E agora ?

O primeiro-ministro tem que encontrar rapidamente uma solução para três questões, nenhuma deles de fácil resposta e todas elas interligadas.

Em primeiro lugar, tem que ser capaz de resolver ou pelo menos conter as tensões políticas. Depois das declarações sucessivas do líder do CDS e da reação do PSD através da convocação dos seus órgãos para analisar as consequências da tomada de posição do CDS, é urgente estancar as dúvidas quanto à sustentabilidade do próprio governo, afastando um cenário e crise política e restaurando a coesão do governo.

Em segundo lugar, terá que tomar dificeis decisões quanto às alterações na TSU e a eventuais medidas alternativas que permitam cumprir a decisão do tribunal constitucional e atingir o impacto fiscal que seria obtido através dessa medida.

Relativamente a este ponto, as declarações do secretário de estado adjunto indiciam que a intenção será manter a medida com alterações. O que constitui uma tentativa de alcançar um equilíbrio evitando um recuo total que fragilize a autoridade e credibilidade do governo, mas que não só foi já aberta e claramente recusada pelo PS.

Qualquer que seja a solução que vier a ser encontrada será obviamente imprescindivel que a mesma possa contar com o apoio inequívoco do CDS e seria, ainda, extremamente importante que a mesma pudesse obter, pelo menos, a aceitação dos parceiros sociais, o que parece dificil de alcançar através da mera "modelação" da medida da TSU.

Finalmente, o primeiro-ministro deverá procurar restaurar a confiança dos portugueses no governo e ser capaz de conter a tendência para a agudização da conflitualidade política e social, o que podendo passar por uma remodelação governamental, irá depender, sobretudo, da capacidade do governo para ouvir, dialogar e explicar aos portugueses a situação do país e as opções de política que é necessário tomar, demonstrando que as mesmas não só têm em conta, e visam minimzar, os impactos sociais negativos como constituem o melhor caminho para criar as condições para um crescimento da economia e do emprego em bases sustentáveis.

Façam o favor de se entenderem !

A divulgação hoje através do jornal Público que vários ministros do PSD Paula Teixeira da Cruz, Miguel Macedo e Paulo Macedo "levantaram dúvidas e manifestaram obstáculos de vária ordem" em relação à medida de alteração da TSU em contraponto acom o silêncio da ministra do CDS presente nessa reunião é mais um sinal da escalada de mal estar no interior da coligação e de que o governo está muito próximo de um ponto de não retorno.

É urgente parar o clima de parada e resposta  em que os partidos da maioria se estão a deixar envolver e que só poderá contribuir para minar a credibilidade do governo, tornar ainda mais dificil as posições do primeiro-ministro e do ministro das finanças e acentuar as divisões no seio da coligação.

Emprego e TSU

É o título do estudo de cinco académicos das Universidades do Minho e de Coimbra sobre o impacto das alterações na TSU anunciadas pelo governo.

De acordo com as estimações dos autores (com base em dados de 1982 a 2009 para 25 países da OCDE entre 1982 e 2009), a medida anunicada terá "um impacto estatisticamente não significativo da variação da contribuição das empresas para Segurança Social, sobre o emprego e sobre a taxa de desemprego, quer no curto quer no longo prazo. Pelo contrário, no curto prazo, aumentos da contribuição dos trabalhadores, têm um impacto negativo no emprego. Este resultado é estatisticamente significativo a 5,7%. A longo prazo, como prevê a teoria, os impactos de alterações na são não significativos. A partir dos coeficientes estimados podemos calcular o impacto que o nosso modelo econométrico prevê que a adopção da medida proposta pelo Governo venha a ter. Esse impacto é o de uma redução de cerca de 33000 empregos."

De acordo com estes estudo "Considerando um intervalo de confiança de 95%, na melhor das hipóteses o impacto no emprego é quase nulo (mil empregos) e, na pior das hipóteses, perdem-se 68000 empregos".

Os autores concluem, ainda, neste estudo que a subida das contribuições sociais dos trabalhadores tem um "impacto negativo assinalável na população activa" e "traduz-se num aumento do peso dos desempregados de longa duração".

Politica monetária nos EUA

Na passada quinta-feira a Reserva Federal dos EUA anunciou uma intensificação da sua política monetária expansionista através quer da aquisição de títulos hipotecários a um ritmo de 40 mil milhões de dólares por mês quer da continuação da sua política de aumento da maturidade dos seus ativos financeiros.

