sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Estatísticas do Comércio Internacional - outubro de 2012

No mês de outubro as exportações em sentido lato (incluindo transmissões intracomunitárias) registaram uma variação homóloga de 5,2% (-6,3% no mês anterior) - excluindo as saídas de combustiveis e lubrificantes a variação homologa é de 6,2% (-6,0% no mês anterior). Uma evolução positiva que se ficou a dever sobretudo ao aumento de 24,7% das exportações para fora aa União Europeia (-1,8% no mês anterior), enquanto que as transmissões intracomunitárias registaram um recuou de 1,8% (-8,0% em setembro).

Por outro lado, registou-se também um aumento das importações em sentido lato de 6,3% (3,8% excluindo combustíveis e lubrificantes), resultando um aumento do défice comercial global, relativamente ao valor de outubro de 2011, de cerca de 156 milhões de euros, sendo de salientar, no entanto, que esta deterioração do saldo em valor absoluto se fica a dever à evolução negativa do saldo no comércio de combustíveis e lubrificantes. Com efeito, excluindo as entradas e saídas de combustíveis e lubrificantes regista-se uma melhoria do slado positivo de cerca de 48 milhões de euros.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Projeções do BCE para a evolução da atividade na zona euro

De acordo com análise do BCE relativamente à situação económica, hoje divulgada pelo Presdidente Draghi, esta instituição espera que, em consequência do pessimismo de consumidores e investidores e do arrefecimento da evolução da procura externa, a atividade económica da zona euro permaneça fraca no decorrer do próximo ano, devendo apenas recuperar gradualmente na parte final de 2013, tendo anunciado uma revisão em baixa para a evolução do PIB da zona euro em 2012 e 2013.

De acordo com as novas previsões o PIB da zona euro deverá recuar entre -0,6% e -0,4% em 2012 e registar uma variação entre -0,9% e 0,3%, em 2013.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Sobre o alargamento a Portugal das condições concedidas à Grécia

Na discussão relativa ao eventual alargamento a Portugal e Irlanda das novas condições mais favoráveis aplicáveis aos empréstimos concedidos à Grécia no quadro do FEEF - já que as restantes facilidades concedidas relativas aos empréstimos bilaterais, como também de algum modo os lucros obtidos pelo BCE através da aquisição de títulos de dívida grega, são intrinsecamente relacionados com aspectos específicos do programa grego e não são portanto transponíveis para o caso português - sinceramente não me parece que o argumento de dano reputacional invocado pelos ministros das finanças alemão e francês seja particularmente convincente.

Pelo contrário, parece-me que essas medidas poderiam constituir um sinal da determinação inequívoca da União Europeia para criar as condições que ajudem a assegurar a sustentabilidade da dívida portuguesa e, sobretudo, o prolongamento do prazo de reembolso dos empréstimos e/ou de diferimento do pagamento dos juros - já a redução da comissão do FEEF em 0,1 pontos percentuais tem um significado claramente marginal e quase meramente simbólico - na medida em que se traduzam numa redução do valor atual da dívida e atenuariam significativamente as necessidades de recurso ao mercado para refinanciar a dívida pública no próximo ano poderiam constituir medidas muito importantes para tornar o serviço dessa dívida mais sustentável. O que poderia ser muito importante para facilitar o regresso de Portugal aos mercados.

Deste modo, parece-me que do ponto de vista dos nossos credores os argumentos mais fortes contra um tal alargamento relacionam-se sobretudo com os problemas de "risco moral" que tal iniciativa poderia suscitar, o que pode conduzir à exigência de contrapartidas, nomeadamente em termos de controlo orçamental pelas instituições comunitárias, que condicionando a nossa soberania orçamental podem mitigar ou mesmo anular as vantagens para Portugal da extensão daquelas condições.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Vendas de automóveis - novembro de 2012

Em novembro de 2012, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros registaram uma taxa de variação homológa de -25,4% (-19,2% no mês anterior) situando-se agora a taxa de variação homologa acumulada correspondente aos meses de janeiro a novembro em -37,4% (-38,3% no mês anterior). A um mês do final do ano venderam-se somente 88.945 unidades sendo quase certo que, pela primeira vez desde 1985, o número de unidades vendias não atinja a centena de milhar.

No segmento dos comerciais ligeiros as quebras homologas são, ainda, mais acentuadas asssitindo-se a um recuo das vendas de -49,6% face ao mês de novembro de 2011 e de -53,7% face ao período de janeiro a novembro de 2011, estando o número de unidades vendidas em níveis de finais da década de 1970.

