Emissão de OT com vencimento em fevereiro de 2024

A colocação ontem de 3 mil milhões de uma nova emissão de obrigãções do tesouro com vencimento em fevereiro de 2024, marcou o regresso de Portugal ao financiamento junto de mercado através de obrigações com maturidades superiores a 10 anos, constituindo mais um marco importante para o desejado regresso ao financiamento pleno junto dos mercados e para o preenchimento das condições para que Portugal possa beneficiar da intervenção do Banco Central Europeu no mercado secundário no quadro do  programa "OMT".

Esta emissão beneficiou de uma conjuntura favorável propiciada quer, a nível europeu, pela descida das taxas de referência do  Banco Central Europeu e pelo acordo político para a extensão do prazo de reembolso dos financiamentos concedidos no quadro do programa de assistência e financeira quer, a nível interno, pelo anúncio das medidas de compensação dos efeitos da decisão do Tribunal Constitucional e das medidas de redução estrutural da despesa pública, tendo obtido uma elevada procura com a manifestação de interesse de 369 investidores que colocaram ordens de compra superiores a 10 mil milhões de euros, sendo de assinalar que 86% desta emissão foi colocada junto de investidores internacionais.

Apesar de constituir um indiscutível sucesso, refira-se, no entanto, que o yield de 5,669% corresponde ainda a uma taxa bastante elevada para as condições atuais de mercado (o yield dos bunds a 10 anos situa-se nos 1,3%) e em que apenas 12% da emissão foi colocada junto de seguradoras e fundos de pensões.

Previsões macroeconómicas da Comissão Europeia - Primavera de 2013

As previsões de Primavera da Comissão Europeia hoje divulgadas apontam para um decréscimo do PIB da zona euro, em 2013, de 0,4% na zona euro e de 0,1% para o conjunto da União Europeia (UE), o qual resulta da redução do consumo privado e do investimento que contratsta com o contributo positivo das exportações líquidas (+0,8 pp na zona euro e +0,6 pp na UE), sendo de salientar que se continuam a verificar no seio da zona euro elevados diferenciais entre as taxas de crescimento dos países do centro e norte da Europa (Eslováquia: +1,0%; Luxemburgo: +0,8%, Austria: +0,6% Alemanha: +0,4%, Finlândia: +0,3%) e os países do sul da Europa, em particular aqueles sob programas de ajustamento (Chipre: -8,7%; Grécia: -4,2%; Portugal: -2,3%; Espanha: -1,5%; Itália: - 1,3%), sendo de assinalar a previsão de um crescimento de 1,1% para a Irlanda e o facto de que a República Checa (-0,4%) ser o único país da União Europeia fora da zoan euro para o qual a Comissão prevê uma queda do PIB em 2013.

No que se refere ao desemprego, a Comissão prevê que a taxa de desemprego atinja os 12,2% na zona euro (11,1% no conjunto da União Europeia), situando-se nos 27,0% na Grécia e na Espanha.

No que respeita a Portugal a previsão de uma queda de 2,3% do produto reflete o contributo de -4,2 pontos percentuais da procura interna, o qual é parcialmente compensado pelo contributo positivo das exportações líquidas (+1,9 pp) que reflete sobretudo uma queda projetada para as importações de -3,9% (as projeções da Comissão apontam para um crescimento das exportações de somente 0,9%), prevendo-se que a taxa de desemprego (média anual) se situe nos 18,2%.

É de salientar que a Comissão é relativamente otimista quanto à evolução do PIB português no decorrer do corrente ano, projetando que o PIB continue a cair (face ao trimestre anterior) nos segundos e terceiros trimestres deste ano, mas possa registar um crescimento marginal (+0,1%) já no último trimestre, ressalvando no entanto, que os riscos são claramente no sentido negativo.

Produção industrial e vendas a retalho - março de 2013

De acordo com o INE, a produção industrial (corrigida dos efeitos de calendário e da sazonalidade) do mês de março registou uma taxa de variação homóloga (t.v.h.) de +0,8% (-1,1% no mês anterior) uma evolução positiva que, todavia, se deve em grande parte à evolução da produção de energia que registou um aumento de 29,5%,´tendo a produção na indústria transformadora registado uma t.v.h. de -2,4% (-3,6% no mês anterior).

