderá ter consequência uma ruprtura desordenada dos pagamentos e constituir "momento Lehman" para a Europa com consequências financeiras, económicas e políticas imprevisíveis.

Por outro lado, mesmo que o programa seja aprovado a verdade é que isso não significará os problemas da Grécia e da Europa permitindo "apenas" ganhar tempo para que seja possível encontrar uma solução que tudo indica inevitavelmente envolverá uma reestruturação da dívida grega, restando saber quando, em que condições e qual será a repartição dos custos entre os contribuintes dos outros países da UE e os investidores privados.

A evolução PIB no EUA no primeiro trimestre de 2011

Os dados divulgados esta semana pelo BEA que indicam para um crescimento (anualizado) do PIB dos EUA de 1,9% confirma a forte desaceleração do crescimento da actividade económica (no trimestre o crescimento havia sido 3,1%), apesar do contributo positivo do investimento impulsionado pelo investimento em equipamento e software e pela evolução dos stocks).

Para esta desacelaração contribuiu bastante a desaceleração do crescimento do consumo privado e das exportações líquidas, cujo contributo para o crescimento no trimestre anterior tinha sido particularmente elevado, mas também a contração do consumo e investimento públicos que se acentuou contribuindo negativamente, para a evolução do produto.

Numa altura em que o défice das administrações públicas de acordo com o BEA ascendeu a 9,9% no primeiro trimestre de 2011 (e a 10,5% na média dos últimos 4 trimestres) tornando evidente a necessidade de ajustamento orçamental. A verdade é que um acentuar dos esforços de contenção orçamental no curto prazo arrisca-se a conduzir a uma situação de crescimento lento insuficiente para reduzir de forma significativa o desemprego e o output gap ou mesmo a uma recaída numa situação de recessão. A ideia que tem vindo a ser defendida de evitar uma contração orçamental acentuada mantendo o défice elevado no curto prazo e simultaneamente tomar medidas que, de forma credível, corrijam o grave desequilíbrio orçamental no médio-longo prazo corresponde assim a uma tentativa de conciliar dois objectivos contraditórios, mas corresponde aseguir um caminho em cima do fio da navalha.

Ler os Outros: A Pior Opção - Rui Ramos

Recomendo a excelente crónica do Rui Ramos no Expresso de hoje em que analisa de forma lúcida as alternativas aos «programas» de receber assistência financeira celebrados pela Grécia, Irlanda e Portugal com a chamada troika.

Começando pela «europerização» da dívida, Rui Ramos considera que "Não há acrescento de «solidariedade» ou de «integração» que apague os Estados e nações da Europa de hoje. Seja qual for o quadro institucional europeu, continuará a haver eleitorados nórdicos pouco inclinados a arriscar as suas poupanças ou o seu crédito para proporcionar às populações meridionais um nível de vida que estas não conseguem ou não querem pagar só com o seu trabalho. Um «governo económico europeu», para evitar revoltas setentrionais teria de fazer como a Comissão Europeia e o BCE hoje, e submeter as suas províncias do sul a curas rigorosas. Ou seja, a federalização da nossa dívida implicaria mais - e não menos - cortes e mudanças."

Quanto à hipótese de renegociação da dívida Rui Ramos alerta que os nossos credores (e é importante não esquecer que a nossa dívida será cada vez detida pelo FMI e os nossos parceiros europeus) iriam exigir "austeridade e liberalização da economia, tudo inspeccionado por eles" , admitindo que "Talvez a renegociação da dívida ou outro tipo de apoio europeu venham a ser necessários. Mas nunca servirão para nos poupar à dieta e à ginástica do programa em curso".

Finalmente, quanto à proposta de saída do euro defendida por Professor João Ferreira do Amaral, Rui Ramos recorda que para além dos custos económicos de "redução de 30% do poder de compra, a restrição na liberdade de circulação de capitais, etc. Há, no entanto, um outro preço, simbólico, a considerar. Nesta década o euro serviu para nos endividarmos. Mas a ideia da adesão foi outra: a de fazer Portugal um país monetariamente credível e forçá-lo a competir de outra maneira, sem recorrer a desvalorizações, isto é, a salários baixos. Desistir do euro seria, também, desistir disso".

Concluindo que "Como no dito célebre, o programa da troika é a pior opção - com excepção de todas as outras".

Sobre a proposta de João Ferreira do Amaral para uma saída ordenada do Euro

A proposta de João Ferreira do Amaral para uma saída ordenada da zona euro o mais rápido possível - que o próprio autor não nega que terá consequências fortemente negativas - levanta-me sérias dúvidas quer do ponto de vista técnico pois: i) não ficou ainda claro para mim quer como é que se chega ao valor de 50 mil a 60 mil milhões de euros (cerca de 30% do PIB) referidos pelo Professor Ferreira do Amaral quer o modo como esses recursos seriam empregues de modo a compensar o aumento das dívidas; e ii) não estou convencido de que a mera desvalorização seja suficiente para garantir o regresso aos mercados nomeadamente se como parece a dívida pública continuar denominada em euros.

