As alternativas ao OE 2013

Ontem, o ministro das finanças não podia ter sido mais claro na defesa da proposta de OE para 2013 ao afirmar que este é o orçamento possível, que não há qualquer margem de manobra para a respetiva alteração e que recusar este OE é recusar o programa de ajustamento.

Numa apresentação em que procurou ser pedagógico na apresentação dos riscos das outras alterantivas, o ministro das finanças articulou de forma argumentativa de defesa articulada e determinada da defesa  à estratégia orçamental traduzida na proposta de OE.

Uma linha que, no entanto, não foi retomada pelos restantes membros do governo e apoiantes da maioria, deixando clara a ideia da existência de dúvidas e divergências no seio do executivo e da coligação, ampliadas pelo silêncio ensurdecedor do CDS-PP.

No contexto muito dificil que Portugal atravessa, e em que é absolutamente manifesto o elevado grau de descontentamento generalizado face à proposta de orçamento, corre-se o risco de se perder a necessária distinção entre dois níveis de debate.

Um primeiro, que é indubitavelmente o mais importante e aquele em que o ministro das finanças colocou a questão, que se relaciona com a posição portuguesa face ao programa de ajustamento e um segundo que se prende com as medidas concretas visando alcançar os objetivos fixados nesse programa.

Relativamente ao primeiro nível, devemos ter bem presente que uma rutura unilateral dos termos acordados com os nossos parceiros internacionais acarretaria uma rutura de financiamento à economia portuguesa com consequências económicas extremamente nefastas que se traduziriam numa quebra "enorme" da atividades e níveis "colossais" de desemprego e pobreza, conduzindo a uma situação de caos social e político.

Afastado este cenário, há que ter bem presente que embora um alargamento dos prazos do programa surja como idealmente desejável do ponto de vista em que permitiria suavizar (mas não eliminar) os sacríficios, a verdade é que tal não apenas depende da concordância da troika - o que a experiência da Grécia demonstra não ser algo facilmente alcançável - como, importa não esquecer, exigiria, quase certamente, um segundo pacote de resgate.

Já relativamente ao segundo nível, ou seja relativamente às medidas concretas, a verdade é que, embora numa despesa total de cerca de 80 mil milhões de euros existam certamente alguns "desperdícios" sendo, obviamente, obrigação dos governos reduzir e eliminar essas situações, a verdade é que se está a pagar um preço elevado por um discurso excessivamente demagógico relativamente às famigeradas "gorduras" do Estado. É obviamente possível reduzir a despesa pública, mas contrariamente ao que esse discurso procura fazer crer não só não é fácil fazê-lo de forma "inteligente" como é impossível proceder a uma redução acentuada da despesa pública de forma indolor, como essa redução terá necessariamente não apenas consequências macroeconómicas como, também, impactos na disponibilidade, na qualidade e/ou preço dos serviços públicos. Não há soluções milagrosas.

Os resultados das eleições regionais nos Açores

Apesar da renovação da maioria absoluta do PS com 48,9% dos votos e mais um mandato do que em 2008, a verdade é que o PSD obteve não apenas uma percentagem de votos mais elevada, como também mais deputados e mais votos do que nas eleições de 2008.

Da comparação dos resultados das eleições de ontem com os verificados em 2008 o facto aparentemente mais saliente é uma tendência para a bipolarização com os eleitores a concentrarem os seus votos no PS e PSD, e a redução significativa dos votos no CDS-PP, BE e CDU.

Por outro lado, deve salientar-se que embora subindo cerca de 8 mil votos e 2,6 pontos percentuais relativamente a 2008, o resultado obtido pelo PSD deixa este partido à considerável distância de 16 pontos percentuais atrás do PS, contrariando as expetativas de há poucos meses que apontavam para uma disputa renhida entre os dois partidos.

O enorme ajustamento orçamental

A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento orçamental exigido pelos compromissos internacionais do quais depende o nosso financiamento.

Dado o valor do défice "real" previsto para 2012 de cerca de 6,0% e o efeito estimado da redução da atividade em 2013, atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige a adopção de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.

Trata-se de um "enorme" ajustamento orçamental que só será possível através de um aumento "enomre" dos impostos, de uma redução "enorme" da despesa pública ou de uma combinação destas duas alterenativas.

Em 2011 a despesa das administrações públicas correspondeu a 84.374 milhões de euros (49,4% do PIB). Deste total, cerca de 6.881 milhões de euros (8,2% do total e 4,0% do PIB) destinaram-se ao pagamento de juros, 42.002 milhões de euros (49,8% do total e 24,6% do PIB) corresponderam a encargos com prestações sociais e outras transferências correntes, 19.426 milhões de euros (23,0% do total e 11,4% do PIB) a encargos com remunerações, 8.019 milhões de euros (9,5% do total e 4,7% do PIB) a consumos intermédios, 6.834 milhões de euros (8,1% do total e 4,0% do PIB) a despesas e transferências de capital e, finalmente, 1.199 milhões de euros (1,4% do total e 0,7% do PIB) a subsídios.

