O mínimo que se pode dizer é que se trata de um contributo valioso para o diagnóstico da situação das contas públicas portuguesas, principalmente porque chama a atenção para a importância dos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Sector Empresarial do estado (SEE), em relação ao qual faz o que me parece ser um excelente trabalho de identificação das diferentes situações, e das concessões de serviço público, nomeadamente através das Parcerias Público-Privadas (PPP) procurando dar uma visão integrada da situação das contas públicas portuguesas.
Os resultados a que chega apontam para que a dívida pública consolidada do Estado corresponda em final de 2009 a 100% do PIB, resultando de adicionar à divida directa do Estado (82,4%), a correspondente ao SEE (10,7%), dos municipios, (3,1%), da RA da Madeira (2,9%) e da RA Açores (0,6%).
Analisando o estudo com alguma atenção vemos que esta pode ser considerada como uma estimativa algo conservadora, pois (ainda) não inclui o valor actualizado líquido dos défices/investimentos do SEE e dos pagamentos líquidos das concessões, o qual se encontra descrito nas páginas 19 e seguintes do documento, segundo os quais o valor actualizado dos compromissos adicionais estimados corresponde a 70,9 mil milhões de euros (ou seja cerca de 44,1% do PIB).
O que significa que o somatório da dívida pública com os valor actualizados dos compromissos estimados corresponde a cerca de 203,4 mil milhões de euros que equivale a cerca de 126,5% do PIB de 2009.
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