Sobre o programa cautelar

O principal problema de emitir opinião sobre o programa cautelar é a dificuldade - diria mesmo impossibilidade - de prever quais as condições que lhe poderão estar associadas e, bem assim, os termos em que o mesmo será formalizado e acompanhado pelos nossos parceiros. Pelo que existe um elevado grau de incerteza que o ministro das finanças irlandês aponta como tendo constituído a principal razão para que a Irlanda tenha optado por regressar aos mercados sem esse apoio, comentando abertamente a impossibilidade de "obter uma leitura clara sobre como todo o processo funcionaria" e o risco político associado a um processo de aprovação do programa pelos diferentes países com as contingências inerentes.

Neste sentido compreende-se a importância que poderia ser para Portugal a existência de uma experiência anterior que pudesse constituir um precedente e estabelecer-se como uma referência, reduzindo a incerteza política associada.

Um novo partido de esquerda

Embora a maioria das vezes discorde das suas posições - diga-se que não tanto por razões de fundo mas, principalmente, por não partilhar da mesma mundovidência - Rui Tavares é uma das figuras da esquerda que aprendi a respeitar pela sua inteligência e, sobretudo, consistência e seriedade inteletual.

Talvez por isso não me surpreendeu particularmente a sua rutura com o Bloco de Esquerda, nem -muito menos - a recusa de integrar as listas do PS. Este fenómeno comprova o esboroamento de um Bloco incapaz de gerir o processo de transição da liderança e cuja incapacidade de crescer nas intenções de voto quando o PS está na oposição revela a sua natureza de partido de protesto.

A minha dificuldade está em que não consigo vislumbrar o espaço político, ideológico ou social para a afirmação deste partido, que irá necessariamente disputar o espaço eleitoral em que o Bloco se situa. É, aliás, de certo modo irónico que um dos intelectuais que mais tem advogado a necessidade de uma unidade de esquerda acabe a foramr um partido que irá contribuir para uma maior divisão dessa mesma esquerda. Faz lembrar a história dos tempos do "frentismo" em que se dizia que a prova de que partidos da esquerda marxista acreditavam mesmo muito nas "frentes de esquerda" era que cada um deles criava a sua.

Ler os Outros: O último rei de Portugal - Vasco Pulido Valente

"O indivíduo que planeava transformar Portugal numa espécie de Bulgária do Ociente, o promotor do PREC, o responsávels pelas «nacionalizações» e pela ocupação dos «latifúndios», o desorganizador da economia, o inimigo da «Europa», esse parece que desapareceu. Só resta, com muito sentimentalismo, como ele gostaria, a máscara do soberano, perante a qual ainda uma pequena parte do país se acha obrigada a genuflectir. A consciência histórica dos portugueses é um óptimo reflexo da inconsciência que os trouxe à miséria e ao desespero."
(excerto da crónica de Vasco Pulido Valente no Público de hoje)

A verdade é que, o facto do Partido Comunista Português constituir hoje um caso de exceção na Europa pela forma como conseguiu resistir ao colapso do bloco soviético, mantendo um considerável peso na vida política e na sociedade portuguesa expresso quer pelo seu significativo peso eleitoral quer, sobretudo, pela sua influência ao nível das autarquias e das organizações sindicais muito se deve à personalidade de Alvaro Cunhal e à sua determinação intransigente na defesa de uma linha comunista marxista-leninista ortodoxa, ao modo como impôs a manutenção do centralismo "democrático" na organização interna do partido, resistindo às tendências reformistas e renovadoras.

Evolução do PIB - 3.º trimestre de 2013

De acordo com a estimativa rápida hoje divulgada pelo INE, no terceiro trimestre de 2013, o PIB português registou uma taxa de variação de 0,2% face ao 2.º trimestre de 2013 (1,1% no trimestre anterior) e de -1,0% face ao trimestre homologo de 2012 (-2,0% no trimestre anterior).

Degundo o INE "A procura interna apresentou um contributo menos negativo para a variação homóloga do PIB, devido sobretudo à diminuição menos acentuada das Despesas de Consumo Final das Famílias Residentes. Em sentido oposto, o contributo da procura externa líquida diminuiu, refletindo principalmente a aceleração das Importações de Bens e Serviços".

