domingo, 13 de dezembro de 2009

O TGV

Não está em causa a legitimidade do Governo para avançar com o TGV, pois se houve assunto objecto de debate na última campanha eleitoral foi precisamente o dos grandes projectos de investimento e delas resultou uma clara maioria absoluta dos partidos que defendiam a concretização imediata desses projectos.

E, embora continue a pensar que se trata de uma decisão errada, espero sinceramente estar errado e que o futuro demonstre que os custos desses projectos sejam compensados pelos seus benefícios.

Dito isto desgosta-me a insistencia em certos argumentos para justificar o projecto do TGV como sejam: i) o de que o TGV tambem existir noutros paises (que não demosntra nada a não ser um certo provincianismo), ii) o combate a crise (esquecendo que a fase de construção se prolongara ate 2013 altura em que espera-se que a economia já há muito tenha entrado em recuperação), iii) a ligação ao centro da Europa quando é mais do que óbvio que o TGV será apenas utilizado para deslocações de passageiros Lisboa-Madrid e, quanto muito, Lisboa-Barcelona e que em termos de transporte de mercadorias - essa sim necessaria - é muito discutivel a solução de uma linha mista que além de sobrecustos na construção e de exploração implica uma limitação substancial nas cargas por eixo e, segundo creio, não está ainda assegurada a ligação ao resto da Europa - que aqui sim faria sentido).

Por outro lado acho que existem motivos para atender ao impacto dos compromissos com a RAV sobre o ajustamento orcamental que teremos que concretizar nos proximos anos. Com efeito, de acordo com os dados dos relatorios publicados pela Direccao-Geral do Tesouro e Financas os encargos com as Parcerias Publico Privadas (PPP) da rede de alta velocidade correspondem a 311 milhoes de euros em 2013 e 562 milhoes de euros em 2014, valores que embora sejam apenas uma parte dos encargos totais com as PPP (que ascenderão respectivamente a 1.352 milhoes de euros e 2.272 milhoes de euros) tornarão ainda mais dificil alcançar de forma sustentada e consolidada os nossos compromissos no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Note-se ainda que os valores em causa dizem exclusivamente respeito a construção e manutenção das infra-estruturas, nao incluindo, o custo de aquisição e exploração do material rolante e que poderão contribuir para o agravamento dos avultados prejuízos das empresas públicas de transportes (cujo défice operacional - antes de subsídios e indemnizações compensatórias -  em 2008 ascendia a 456 milhoes de euros, enquanto os resultados financeiros foram negativos em 288 milhoes de euros, sendo os passivos acumulados no final do mesmo ano de 10.506 milhoes de euros).

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