quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

A dimensão do problema orçamental português

O défice global das administrações públicas em 2009 excedeu em quase 10,5 mil milhões de euros o limiar de 3% fixado nas regras do Pacto de Estabilidade. O que significa que mesmo considerando um crescimento do PIB nominal relativamente generoso de 4% o esforço de ajustamento orçamental a realizar em 2010-2013 corresponderá a cerca de 9,7 mil milhões de euros, o qual terá que ser realizado num cenário em que será expectável um aumento das taxas de juro que tenderá a agravar o aumento dos encargos da dívida pública e um aumento anunciado dos encargos com as parcerias público privadas e concessões (que de acordo com o relatório do OE aumentarão “apenas” cerca de 240 milhões de euros até 2013 mas registarão um forte crescimento nos anos de 2014 - em que se prevê um aumento de 723 milhões face a 2013 - e 2015 – para o qual se prevê novo aumento de mais 85 milhões de euros).

Para ter ideia do esforço do ajustamento refira-se que, no cenário de crescimento anual de 4% do PIB nominal, mesmo considerando um congelamento da despesa primária (nominal) - durante os 4 anos !!! - e uma manutenção da taxa de juro da dívida pública, para atingir o objectivo de 3% em 2013 seria necessário um aumento do peso da receita total no PIB dos 40,2% projectados pelo Governo para 2010 para, pelo menos, cerca de 41% em 2013.

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