O Problema Económico Português (Parte II) - Baixos níveis de poupança e investimento

Uma das caraterísticas da atual situação economica portuguesa reside nos baixos níveis de poupança e de investimento.

Com efeito, no período de 1995-1998 a poupança bruta correspondia a cerca de 20% do PIB (20,5% em 10998) desceu significativamente no período posterior e sobretudo desde 2003 atingindo um valor mínimo de 9,4% em 2009 e, apesar de uma recuperação em 2010 e 2011, ano em que atingiu os 10,9% do PIB - valor que corresponde ao segundo mais baixo da União Europeia (apenas superior aos 4,4% registados na inevitável Grécia) - mantém-se significativamente abaixo da média da União Europeia (18,9%), sendo de assinalar que, se em 2009 e 2010 esta evolução reflete a degradação das contas públicas, no período anterior resulta em grande medida da quebra da taxa de poupança do setor privado - famílias e sociedades não financeiras.

Se até 1995, os níveis de poupança e investimento se encontravam relativamente equilibrados (em 1995 a formação bruta de capital fixo situou-se nos 24,0% do PIB). Desde 1995 gerou-se um diferencial significativo entre a poupança nacional e o investimento - o qual foi sendo financiado através dos sucessivos défices externos e esteve na origem da forte deterioração do elevado nível de endividamento externo. Um diferencial que na segunda metade da década de 90 esteve associado a um aumento do investimento (o qual atingiu 28,7% do PIB em 1999) mas que depois - no período de 2003 a 2007 o investimento oscilou em torno de valores próximos dos 23% do PIB - resultou sobretudo da descida da taxa de poupança.

Nos últimos anos, tem-se assistido, entretanto, a quebras muito acentuadas do investimento, o qual em 2011 se situou em  17,5% do PIB - valor também ele abaixo da média da União Europeia 19,2% - e apenas superior aos verificados na Irlanda: 10,3%, Malta: 12,6%, Reino Unido: 15,0%; Grécia:16,1% e Chipre: 16,5%.

Com efeito, a correção dos desequilíbrios externos verificada tem estado em boa parte associada a uma redução da taxa de investimento, a qual tem afetado não apenas o investimento em construção (que, a preços constantes, no último ano se reduziu em 21,6% e se situa 46% abaixo do máximo verificado em 2001), mas também as restantes categorias e nomeadamente o investimento em máquinas e equipamentos que regista uma queda homologa de 8,4% e está cerca de 22% abaixo dos níveis registados no final de 2008. Uma evolução que condiciona a evolução do stock de capital e, por conseguinte, da produtividade, do emprego e do produto potencial.

Evolução do PIB em Portugal - 3.º trimestre de 2012

De acordo com os dados divulgados pelo INE, no terceiro trimestre de 2012 o PIB situou-se 6,6% abaixo do máximo histório registado no 4.º trimestre de 2007, tendo recuado 3,5% face ao trimestre homólogo de 2011 (-3,1% no trimestre anterior) e 0,9% face ao trimestre de anterior (-1,0% no segundo trimestre).

A evolução homóloga é explicada sobretudo pela queda da procura interna de 7,1%, a qual foi contudo ainda assim menos acentuada do que a registada no trimestre anterior (-8,3%) fruto do comportamento menos negativo da FBCF - que embora recuando 14,2% face ao trimestre homólogo registou mesmo um crescimento de 2,2% face ao 2.º trimestre, que no entanto resulta exclusivamente de uma subida do investimento em  equipamento de transporte - e do consumo das administrações públicas (que regista uma tvh de -4,7% quando no 2.º trimestre se verificava uma tvh de -5,3%).

Esta evolução menos negativa da procura interna foi contudo anulada pela desaceleração do crescimento das exportações (+1,7% face a +3,7% no trimestre anterior) - que pelo segundo trimestre consecutivo registaram ligeiro recuo face ao trimestre anterior - e pela evolução menos negativa das importações (-8,2% face a -10,8% no trimestre anterior).

De salinetar ainda, o agravamento da taxa de variação homóloga do PIB a preços correntes que regista uma tvh de -3,9% (-3,2% no mês anterior).

De salientar a continuação da forte recuperação do equilíbrio externo que se traduz num saldo positivo das capacidade/necessidade de financiamento do trimestre correspondente a 0,1% do PIB, sendo de salientar que no conjunto dos últimos quatro trimestres as necessidades de financimento face ao exterior correspondem a apenas 0,9% do PIB, o que corresponde ao menor valor desde 1995.

Estatísticas do Comércio Internacional - outubro de 2012

No mês de outubro as exportações em sentido lato (incluindo transmissões intracomunitárias) registaram uma variação homóloga de 5,2% (-6,3% no mês anterior) - excluindo as saídas de combustiveis e lubrificantes a variação homologa é de 6,2% (-6,0% no mês anterior). Uma evolução positiva que se ficou a dever sobretudo ao aumento de 24,7% das exportações para fora aa União Europeia (-1,8% no mês anterior), enquanto que as transmissões intracomunitárias registaram um recuou de 1,8% (-8,0% em setembro).

Por outro lado, registou-se também um aumento das importações em sentido lato de 6,3% (3,8% excluindo combustíveis e lubrificantes), resultando um aumento do défice comercial global, relativamente ao valor de outubro de 2011, de cerca de 156 milhões de euros, sendo de salientar, no entanto, que esta deterioração do saldo em valor absoluto se fica a dever à evolução negativa do saldo no comércio de combustíveis e lubrificantes. Com efeito, excluindo as entradas e saídas de combustíveis e lubrificantes regista-se uma melhoria do slado positivo de cerca de 48 milhões de euros.

