De acordo com o Diário Económico e o Expresso, o Ministro das Finanças terá reconhecido numa reunião conjunta com os grupos parlamentares dos dois partidos do Governo,
que o défice real das administrações públicas em 2012 será superior a 6%, explicando que é esse facto, e os receios de uma evolução menos favorável das receitas que justificam que embora de acordo com as novas metas acordadas com a "troika" a redução do défice das contas públicas de 5% em 2012 para 4,5% em 2013 seja de apenas 0,5 pontos percentuais (cerca de 850 milhões de euros), o esforço de consolidação orçamental para alcançar esse objetivo seja cerca de 2,9% do PIB (4,9 mil milhões de euros).
Valores que implicam que o saldo dos efeitos temporários do lado da receita e da despesa em 2012 e a evolução das variáveis orçamentais prevista para 2013 resultante, nomeadamente, dos estabilizadores automáticos corresponderão, no seu conjunto, a cerca de 2,4% do PIB.
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
Portugal não precisa de uma crise política
O anúncio pelo governo de novas medidas de austeridade para 2013 e 2014 conduziu a uma dramatização da situação política e social em que, a somar às críticas dos partidos mais à esquerda e da CGTP, o PS e a UGT deram claros sinais não apenas de demarcação mas, mais do que isso, de de oposição ativa contra essas políticas o que prenuncia um agravamento da conflitualidade política e social.
Estas mesmas medidas têm, ainda, sido objeto de duras críticas quer das confederações empresarias quer de personalidades conotadas com os dois partidos da maioria parlamentar que apoia o governo.
O largo consenso político e social que tem caracterizado o processo de ajustamento português parece, assim, (irremediavelmnete ?) comprometido e um crescente número de vozes da área do PS a expressar publicamente desejos de uma crise política.
Neste contexto, o CDS-PP, nomeadamente através do seu líder, tem-se pautado por uma posição de apoio dúbio às posições do governo. Embora me pareça que esta posição constitui meramente uma opção tática - destinada a ganhar tempo e obter em sede de preparação do OE para 2013 algumas vantagens que permitam de algum modo salvar a posição em que se colocou ao declarar de forma tão prematura quanto incisiva a sua oposição a um novo agravamento da carga fiscal - a verdade é que contribui para alimentar as notícias da existência de discordâncias no seio da coligação.
Ora, uma crise política nesta altura seria manifestamente imprudente, não só pela inexistência de uma alternativa política ao atual governo como, também, pelos reflexos e consequências que, como o exemplo da Grécia demonstra, tal situação certamente teria junto dos nossos parceiros europeus e dos mercados. Com efeito, independentemente das discordâncias que tenhamos relativamente às medidas anunciadas, a verdade é que uma crise política no atual contexto apenas poderia contribuir para um agravamento da situação económica, financeira e social em Portugal.
Portugal não só não precisa, como dificilmente suportaria as consequências de uma crise política neste momento.
Resta-nos desejar que se verifique uma rápida clarificação da posição do CDS-PP e que seja, ainda, possível manter vias de diálogo entre, por um lado, o governo e, por outro lado, os parceiros sociais e o PS, que, não obstante o inevitável voto do PS contra a prposta de lei do OE para 2013, evite uma radicalização das posições e mantenha a conflitualidade política e social em níveis razoáveis.
Estas mesmas medidas têm, ainda, sido objeto de duras críticas quer das confederações empresarias quer de personalidades conotadas com os dois partidos da maioria parlamentar que apoia o governo.
O largo consenso político e social que tem caracterizado o processo de ajustamento português parece, assim, (irremediavelmnete ?) comprometido e um crescente número de vozes da área do PS a expressar publicamente desejos de uma crise política.
Neste contexto, o CDS-PP, nomeadamente através do seu líder, tem-se pautado por uma posição de apoio dúbio às posições do governo. Embora me pareça que esta posição constitui meramente uma opção tática - destinada a ganhar tempo e obter em sede de preparação do OE para 2013 algumas vantagens que permitam de algum modo salvar a posição em que se colocou ao declarar de forma tão prematura quanto incisiva a sua oposição a um novo agravamento da carga fiscal - a verdade é que contribui para alimentar as notícias da existência de discordâncias no seio da coligação.
Ora, uma crise política nesta altura seria manifestamente imprudente, não só pela inexistência de uma alternativa política ao atual governo como, também, pelos reflexos e consequências que, como o exemplo da Grécia demonstra, tal situação certamente teria junto dos nossos parceiros europeus e dos mercados. Com efeito, independentemente das discordâncias que tenhamos relativamente às medidas anunciadas, a verdade é que uma crise política no atual contexto apenas poderia contribuir para um agravamento da situação económica, financeira e social em Portugal.
