O Banco de Portugal apresentou ontem no Boletim Económico de Outono novas previsões para a evolução da atividade económica portuguesa em 2013, segundo as quais o PIB deverá registar uma taxa de variação real de -1,6% face a 2012. Esta nova previsão representa uma melhoria de 0,4 pontos percentuais (p.p.) face à anterior previsão de um decréscimo de 2,0% constante do Boletim Económico de Verão e resulta de uma evolução mais favorável das principais componentes da procurta interna e, em particular, do consumo privado que segundo o Banco de Portugal deverá apresentar uma t.v.r. de -2,2% (-3,4% no Boletim Económico de Verão).
Enquanto, que, não obstante a evolução favorável das exportações (+5,8% contra +4,7% no BE Verão), o contributo da procra externa líquida será de 1,4 pp (2,4 pp) refletindo a revisão das perspetivas das importações (+2,0% face a -1,7% no BE Verão).
Saliente-se que a previsão de evolução do PIB para o conjunto do ano aponta para que o PIB do segundo semestre de 2013 se situe nos níveis registados no segundo semestre de 2012 e cerca de 0,9% acima do registado no primeiro semestre deste ano.
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
terça-feira, 8 de outubro de 2013
Sobre pensões de sobrevivência
No contexto da discussão sobre os cortes (sujeição a condição de recursos) das pensões de sobrevivência, um ponto em que não pude deixar de reparar foi uma certa confusão terminológica quanto ao significado da própria expressão que temo poder corresponder a algum declínio no domínio da língua portuguesa.
É que, conforme aliás se pode confirmar através de uma simples consulta do Guia prático da segurança social, a designação deriva do facto de se tratar de "uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento" ou seja cujo beneficiário (viúva/viúvo ou,em algumas situações, os descendentes ou ascendentes) que continuam a viver (sobrevivem) após o desaparecimento do beneficiário do regime da segurança social.
O mesmo Guia - cuja leitura prévia recomendo a todos os que pretendam opinar fundadamente sobre o tema - elucida também que a atribuição desta pensão está condicionada ao "beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses com registo de remunerações", resultando do previsto no artigo 50.º do Código Contributivo que a taxa contributiva global inclui uma componente correspondente a 2,44 pontos percentuais que se destina, nomeadamente, a financiar estas pensões. Estamos pois perante uma modalidade de seguro social de natureza contributiva, que torna bastante discutível a sujeição - de modo retrospetivo - do seu pagamento a uma condição de recursos.
É que, conforme aliás se pode confirmar através de uma simples consulta do Guia prático da segurança social, a designação deriva do facto de se tratar de "uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento" ou seja cujo beneficiário (viúva/viúvo ou,em algumas situações, os descendentes ou ascendentes) que continuam a viver (sobrevivem) após o desaparecimento do beneficiário do regime da segurança social.
O mesmo Guia - cuja leitura prévia recomendo a todos os que pretendam opinar fundadamente sobre o tema - elucida também que a atribuição desta pensão está condicionada ao "beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses com registo de remunerações", resultando do previsto no artigo 50.º do Código Contributivo que a taxa contributiva global inclui uma componente correspondente a 2,44 pontos percentuais que se destina, nomeadamente, a financiar estas pensões. Estamos pois perante uma modalidade de seguro social de natureza contributiva, que torna bastante discutível a sujeição - de modo retrospetivo - do seu pagamento a uma condição de recursos.
As declarações do ministro Rui Machete à Rádio de Angola
Num momento em que a estabilidade política constitui uma condição indispensável para permitir um regresso pleno ao financiamento da República no mercado, confesso que a minha inclinação é para desvalorizar a importância da polémica das declarações "infelizes" do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a uma rádio de outro país.
A verdade, porém, é que tais declarações foram triplamente infelizes.
Em primeiro lugar (e mais importante) porque, como João Miguel Tavares refere na sua crónica de hoje no jornal Público, o pedido diplomático de desculpas por uma coisa que realmente não está na nossa mão evitar, só pode ser entendido como uma crítica à atuação do ministério público ou como uma sugestão de que se estivesse nas mãos no Ministro dos Negócios Estrangeiros, nunca haveria processos contra figuras públicas angolanas.
Em segundo lugar, porque tendo sido as declarações proferidas quanto à gravidade dos alegados factos em causa claramente contraditadas pela procuradoria-geral da república, tratou-se de um acontecimento que contribui para a descredibilização das instituições e, em particular, do governo.
E, finalmente, porque a polémica em causa acabou por ter o efeito inverso ao do pretendido apaziguamento das relações entre Portugal e Angola.
A verdade, porém, é que tais declarações foram triplamente infelizes.
Em primeiro lugar (e mais importante) porque, como João Miguel Tavares refere na sua crónica de hoje no jornal Público, o pedido diplomático de desculpas por uma coisa que realmente não está na nossa mão evitar, só pode ser entendido como uma crítica à atuação do ministério público ou como uma sugestão de que se estivesse nas mãos no Ministro dos Negócios Estrangeiros, nunca haveria processos contra figuras públicas angolanas.
