Contas nacionais por setor institucional - 3.º trimestre 2012

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, as necessidades de financiamento das administrações públicas no período de janeiro a setembro de 2012 terão ascendido a 6.929,4 milhões de euros (i.e. 5,6% do PIB) o que representa uma redução de 1.598,9 milhões de euros face ao mesmo período de 2011 (período em que as necessidades de financiamento das AP's coresponderam 8.528,6 milhões de euros - 6,7% do PIB), valor para que contribuiu decisivamente a redução de cerca de 1.860 milhões de euros nas despesas com remunerações.

De salientar por outro lado a significativa melhoria nas contas externas que registaram, onde, pela primeira vez desde pelo menos 1999, Portugal obteve neste terceiro trimestre um excedente no saldo de bens e serviços e no saldo corrente.

Um resultado que reflete a melhoria da poupança corrente (que aumentou 3,5 pontos percentuais do PIB), mas também uma redução acentuada da formação bruta de capital fixo (que se reduziu de 18,8% do PIB para 16,4% do PIB) em resultado da contração do investimento das sociedades não financeiras (correspondentes a 1,4 pp do PIB) e das administrações públicas (em aproximadamente 0,6 pp do PIB). 

O caso Artur Baptista da Silva

O caso Artur Baptista da Silva seria apenas um fait divers não fosse o caso de, infelizmente, espelhar a forma acrítica como a comunicação social e a opinião publicada funciona em Portugal.

O mais preocupante neste episódio não é que o Expresso e outros órgãos de comunicação tenham sido enganados por um burlão, mas a forma como se prestaram a divulgar as supostas conclusões de um estudo sem o terem lido nem terem tido sequer o cuidado de verificar da existência (já para não falar da idoneidade) do suposto observatório que o teria produzido.

Boas Festas !

 

 

 

(Mozart - Litaniae de venerabili altaris sacramento)

Ler os Outros: Sobre a privatização da TAP - António Costa

"A privatização da TAP foi afectada por um ambiente de suspeição quase intolerável nas últimas semanas, patrocinado, particularmente pelo PS e pelos outros partidos da Oposição, sobretudo por razões ideológicas. Ficou criado um clima de desconfiança que, suportado por uma ideia romântica do que é a ‘TAP portuguesa' por contraponto a uma TAP que contribua ainda mais para o desenvolvimento económico de Portugal. A decisão mais difícil, percebeu-se, seria a de privatizar a companhia, que fica mais uma vez adiada, ou seja, a pesar num Estado que já se arrasta. Efromovich fez o resto. (...)
(...) nos próximos meses, o Governo vai ter de decidir, desde logo, se quer manter a actual equipa de gestão que, recorde-se, está em gestão corrente e ficou para preparar e conduzir a privatização da companhia. Depois, vai ter de reestabelecer o equilíbrio de tesouraria da TAP, que oscila entre o Verão e o Inverno e que este ano, por causa da privatização, teve de ser garantido pelo próprio Estado. E vai, finalmente, ter de decidir um novo modelo de privatização, mais cedo do que tarde. Provavelmente sem a operação de manutenção no Brasil, que é um sorvedouro de dinheiro e que vai ter de ser ‘vendida' ou fechada.

Os elogios à decisão do Governo vão desaparecer rapidamente. Porque Pedro Passos Coelho tem uma janela de oportunidade curta para vender a empresa. O programa de assistência financeira termina em Junho de 2014, mas a fiabilidade da due diligence realizada para esta operação vai diminuir à medida que o tempo passa. As condições de mercado, essas, não são as melhores, o sector da aviação já voou mais alto, mas isto são variáveis que o Governo vai ter de gerir (...)"

(Crónica publicada no Diário Económico sobre a decisão de ontem sobre o processo de privatização da TAP que está longe de estar concluído)

Ler os Outros: Models Behaving Badly - Robert Skidelsky

"(...) If the negative impact of austerity on economic growth is greater than was originally assumed, and the positive impact of quantitative easing is weaker, then the policy mix favored by practically all European governments has been hugely wrong. There is much greater scope for fiscal stimulus to boost growth, and much smaller scope for monetary stimulus."

Um artigo de Robert Skidelsky que se recomenda, deixando no entanto o alerta de que aquilo que é verdade para a União Europeia no seu conjunto não é (necessariamente) verdade para toda e cada uma das suas partes e, em especial, para os países com fortes desequilíbrios externos e sob programas de ajustamento.

Ler os Outros: Alberto Pimenta

"(...) [a secretaria] não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde não se faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretariia se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita... e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça..."

Frase citada por Santana Castilho no Público de hoje e que, infelizmente, corresponde a muitos casos de atropelos não apenas às leis - intepretadas conforme as conveniências ou, pura e simplesmente - como aos mais elementares príncípios de ética e bom-senso - ignorados e desprezados -, perante a passividade conivente de quem, tendo o poder e o dever de decidir e corrigir as situações, prefere fingir que ignora e sancionar as arbitrariedades de um aparelho - intocável e inimputável - que era suposto dirigirem em nome da legalidade e do interesse público.

Sobre as aposentações na Função Pública

Recomendo a leitura deste artigo do Eugénio Rosa o qual traz à colação um conjunto de argumentos e  números claramente relevantes. Para mim sobressaiu sobretudo a coluna do quadro com a diferença entre as transferências do Estado para a CGA e a que corresponderia à aplicação da taxa aplicável às contribuições sociais a cargo da entidade patronal, relativamente à qual se é verdade que se, até 2003, se verifica um "subfinanciamento" da CGA pelo Estado denota também uma evolução extremamente preocupante do peso das transferências do Estado para a CGA nos últimos anos.

Com efeito, em 2011 essas transferências terão atingido um valor correspondente a cerca de 2,5% do PIB excedendo em 2.706 milhões de euros o valor que resultaria da aplicação da taxa da contribuições sociais a cargo da entidade empregadora. O que, mesmo considerando que parte dessa diferença será devida à alteração das regras que determinou a integração no regime geral de segurança social dos funcionários admitidos a partir de 2006 e a redução dos funcionários públicos, não deixa de constituir uma evolução preocupante.