Vendas a retalho e produção industrial - maio de 2013

De acordo com o INE em maio, as vendas a retalho registaram uma taxa de variação homologa de -3,5% (-2,1% no mês anterior), enquanto que a produção industrial aumentou 4,4% (+2,4%) face a maio de 2012, sendo de assinalar o aumento de 3,3% da produção da industria transformadora (0,7% no mês anterior).

Indicadores de confiança - junho de 2013

Os indicadores de confiança divulgados pelo INE revelam uma recuperação da confiança dos consumidores, com o respetivo indicador a situar-se nos -52,1 pontos (+3,1 pontos do que em maio), na construção (+3,1 pontos para -60,2 pontos) e nos serviços (+2,4 pontos para -24,1 pontos).

Inversamente na indústria de transformadora o indicador de confiança caiu 1,6 pontos (para -16,5 pontos), no setor do comércio a retalho o indicador de confiança desceu 1,8 pontos (para -15,6 pontos), e nos serviços aumentou 2,4 (para -26,5 pontos).

A carta o Presidente do Chipre à troika

Esta carta do presidente do Chipre em que chama a atenção para a situação económica e financeira dramática do seu país em que critica fortemenete o programa de "assistência" e apela a uma revisão que crie as condições para perspetivas de viabilidade do Chipre e do seu povo, constitui um forte sinal que não deve ser ignorado pelos responsáveis europeus.

A proposta de António José Seguro sobre os subsídios de desemprego

Numa perspetiva teórica a sugestão de António José Seguro de que, a partir de 2020, o pagamento dos subsídios de desemprego que excedam o correspondente à taxa média de desemprego na União Europeia sejam suportados pelo orçamento comunitário constitui uma proposta interessante.

Com efeito, esta solução não só implicaria um aumento muito substancial do orçamento comunitário como constituiria um mecanismo automático de transferências dos estados-membros com taxas de desemprego mais elevadas para os estados-membros com taxas de desemprego mais baixas - à semelhança do que atualmente ocorre entre as regiões no interior de um estado-membro. O que permitiria apoiar o rendimento dos estados-membros sujeitos a choques económicos assimétricos (i.e., que afetem desproporcionadamente determinados estados-membros) simulando os efeitos de uma verdadeira união orçamental de que este sistema poderia constituir um eventual embrião.

No entanto, para além dos obstáculos de natureza política associados a uma proposta desta natureza deve assinalar-se que, para além de a correspondência entre o nível de taxa de desemprego e a percentagem de beneficiários do subsídio de desemprego não ser linear, é difícil conceber como um tal mecanismo poderia funcionar num contexto europeu em que as regras de elegibilidade para o subsídio de desemprego, as próprias regras de cálculo, os níveis salariais e a regulamentação do mercado laboral apresentam diferenças muito significativas.

Liberdade de expressão e direito à greve

Notícias como esta em que se dá conta de um homem que foi detido por dois polícias à paisana e multado por um juiz em 1300 euros no âmbito de um processo sumário ou esta que dá conta de que o primeiro-ministro terá declarado que "se os tribunais superiores entenderem que a lei não protege a estabilidade dos exames e não obriga a serviços mínimos em caso de greve, o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias e os estudantes estejam sujeitas a estas alterações".

Independentemente de o detido no primeiro caso ter dito "Vai trabalhar mas é! Sinto-me roubado todos os dias” ou se o terá chamado "chulo e malandro" são (mais) dois casos que nos devem recordar que o respeito pela liberdade de expressão e do direito à greve se revelam precisamente quando são exercidos em termos ou em defesa de posições ou opiniões com que não nos identificamos ou com as quais não concordamos.

Felizmente que, no primeiro caso, embora o Ministério Público já comunicou que requereu "a declaração de nulidade insanável da audiência de julgamento realizada em processo sumário" e que, no segundo caso, o artigo 67.º da Constituição protege o direito à greve estabelecendo os termos em que este pode ser limitado ao prever que "A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis" (meu sublinhado).

A salvaguarda dos direitos fundamentais protegidos pela constituição e pela lei constitui a base de um estado de direito democrático e uma condição para a legitimidade do poder democraticamente eleito.

Relatório do FMI da 7.ª avaliação

Recomendo a leitura atenta do relatório do FMI sobre a 7.ª avaliação pois independentemente das divergências quanto aos elementos do programa - é particularmente interessante verificar a insistência do FMI na estratégia desvalorização salarial como instrumento para alterar os preços relativos dos bens transaccionáveis versus não transaccionáveis e a sua frustração pelo facto de os ganhos em termos de custos unitários de trabalho resultarem da destruição de emprego e não de uma redução dos salários nominais (ver pág. 6 a 8) - a verdade é que este relatório chama a atenção para os três aspetos críticos para o sucesso do nosso programa: i) a ausência de crescimento económico; ii) a significativa deterioração da situação política e social e iii) o crescente peso da dívida pública.

Relativamente ao primeiro ponto, convém recordar que os significativos desvios na evolução do PIB face às previsões do programa inicial. Em junho de 2011, as expetativas para a evolução do PIB para 2012-2014   -1,8% (2012), +1,2% (2013) e +2,5% (2014), valores que comparam com uma quebra do produto em 2012 de 3,2% (um desvio de -1,4 pp) e com as atuais previsões para 2013: -2,3% (-3,5 pp) e 2014: +0,6% (-1,9 pp). Acresce que as previsões para 2013 e 2014 dependem fortemente de uma recuperação do investimento privado (que o FMI espera que venha a recuperar na segunda metade do ano) e da procura externa que como reconhece o Fundo podem não vir a materializar-se em virtude, nomeadamente, das dificuldades de financiamento e da deterioração da economia da zona euro. A este respeito deve notar-se que de acordo com o Fundo cerca da metade (0,75 pp) da revisão em baixa do crescimento para 2013 se deve a um efeito de carry-over da redução mais acentuada verificada na parte final de 2012 enquanto que apenas um quarto da revisão (ou seja cerca de 0,375 pp) resulta da deterioração das expetativas de evolução económica dos nossos parceiros comerciais.

