Multiplicadores orçamentais

A dimensão dos multiplicadores orçamentais tornou-se tema de acesa discussão pública após a recente divulgação da célebre caixa da autoria de Olivier Blanchard, economista chefe do FMI, e David Leigh,  na última edição do World Economic Outlook (páginas 41 a 44), no qual estes autores concluiram que um esforço de consolidação orçamental correspondente a 1% do PIB estava associado a um erro de previsão desta variável entre 0,4 e 1,2 pontos percentuais (p.p.), concluindo que para as economias avançadas o multiplicador orçamental se situaria entre 0,9 e 1,7. Ou seja que as medidas de consolidação orçamental tenderiam, ceteris paribus, a traduzir-se numa redução entre 0,9 euros e 1,7 euros por cada euro de aumento da receita fiscal ou redução da despesa fiscal. Resultados estes que correspondem no essencial aos estimados para os EUA por Barry Eichengreen e Kevin O'Rourke com base em dados relativos à década de 1930.  

Deve notar-se que uma conclusão importante destes estudos é a de que a dimensão dos multiplicadores orçamentais depende das circunstâncias económicas específicas. Concretamente estes autores justificam este erro a três fatores: i) existência de vasta capacidade produtiva não utilizada, ii) política monetária condicionada pela taxa zero e iii) simultaneidade da aplicação de medidas de austeridade em diversos países, pelo que a extrapolação dos resultados para uma pequena economia aberta como a portuguesa exige um particular cuidado.

Nomeadamente, deve assinalar-se que  numa pequena economia aberta a designada "fuga pelas importações" (que traduz efeito do crescimento do PIB em resultado de uma parte da procura gerada se dirigir a produtos importados) tenderá a ser maior pelo que, consequentemente, o multiplicador será menor. Do mesmo modo, o multiplicador tenderá igualmente a ser menor numa situação em que existam importantes restrições ao crédito e em que, portanto, os efeitos de crowding-out - efeito negativo (positivo) sobre a procura privada associado a um aumento (diminuição) da despesa pública - tendem a ser superiores.

Nota: De acordo com estes autores o erro médio das previsões do FMI de cerca de 1 p.p. terá sido significativamente superior ao erro médio quer das previsões da Comissão Europeia (cerca de 0,8 p.p.) e da OCDE (cerca de 0,4 p.p.).

Execução orçamental - outubro de 2012

Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos a i) garantias, empréstimos e dotações de capital; ii) transferências adicionais para o SNS e iii) transferência dos fundos de pensões dos bancos - um défice para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de 5.586,5 milhões de euros que ficou 331,5 mihões de euros abaixo do limite previsto no PAEF.

Em termos acumulados a despesa efetiva da administração central e da segurança social regista um crescimento de 1%. Para este valor contribuem particularmente o aumento de 20,5% dos juros e outros encargos da dívida e o valor de 1.404,2 milhões de euros para regularização das dívidas do SNS. Excluindo o efeito da regularização das dívidas do SNS a despesa efetiva ter-se-á reduzido em 1,8% e a despesa primária (isto é sem juros) em 3,8%. Ainda no que se refere à despesa salienta-se a redução de 14,5% nas despesas com o pessoal (valor que inclui o efeito da suspensão do pagamento dos subsídios de natal e de férias) e a redução de 23,9% nas despesas de capital. Enquanto que as prestações sociais registam um crescimento de 2,9% que é largamente explicado pelo aumento de 22,9% das despesas com o subsídio de desemprego.

No que se refere à receita, excluindo a transferência dos fundos de pensões dos bancos, verifica-se uma quebra de 3,7%. Para este comportamento contribuem as descidas de 4,9% da receita fiscal do Estado e de 4,8% nas contribuições e quotizações para a segurança social. Para a descida da receita fiscal  (que, excluindo a receita do RERTIII ascenderia a  6,0%) contribuiram sobretudo a redução de 20,7% do IRC e as reduções de 2,5% do IVA e de 45,1% no Imposto sobre Veículos (ISV).

