Orçamento do Estado para 2014 - Parte I

No cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2014, o Governo antecipa uma taxa de crescimento do PIB de 0,8%. Esta projeção baseia-se na evolução da procura externa (contributo de 1,1 pontos percentuais) sustentada num crescimento de 5,0% das exportações de bens e serviços que compara com as perspetivas de crescimento de 3,5% da procura externa relevante pressupondo, por isso, uma continuação dos ganhos de quota de mercado obtidos ós últimos anos embora a um ritmo claramente inferior.

Enquanto que o contributo da procura interna continua a ser negativo (-0,3 p.p.) em virtude da queda do consumo público (-2,8%) que anula os crescimentos marginais previstos para o consumo privado (+0,1%) e investimento (+1,2%), os quais de acordo com o documento se assentam na expetativa de uma melhoria das condições de financiamento - que corresponderá a uma redução do ritmo de desalavancagem do setor bancário e das empresas não financeiras - e na inversão da tendência para o aumento da taxa de poupança dos particulares.

No que respeita à evolução do mercado de trabalho, o governo prevê um novo decréscimo do emprego (-0,4%) e um aumento da taxa de desemprego de 0,3 pp (para 17,7%).

Nas contas externas, o cenário apresentado pelo governo indica a continuação da evolução positiva do saldo externo corrente que se prevê que seja positivo pelo segundo ano consecutivo e atinja 1,9% do PIB (0,5% do PIB em 2013), aumentando a capacidade de financiamento face ao exterior para 3,5% do PIB (2,3% do PIB em 2013).

Ler os Outros: Alguns equívocos e falácias - José Manuel Fernandes

"Confesso que tenho alguma dificuldade em compreender, por exemplo, como tanta gente passou os dois últimos meses a dizer que não poderia haver mais medidas de austeridade, quando o défice público, ainda está nos 5,5% e o crescimento da economia, a regressar, será sempre lento." (excerto da crónica no Público de hoje)

Boletim Económico de Outono - Banco de Portugal

O Banco de Portugal apresentou ontem no Boletim Económico de Outono novas previsões para a evolução da atividade económica portuguesa em 2013, segundo as quais o PIB deverá registar uma taxa de variação real de -1,6% face a 2012. Esta nova previsão representa uma melhoria de 0,4 pontos percentuais (p.p.) face à anterior previsão de um decréscimo de 2,0% constante do Boletim Económico de Verão e resulta de uma evolução mais favorável das principais componentes da procurta interna e, em particular, do consumo privado que segundo o Banco de Portugal deverá apresentar uma t.v.r. de -2,2% (-3,4% no Boletim Económico de Verão).

Enquanto, que, não obstante a evolução favorável das exportações (+5,8% contra +4,7% no BE Verão), o contributo da procra externa líquida será de 1,4 pp (2,4 pp) refletindo a revisão das perspetivas das importações (+2,0% face a -1,7% no BE Verão). Saliente-se que a previsão de evolução do PIB para o conjunto do ano aponta para que o PIB do segundo semestre de 2013 se situe nos níveis registados no segundo semestre de 2012 e cerca de 0,9% acima do registado no primeiro semestre deste ano.

Sobre pensões de sobrevivência

No contexto da discussão sobre os cortes (sujeição a condição de recursos) das pensões de sobrevivência, um ponto em que não pude deixar de reparar foi uma certa confusão terminológica quanto ao significado da própria expressão que temo poder corresponder a algum declínio no domínio da língua portuguesa.

É que, conforme aliás se pode confirmar através de uma simples consulta do Guia prático da segurança social, a designação deriva do facto de se tratar de "uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento" ou seja cujo beneficiário (viúva/viúvo ou,em algumas situações, os descendentes ou ascendentes) que continuam a viver (sobrevivem) após o desaparecimento do beneficiário do regime da segurança social.

O mesmo Guia - cuja leitura prévia recomendo a todos os que pretendam opinar fundadamente sobre o tema - elucida também que a atribuição desta pensão está condicionada ao "beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses com registo de remunerações", resultando do previsto no artigo 50.º do Código Contributivo que a taxa contributiva global inclui uma componente correspondente a 2,44 pontos percentuais que se destina, nomeadamente, a financiar estas pensões. Estamos pois perante uma modalidade de seguro social de natureza contributiva, que torna bastante discutível a sujeição - de modo retrospetivo - do seu pagamento a uma condição de recursos.

As declarações do ministro Rui Machete à Rádio de Angola

Num momento em que a estabilidade política constitui uma condição indispensável para permitir um regresso pleno ao financiamento da República no mercado, confesso que a minha inclinação é para desvalorizar a importância da polémica das declarações "infelizes" do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a uma rádio de outro país.

A verdade, porém, é que tais declarações foram triplamente infelizes.

Em primeiro lugar (e mais importante) porque, como João Miguel Tavares refere na sua crónica de hoje no jornal Público, o pedido diplomático de desculpas por uma coisa que realmente não está na nossa mão evitar, só pode ser entendido como uma crítica à atuação do ministério público ou como uma sugestão de que se estivesse nas mãos no Ministro dos Negócios Estrangeiros, nunca haveria processos contra figuras públicas angolanas.

Em segundo lugar, porque tendo sido as declarações proferidas quanto à gravidade dos alegados factos em causa claramente contraditadas pela procuradoria-geral da república, tratou-se de um acontecimento que contribui para a descredibilização das instituições e, em particular, do governo.

E, finalmente, porque a polémica em causa acabou por ter o efeito inverso ao do pretendido apaziguamento das relações entre Portugal e Angola.

Ler os outros: Ricardo Costa

"Na semana passada, Nuno Crato anunciou a criação de um exame de inglês do 9.º ano, enfatizando a importância da aprendizagem desta língua. Esta semana descobriu-se que o Ministério da Educação fez com que o inglês deixasse de ser obrigatório no 1.º ciclo. Gostava de saber como é que um Governo que fala tanto das gerações futuras, da igualdade de oportunidades e das competências profissionais consegue tomar esta medida".

(Excerto da crónica de hoje no Expresso)

Indice de volume de negócios na indústria - julho de 2013

De acordo com o INE, a taxa de variação homóloga do volume de negócios na indústria situou-se em julho nos 1,6% (-5,2% no mês anterior), sendo de salientar o crescimento de 5,3% (-4,1% no mês anterior) registado nas vendas para o mercado externo, enquanto que as vendas no mercado nacional desceram -1,1% (-6,1% no mês anterior). No que se refere ao emprego verificou-se uma tvh. de -3,0% (-3,2% no mês anterior) e as remunerações desceram 4,2% face â igual mês de 2012. Esta evolução positiva do indice de vendas da indústria está associada ao cresimento das vendas de bens de investimento (+7,9%), energia (+2,6%) e bens intermédios (+2,1%), enqaunto que se manteve a contração das vendas de bens de consumo (tvh de -2,9%), embora a um ritmo consideravelmente inferior ao registado no mês anterior (tvh de -5,8%)