Execução orçamental - fevereiro de 2013

De acordo com o boletim de execução orçamental de fevereiro hoje divulgado pela DGO o saldo da  Administração Central e Segurança Social ascendeu a €-246,9 milhões - valor que compara com um superavite de € 586 milhões até fevereiro de 2012- enqaunto que o défice primário se situou nos  € 266,9 milhões - superavite de € 1.032,7 milhões no período homólogo de 2012.

De acordo com o boletim esta evolução está condicionada por efeitos de base no montante de 514 milhões de euros (€ 272 milhões correspondentes à receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração de comunicações e diminuição de € 242 milhões nas transferências referentes ao Fundo Social Europeu que, em 2013, se prevê que venham a ser recebidas mais tarde) que contudo é significativamente inferior à deterioração verificada no saldo orçamental.

No capítulo da despesa regista-se um aumento de 4,4% da despesa efetiva acumulada a qual é influenciada pelo aumento dos encargos com juros (+15,0%) e das despesas com pessoal (+2,7%) que reflete o pagamento do duodécimo relativo ao 13.º mês. Enquanto que por outro lado, a despesa de capital regista uma redução de 29,4%.

No que se refere à receita fiscal da administração central verificou-se um aumento acumulado de 2,6% (2,5% no mês anterior) - valor que compara com um objetivo de +10,2% previsto no OE para 2013 -impulsionado por um crescimento de 15,3% das receitas dos impostos diretos que compensa a redução de 3,5% nos impostos indiretos.

No que se refere à Segurança Social veriica-se uma redução de 0,8% das contribuições e quotizações (-2,5% no mês anterior) e de 1,7% da receita efetiva, enqaunto que, por outro lado, a despesa efetiva aumenta 7,7% conondicionada por um aumento das prestações sociais nomeadamente das pensões (+10,6%9 - o qual reflete o pagamento dos duodécimos - e do subsídio de desemprego (+21,1%). Do que resulta uma deterioração do superavite global de 413,4 milhões de euros em fevereiro 2012 para 64,5 milhões em fevereiro de 2013.