O excedente externo da Alemanha

De acordo com as previsões ontem divulgadas pela Comissão Europeia, a Alemanha deverá registar, em 2013, um superávite da balança corrente de 7,0% do PIB.

No contexto de uma zona monetária com câmbios flexíveis, os excedentes de alguns páises tendem a ser compensados pelos défices de outros países dentro da mesma zona e é, precisamente, isso que sucedeu na zona euro até 2011. Efetivamente, por exemplo, em 2009 os superávites da Alemanha (6,1%), Países Baixos (3,2%), Áustria (2,7%) e Finlândia (2,0%), entre outros, eram compensados pelos défices da Grécia (-14,4%), Porttugal (-10,8%), Espanha (-4,8%), Irlanda (-2,3%), Itália (-2,0%) e França (-1,8%), entre outros.

Nos anos mais recentes, o processo de ajustamento, tem-se assistido a uma forte correção dos défices externos economias. De acordo com as precisões da Comissão Europeia, em 2013, Portugal (+0,9%), Espanha (1,4%), Irlanda (4,1%) e Itália (+1,0%) deverão mesmo registar superávites externos e no caso da Grécia e França o défice externo dever-se-á reduzir significativamente face aos valores anteriores (para -2,3% e -1,8%, respetivamente).

Não obstante, em 2013, a situação das contas externas dos países superávitários não apenas se mantém em linha com o verificado nos anos anteriores, como, em geral, se verifica um aumento dos superávites da Alemanha (+7,0%) e Países Baixos (+9,6%) - a exceção é a Finlândia que deverá registar um défice externo de -1,2%.

Esta evolução traduz-se num aumento do excedente externo da zona euro, o qual passou de 0,1% em 2009 para 2,7% em 2013. O que significa que a zona euro tem hoje um excesso de poupança face ao investimento e está a contribuir para a contenção do crescimento económico - e da inflação - a nível global.

Embora se trate de uma situação que - como o caso do Japão demonstra - se poderá manter durante um longo período - enquanto os agentes económicos estiverem, em termos líquidos, dispostos a continuar a acumular ativos financeiros sobre o exterior e os principais parceiros económicos globais (v.g., EUA e China) "aceitarem" acomodar o défice de procura da zona euro -, trata-se de uma situação que tenderá a ser corrigida através da: i) dinamização da procura interna da zona euro - nomeadamente dos países com superávites mais elevados e uma posição líquda face ao exterior mais favorável; ii) da apreciação do euro ou iii) uma combinação das duas opções anteriores.

Ora, estas opções não são indiferentes para os países sob ajustamento, nomeadamente para a evolução da situação económica portuguesa. Se a opção de dinamização da procura interna dos países da zona euro tenderá a facilitar o nosso próprio processo de reajustamento, a alternativa de apreciação do euro iria, pelo contrário, dificultar seriamente esse processo ao afetar diretamente a competitividade das nossas empresas nos mercados dos países terceiros e, indiretamente, no próprio seio da zona euro.

Sobre a proposta de aumento do salário mínimo

A proposta da OIT de aumento do salário mínimo vieram relançar o debate sobre esta matéria.

Os argumentos a favor desta medida consistem, em primeiro lugar, nos efeitos que esse aumento teria sobre o consumo, e por essa via sobre a procura interna e a produção, e, em segundo lugar, os efeitos sociais asosciados a uma distribuição mais equitativa do rendimento.

Por sua vez, os argumentos contra esta medida consistem, essencialmente, nos efeitos negativos desse aumento sobre os custos unitários de produção - e, por conseguinte, sobre a competitividade das empresas e da economia - e, igualmente, pelo facto de se poder traduzir num agravamento das dificuldades de acessos dos jovens ao mercado de trabalho, num período em que o desemprego jovem se situa em níveis extremamente preocupantes.

Subjacentes a estas posições estão, portanto, duas estratégias para o relançamento da econonomia nacional: uma primeira assente na dinamização da procura interna e uma segunda assente na obtenção de ganhos de competitividade que permitam continuar a ganhar quotas nos mercados externos.

Ora, se por um lado, uma recuperação económica assente exclusiva ou principalmente em estimulos à procura interna não só não se afigura como sustentável como seria contraproducente, na medida em que se arrisca a comprometer o reequilíbrio das contas externas da economia portuguesa e que é essencial consolidar num quadro de elevado nível de endividamento externo. Por outro lado, os sucessos alcançados nas contas externas - por via em parte significativa da compressão da procura interna - implicam que existem as bases para que doravante se verifique uma evolução mais equilibrada da economia.

Neste contexto, embora considere que o desafio essencial consiste na capacidade para captar investimento, nomeadamente nos setores transaccionáveis, existirá margem para aumentos moderados (isto é, inferiores à taxa de inflação e aos ganhos de produtividade) o qual tendo efeitos positivos sobre a procura interna e sobre a coesão social, estou convicto de que teria um efeito reduzido sobre a competitividade - até porque em Portugal a fração dos trabalhadores que aufere o salário mínimo é relativamente diminuta face ao que sucede noutros países europeus e porque, regra geral, nos setores exportadores mais dinâmicos os salários praticados excedem significativamentte o valor do salário mínimo.

