Rogoffgate e a relação entre crescimento económico e dívida pública

Muito já foi dito sobre o recente paper de paper Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin no qual estes autores revelam que os resultados anteriormente obtidos por Reinhart and Rogoff que os mesmos resultam de erros de cálculo, da exclusão seletiva de dados e das opções para a ponderação das estatísticas e que quando adequadamente estimada a taxa média de crescimento do PIB para os países com um rácio de dívida pública superior a 90% será de 2,2% e não -0,1%, pelo que contrariamente aos resultados apresentados por Reinhart e Rogoff não existe uma diferença substancial entre a taxa de crescimento destes países e aqueles que apresentam níveis de dívida pública inferiores.

Uma história contada com detalhe aqui e que como assinala Krugman (ver aqui) constitui (mais) um golpe no edificio inteletual em que assentam as políticas de austeridade defendidas pelo FMI e que têm vindo a ser testadas nos países europeus sob programas de assistência financeira e que nos relembra a necessidade de termos cuidado com as conclusões de investigações não só quando elas parecem boas demais para serem verdadeiras (como sucedeu com o paper de Alesina e Ardagna em que se apontava para que as políticas de austeridades - nomeadamente de redução da despesa pública - poderiam não ter efeitos recessivos) mas também (ou mesmo sobretudo) quando os resultados são aparentemente intuitivos.

Por tudo isto vale julgo que vale a pena ler este post de Arindrajit Dube em que este autor chega a resultados que aparentemente apontam para que a relação causal entre crescimento e dívida pública seja ao contrário.

Independentemente da lógica subjacente a quaisquer das teses, parece que o sentido da relação causal entre crescimento económico e dívida pública varia consideravelmente consoante a situação e que será provavelmente demasiado arriscado retirar uma conclusão definitiva sobre a orientação da causalidade entre estas duas variáveis que se aplique de forma idêntica a todos os países e em todos os períodos.

Felizmente a realidade é demasiada complexa para poder ser corretamente captada por uma regressão linear ou representada numa folha de Excel.

Comércio internacional - fevereiro 2013

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, em fevereiro de 2013, as exportações (incluindo as transmissões intracomunitárias) registaram uma taxa de variação mensal homologa de -2,6% (-3,5% excluindo combustíveis e lubrificantes), enqaunto que as importações (incluindo as aquisições intracomunitárias) se reduziram em 6,4% (5,9% excluindo combustíveis e lubrificantes).

Estes dados partecem confirmar o momento menos positiva das exportações a qual é igualmente evidenciada pela evolução negativa do volume de negócios da indústria transfomradora no mercado externo cuja taxa de variação homologa em fevereiro se situou nos -7,3% (ver aqui).

Acórdão n.º 187/2013 do Tribunal Constitucional

O acórdão do Tribunal Constitucional já está disponível aqui. Independentemente da análise jurídica trata-se de uma decisão com um impacto financeiro muito significativo e que não só compromete totalmente as já exigentes metas orçamentais para o ano de 2013 como implicará necessariamente uma revisão da estratégia de reequilíbrio das contas públicas, cuja amplitude e consequências políticas é ainda prematuro avaliar.

Ler os outros: Passos, o PSD e a barbárie - Henrique Monteiro

"(...) defendo que, qualquer alteração à Constituição tem de ser feita por dois terços dos deputados eleitos. É impossível? Se sim, não se altera! Prefiro viver numa democracia com uma Constituição repleta de imperfeições, do que num regime em que não sei como e quando mudam os seus princípios - ou pior, ainda, num regime onde esses princípios não são respeitados por ninguém, a começar pelo Governo.

Digamos que a existência de uma Constituição (ou um conjunto de regras) aceites, aprovadas e apenas revistas de acordo com as normas previamente impostas é uma garantia fundamental num Estado de Direito. Cada pessoa eleita ou nomeada em Portugal para cargos políticos é-o no pressuposto desta Constituição em concreto e deste país em concreto, e não de uma miragem ou de uma ideologia, sejam elas quais forem. Todos os regimes populistas e antidemocráticos, de direita ou de esquerda, nos seus combates contra as democracias começaram, precisamente, por contestar as constituições existentes. Esse é um caminho desastroso."

(ver aqui)

Procedimento dos défices excessivos - INE

De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada correspondia a 204.485 milhões de euros (123,6% do PIB).

A despesa total das administrações públicas representou 79.419  milhões de euros (47,4% do PIB), valor que representa uma redução de 6.039 milhões de euros (taxa de variação homóloga de -7,2%) face ao valor de 2011. Para esta redução de despesa contribuiram particularmente a redução de 3.130 milhões de euros (tvh de -16,1%) das remunerações dos empregados e 1380 milhões de euros (tvh de -31,1%) das despesas com formação bruta de capital fixo (as quais se quedaram pelos 3.060 milhões de euros, ou seja, 1,8% do PIB).

A despesa com juros ascendeu a 7.265 milhões de euros (4,4% do PIB) e um aumento de 328 milhões de euros (tvh de 4,7%) face a 2011.

Por seu lado a receita total das administrações públicas ascendeu a 67.794 milhões de euros (41,0% do PIB), valor que corresponde a uma redução de 9.140 milhões de euros face aos valores de 2011. Uma queda que é explicada pela descida de 5.471 milhões de euros das receitas provenientes de transferências de capital, de 1.698 milhões de euros (tvh de -8,1%) nas contribuições sociais, de 1.671 milhões de euros (tvh de -9,9%) nos impostos sobre o rendimento e o património e pela a redução de 867 milhões de euros (tvh de -3,7%) nas receitas dos impostos sobre a produção e a importação.

Vendas a retalho e produção industrial - fevereiro de 2013

De acordo com dados do INE o índice de volume de negócios no comércio a retalho - deflacionado e corrigido dos efeitos sazonais - registou uma  taxa de variação homóloga de -5,1% em fevereiro (-4,2% em janeiro), salientando-se uma diminuição mais acentuada das vendas de produtos não alimentares, que registaram uma taxa de variação homóloga de -9,8% (-10,8% excluindo as vendas de combustíveis). Enquanto que o volume de emprego neste setor desceu 5,6% (5,6% em janeiro).

Entretanto, o índice de produção industrial registou uma variação homóloga de -0,5% em fevereiro (-1,6% em janeiro), beneficiando do contributo de 2,5 pontos percentuais da secção Energia (que resgistou uma taxa de variação homóloga de 15,5%).  A taxa de variação homóloga da produção das Indústrias Transformadoras situou-se nos em -2,8% (-3,5% no mês de janeiro).

Ler os Outros: Sócrates e a miséria da Filosofia - Henrique Monteiro

"Sócrates foi - como se dizia dos futebolistas - igual a si próprio. Parem a austeridade! exclama, não explicando como reduz o défice a que ele também se comprometeu no memorando da troika. Vitimiza-se, interrompe, coloca um ar superior enche a boca de si mesmo e fala muito da narrativa. O termo narrativa é interessante, porque parece introduzir uma relativização da verdade - como se várias narrativas coexistissem, sem que houvesse verdade e mentira. Mas há verdade e mentira e isso, como se aprende na Filosofia, não depende da vontade de Sócrates.(...)"

(ver aqui)