Mas, sobretudo, não me parece que fosse fácil reunir o necessário apoio dos nossos parceiros europeus e do BCE para que a operação tivesse possibilidades de sucesso, parecendo-me, pelo contrário, que as consequências reais e sobretudo sobre a psicologia dos mercados para a situação de outros Estados-membros nomeadamente a Espanha e a Itália seriam de molde a garantir a oposição das instituições europeias a esse cenário.

Comunicado da Reserva Federal - 22 de Junho 2011

No comunicado da Reserva Federal de ontem para além da decisão esperada de manutenção das taxas de juro ressalta o reconhecimento de que a recuperação da economia dos EUA está a revelar-se mais débil do que o antecipado e a inflação mais elevada, estando estes indicadores a serem afectados por factores como o aumento dos preços dos produtos alimentares e petrolíferos que a Reserva Federal considera terem natureza temporária, tendo mantido a adecisão de concluir no final do mês o programa de compra 600 mil milhões de USD de títulos do Tesouro e de reinvestir os valores reembolsados dos títulos detidos.

A desaceleração da recuperação da actividade económica nos EUA reflecte-se nas projecções macroecómicas da Reserva Federal que apontam agora para um crescimento em 2011 abaixo dos 3% (entre 2,7% e 2,9%) significativamente abaixo (-0,4 pp) das projecções de Abril, para uma taxa de desemprego entre 8,6% e 8,9% (+0,2 pp) e uma taxa de inflação entre 2,3% e 2,5% (que compara com o anterior intervalo entre 2,1% e 2,8%). Sendo agora os valores médios dos intervalos das projecções para 2012 e 2013 também ligeiramente mais pessimistas, em especial, no que se refere à evolução da taxa de desemprego.

Portugal na Hora da Verdade - Álvaro Santos Pereira

Li, finalmente, o livro do novo ministro da Economia e confesso que fiquei deveras impressionado, com o profundo conhecimento, sempre muito bem sustentado em dados estatísticos e nos resultados de estudos sobre a economia portuguesa, que revela da história e da realidade da economia portuguesa que segundo o autor enfrenta 3 crises: i) uma crise de crescimento - resultado de políticas económicas erradas mas também de dificuldades de ajustamento ao euro e a descida da produtividade e que teve consequências sociais graves como o regresso do desemprego, ii) uma crise de finanças públicas, com uma dívida pública total (incluidndo SEE e PPP) actualizada entre 120% e 130% do PIB e iii) uma crise de endividamento externo, com uma dívida líquida face ao exterior superior a 110% do PIB (e uma dívida bruta superior a 220%) que Álvaro Santos Pereira descreve na primeira parte deste livro.

O mais interessante contudo são as partes II e III do livro que correspondem praticamente a um programa de Governo.

Na Parte II - O que fazer para vencer a crise económica nacional, Alvaro Santos Pereira propõe de forma bastante detalhada: i) uma estratégia de combate ao défice orçamental e à dívida pública através da privatização das empresas e imóveis do Estado e do corte dos consumos intermédios e transferências correntes e, a médio prazo, da reestruturação das entidades públicas que permita recuperar a sustentaibilidade das financças públicas; ii) um relançamento da competitividade através de uma estratégia de "devalorização fiscal" baseada numa descida significativa (cerca de 10 pp) da taxa social única compensada por uma subida da taxa efectiva do IVA e uma redução (adicional) da despesa pública, acompanhada pela redução dos chamados "custos de contexto", reforma da justiça, melhoria da educação, liberalização do mercado de trabalho e desenvolvimento das infra-estruturas (ferroviárias e portuárias) que promovam o escoamento das nossas exportações; iii) da redução do défice e do endividamento externo através de políticas que possibilitem o incremento das exportações e o aumento da poupança, atraiam os reformados europeus e conduzam a uma redução das importações.

Finalmente, na Parte III - Retomar o Sucesso, o novo ministro da Economia defende um programa de transparência e de combate à corrupção, uma agenda com objectivos bastante ambiciosos: um crescimento médio anual a rondar os 3% ao ano, défices público e externo de 0% até 2016, redução da dívida líquida externa para 50% do PIB em 10 anos, propugnando, nomeadamente, pelo desenvolvimento de uma marca Portugal, política de promoção da natalidade (através de licenças de maternidade e paternidade mais alargadas e de políticas de suporte às famílias), de políticas de imigração, da reforma do ensino superior e da reforma e reorganização do sector público.

Um aspecto interessante reside no facto de considerar a restruturação da dívida pública através da redução das taxas de juro ou, inclusive, da "renegociação" dos montantes de endividamento considerando, não só que esta é  "de facto, a hipótese mais provável e, porventura, também a mais desejável", como condidera que devia incluir, também, a renegociação das parcerias público-privadas relativamente à qual o autor é muito crítico em várias passagens do livro.

Em suma, um excelente livro que revela que o novo super-Ministro da Economia é alguém com um conhecimento profundo da economia portuguesa e com ideias válidas e interessantes para enfrentar os desafios com que nos defrontamos, sendo de destacar o realismo e o tom positivo, de confiança e de esperança que atravessa todo o livro.