Ler os Outros: Ferreira Fernandes - A criança de 5 anos a criança de 5 anos

"Numa escola, uma criança não pode ser castigada por um erro que se sabe que ela não cometeu. Dito isto, passemos ao recreio. Há pais que não pagam o almoço escolar do filho, mas não prescindem das cervejolas que custam o mesmo? Sim, tá bem, adiante... O almoço nas escolas devia ser grátis? Sim, claro, e fechar os olhos às notícias também... A diretora da escola, como mostrou o cameraman, pinta as unhas? Pois, e as jornalistas vão para as reportagens de camisa coçada... Uma deputada da oposição interpelou o ministro pela desgraça da fome? Claro, e deve ter deixado de falar aos colegas que andam de Audi A5 público... Fim do recreio. Voltemos ao tutano: uma criança de cinco anos foi separada dos colegas e levada para uma sala onde não lhe deram almoço, deram-lhe outra coisa, porque os pais não pagaram a alimentação dela. E se calhar lá em casa o televisor é de plasma... Parou! Já disse que acabou o recreio. Estou-me nas tintas para os pais, para a diretora, para o raio que os parta. Aqui é a criança que conta, só ela. Aos cinco anos, elas são finas como jamais voltarão a ser: a castigada e as colegas perceberam que ela foi humilhada. Isso é que conta. E o extraordinário é que esse facto revoltante foi dissolvido em discussões laterais. Aqueles cinco anos segregados, para a sala ao lado e para ao lado do almoço, tornaram-se um mero pretexto. Tantas causas, tão pouca compaixão."

(Publicado no DN)

Balança corrente... e posição liquida externa

Os dados do Banco de Portugal revelam que Portugal registou superavites da balança corrente nos meses de julho e agosto, dado tanto mais relevante quanto desde julho de 2003 que tal não sucedia.

Nos últimos 12 meses até agosto passado, o défice da balança corrente ascendeu a cerca de 4,4 mil milhões de euros (correspondente a cerca de 2,6% do PIB) o que corresponde ao valor mais baixo, em termos absolutos, desde fevereiro de 1997.

Um comportamento que reflete sobretudo as melhorias verificadas na balança de bens e serviços que, impulsionada pelo comportamento das exportações - que nos últimos quatro trimestres corresponderam a 37,3% do PIB - regista um défice acumulado nos últimos 12 meses de apenas 645 milhões de euros.

Não obstante esta melhoria muito significativa da balança corrente, os seus efeitos sobre os níveis de endividamento externo são, como é natural, demorados e a verdade é que a posição líquida de investimento internacional do nosso país mantém-se em níveis muito elevados (-108,6% do PIB no final do 2.º trimestre) e próximos do máximo histórico (-110,6% no final de 2009).

Sobre o cenário macroeconómico do OE para 2013

No Relatório do OE para 2013 o Governo perspetiva, para 2013, uma taxa de crescimento do PIB real de -1,0% prevendo que o contributo negativo da procura interna - que regista um queda em todas as suas principais componentes - seja parcialmente compensado pelo contributo positivo das exportações líquidas que o governo projeta resulte de um crescimento de 3,6% das exportações e de uma variação de -1,4% das importações.

Relativamente à procura externa refira-se que embora a taxa de crescimento projetada pelo governo seja superior à taxa assumida para o crescimento da procura externa relevante (2,8%) a variação implícita para a quota de mercado é significativamente inferior à verificada quer em 2011 quer em 2012, anos em que as exportações portuguesas registaram taxas de crescimento muito superiores às da procura externa relevante. Pelo que, neste ponto, os principais riscos serão os associados a um eventual menor crescimento da procura externa, referindo-se no relatório do OE que se estima uma redução da procura externa em 1 ponto percentual (p.p.) traduza numa variação de -0,2 p.p. do PIB real.

