Emprego e TSU

É o título do estudo de cinco académicos das Universidades do Minho e de Coimbra sobre o impacto das alterações na TSU anunciadas pelo governo.

De acordo com as estimações dos autores (com base em dados de 1982 a 2009 para 25 países da OCDE entre 1982 e 2009), a medida anunicada terá "um impacto estatisticamente não significativo da variação da contribuição das empresas para Segurança Social, sobre o emprego e sobre a taxa de desemprego, quer no curto quer no longo prazo. Pelo contrário, no curto prazo, aumentos da contribuição dos trabalhadores, têm um impacto negativo no emprego. Este resultado é estatisticamente significativo a 5,7%. A longo prazo, como prevê a teoria, os impactos de alterações na são não significativos. A partir dos coeficientes estimados podemos calcular o impacto que o nosso modelo econométrico prevê que a adopção da medida proposta pelo Governo venha a ter. Esse impacto é o de uma redução de cerca de 33000 empregos."

De acordo com estes estudo "Considerando um intervalo de confiança de 95%, na melhor das hipóteses o impacto no emprego é quase nulo (mil empregos) e, na pior das hipóteses, perdem-se 68000 empregos".

Os autores concluem, ainda, neste estudo que a subida das contribuições sociais dos trabalhadores tem um "impacto negativo assinalável na população activa" e "traduz-se num aumento do peso dos desempregados de longa duração".

Politica monetária nos EUA

Na passada quinta-feira a Reserva Federal dos EUA anunciou uma intensificação da sua política monetária expansionista através quer da aquisição de títulos hipotecários a um ritmo de 40 mil milhões de dólares por mês quer da continuação da sua política de aumento da maturidade dos seus ativos financeiros.

Para além disso, foi anunciado que o programa de aquisição de títulos hipotecários irá continuar enquanto não se verificarem melhorias significativas no mercado de trabalho, decidiu manter o objetivo para a taxa de juro para os fed funds entre 0% e 0,25% e afirmou a sua expetativa de que esta  irá permanecer em níveis excepcionalmente baixos pelo menos até meados de 2015.

Estas medidas que a Reserva Federal justifica com a situação do mercado de trabalho nos EUA (que de acordo com as novas projeções se deverá situar em 2013 entre 7,6% e 7,9%) enquanto que a inflação permanece abaixo dos 2% ao longo do período de previsão , destinam-se a pressionar a descida das taxas de juro de longo prazo e a apoiar o mercado de títulos hipotecários e impedir que a taxa de inflação caia muito abaixo dos 2% que constituem o respetivo objetivo de longo prazo, contendo os riscos de deflação e contribuindo para a redução do desemprego.

Sobre a declaração de Paulo Portas

Ao vir assumir pública e formalmente as suas discordâncias relativamente ao aumento da TSU (que, contrariando declarações anteriores do primeiro-ministro, do ministro das finanças e de responsáveis da troika veio afirmar que apenas não terá bloqueado essa medida pela simples razão de ter ficado inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão da troika) e à estratégia de consolidação orçamental, o líder do CDS  veio colar-se ao coro de críticas relativamente as medidas anunciadas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das finanças que assim ficam, ainda mais, isolados e numa posição extremamente delicada.

Ao primeiro-ministro e ao ministro das finanças restam agora as opções de persistir numa medida claramente impopular, aceitando suportar sozinhos o correspondente desgaste e todos os riscos do (provável) falhanço desta medida no caso de não se virem a verificar os efeitos positivos sobre o emprego que anunciaram, ou ceder nessas intenções enfraquecendo a sua legitimidade e autoridade e deixando que o CDS e a oposição de esquerda partilhem os louros políticos do recuo ou, pelo menos, de uma atenuação das medidas.

Qualquer que seja a opção, a coligação e o governo dão uma imagem de divisão e saem mais frágeis numa altura em que a situação exigiria coesão e determinação.

As manifestações de 15 de setembro

Não há como iludir o significado político e sociológico das grandes manifestações que ocorreram hoje em várias cidades do país. 

Mais do que - o obviamente idealista e irrealista - "Que se lixe a troika", o que me parece que melhor traduz as razões que trouxeram tanta gente à rua é desejo de manter o essencial de um nível de vida a que consideram, justamente, ter direito e que é expresso no "queremos as nossas vidas de volta".

O que une o mar de gente que hoje saiu à rua é um sentimento de mal estar coletivo face à perda generalizada do poder de compra, ao aumento do desemprego e ao que muitos consideram ser a rutura do contrato social que vigorou nas últimas décadas.

Um sentimento que se encontrava latente e que foi significativamente exarcebado pelo anúncio de novas medidas de austeridade que quer pelo seu conteúdo, quer pela forma como forma anunciadas, quer, ainda, pela contradição com o sentimento que se havia generalizado de que a austeridade já teria atingido os limites, agravou a confusão e o sentimento de medo face a um futuro que para cada vez mais pessoas surge como ameaçador.

