Conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2010 o primeiro ponto a salientar é o da divulgação de que o défice em 2009 terá atingido os 9,3% do PIB, valor que constitui uma derrapagem significativa face aos números (8,0% a 8,5%) que se tinham como referência aquando da apresentação em Novembro do Orçamento rectificativo. Neste quadro a redução do défice em 1 pp projectada no OE para 2010 corresponde a obter um valor que se situa em linha com o que há menos de 2 meses se previa para 2009 o que revela que o ajustamento orçamental é minimo.
No que respeita ao cenário macroeconómico embora o valor de 0,7% previsto para o crescimento do PIB seja idêntico ao projectado pelo Banco de Portugal existem algumas diferenças na evolução prevista para as componentes da procura. Pois se ambos prevêm uma subida de 1% no consumo privado, o Governo projecta uma queda do consumo público de 0,9% (face a um crescimento de 0,7% do Banco de Portugal) e em contrapartida a revelr-se mais optimista quanto à evolução da FBCF (-1,1% face a -3,4%) e das exportações (3,5% face a 1,7%). Mas onde a diferença é mais significativa é no que diz respeito ao emprego que o Governo prevê que se reduza "apenas" 0,1% enquanto que o Banco de Portugal aponta para uma contração de 1,3%.
Quanto à evolução da receita e despesas deve referir-se que o OE aponta para uma subida da despesa corrente primária de cerca de 1,6%, em linha portanto com o crescimento previsto para o PIB nominal, que resulta sobretudo do aumento das prestações sociais (+ 2,1%) e do consumo intermédio (que cresce uns supreendentes 6,9%). Enquanto que a receita fiscal aumenta 1,7% (graças sobretudo aos impostos indirectos que compensam uma ligeira redução dos impostos directos associada sobretudo à evolução prevista para o IRC) mas as contribuições sociais reduzem-se 2,3% pelo que o aumento de 2,1% na receita corrente resulta quase exclusivamente de uma subida muito significativa da "Outra receita corrente" (+14,6% que corresponde a 1.174 milhões de euros) - que curiosamente até regista uma pequena redução nas contas segundo a óptica da contabilidade pública.
No que se refere às receitas e despesas de capital cabe salientar o aumento significativo projectado para as primeiras (19,1% que corresponde a 388 milhões de euros) e a redução das despesas de capital em 1.301 milhões de euros (o que representa uma contração de 18,8%) que permitem um aumento do saldo primário que mais do que compensa a subida prevista para os encargos com juros (mais 565 milhões de euros que representam uma subida de 11,8%) e possibillitam atingir uma redução do défice global de 1.412 milhões de euros (para -13.955 milhões de euros).
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