O contra-manifesto

Um vasto conjunto de professores universitários, na sua grande maioria economistas, apresentou um manifesto que pretende claramente constituir uma resposta ao manifesto sobre os ditos grandes projectos de investimento recentemente apresentado (manifesto dos 28).
Passando ao lado da demagógica comparação entre os custos das grandes obras públicas e os custos do desemprego, este manifesto considera essencialmente que estamos perante uma crise global de procura e que é necessário “um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global” assente numa política orçamental expansionista em que “os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação”, os quais “servirão não só para contraria a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis”.
Ora, um primeiro aspecto desde logo a salientar é que este documento não só não se refere especificamente a nenhum dos grandes projectos em causa como, apesar de se afirmar como “um manifesto com prioridades”, documento apresenta uma lista de áreas em que será possível aumentar a despesa pública sem estabelecer quaisquer prioridades. Ficamos, assim, sem saber se os signatários consideram, por exemplo, as linhas de TGV como prioritárias ou se preferem construir/modernizar escolas, hospitais ou tribunais.
Especialmente curioso é o facto de se referirem a projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis e de considerarem que “as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas”. O que nos pode levar a concluir que os signatários se opõem aos investimentos em infra-estruturas de transporte inúteis e que consideram existir dúvidas pertinentes, pelo menos, relativamente a alguns dos grandes projectos polémicos. Infelizmente, o documento em nada esclarece quais os projectos que consideram (ou não) úteis e relativamente aos quais não há dúvidas e, nessa medida, constitui uma não resposta ao apelo à reavaliação dos grandes projectos de investimento que constitui o ponto essencial do manifesto dos 28.
No que este manifesto se procura distinguir do anterior é na defesa de um aumento da despesa pública e na relevância atribuída aos desequilíbrios externos. No entanto, esta diferença não é tão grande quanto poderá parecer à primeira vista.
Efectivamente, quanto aos desequilíbrios externos é de destacar que o facto de considerarem esses desequilíbrios como um “pretexto” contra o aumento da despesa pública não impede de argumentar que a despesa pública contribui “suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis” nem de refiram a necessidade de “mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas” (infelizmente sem elencar quais), pelo que o documento denota, apesar de tudo, uma natural preocupação com os desequilíbrios externos.
E quanto à política orçamental contra-cíclica o documento refere em numerosas passagens a necessidade de que esse esforço seja coordenado à escala europeia e/ou global. Ora, nesse contexto seria natural que o esforço exigido a cada país tivesse em conta a respectiva situação orçamental e os “desequilíbrios comerciais sistemáticos” e está por demonstrar que a parte do esforço que caberia a Portugal nesse quadro fosse muito superior ao esforço que Portugal apesar de tudo tem vindo já a realizar.