No que se refere à dívida pública, ressalta a preocupação do Fundo com a trajetória da dívida pública que o FMI prevê que venha a atingir 124,2% do PIB em 2014 (que compara com uma previsão inicial de um máximo de 115,3% do PIB em 2013), chamando a atenção para a existência de responsabilidades contingentes (incluindo, nomeadamente, as relacionadas com o endividamento de empresas públicas fora do perimetro das administrações públicas correspondente a cerca de 9% do PIB), concluindo que "while debt remains sustainable under the baseline scenario, as also highlighted in previous reports, a combination of plausible shocks could generate unsustainable debt dynamics" e que embora considere que a dívida pública é sustentável "sustainability cannot be asserted with high probability" (sic), deixando muito claro que considera que a margem de sustentabilidade da dívida pública se reduziu substancialmente e que - na opinião do FMI - essa sustentabilidade não está assegurada. Um ponto que irá ser crucial numa qualquer eventual futura tentativa de renegociação dos objetivos do programa de ajustamento protuguês.

Sondagem de junho - Eurosondagem

PS: 36,9% (+0,9)
PSD: 24,8% (-1,1)
CDU: 13% (+0,9)
BE: 8% (-0,8)
CDS-PP: 7,7% (-0,7)

De acordo com os resultados do inquérito da Eurosondagem para o Expresso a diferença entre PS e PSD alargou-se para 12,1 pontos percentuais, seendo de assinalar o facto de as intenções de voto no PSD se situarem abaixo dos 25%. Sendo ainda de assinalar a subida da CDU e a descida do BE e CDS-PP.

A subida do PS reflete a melhoria na imagem de António José Seguro (+1,8 para 22,4) que alargou a sua confortável vantagem sobre os restantes líderes partidários, continuando a segunda posição a ser ocupada poir Paulo Portas (-3,1 para 13,1), embora Jerónimo de Sousa se tenha aproximado (+0,5 para 9,3), sendo ainda de referir a continuação da tendência de quebra do Presidente da Repúblia (-1,5 para -2,7), do primeiro-ministro (-1,3 para -10) e do governo (-0,4 para -25,8).

Evolução do comércio externo - abril 2013

De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, no mês de abril as exportações e transmissões intracomunitárias registaram um aumento de 17,3% face ao mesmo mês de 2012 (11,5% excluindo os combustíveis e lubrificantes) enquanto que as importações e aquisições aumentaram 9,2% (8,9% excluindo os combustíveis e lubrificantes).

O INE alerta no entanto para que a evolução destas variáveis  "refletiu em parte um efeito de calendário pois, em 2013, a Páscoa celebrou-se em março e não em abril como aconteceu em 2012" e que obriga a ter um particular cuidado na análise da evolução da´informação económica relativa aos meses de março abril, cabendo a este propósito referir que nos últimos três meses (Fev. a Abr.) as saídas de bens registaram uma tvh de +3,1% (-0,4% sem combustíveis e lubrificantes), enquanto que as entradas de bens registam uma tvh de +2,7% (-2,4% sem combustíveis e lubrificantes).

Entretanto, os dados relativos ao total das novas encomendas na indústria - também influenciados por este efeito de calendário - revelam uma tvh de -3,5% (-13,8% no mês anterior e -10,3% no valor acuimulado dê Fev a Abr) e as novas encomendas do mercado externo registam uma tvh de -4,1% (-12,5% no^mês anterior e -9,2% no valor acumulado de Fev a Abr).

Produção industrial e vendas a retalho - abril de 2013

Os dados relativos à produção industrial no mês de abril indicam uma subida face ao mês homólogo de 1,8% (-1,3% no mês anterior) a qual está associada em grande parte do forte crescimento da produção de energia (tvh de +24,7%), sendo, todavia, de assinalar a melhoria significativa da produção da indústria transformadora onde se registou uma tvh de +0,1% (-4,9% em março).

No comércio a retalho as vendas (valores nominais corrigidos da sazonalidade) registaram uma t.v.h. de -2,5% (-5,5% no mês anterior) a qual, no entanto, resulta da variação positiva das vendas de bens alimentares, tabaco e bebidas (tvh de 4,9% em abril contra uma tvh de -1,1% no mês anterior), enquanto que as vendas de bens não alimentares continuaram a registar um forte contração (-10,8% contra -10,4%).

Indicadores de confiança - maio de 2013

Os indicadores de confiança divulgados esta semana pelo INE revelam uma descida da confiança dos consumidores, com o respetivo indicador a situar-se nos -55,2 pontos (-0,9 pontos do que em abril), a qual é influenciada sobretudo pelas deterioração das perspetivas para os próximos meses.

Na indústria de transformadora o indicador de confiança melhorou 2,8 pontos (para -14,9 pontos),  o no setor do comércio a retalho o indicador de confiança aumentou 2,5 pontos (para -13,8 pontos, valor que corresponde ao melhor resultado desde março de 2011), e nos serviços aumentou 2,4 (para -26,5 pontos).

Finalmente, no setor da construção a confiança manteve-se nos  -63,3 pontos.