Portugal não só não precisa, como dificilmente suportaria as consequências de uma crise política neste momento.
Resta-nos desejar que se verifique uma rápida clarificação da posição do CDS-PP e que seja, ainda, possível manter vias de diálogo entre, por um lado, o governo e, por outro lado, os parceiros sociais e o PS, que, não obstante o inevitável voto do PS contra a prposta de lei do OE para 2013, evite uma radicalização das posições e mantenha a conflitualidade política e social em níveis razoáveis.
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Comunicado da troika sobre a 5.ª avaliação
No comunicado hoje divulgado pelo BCE, FMI e Comissão Europeia, estas instituições justificam o revisão da trajetória de ajustamento pela necessidade de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores automáticos e o estabelecimento e implementação de medidas estruturais de consolidação orçamental e atenuando os custos económicos e sociais no curto prazo.
Concluindo que, apesar de algumas dificuldades, o país está a fazer progressos no cumprimento do programa, considerando que apesar da dívida pública ir atingir um máximo de 124% do PIB continuam a existir condições para a sua sustentabilidade e referindo que apesar das autoridades portuguesas estarem a preparar o país para regressar aos mercados em 2013, os parceiros da zona euro estão prontos para manter o sue apoio a Portugal desde que este continue a implementar o programa de ajustamento de forma estrita.
Concluindo que, apesar de algumas dificuldades, o país está a fazer progressos no cumprimento do programa, considerando que apesar da dívida pública ir atingir um máximo de 124% do PIB continuam a existir condições para a sua sustentabilidade e referindo que apesar das autoridades portuguesas estarem a preparar o país para regressar aos mercados em 2013, os parceiros da zona euro estão prontos para manter o sue apoio a Portugal desde que este continue a implementar o programa de ajustamento de forma estrita.
Declaração do Ministro das Finanças sobre a 5.ª avaliação da troika
A grande novidade da declaração de hoje do Ministro das Finanças consiste na alteração dos limites quantitativos para o défice das administrações públicas para 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
Para além de se confirmar o desvio do défice para 2012 o elemtno mais surpreendente é a revisão significativa em alta (+1,5 pontos percentuais do PIB que corresponde a cerca de 2,5 mil milhões de euros) do limite do programa para 2013, adiando para 2014 uma parte substancial do esforço de ajustamento orçamental.
Numa declaração em que procurou fundamentar a medida de aumento das contribuições sociais do dos trabalhadores em 7 pontos percentuais acompanhada pela redução da contribuições sociais patronais em 5,75 pontos percentuais, que justificou com estudos elaborados em conjunto com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE que apontam para efeitos de médio prazo positivos sobre o emprego, a atividade económica e a balança comercial.
Foram ainda adcionadas novas medidas para 2012 nomeadamente um aumento dos impostos sobre os rendimentos de capitais e sobre os imóveis de elevado valor, bem como´um conjunto de medidas para 2013 a adotar no quadro do Orçamento do Estado para e que incluem, nomeadamente o reforço da redução do número de estruturas e funcionários, da redução das prestações sociais, da redução das transferências para o setor público empresarial e fiundações e a continuação da revisão dos contratos de parcerias público-privadas.
Do lado da receita, foi anunciado um agravamento da tributação sobre os dividendos e mais-valias de 25% para 26,5%, um agravamento da tributação dos imóveis de elevado valor através da criação de uma nova taxa em sede de imposto do selo, viaturas de elevada cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves particulares, bem como um alargamento da base tributável em IRC através da introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros. Relativamente ao IRS foi anunciada uma redução significativa do número de escalões de rendimentos.
Foi, ainda, anunciado um estudo para uma reforma mais profunda do setor público cujos principais efeitos se sentirão a partir de 2014 e um alargamento do programa de privatizações.
No que se refere ao cenário macroeconómico, foi anunciada uma revisão em baixa para o PIB em 2013, projectando-se agora uma taxa de variação de -1%, afirmando contudo que o PIB deverá começar a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013.
Para além de se confirmar o desvio do défice para 2012 o elemtno mais surpreendente é a revisão significativa em alta (+1,5 pontos percentuais do PIB que corresponde a cerca de 2,5 mil milhões de euros) do limite do programa para 2013, adiando para 2014 uma parte substancial do esforço de ajustamento orçamental.
Numa declaração em que procurou fundamentar a medida de aumento das contribuições sociais do dos trabalhadores em 7 pontos percentuais acompanhada pela redução da contribuições sociais patronais em 5,75 pontos percentuais, que justificou com estudos elaborados em conjunto com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE que apontam para efeitos de médio prazo positivos sobre o emprego, a atividade económica e a balança comercial.