Em segundo lugar, porque tendo sido as declarações proferidas quanto à gravidade dos alegados factos em causa claramente contraditadas pela procuradoria-geral da república, tratou-se de um acontecimento que contribui para a descredibilização das instituições e, em particular, do governo.
E, finalmente, porque a polémica em causa acabou por ter o efeito inverso ao do pretendido apaziguamento das relações entre Portugal e Angola.
sábado, 21 de setembro de 2013
Ler os outros: Ricardo Costa
"Na semana passada, Nuno Crato anunciou a criação de um exame de inglês do 9.º ano, enfatizando a importância da aprendizagem desta língua. Esta semana descobriu-se que o Ministério da Educação fez com que o inglês deixasse de ser obrigatório no 1.º ciclo. Gostava de saber como é que um Governo que fala tanto das gerações futuras, da igualdade de oportunidades e das competências profissionais consegue tomar esta medida".
(Excerto da crónica de hoje no Expresso)
(Excerto da crónica de hoje no Expresso)
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
Indice de volume de negócios na indústria - julho de 2013
De acordo com o INE, a taxa de variação homóloga do volume de negócios na indústria situou-se em julho nos 1,6% (-5,2% no mês anterior), sendo de salientar o crescimento de 5,3% (-4,1% no mês anterior) registado nas vendas para o mercado externo, enquanto que as vendas no mercado nacional desceram -1,1% (-6,1% no mês anterior). No que se refere ao emprego verificou-se uma tvh. de -3,0% (-3,2% no mês anterior) e as remunerações desceram 4,2% face â igual mês de 2012. Esta evolução positiva do indice de vendas da indústria está associada ao cresimento das vendas de bens de investimento (+7,9%), energia (+2,6%) e bens intermédios (+2,1%), enqaunto que se manteve a contração das vendas de bens de consumo (tvh de -2,9%), embora a um ritmo consideravelmente inferior ao registado no mês anterior (tvh de -5,8%)
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Comércio internacional - julho de 2013
Os dados hoje divulgados pelo INE relativos ao comércio internacional no mês de julho indicam um crescimento das exportações de 5,5% face a julho de 2012 (3,4% sem combustíveis e lubrificantes) com as transmissões intracomunitárias a crescerem 4,6% e as extra-comunitárias 7,9%. Enquanto que as importações registaram uma taxa de variação homóloga de 10,5% (6,6% sem combustíveis e lubrificantes), o que resultou num decréscimo do saldo externo de -633 milhões de euros em julho de 2012 para -902 milhões de euros em julho de 2013.
Evolução do PIB em Portugal - 2.º trimestre 2013
Segundo o INE, no segundo trimestre o PIB português registou um crescimento de 1,1% face ao trimestre anterior o que corresponde a uma taxa de variação homóloga de -2,1% (-4,1% no trimestre anterior).
Para este comportamento positivo contribuiu o crescimento das exportações de 5,2% face ao trimestre anterior (taxa de variação homóloga de +7,3% que compara com +0,7% no trimestre anterior), da formação bruta de capital fixo de 3,3% (taxa de variação homóloga de -2,3% que compara com -15,9% no trimestre anterior), impulsionado por um crescimento de 22,1% da FBCF em equipamento de transporte e pela variação das existências, registando-se quedas marginais nas restantes componentes, nomeadamente na FBCF em outras máquinas e equipamentos.
Por sua vez, o consumo privado aumentou 0,4% (taxa de variação homóloga de -2,5%) interrompendo uma série de nove trimestres de quedas sucessivas.
Os dados hoje divulgados pelo INE indicam ainda que a capacidade de financiamento da economia portuguesa atingiu neste trimestre 2,5% do PIB, o que representa uma melhoria de 1,5 pp face ao valor registado no 2.º trimestre de 2012, confirmando a melhoria significativa do saldo externo.
Para este comportamento positivo contribuiu o crescimento das exportações de 5,2% face ao trimestre anterior (taxa de variação homóloga de +7,3% que compara com +0,7% no trimestre anterior), da formação bruta de capital fixo de 3,3% (taxa de variação homóloga de -2,3% que compara com -15,9% no trimestre anterior), impulsionado por um crescimento de 22,1% da FBCF em equipamento de transporte e pela variação das existências, registando-se quedas marginais nas restantes componentes, nomeadamente na FBCF em outras máquinas e equipamentos.
Por sua vez, o consumo privado aumentou 0,4% (taxa de variação homóloga de -2,5%) interrompendo uma série de nove trimestres de quedas sucessivas.
Os dados hoje divulgados pelo INE indicam ainda que a capacidade de financiamento da economia portuguesa atingiu neste trimestre 2,5% do PIB, o que representa uma melhoria de 1,5 pp face ao valor registado no 2.º trimestre de 2012, confirmando a melhoria significativa do saldo externo.
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