Para além disso, foi anunciado que o programa de aquisição de títulos hipotecários irá continuar enquanto não se verificarem melhorias significativas no mercado de trabalho, decidiu manter o objetivo para a taxa de juro para os fed funds entre 0% e 0,25% e afirmou a sua expetativa de que esta  irá permanecer em níveis excepcionalmente baixos pelo menos até meados de 2015.

Estas medidas que a Reserva Federal justifica com a situação do mercado de trabalho nos EUA (que de acordo com as novas projeções se deverá situar em 2013 entre 7,6% e 7,9%) enquanto que a inflação permanece abaixo dos 2% ao longo do período de previsão , destinam-se a pressionar a descida das taxas de juro de longo prazo e a apoiar o mercado de títulos hipotecários e impedir que a taxa de inflação caia muito abaixo dos 2% que constituem o respetivo objetivo de longo prazo, contendo os riscos de deflação e contribuindo para a redução do desemprego.

Sobre a declaração de Paulo Portas

Ao vir assumir pública e formalmente as suas discordâncias relativamente ao aumento da TSU (que, contrariando declarações anteriores do primeiro-ministro, do ministro das finanças e de responsáveis da troika veio afirmar que apenas não terá bloqueado essa medida pela simples razão de ter ficado inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão da troika) e à estratégia de consolidação orçamental, o líder do CDS  veio colar-se ao coro de críticas relativamente as medidas anunciadas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das finanças que assim ficam, ainda mais, isolados e numa posição extremamente delicada.

Ao primeiro-ministro e ao ministro das finanças restam agora as opções de persistir numa medida claramente impopular, aceitando suportar sozinhos o correspondente desgaste e todos os riscos do (provável) falhanço desta medida no caso de não se virem a verificar os efeitos positivos sobre o emprego que anunciaram, ou ceder nessas intenções enfraquecendo a sua legitimidade e autoridade e deixando que o CDS e a oposição de esquerda partilhem os louros políticos do recuo ou, pelo menos, de uma atenuação das medidas.

Qualquer que seja a opção, a coligação e o governo dão uma imagem de divisão e saem mais frágeis numa altura em que a situação exigiria coesão e determinação.

As manifestações de 15 de setembro

Não há como iludir o significado político e sociológico das grandes manifestações que ocorreram hoje em várias cidades do país. 

Mais do que - o obviamente idealista e irrealista - "Que se lixe a troika", o que me parece que melhor traduz as razões que trouxeram tanta gente à rua é desejo de manter o essencial de um nível de vida a que consideram, justamente, ter direito e que é expresso no "queremos as nossas vidas de volta".

O que une o mar de gente que hoje saiu à rua é um sentimento de mal estar coletivo face à perda generalizada do poder de compra, ao aumento do desemprego e ao que muitos consideram ser a rutura do contrato social que vigorou nas últimas décadas.

Um sentimento que se encontrava latente e que foi significativamente exarcebado pelo anúncio de novas medidas de austeridade que quer pelo seu conteúdo, quer pela forma como forma anunciadas, quer, ainda, pela contradição com o sentimento que se havia generalizado de que a austeridade já teria atingido os limites, agravou a confusão e o sentimento de medo face a um futuro que para cada vez mais pessoas surge como ameaçador.

Ler os Outros: O caldo entornou-se e isto pode não ter remédio - José Manuel Fernandes

Recomendo vivamente a crónica de José Manuel Fernades na edição do jornal Público de hoje sobre as raízes do atual momento de tensão política:

"(...) que ninguém se iluda: mais habilidade - ou menos incompetência - na comunicação poderia ter aliviado os sintomas de mal-estar, mas não mudaria o essencial. E o essencial é que [por erros próprios e males antigos] o Governo há meses que estava a perder o debate político. (...)

Passámos o mês de Agosto a ouvir declarações sobre os limites da austeridade, a impossibilidade de novos impostos ou de mais cortes nas despesas públicas. Líder da oposição, Presidente da Républica e dirigentes destacados dos partidos da coligação contribuiram para a ilusão, uma ilusão fatal. (...)

"O Tribunal Constitucional dera uma machadada na política orçamental, abrindo um buraco de dificil solução. A diminuuição das receitas dos impostos tornara o orçamento irrealizável. E a troika estava a chegar para nova avaliação. (...) mas só se escutavam discursos delicodoces. (...) a decisão do banco Central Europeu, que pode ajudar Portugal a regressar aos mercados mas só isso, foi apresentada por muitos como o «fim da austeridade».

Criou-se uma espécie de dissonância cognitiva: de um lado, um problema orçamental que se tornar mais dificil de resolver; do outro, um discurso facilitista «autiausteritário». Estavam reunidas as condições para uma «tempestade perfeita»."