Neste quadro, haveria no entanto que acautelar os efeitos perniciosos sobre o desemprego jovem o que poderia ser alcançado, por exemplo, restringindo os aumentos do salário mínimo aos trabalhadores com mais de 25 anos, mantendo-se a diferenciação do salário mínimo enquanto o nível de desemprego jovem não desça, por exemplo, abaixo dos 20%.

Indicador de Sentimento Económico - outubro 2013

Os indicadores de sentimento económico (ESI) relativo ao mês de outubro registou um aumento 1,1 pontos para 101,8 pontos (+0,9 para 97,8 na zona euro), continuando a tendência ascendente iniciada em maio, sendo de assinalar o facto de se tratar do segundo mês consecutivo em que este indicador se situa para o conjunto da zona euro acima dos 100 pontos.

Esta evolução positiva está associada à melhoria da confiança na indústria, serviços e construção. Por países é de referir o aumentos verificados na França (+2,6 para 96,4) e na Alemanha (+0,8 para 104,9). Enquanto que o indicador regrediu no Reino Unido (-0,3 para 115,1), Itália (-2,0 para 92,0) e Espanha (-2,2 para 94,6).

Em Portugal este indicador progrediu 1,7 pontos para 91,7 pontos, sendo de referir o facto de se ter registado uma evolução favorável em todas as suas componentes.

Ler os outros: A Reforma segue dentro de momentos - Ricardo Costa

"Em Portugal os partidos perderam - se é que alguma vez tiveram - qualquer capacidade de pensar um tema a médio prazo. Os gabinetes de estudos implodiram, o ritmo da política acelerou, as campanhas eleitorais tornaram-se momentos de mentira fácil, tão ao agrado de quem promete o que não pode cumprir como de quem acredita mo que sabe ser impossível.

É por isso que não é verdade que a reforma pudesse ter sido apresentada no início deste mandato. Não só os dois partidos do Governo (tal como o PS, já agora) não faziam grande ideia do que escrever, como o eleitorado não estava minimamente preparado para 1/10 do que agora vê pela frente.

A reforma do Estado chegou tarde, coxa e sem uma estrutura minimamente articulada por quatro fatores: pouca preparação de quem governa, total irrealismo de quem faz oposição, estado dos eleitores e um calendário implacável da troika."

(excerto da crónica de hoje no Expresso)

Sobre o guião para a reforma do Estado

Salvo duas ou três exceções, as 112 páginas do guião para a reforma do Estado apresentado pelo vice-primeiro ministro, constituem um documento programático com os defeitos e vícios habituais neste tipo de documentos, reduzindo-se a um conjunto de truísmos e fórmulas em que o objetivo desejável de proecupar consensos é absorvido pela preocupação de evitar quaisquer polémicas.

Tratando-se de um exercício dificil, estranha-se, contudo, que após tanto tempo não tenha sido sequer possível estabelelecer - ainda que tentativamente - um conjunto de metas e objetivos ou, pelo menos, uma calendarização do processo de reforma.

 É verdade que como se refere no documento "Não há reformas de um Estado multisecular que comecem ou terminem com um documento" (eu arriscaria a dizer que o mesmo se aplica até aos Estados modernos ou recém-formados). Infelizmente, a sensação que fica após ler o documento é que o mesmo pode constituir uma base para um (futuro) programa eleitoral, mas cujo contributo para o debate da reforma do Estado é marginal, estando muito longe de ser um documento que - no futuro - possa vir a ser considerado como um marco relevante dessa reforma.

Ler os Outros: O Tribunal Constuitucional não é o Conselho da Revolução - Paulo Rangel

Não podia estar mais de acordo com Paulo Rangel quando ele refere (na crónica de ontem no Público) que "Não faz qualquer sentido - será, aliás, contraproducente - desenvolver ou alinhar numa campanha em larga escala contra o Tribunal Constitucional (...) Dessa batalha política, que alguns sectores da opinião pública e alguns tecidos políticos parecem querer instaurar, não sairá nada de bom. Nada de bom para a democracia, nada de bom para o poder jurisdicional, nada de bom para o estado de direito e o primado da Constituição."

 O que, no entanto, não deve ser confundido com uma sacralização do Tribunal Constitucional nem sequer do texto Constitucional cujas decisões e soluções, respectivamente, embora exijam respeito são obviamente discutíveis. Sem prejuízo, da necessária salvaguarda dos equilíbrios institucionais essenciais em qualquer estado de direito, a capacidade para democrática e pluralmente debater sobre todos os social e politicamente relevantes temas relevantes de forma aberta, por vezes até contundente, mas sem acrimónia constitui um sinal distintivo de uma democracia sólida e madura.

Acerca da reforma do IRC - Parte IV: Os efeitos sobre o investimento

Como referimos anteriormente vários estudos apontam para efeitos positivos de uma descida do imposto sobre as sociedades sobre o investimento, o crescimento e o emprego e, em especial, sobre o investimento direto estrangeiro (v.g., Serena Fatica "Taxation and the quality of institutions: asymmetric effects on FDI" - no qual se conclui que as decisões de localização do investimento direto estrangeiro dependem do binómio: nível de tributação / qualidade das instituições).