Relatório do FMI sobre as 8.º e 9.º avaliação do PAEF

No relatório ontem publicado pelo FMI destacam-se três pontos.

Em primeiro lugar, o impacto negativo da crise política - que o FMI atribui a uma fadiga em relação Às medidas de "austeridade e de reforma" - e das decisões do Tribunal Constitucional que, na apreciação do Fundo, conduziram a uma deterioração das condições de mercado, atrasando os planos de regresso preogressivo aos mercados iniciado no princípio de 2013. O que significou um estreitamento do caminho de regresso aos mercados.

Em segundo lugar, a apreciação moderamente positiva que é feita da evolução da economia no curto prazo que, de acordo com o FMI, podem sinalizar que a atividade económica já atingiu o seu ponto mais baixo.

E, em terceiro lugar, o ênfase na necessidade de evitar crises políticas no seio da coligação e nos riscos associados a eventuais novas decisões do Tribunal Constitucional que inviabilizem a aplicação de medidas aprovadas pelo Governo.

No que se refere avaliação de sustentaibilidade da dívida pública pelo FMI, o Fundo espera que o rácio de dívida pública face ao PIB atinja o valor máximo de 127,8% (na sétima avaliação o valor previsto era de 122,9%), reduzindo-se em 0,9 pp (ou seja, para 126,7%) em 2014 (na sétima avaliação a previsão era 124,2%) e nos anos subsequentes atingindo 123,5% do PIB em 2016 (120,5% na sétima avaliação), 120,0% em 2017 e 117,3% em 2018.

Assinale-se, todavia que a redução do rácio de dívida pública em 2014 considera um contributo correspondente a 2,8% do PIB resultante da redução dos depósitos e outros ativos do setor público.

No que se refere à evolução do rácio de dívida pública em 2013 é de salientar que a deterioração do resultado face às previsões da sétima avaliação resultam da deterioração dos contributos do saldo primário (de 1,1 pp para 1,6 pp), das receitas das privativações (de -2,2 pp para -0,6 pp) e da redução de depósitos e outros ativos (-4,7 pp para -1,4 pp), os quais mais do que compensaram a evolução favorável do contributo do diferencial entre taxas de juro e crscimento do PIB (que passou de 5,1 pp para 4,2 pp).

Dados do comércio internacional - setembro 2013

De acordo com os dados do comércio internacional do mês de setembro de 2013 ontem divulgados pelo INE, a taxa de variação homologa mensal (tvhm) das importações foi de +3,7% (-3,8% no mês anterior) enquanto que para as exportações foi de +9,8% (-0,5% no mês anterior). Excluindo o comércio internacional de combustíveis e lubrificantes a tvhm é de +7,0% (-2,8% no mês anterior) para as exportações e de +8,1% (-5,3% no mês anterior) para as importações.

No conjunto do 3.º trimestre a tvh das exportações e importações é de +5,8% e +3,6%, respetivamente, registando-se uma ligeira desaceleração das exportações e uma aceleração das importações face aos valores registados no trimestre de abril a junho (no qual a tvh foi de +6,2% para as exportações e de +2,8% para as iumportações).

Ler os outros: Temos de nos proteger do protectorado - Paulo Rangel

"(...) o recurso à expressão «protectorado» visa afinal, e um tanto contradióriamente, não tanto a descrição da realidade presente, mas o dia da «vitória final», o dial da «libertação?, o dia da «reconquista da soberania?. O que faz incorrer o mais incautos - e que somos quase todos - [no equívoco] de que, acabado o período de resgate, seremos donos e senhores dos nossos destinos, à velha e relha maneira soberada. Ora, sabemos bem que o fim do programa de ajustamento não será o momento «mítico-mágico» emn que tudo mudará e a dívida se apagará. E que haverá um longo e sério período de transição... para qual também convirá, diga-se à laia de ironia, encontrar uma «etiqueta»."

(excerto de uma excelente crónica publicada hoje no Jornal Público cuja leitura integral se recomenda)