Recomendo a leitura atenta do relatório do FMI sobre a 7.ª avaliação pois independentemente das divergências quanto aos elementos do programa - é particularmente interessante verificar a insistência do FMI na estratégia desvalorização salarial como instrumento para alterar os preços relativos dos bens transaccionáveis versus não transaccionáveis e a sua frustração pelo facto de os ganhos em termos de custos unitários de trabalho resultarem da destruição de emprego e não de uma redução dos salários nominais (ver pág. 6 a 8) - a verdade é que este relatório chama a atenção para os três aspetos críticos para o sucesso do nosso programa: i) a ausência de crescimento económico; ii) a significativa deterioração da situação política e social e iii) o crescente peso da dívida pública.
Relativamente ao primeiro ponto, convém recordar que os significativos desvios na evolução do PIB face às previsões do programa inicial. Em junho de 2011, as expetativas para a evolução do PIB para 2012-2014 -1,8% (2012), +1,2% (2013) e +2,5% (2014), valores que comparam com uma quebra do produto em 2012 de 3,2% (um desvio de -1,4 pp) e com as atuais previsões para 2013: -2,3% (-3,5 pp) e 2014: +0,6% (-1,9 pp). Acresce que as previsões para 2013 e 2014 dependem fortemente de uma recuperação do investimento privado (que o FMI espera que venha a recuperar na segunda metade do ano) e da procura externa que como reconhece o Fundo podem não vir a materializar-se em virtude, nomeadamente, das dificuldades de financiamento e da deterioração da economia da zona euro. A este respeito deve notar-se que de acordo com o Fundo cerca da metade (0,75 pp) da revisão em baixa do crescimento para 2013 se deve a um efeito de carry-over da redução mais acentuada verificada na parte final de 2012 enquanto que apenas um quarto da revisão (ou seja cerca de 0,375 pp) resulta da deterioração das expetativas de evolução económica dos nossos parceiros comerciais.
No que se refere à dívida pública, ressalta a preocupação do Fundo com a trajetória da dívida pública que o FMI prevê que venha a atingir 124,2% do PIB em 2014 (que compara com uma previsão inicial de um máximo de 115,3% do PIB em 2013), chamando a atenção para a existência de responsabilidades contingentes (incluindo, nomeadamente, as relacionadas com o endividamento de empresas públicas fora do perimetro das administrações públicas correspondente a cerca de 9% do PIB), concluindo que "while debt remains sustainable under the baseline scenario, as also highlighted in previous reports, a combination of plausible shocks could generate unsustainable debt dynamics" e que embora considere que a dívida pública é sustentável "sustainability cannot be asserted with high probability" (sic), deixando muito claro que considera que a margem de sustentabilidade da dívida pública se reduziu substancialmente e que - na opinião do FMI - essa sustentabilidade não está assegurada. Um ponto que irá ser crucial numa qualquer eventual futura tentativa de renegociação dos objetivos do programa de ajustamento protuguês.
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