A proposta de António José Seguro sobre os subsídios de desemprego

Numa perspetiva teórica a sugestão de António José Seguro de que, a partir de 2020, o pagamento dos subsídios de desemprego que excedam o correspondente à taxa média de desemprego na União Europeia sejam suportados pelo orçamento comunitário constitui uma proposta interessante.

Com efeito, esta solução não só implicaria um aumento muito substancial do orçamento comunitário como constituiria um mecanismo automático de transferências dos estados-membros com taxas de desemprego mais elevadas para os estados-membros com taxas de desemprego mais baixas - à semelhança do que atualmente ocorre entre as regiões no interior de um estado-membro. O que permitiria apoiar o rendimento dos estados-membros sujeitos a choques económicos assimétricos (i.e., que afetem desproporcionadamente determinados estados-membros) simulando os efeitos de uma verdadeira união orçamental de que este sistema poderia constituir um eventual embrião.

No entanto, para além dos obstáculos de natureza política associados a uma proposta desta natureza deve assinalar-se que, para além de a correspondência entre o nível de taxa de desemprego e a percentagem de beneficiários do subsídio de desemprego não ser linear, é difícil conceber como um tal mecanismo poderia funcionar num contexto europeu em que as regras de elegibilidade para o subsídio de desemprego, as próprias regras de cálculo, os níveis salariais e a regulamentação do mercado laboral apresentam diferenças muito significativas.