Ler os Outros: Alberto Pimenta

"(...) [a secretaria] não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde não se faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretariia se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita... e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça..."

Frase citada por Santana Castilho no Público de hoje e que, infelizmente, corresponde a muitos casos de atropelos não apenas às leis - intepretadas conforme as conveniências ou, pura e simplesmente - como aos mais elementares príncípios de ética e bom-senso - ignorados e desprezados -, perante a passividade conivente de quem, tendo o poder e o dever de decidir e corrigir as situações, prefere fingir que ignora e sancionar as arbitrariedades de um aparelho - intocável e inimputável - que era suposto dirigirem em nome da legalidade e do interesse público.

Sobre as aposentações na Função Pública

Recomendo a leitura deste artigo do Eugénio Rosa o qual traz à colação um conjunto de argumentos e  números claramente relevantes. Para mim sobressaiu sobretudo a coluna do quadro com a diferença entre as transferências do Estado para a CGA e a que corresponderia à aplicação da taxa aplicável às contribuições sociais a cargo da entidade patronal, relativamente à qual se é verdade que se, até 2003, se verifica um "subfinanciamento" da CGA pelo Estado denota também uma evolução extremamente preocupante do peso das transferências do Estado para a CGA nos últimos anos.

Com efeito, em 2011 essas transferências terão atingido um valor correspondente a cerca de 2,5% do PIB excedendo em 2.706 milhões de euros o valor que resultaria da aplicação da taxa da contribuições sociais a cargo da entidade empregadora. O que, mesmo considerando que parte dessa diferença será devida à alteração das regras que determinou a integração no regime geral de segurança social dos funcionários admitidos a partir de 2006 e a redução dos funcionários públicos, não deixa de constituir uma evolução preocupante.

A política monetária da Reserva Federal

Na sua declaração de 12 de dezembro de 2012 a Reserva Federal manteve o seu compromisso de manter a atual política monetária acomodatícia por um período prolongado, considerando de forma explicita que que esta constitui um elemento essencial para que seja possível uma melhoria sustentável das atuais condições do mercado de trabalho, tendo indicado que não só irá manter o programa de aquisição de 40 mil milhões de dólares por mês de títulos hipotecários como, uma vez concluído o programa de aumento da maturidade dos títulos de dívida públicos que detém, irá ainda adquirir obrigações do tesouro de longo prazo a um ritmo de 45 mil milhões de dólares por mês.

Se estas medidas não constituem propriamente uma grande surpresa já é de assinalar que, pela primeira vez, a Reserva Federal associou a continuação desta política monetária expnasionista a um objetivo explicito para a taxa de desemprego, anunciado que considera que esta política, e em particular a manutenção da  taxa de juro dos fundos federais entre 0% e 0,25%, permanecerá adequada enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima dos 6,5% ( o que de acordo com o cenário central das projeções da Reserva Federal apenas deverá ocorrer em 2015).

Note-se, entretanto, que este número não constitui um objetivo estrito, mas antes como uma orientação, tendo a Reserva Federal salientado o facto de as projeções apontarem para que a inflação pemaneça no médio prazo abaixo do objetivo de 2% e que, nos próximo um a dois anos não deverá exceder os 2,5%, e que não deixará de estar atenta a outra informação, nomeadamente à evolução dos mercados financeiros.

Eurosondagem - dezembro 2012

PS: 34% (-1,0 pp)
PSD: 26,4% (-0,5 pp)
CDU: 11% (+1,0 pp)
CDS: 10% (-0,1 pp)
BE: 9% (-0,5 pp)

Os resultados da sondagem para o Expresso e a SIC realizada entre 5 e 11 de dezembro apontam para
uma descida de todos os partidos à exceção da CDU que assim ascende ao terceiro lugar anteriormente ocupado pelo CDS, verificando-se um ligeiro encurtamento da diferença entre PS e PSD para 7,6 pontos percentuais.

Na apreciação da popularidade é de salientar que o líder partidário mais popular continua a ser António José Seguro, seguido pelos líderes do CDS que repete o score obitdo na sondagem de novembro e do PCP que obteve um aumento da percentagem de opiniões positivas.

Assinale-se ainda a quebra das opiniões positivas de 25,6 para 25 e o aumento das opiniões negativas de 26 para 27,5 relativas à atuação do primeiro ministro o qual registou assim uma quebra de -2,1 pontos (para -2,5 pontos) no índice de popularidade, ainda assim inferior à redução de 6,2 pontos (para -10,7 pontos) da Assembleia da República, enquanto que se registaram novas descidas, embora mais modestas, da popularidade do Presidente da República (-0,3 pontos para 3,9 pontos) e do Governo (-1,1 pontos para -21,6 pontos).

De salientar, por outro lado, que uma considerável maioria dos inquiridos (59,8%) considera que o Presidente da República deve submter a Lei de Orçamento do Estado à apreciação do Tribunal Constitucional, enquanto que 22,6% aha que deve vetar politicamente o Orçamento e apenas 7,6% pensa que o Presidente da República deve promulgar o Orçamento.

Evolução do emprego na União Europeia - 3.º trimestre 2012

De acordo com a informação hoje divulgada pelo Eurostat no final do terceiro trimestre o emprego na União Europeia registava uma variação de -0,5% face ao mesmo período de 2011 (-0,7% na zona euro).

Esta queda do emprego foi particularmente acentuada na Grécia (-8,9%), Portugal (-4,1%), Espanha (-4,1%) e na Polónia (-3,5%).

Entre aa maiores economias da zona euro salienta-se a evolução positiva verificada no Reino Unido (+1,8%) e na Alemanha (+0,9%), enquanto que na Itália se verificou uma estagnação do emprego e na França uma ligeira redução (-0,1%).

PiB per capita em paridades de poderes de compra - 2009 a 2011

De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 2011, o PIB per capita português em paridades dos poderes de compra (ou seja, das diferenças de níveis de preços) situou-se em 77% da média da União Europeia (e cerca de 71% da média da zona euro) ocupando o 19.º lugar entre os 27 países da União Europeia, numa lista liderada pelo Luxemburgo (cujo PIB per capita corresponde a 271% da média da União) e em que o ultimo lugar é ocupado pela Bulgária com um PIB per capita equivalente a 46% da média da União Europeia.

Relativamente a Portugal, este valor representa uma descida de 3 pontos percentuais face ao valor de 2009.

Construção e serviços - outubro 2012

Em outubro a produção na construção continuou a contrair-se fortemente embora a um ritmo menos negativo do que no mês anteior, registando-se (dados brutos) uma taxa de variação homóloga mensal de -15,2% (-23,1% no mês anterior), com a componente construção de edificios a recuar 13,2% (19,7% no mÊs anterior) e as obras de engenharia 16,8% (25,2% no mês anterior). Neste setor o emprego regista uma tvh de -18,3% (-18,6% no mês anterior) estando o emprego cerca de 55% abaixo dos valores máximos verificados em 2001.

Também a evolução nos serviços foi menos negativa do que no mês anterior, verificando-se em outubro uma tvh mensal do volume de negócios de -5,5% (-12,4% em setembro) e uma tvh mensal do emprego de -6,9% (-7,0% no mês anterior).

Mesmo descontando o efeito base associado à evolução bastante negativa verificada no último trimestre de 2011, estes dados confirmam outros indicadores - nomeadamente relativos à indústria e os resultados dos inquéritos aos consumidores e empresas - que indicam uma atenuação do ritmo de deterioração da atividade relativamente aos valores do mês de setembro.