Foram ainda adcionadas novas medidas para 2012 nomeadamente um aumento dos impostos sobre os rendimentos de capitais e sobre os imóveis de elevado valor, bem como´um conjunto de medidas para 2013 a adotar no quadro do Orçamento do Estado para e que incluem, nomeadamente o reforço da redução do número de estruturas e funcionários, da redução das prestações sociais, da redução das transferências para o setor público empresarial e fiundações e a continuação da revisão dos contratos de parcerias público-privadas.
Do lado da receita, foi anunciado um agravamento da tributação sobre os dividendos e mais-valias de 25% para 26,5%, um agravamento da tributação dos imóveis de elevado valor através da criação de uma nova taxa em sede de imposto do selo, viaturas de elevada cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves particulares, bem como um alargamento da base tributável em IRC através da introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros. Relativamente ao IRS foi anunciada uma redução significativa do número de escalões de rendimentos.
Foi, ainda, anunciado um estudo para uma reforma mais profunda do setor público cujos principais efeitos se sentirão a partir de 2014 e um alargamento do programa de privatizações.
No que se refere ao cenário macroeconómico, foi anunciada uma revisão em baixa para o PIB em 2013, projectando-se agora uma taxa de variação de -1%, afirmando contudo que o PIB deverá começar a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013.
Os resultados da 5.ª avaliação da troika
Na conferência de imprensa de hoje sobre a 5.ª avaliação da troika do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira existem quatro questões cuja resposta é fundamental para o nosso futuro próximo:
1 - Qual o valor previsto para o défice das administrações públicas em 2012 num cenário de políticas invariantes ?
2 - É, ou não, necessário adtar medidas adicionais para corrigir, total ou parcialmente, esse desvio? Se sim, quais serão essas medidas?
3 - Qual será a meta para o défice das adminsitrações públicas para o ano de 2013? e
4 - Quais as medidas que irão ser adotadas para atingir essa meta?
1 - Qual o valor previsto para o défice das administrações públicas em 2012 num cenário de políticas invariantes ?
2 - É, ou não, necessário adtar medidas adicionais para corrigir, total ou parcialmente, esse desvio? Se sim, quais serão essas medidas?
3 - Qual será a meta para o défice das adminsitrações públicas para o ano de 2013? e
4 - Quais as medidas que irão ser adotadas para atingir essa meta?
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Evolução do comércio internacional - julho de 2012
De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, no período de maio a julho de 2012 as saídas de bens aumentaram 8,3%, as entradas de bens diminuíram 6,5% face ao período homólogo de 2011, o que corresponde a um desgravamento no défice da balança comercial de cerca de 1,9 mil milhões de euros.
O aumento expressivo das saídas de bens resulta sobretudo da evolução das exportações (saídas de bens para países extracomunitários) que neste período verificaram um aumento de 23,4%, enquanto que as saídas de bens para outros países da União Europeia aumentaram cerca de 3,2%. Registe-se ainda que em julho de 2012 as saídas de bens para outros países da União Europeia aumentaram apenas 0,6% face a julho de 2011, valor que parece confirmar a tendência de abrandamento que havia sido interrompida no mês de junho (mês em que aumentaram 7,9% face a junho de 2011).
Esta evolução francamente positiva das exportações resulta do bom comportamento das exportações com destino a África (+30,9%) e Ásia (+62,8%).
Por tipo de bens, o principal contributo patra o aumento das saídas de bens veiodas rubricas "combustíveis e lubrificantes" (+34,3%) e da "máquinas e outros bens de capital (exceto material de transporte)" (+23,2%).
Volume de negócios nos serviços e produção na construção - julho de 2012
Os dados hoje divulgados pelo INE indicam que a produção da construção registou no mês de julho uma redução de 16,8% face ao valor registado no período homólogo do ano passado. Esta redução foi ainda assim ligeiramente menos forte que a verificada no mês de junho (-19,4%) resulta de uma contração de 17,8% na componente de obras de engenharia e 15,7% na compnente de construção de edificios. Enquanto que os níveis de emprego neste sector registaram uma quebra de 18,2%, situando a um nível inferior a metade dos que se verificavam em 2001.
Outro indicador que continua em queda é o volume de negócios no sector dos serviços que registou uma redução de 10,6% face aos valores de julho de 2012. Neste sector a redução do emprego nos últimos 12 meses foi de cerca de 7,5%.
Outro indicador que continua em queda é o volume de negócios no sector dos serviços que registou uma redução de 10,6% face aos valores de julho de 2012. Neste sector a redução do emprego nos últimos 12 meses foi de cerca de 7,5%.
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