Ler os Outros: O caldo entornou-se e isto pode não ter remédio - José Manuel Fernandes

Recomendo vivamente a crónica de José Manuel Fernades na edição do jornal Público de hoje sobre as raízes do atual momento de tensão política:

"(...) que ninguém se iluda: mais habilidade - ou menos incompetência - na comunicação poderia ter aliviado os sintomas de mal-estar, mas não mudaria o essencial. E o essencial é que [por erros próprios e males antigos] o Governo há meses que estava a perder o debate político. (...)

Passámos o mês de Agosto a ouvir declarações sobre os limites da austeridade, a impossibilidade de novos impostos ou de mais cortes nas despesas públicas. Líder da oposição, Presidente da Républica e dirigentes destacados dos partidos da coligação contribuiram para a ilusão, uma ilusão fatal. (...)

"O Tribunal Constitucional dera uma machadada na política orçamental, abrindo um buraco de dificil solução. A diminuuição das receitas dos impostos tornara o orçamento irrealizável. E a troika estava a chegar para nova avaliação. (...) mas só se escutavam discursos delicodoces. (...) a decisão do banco Central Europeu, que pode ajudar Portugal a regressar aos mercados mas só isso, foi apresentada por muitos como o «fim da austeridade».

Criou-se uma espécie de dissonância cognitiva: de um lado, um problema orçamental que se tornar mais dificil de resolver; do outro, um discurso facilitista «autiausteritário». Estavam reunidas as condições para uma «tempestade perfeita»."

O programa de ajustamento está mesmo a ser um sucesso ?

Tentemos conlocar-nos, por um momento, na perspetiva dos nossos credores internacionais, a quem interessa sobretudo a questão da sustentabilidade das finanças públicas por forma a permitir o regresso ao financiamento normal em condições de mercado e o reembolso dos montantes dos financiamentos que nos concederam.

Imaginemos, agora, que estamos perante um país em que mesmo adotando um conjunto de medidas adicionais e temporárias o défice de 2012 vai ficar 0,5 pontos percentuais acima do objetivo (5% em vez de 4,5%) e que sem essas medidas o desvio seria de cerca de 2 pontos percentuais.

Além disso, constatamos o objetivo previsto para o próximo ano é inalcançável, e que é necessário adotar medidas adicionais correpondentes a quase 3% do PIB para atingir um (novo) objetivo para o défice em 2013 revisto em alta 1,5 pontos percentuais (de 3% para 4,5% do PIB).

E, verificamos que o rácio de dívida pública que se previa que atingisse 118% do PIB em 2013 e começasse a reduzir-se em 2014 vai, afinal, atingir 124% em 2014.

Perante estes dados relativos aos desvios no ajustamento orçamental e na trajetória da dívida pública - pontos que constituem o alfa e o omega do programa de ajustamento para os credores internacionais -considerariamos que estavamos perante um caso de sucesso inegável ?

Proposta da Comissão Europeia para a criação de um mecanismo único de supervisão bancária

A Comissão Europeia apresentou ontem uma proposta de regulamento que prevê a criação de um mecanismo único de supervisão para os bancos da zona euro, nos termos da qual incumbirá ao Banco Central Europeu a responsabilidade última emn matéria de supervisão finbanceira de todos os bancos da zona euro.

Esta proposta que a Comissão Europeia apela que seja aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu ainda no adurante o ano de 2012 constitui um primeiro passo no sentido da criação de uma união bancária que a Comissão considera essencial para uma verdadeira união económica e monetária.

Trata-se de um projeto ambicioso e da maior importância que integra um conjunto de outros elementos e que visa, nomeadamente, dar resposta às dificuldades que resultam da elevada exposição dos Estados-membros às vicissituides dos seus sistemas bancários e financeiros.

Com efeito, a crise da zona euro tornou evidentes as implicações da percepção de que os encargos de saneamento dos sistemas financeiros recaem sobre os respetivos Estados-membros conduzindo a um aumento dos prémios de risco exigidos aos países cujos sistemas financeiros sejam percebidos pelo mercado (v.g., experiência da Irlanda) e, por outro lado, as dúvidas do mercado relativamente à sustentabilidade da dívida pública tenderia a ter um efeito de contágio particularmente acenmtuado dado quer o peso da dívida pública nos seus balanços quer pelo facto da credibilidade da garantia (implicita) de cada Estado às suas instituições financerias depender da sustentabilidade das suas contas públicas, criando as condições para um círculo vicioso.

 

A proposta agora apresentada visa assegurar a aplicação de padrões harmonizados no quadro da zona euro. O que não resolvendo as questões elencadas constituirá um passo essencial para a contrução de uma base de confiança no sistema que tornem politicamente aceitável a criação de um sistema comum de garantia de depósitos e um mecanismo comum de resolução de crises bancárias. Passo este que não está contudo isento de obstáculos políticos - na medida em que implica uma transferência de competências que passarão a estar centralizadas no BCE, a partilha de riscos entre os países da zoan euro e coloca questões relativamente à participação (ou não) dos países da União Europeia que não pertencem à zona euro - e de ordem prática operacional - na medida em que implicam a criação de condições efetivas para que o BCE esteja em condições de exercer eficazmente as novas funções e torna necessária uma maior articulação e coordenação entre as autoridades de supervisão dos estados-membros.