No que respeita à procura interna, o governo prevê que o consumo privado e o investimento registem taxas de variação de -2,2% e -4,2%, respetivamente valores que significativamente inferiores aos previstos para 2012 (-5,9% para o consumo privado e 14,1% para o investimento).

Considerando a previsão de inflação constante do relatório do OE a variação prevista para o consumo privado corresponde a uma redução do consumo privado nominal de cerca de 1,4 mil milhões de euros um valor que é significativamente inferior ao previsto para o conjunto das medidas de redução de despesa e aumento dos impostos com impacto direto no rendimento disponível das famílias (nomeadamente, reduções das despesas com o pessoal e prestações sociais, aumentos do IMI, do IRS e das contribuições sociais) e que, em termos líquidos dos efeitos da reposição parcial dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, correspondem a cerca de 3,5 mil milhões de euros e a cerca de 2,8% do rendimento bruto disponível das famílias (Quadro II.3.1 do Relatório do OE). Isto, não obstante uma redução esperada do emprego em 2013 de 1,7%, a qual ainda que inferior à redução de 4,3% em 2012 é mais elevada do que a de 1,3% ocorrida em 2011 (ano em que o consumo privado contraiu-se 4,0% em termos reais).

Quanto ao investimento, no Relatório refere-se que a evolução projetada "resulta tanto da redução estimada do investimento público como do investimento residencial", enquanto que "o investmento empresarial deverá registar uma melhoria". Diga-se, no entanto, que de os resultados dos indicadores de confiança à industria transformadora (que em principio é o que mais diretamente beneficia da dinâmica positiva das exportações) apontam para níveis de taxa de utilização da capacidade produtiva historicamente baixos.

O comunicado do CDS-PP

Através do comunicado hoje divulgado, o CDS-PP anuncia ao país que vai votar favoravelmente um orçamento do Estado em que manifestamente não se revê nem acredita, apenas e unicamente para evitar uma crise política e o incumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente.

Num documento que constitui uma clara censura à proposta de orçamento e ao ministro das finanças, o CDS assume-se, simultaneamente, como um partido do governo e de alternativa. Invocando o seu esforço no governo e no parlamento para melhorar um orçamento do qual se demarca e desculpando-se com o facto de ser apenas "a terceira força política" para assacar as principais responsabilidades ao PSD que, implicitamente, inclui no seu repto para a necessidade de  todos contribuirem para a estabilidade política, o consenso nacional e a coesão social em Portugal.

Serenidade procura-se

O país parece assolado por um coro de críticas à proposta de Orçamento de Estado para o qual contribuem um vasto conjunto de fatores onde se incluem a extrema dureza das medidas dele constantes, a falta de capacidade política do governo no seu conjunto para apresentar e explicar a proposta de forma coerente e articulada, a forma atribulada como as medidas foram sendo divulgadas e debatidas em público, o crescendo de contestação que deriva da crescente fadiga do processo de ajustamento, alimentado e potenciado pelo crescente isolamento político e social de um governo que foi aos poucos perdendo o debate político e ideológico e a sua base social de apoio e pelo manifesto desconforto dos próprios partidos da coligação.

Temos, assim, um contexto conturbado e perigoso no qual parece criada uma esmagadora maioria social negativa de contestatação à proposta de OE para 2013.

Um contexto que não só põe em causa a aprovação da proposta pelo parlamento, como ameaça tornar ainda mais dificil, ou mesmo impossível, a sua execução.

Como tem sido muitas vezes recordado nos últimos dias a política é a arte do possível. Escolher o melhor caminho exige uma análise das reais alternativas existentes e uma discussão ponderada e inteligente que permita escolher a via mais adequada.

Infelizmente, a maioria negativa contra o atual OE não apenas não corresponde a nenhuma alternativa como parece estar criado um ruído que não só não contribui como pode prejudicar esse debate e conduzir-nos a um impasse político e social que colocaria Portugal numa situação extremamente perigosa.