quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

O caso Artur Baptista da Silva

O caso Artur Baptista da Silva seria apenas um fait divers não fosse o caso de, infelizmente, espelhar a forma acrítica como a comunicação social e a opinião publicada funciona em Portugal.

O mais preocupante neste episódio não é que o Expresso e outros órgãos de comunicação tenham sido enganados por um burlão, mas a forma como se prestaram a divulgar as supostas conclusões de um estudo sem o terem lido nem terem tido sequer o cuidado de verificar da existência (já para não falar da idoneidade) do suposto observatório que o teria produzido.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Ler os Outros: Sobre a privatização da TAP - António Costa

"A privatização da TAP foi afectada por um ambiente de suspeição quase intolerável nas últimas semanas, patrocinado, particularmente pelo PS e pelos outros partidos da Oposição, sobretudo por razões ideológicas. Ficou criado um clima de desconfiança que, suportado por uma ideia romântica do que é a ‘TAP portuguesa' por contraponto a uma TAP que contribua ainda mais para o desenvolvimento económico de Portugal. A decisão mais difícil, percebeu-se, seria a de privatizar a companhia, que fica mais uma vez adiada, ou seja, a pesar num Estado que já se arrasta. Efromovich fez o resto. (...)
(...) nos próximos meses, o Governo vai ter de decidir, desde logo, se quer manter a actual equipa de gestão que, recorde-se, está em gestão corrente e ficou para preparar e conduzir a privatização da companhia. Depois, vai ter de reestabelecer o equilíbrio de tesouraria da TAP, que oscila entre o Verão e o Inverno e que este ano, por causa da privatização, teve de ser garantido pelo próprio Estado. E vai, finalmente, ter de decidir um novo modelo de privatização, mais cedo do que tarde. Provavelmente sem a operação de manutenção no Brasil, que é um sorvedouro de dinheiro e que vai ter de ser ‘vendida' ou fechada.

Os elogios à decisão do Governo vão desaparecer rapidamente. Porque Pedro Passos Coelho tem uma janela de oportunidade curta para vender a empresa. O programa de assistência financeira termina em Junho de 2014, mas a fiabilidade da due diligence realizada para esta operação vai diminuir à medida que o tempo passa. As condições de mercado, essas, não são as melhores, o sector da aviação já voou mais alto, mas isto são variáveis que o Governo vai ter de gerir (...)"

(Crónica publicada no Diário Económico sobre a decisão de ontem sobre o processo de privatização da TAP que está longe de estar concluído)

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Ler os Outros: Models Behaving Badly - Robert Skidelsky

"(...) If the negative impact of austerity on economic growth is greater than was originally assumed, and the positive impact of quantitative easing is weaker, then the policy mix favored by practically all European governments has been hugely wrong. There is much greater scope for fiscal stimulus to boost growth, and much smaller scope for monetary stimulus."

Um artigo de Robert Skidelsky que se recomenda, deixando no entanto o alerta de que aquilo que é verdade para a União Europeia no seu conjunto não é (necessariamente) verdade para toda e cada uma das suas partes e, em especial, para os países com fortes desequilíbrios externos e sob programas de ajustamento.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Ler os Outros: Alberto Pimenta

"(...) [a secretaria] não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde não se faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretariia se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita... e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça..."

Frase citada por Santana Castilho no Público de hoje e que, infelizmente, corresponde a muitos casos de atropelos não apenas às leis - intepretadas conforme as conveniências ou, pura e simplesmente - como aos mais elementares príncípios de ética e bom-senso - ignorados e desprezados -, perante a passividade conivente de quem, tendo o poder e o dever de decidir e corrigir as situações, prefere fingir que ignora e sancionar as arbitrariedades de um aparelho - intocável e inimputável - que era suposto dirigirem em nome da legalidade e do interesse público.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Sobre as aposentações na Função Pública

Recomendo a leitura deste artigo do Eugénio Rosa o qual traz à colação um conjunto de argumentos e  números claramente relevantes. Para mim sobressaiu sobretudo a coluna do quadro com a diferença entre as transferências do Estado para a CGA e a que corresponderia à aplicação da taxa aplicável às contribuições sociais a cargo da entidade patronal, relativamente à qual se é verdade que se, até 2003, se verifica um "subfinanciamento" da CGA pelo Estado denota também uma evolução extremamente preocupante do peso das transferências do Estado para a CGA nos últimos anos.

Com efeito, em 2011 essas transferências terão atingido um valor correspondente a cerca de 2,5% do PIB excedendo em 2.706 milhões de euros o valor que resultaria da aplicação da taxa da contribuições sociais a cargo da entidade empregadora. O que, mesmo considerando que parte dessa diferença será devida à alteração das regras que determinou a integração no regime geral de segurança social dos funcionários admitidos a partir de 2006 e a redução dos funcionários públicos, não deixa de constituir uma evolução preocupante.

A política monetária da Reserva Federal

Na sua declaração de 12 de dezembro de 2012 a Reserva Federal manteve o seu compromisso de manter a atual política monetária acomodatícia por um período prolongado, considerando de forma explicita que que esta constitui um elemento essencial para que seja possível uma melhoria sustentável das atuais condições do mercado de trabalho, tendo indicado que não só irá manter o programa de aquisição de 40 mil milhões de dólares por mês de títulos hipotecários como, uma vez concluído o programa de aumento da maturidade dos títulos de dívida públicos que detém, irá ainda adquirir obrigações do tesouro de longo prazo a um ritmo de 45 mil milhões de dólares por mês.

Se estas medidas não constituem propriamente uma grande surpresa já é de assinalar que, pela primeira vez, a Reserva Federal associou a continuação desta política monetária expnasionista a um objetivo explicito para a taxa de desemprego, anunciado que considera que esta política, e em particular a manutenção da  taxa de juro dos fundos federais entre 0% e 0,25%, permanecerá adequada enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima dos 6,5% ( o que de acordo com o cenário central das projeções da Reserva Federal apenas deverá ocorrer em 2015).

Note-se, entretanto, que este número não constitui um objetivo estrito, mas antes como uma orientação, tendo a Reserva Federal salientado o facto de as projeções apontarem para que a inflação pemaneça no médio prazo abaixo do objetivo de 2% e que, nos próximo um a dois anos não deverá exceder os 2,5%, e que não deixará de estar atenta a outra informação, nomeadamente à evolução dos mercados financeiros.