Acresce, ainda, que nos últimos anos e nomeadamente me 2012 se assistiu já a um esforço considerável de redução das despesas de investimento e dos consumos intermédios, pelo que qualquer redução signtificativa da do peso despesa pública terá necessariamente que passar por uma redução do peso das remunerações e/ou das prestações sociais, o que no contexto atual de recessão da atividade e taxa de inflação baixa implica cortes nominais nestas rubricas que, em conjunto, representam 79,3% da despesa pública primária.

World Economic Outlook - outubro 2012

O World Economic Outlook ontem divulgado pelo FMI aponta para uma desaceleração da recuperação económica a nível global, prevendo que em 2013 a taxa de crescimeno nas economias mais cdesenvolvidas se situe nos 1,5%, o que constitui um nível insuficiente para que se verifique uma redução significativa das taxas de desemprego, enquanto que noas economias em desenvolvimento a taxa de crescimento deverá descer para 5,6%. Em termos globais a economia mundial deverá crescer 3,3% em 2012 e 3,6% em 2013.

Este comportamento algo decepcionante resulta da conjugação de políticas orçamentais contracionistas e das debilidades de um setor financeiro ainda a recuperar das consequências da crise de 2008-2009, agravada pelas incertezas relativamente à estabilidade da zona euro e à evolução da política orçamental dos EUA

Relativamente à zona euro, o FMI prevê agora um crescimento de -0,4% em 2012 e 0,2% em 2013, com o produto a contrair-se significativamente em Espanha (-1,5% em 2012 e -1,3% em 2013) e na Itália (-2,3% em 2012 e -0,7% em 2013). Para Portugal o FMI perspetiva que o produto desça 3,0% em 2012 e 1,0% em 2013.

Um governo isolado

O desvio orçamental de 2012 e a consequente necessidade de medidas adicionais de correção da trajetória do défice constituiriam sempre um momento dificil para o governo, com consequências na sua popularidade, mas nem os mais pessimistas imaginariam uma degradação tão rápida e acentuada da situação política.

As últimas semanas têm revelado não apenas que existe um enorme descontentamento popular relativamente ao governo, mas também sinais evidentes de tensões entre os partidos da coligação que apoia o governo e dentro de cada um destes partidos.

Mas, talvez, o mais impressionante seja a forma como o governo alineou uma parte substancial da sua base social de apoio, que enfrenta uma comunicação social claramente desfavorável, e o número crescente de figuras pertencentes ou próximas dos partidos da coligação, ao mesmo tempor que são cada vez mais escassas as vozes de apoio às medidas do governo.

O resultado é um governo isolado e politicamente frágil com uma notória dificuldade em articular uma defesa coerente das suas políticas.

Um enorme aumento de impostos

O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%.

A este desvio em 2012 acresce ainda um aumento previsto dos encargos financeiros com a dívida pública correspondente a 0,2% do PIB e, ainda, a cerca de 1,3% do PIB resultante do efeito do cenário macroeconómico para 2013 e do efeito base 2012, o montante das medidas orçamentais necessárias para atingir o limite de 4,5% do PIB para o défice em 2013 exige um conjunto de medidas orçamentais correspondentes a cerca de 3,0% do PIB, ou seja aproximadamente 5 mil milhões de euros.

A solução deste desvio orçamental só poderia ser alcançada através de cortes (ainda mais) substanciais na despesa pública nas suas componentes essenciais e / ou por um aumento muito significativo da carga fiscal. Neste contexto, a opção do governo foi o aumento muito significativo do IRS através, sobretudo, da aplicação de uma sobretaxa de 4% e da revisão dos escalões, complementada por um conjunto de outras medidas de natureza fiscal em que se incluem, nomeadamente, o aumento das taxas liberatórias sobre os rendimentos de capitais, o aumento da tributação sobre o tabaco, a eliminação da clausula de salvaguarda para o aumento do IMI e, em sede de IRC, o alargamento da base da aplicação da taxa máxima da derrama estadual e a introdução de limites à dedutibilidade dos encargos financeiros.

Um pacote de medidas que, contrariamente ao que é generalizadamente referido, não se destina a substituir a medida da TSU. Com efeito, de acordo com o que foi então anunciado, esta medida teria um impacto orçamental de "apenas" cerca de 500 milhões de euros (cerca 0,3% do PIB) ou seja apenas aproximadamente 10% do que o ministro das necessário para atingir o objetivo do défice para 2013. Pelo que o essecnial das medidas anunciadas teriam sempre que ser adotadas independentemente, e para além, da aplicação, ou não, da medida da TSU.

Um pacote que terá, óbvia e naturalmente, efeitos recessivos sobre a economia que o governo estima se traduzam num recuo do PIB de cerca de 1% e no aumento do desemprego para 16,4%.

Vendas de automóveis em setembro 2012

Em setembro, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros em setembro ficaram 30,9% abaixo do valor verifcado em setembro de 2011. Em termos acumulados as vendas nos primeiros nove meses do ano ficaram 39,7% abaixo do registado no período homólogo.

Nos comerciais ligeiros a redução das vendas é ainda mais acentuada, ascendendo a 54,1% em termos mensais e a 55,1% em termos acumulados.

Já nos pesados as vendas em setembro de 2012 foram 13,1% superiores às registadas em setembro de 2011, o que permitiu uma redução da taxa de variação acumulada para -38,6%.