No último inquérito ao investimento, a maioria das empresas (63,7%) aponta - como seria expetável - a insuficiência de procura como o principal fator limitativo ao investimento em 2013, deve no entanto salientar-se que 42,7% aponta a rentabilidade dos investimentos como um fator limitativo e 11,9% indica este como sendo o principal fator limitativo.

Embora não seja surpreendente, é de realçar que a importância deste fator é claramente mais elevado na indústria transformadora e em particular para as empresas exportadoras deste setor - as quais produzindo para o mercado internacional não estão condicionadas pela evolução conjuntural do mercado local. De facto, 48,9% das empresas industriais exportadoras apontam a rentabilidade do investimento como um fator limitativo do investimento e 26,2% indica este como o principal fator limitativo. O que indica que uma descida da tributação sobre os lucros poderá ter um efeito positivo particularmente significativo sobre a realização de investimentos neste setor, contribuindo desse modo para uma recuperação económica (e do emprego) mais equilibrada e sustentável no médio e longo prazo.

Neste contexto poder-se-ia argumentar no sentido de - à semelhança da estratégia irlandesa - se reservasse, pelo menos numa primeira fase a descida da taxa do IRC para os setores transacionáveis. Esta estratégia tem numerosos defensores e é bastante atraente do ponto de vista de política económica, na medida em que tendo um custo significativamente mais baixo por cada ponto percentual de descida do IRC permitiria que estes setores beneficiassem de uma descida muito superior - e portanto de ganhos de competitividade bastante superiores - ou, em alternativa uma redução significativa da quebra de receita associada a essa descida.

No entanto, independentemente de ser discutível em termos dos seus efeitos distorcivos sobre a alocação de capital entre sectores - que recomendariam que essa diferença de taxas fosse transitória - a verdade é que a aplicação de taxas diferenciadas em função do setor de atividade é proibida pelas regras comunitárias em matéria de auxílios de Estado, que afastam esta solução do leque de opções.

Neste contexto, as únicas alternativas, aparte não fazer nada, serão: i) proceder a uma descida generalizada da taxa do IRC; ou ii) criar/aprofundar regimes de incentivos ao investimento compatíveis com as regras europeias.

Ora, a verdade é que Portugal já dispõe há vários anos de regimes em favor do investimento (v.g., incentivos contratuais, regime de apoio fiscal ao investimento e sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento - SIFIDE, regime da zona franca da madeira) através dos quais tem - à semelhança do que sucede com os seus concorrentes - utilizado a margem de manobra possível pelas regras comunitárias e que se têm revelado da maior importância para a atrair / reter projetos de investimento portugueses e estrangeiros.

Pelo que, na verdade, a única estratégia verdadeiramente disponível para ganhar / recuperar competitividade e conseguir atrair investimentos e/ou evitar a deslocalização de empresas para outros países será através de uma descida da taxa do IRC.

E uma vez que, por contingências orçamentais e de natureza político-social, esta descida terá necessariamente de ser gradual, em nosso entender a melhor estratégia consistirá em estabelecer uma descida calendarizada da taxa - a aferir em função da evolução da situação económico financeira mas que seja suficientemente credível para criar as condições de confiança que potenciem o efeito das descidas que vierem a ser concretizadas.

Naturalmente, é preciso não esquecer que, do mesmo modo que consideramos que a taxa de imposto sobre os lucros pode constituir um fator importante para captar o investimento de que o nosso país carece, a descida do IRC não deve ser encarada como uma espécie de panaceia que irá resolver todos os males ou dificuldades. Níveis adequados de tributação sobre os lucros e a qualidade, estabilidade e previsibilidade da legislação fiscal são condições necessárias e importantes, mas não suficientes para assegurar o desenvolvimento económico.

Com efeito, em primeiro lugar, o investimento depende de outros fatores, nomeadamente de ordem institucional (v.g., ao nível do sistema de justiça, do mercado de trabalho, da qualidade da legislação e regulamentação fiscal e em geral, da atitude da administração pública em geral e da administração tributária em particular, etc) que devem ser desenvolvidos em conjunto para criar condições gerais mais propícias para o investimento e a criação de emprego.

Por outro lado importa não esquecer que o planeamento e as decisões de investimento não são instantâneos e, também que, os projetos de investimento têm períodos de construção significativos durante a qual, nomeadamente no que se refere a máquinas e equipamentos, a componente importada será geralmente elevada, pelo que existe um desfasamento significativo entre a tomada da medida e os seus efeitos sobre o crescimento económico.

Igualmente decisivo é o facto de que as decisões de investimento não dependem da taxa de imposto ou no regime fiscal em vigor num determinado ano, mas antes das expetativas sobre as condições durante a vida do investimento (e em especial no período necessário para recuperar o capital investido), pelo que tão ou mais importante do que a atratividade das soluções adotadas no presente será a existência de um consenso o mais alargado possível relativamente à tributação das empresas que permita dar garantias razoáveis de estabilidade e de previsibilidade.

(Ler post anterior desta série aqui)