Projeções do BCE para a evolução da atividade na zona euro

De acordo com análise do BCE relativamente à situação económica, hoje divulgada pelo Presdidente Draghi, esta instituição espera que, em consequência do pessimismo de consumidores e investidores e do arrefecimento da evolução da procura externa, a atividade económica da zona euro permaneça fraca no decorrer do próximo ano, devendo apenas recuperar gradualmente na parte final de 2013, tendo anunciado uma revisão em baixa para a evolução do PIB da zona euro em 2012 e 2013.

De acordo com as novas previsões o PIB da zona euro deverá recuar entre -0,6% e -0,4% em 2012 e registar uma variação entre -0,9% e 0,3%, em 2013.

Sobre o alargamento a Portugal das condições concedidas à Grécia

Na discussão relativa ao eventual alargamento a Portugal e Irlanda das novas condições mais favoráveis aplicáveis aos empréstimos concedidos à Grécia no quadro do FEEF - já que as restantes facilidades concedidas relativas aos empréstimos bilaterais, como também de algum modo os lucros obtidos pelo BCE através da aquisição de títulos de dívida grega, são intrinsecamente relacionados com aspectos específicos do programa grego e não são portanto transponíveis para o caso português - sinceramente não me parece que o argumento de dano reputacional invocado pelos ministros das finanças alemão e francês seja particularmente convincente.

Pelo contrário, parece-me que essas medidas poderiam constituir um sinal da determinação inequívoca da União Europeia para criar as condições que ajudem a assegurar a sustentabilidade da dívida portuguesa e, sobretudo, o prolongamento do prazo de reembolso dos empréstimos e/ou de diferimento do pagamento dos juros - já a redução da comissão do FEEF em 0,1 pontos percentuais tem um significado claramente marginal e quase meramente simbólico - na medida em que se traduzam numa redução do valor atual da dívida e atenuariam significativamente as necessidades de recurso ao mercado para refinanciar a dívida pública no próximo ano poderiam constituir medidas muito importantes para tornar o serviço dessa dívida mais sustentável. O que poderia ser muito importante para facilitar o regresso de Portugal aos mercados.

Deste modo, parece-me que do ponto de vista dos nossos credores os argumentos mais fortes contra um tal alargamento relacionam-se sobretudo com os problemas de "risco moral" que tal iniciativa poderia suscitar, o que pode conduzir à exigência de contrapartidas, nomeadamente em termos de controlo orçamental pelas instituições comunitárias, que condicionando a nossa soberania orçamental podem mitigar ou mesmo anular as vantagens para Portugal da extensão daquelas condições.

Vendas de automóveis - novembro de 2012

Em novembro de 2012, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros registaram uma taxa de variação homológa de -25,4% (-19,2% no mês anterior) situando-se agora a taxa de variação homologa acumulada correspondente aos meses de janeiro a novembro em -37,4% (-38,3% no mês anterior). A um mês do final do ano venderam-se somente 88.945 unidades sendo quase certo que, pela primeira vez desde 1985, o número de unidades vendias não atinja a centena de milhar.

No segmento dos comerciais ligeiros as quebras homologas são, ainda, mais acentuadas asssitindo-se a um recuo das vendas de -49,6% face ao mês de novembro de 2011 e de -53,7% face ao período de janeiro a novembro de 2011, estando o número de unidades vendidas em níveis de finais da década de 1970.

Finalmente, as vendas de pesados de mercadorias resgistaram um aumento de 31,2% face a novembro de 2011, situando-se a taxa de variação acumulada relativamente ao período de janeiro a novembro de 2011 nos -31,8%.

Sobre a "refundação" das funções do Estado

A redução de 4.000 milhões de euros que o Governo se comprometeu a apresentar à troika corresponde a um "corte" de 5,6% da despesa primária prevista para 2012 (a qual ascende a 78.083,6 milhões de euros - ver página 94 do Relátório do OE para 2013).

Infelizmente não parece crível que, para mais num espaço de tempo tão curto, seja exequível obter um montante de poupanças desta grandez apenas através de ganhos de eficiência, pelo que esta redução terá necessariamente que incluir quer reduções nas prestações sociais quer na quantidade e qualidade dos serviços públicos, o que exige, sobretudo, a realização de escolhas políticas (embora, naturalmente, baseadas em estudos técnicos relativamente aos respetivos impactos).

No entanto, tal facto não pode nem deve excluir, antes acentua, a necessidade de um esforço de identificação de ganhos que possam ser atingidas ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos, nomeadamente através da simplificação e eliminação de duplicações em procedimentos, da adopção de novas tecnologias, da reorganização de tarefas, da fusão ou extinção de departamentos e estruturas, etc. e que contribuam para atingir aquele objetivo financeiro, minimizando o impacto na quantidade e qualidade dos serviços prestados.

Trata-se de uma tarefa que não pode, contudo, ser baseada exclusivamente em comparações de rácios internacionais e para a qual seria essencial a mobilização da própria administração pública, quer dirigentes quer funcionários, os quais estando no terreno têm certamente um conhecimento mais próximo e profundo do que é possível fazer para aumentar a eficiência dos seus serviços. Resta no entanto saber se existem disponibilidade, incentivos para que exista esse envolvimento e o espaço para que tais contributos possam surgir e ser debatidos.