Finalmente, as vendas de pesados de mercadorias resgistaram um aumento de 31,2% face a novembro de 2011, situando-se a taxa de variação acumulada relativamente ao período de janeiro a novembro de 2011 nos -31,8%.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Sobre a "refundação" das funções do Estado

A redução de 4.000 milhões de euros que o Governo se comprometeu a apresentar à troika corresponde a um "corte" de 5,6% da despesa primária prevista para 2012 (a qual ascende a 78.083,6 milhões de euros - ver página 94 do Relátório do OE para 2013).

Infelizmente não parece crível que, para mais num espaço de tempo tão curto, seja exequível obter um montante de poupanças desta grandez apenas através de ganhos de eficiência, pelo que esta redução terá necessariamente que incluir quer reduções nas prestações sociais quer na quantidade e qualidade dos serviços públicos, o que exige, sobretudo, a realização de escolhas políticas (embora, naturalmente, baseadas em estudos técnicos relativamente aos respetivos impactos).

No entanto, tal facto não pode nem deve excluir, antes acentua, a necessidade de um esforço de identificação de ganhos que possam ser atingidas ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos, nomeadamente através da simplificação e eliminação de duplicações em procedimentos, da adopção de novas tecnologias, da reorganização de tarefas, da fusão ou extinção de departamentos e estruturas, etc. e que contribuam para atingir aquele objetivo financeiro, minimizando o impacto na quantidade e qualidade dos serviços prestados.

Trata-se de uma tarefa que não pode, contudo, ser baseada exclusivamente em comparações de rácios internacionais e para a qual seria essencial a mobilização da própria administração pública, quer dirigentes quer funcionários, os quais estando no terreno têm certamente um conhecimento mais próximo e profundo do que é possível fazer para aumentar a eficiência dos seus serviços. Resta no entanto saber se existem disponibilidade, incentivos para que exista esse envolvimento e o espaço para que tais contributos possam surgir e ser debatidos.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A gratutitidade na educação e na saúde

Relativamente ao debate dos dois últimos dias relativamente ao debate sobre a introdução ou não de copagamentos no setor da educação (coisa distinta de taxas moderadoras que, contraraimente ao que sucede no acesso aos serviços médicos no caso da educação não fazem sentido) não me custa compreender a celeuma que, expectável e justificadamente, se suscitou e que é bem reveladora das enormes dificuldades com que o Governo irá se defrontar na ingrata tarefa de encontrar formas de poupar os tais 4 mil milhões na despesa pública primária.

O que, sinceramente, já tenho alguma dificuldade em compreender é como e porque, face ao disposto no artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que estabelece que "2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; (...) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; (...)" e no artigo 64.º da CRP "2. O direito à protecção da saúde é realizado:  a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; (...)", o primeiro-ministro concluiu que “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assumida pelo Estado.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Indicador de sentimento economico - novembro de 2012

Apesar de se manter em níveis significativamente abaixo dos 100 pontos, o indicador de sentimento económico (ESI) na União Europeia registou um aumento de 2,0 pontos (de 86,1 para 88,1), enquanto que na zona euro a subida foi de 1,4 pontos (de 84,3 para 85,7).

Esta subida reflete sobretudo a evolução positiva da confiança nos setores da industria, serviços e comércio a retalho, enquanto que, por outro lado, se verificou um ligeiro agravamento do pessimismo no setor da construção e no que se refere à confiança dos consumidores se observou uma evolução divergente entre a zona euro (onde este indicador se reduziu de -25,7 para -26,9) e o conjunto da União Europeia (para o qual se verificou uma subida de -24,3 para -23,8).

Por países destaca-se a evolução positiva no Reino Unido (+3.1 pontos para 100,2), Alemanha (+2,3 pontos para 95,6), França (+1,6 pontos para 87,4), Espanha (+0,5 pontos para 86,4) e Itália (+0,4 pontos para 79,4).

Acompanhando a tendência geral em Portugal este indicador registou uma subida de 0,6 pontos para 72,9 pontos, o que corresponde ao segundo valor mais baixo de toda a União Europeia (exceto a Irlanda para a qual não são publicados dados) a sequir ao Chipre onde este indicador registou uma descida de 3,2 pontos para um novo mínimo histórico de -63,4 pontos.