Entretanto, no mesmo mês as vendas no comércio a retalho registaram uma t.v.h. de -5,8% (-4,9% no mês anterior), verificando-se descidas de 1,3% nas vendas de bens alimentares, bebidas e tabaco (t.v.h.  de +1,3% no mês anterior) e de 11,2% nas vendas de outros produtos exceto combustíveis (t.v.h. de -12,9% no mês anterior).

Ler os outros: O discurso da catástrofe - João Carlos Espada

"(...) enquanto em Inglaterra, na Alemanha ou na Suécia, se discutem as propostas políticas de reforma, nos países onde não há propostas políticas de reforma discute-se o «regime».

Trata-se de uma diferença de monta. Nos países em qie se discutem reformas, as energias são canalizadas para estudar problemas e testar soluções. Nos países em que se discute o «regime», não há realmente propostas políticas em copnfronto mútuo. Há basicamente acusações mútuas, teorias conspirativas sobre «bloqueios», apelos míticos a «regimes» alternativos imaginários."

(excerto da crónica publicada na edição de hoje do jornal Público)

O discurso do Presidente da República no 25 de abril

No discurso ontem proferido pelo Presidente da República julgo que devermos ressaltar sobretudo o diagnóstico da grave situação económica e social que o país atravessa, a necessidade de "consciencializar os Portugueses para as exigências com que Portugal será confrontado no período pós-troika" e de  compatibilizar a sustentabilidade das contas públicas e do saldo externo com a imperiosa necessidade de relançamento da economia e do investimento, a qual depende não apenas das políticas internas mas está condicionada por aquela que for a ação do Banco Central Europeu e da resposta que a União Europeia no seu conjunto for capaz de desenvolver para enfrentar o grave problema de desemprego que assola a União.

Se é certo que ao enunciar que "do mesmo modo que não se pode negar o facto de os Portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos" e reafirmar a sua "profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado" , o Presidente terá defraudado a esperança do cada vez mais vasto número daqueles que consideram esgotado o atual modelo governativo e defendem a necessidade de um novo governo, o Presidente foi coerente com a sua conceção de que não apenas os graves problemas que Portugal atualmente atravessa, infelizmente não desapareceriam por passe de mágica como tais eleições poderiam - tal como as sondagens indicam -conduzir a uma situação de impasse político sem uma maioria clara na Assembleia da República. Receios fundados estes que só por si justificam a opção do Presidente de que, no quadro atual, o governo deverá permancer em funções enquanto dispuser de uma maioria parlamentar que o apoie.

25 de abril de 1974

Execução orçamental - março de 2013

De acordo com o boletim de execução orçamental do mês de março ontem divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social no primeiro trimestre situou-se nos €-1334,7 milhões - valor que compara com um saldo de -434,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012 - enquanto o défice primário se situou nos € 402,2 milhões - superavite de € 309,9 milhões no período homólogo de 2012), referindo-se no entanto no boletim que a evolução está por efeitos de base resultantes da receita extraordinária arreacadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração (€ 272 milhões), bem como pela antecipação para março da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a abril que (de acordo com a informação constante da página 13 da síntese) ascenderá a € 126 milhões de euros. Excluindo estes dois efeitos verifica-se que a deterioração dos slado orçamental e do saldo primário face aos valores homólogos se reduz para € 502,2 milhões e € 314,1 milhões, respetivamente.

No capítulo da despesa regista-se um aumento de 7,1% da despesa efetiva acumulada a qual é influenciada pelo aumento das despesas com o pessoal (+3,7%) que reflete o pagamento dos duodécimos aos funcionários públicos e pensionistas e um aumento muito significativo (+25,3%) dos encargos com juros que reflete em parte o aumento dos encargos das empresas públicas, nomeadamente do setor dos transportes. Enquanto que por outro lado, a despesa de capital regista uma redução de 23,7%.
Do lado da receita verifica-se um variação acumulada da receita efetiva de +1,3%, para a qual contribui o aumento de 3,0% da receita fiscal (com destaque para os impostos diretos que aumentam 17,7% e que mais do que compensa a queda de 5,0% na receita dos impostos indiretos) e de 3,2% nas receitas das contribuições sociais, valores que refletem quer os aumentos das taxas de retenção na fonte de IRS quer, ainda, o efeito dos pagamentos dos duodécimos na função pública e no setor privado.